sábado, 2 de setembro de 2023

Rodrigo Zeidan – A credibilidade de Haddad

Folha de S. Paulo

É hora de arrumar a casa com estabilidade institucional e consistência temporal

Haddad parece ter incorporado a mais importante lição do excelente primeiro governo Lula: credibilidade importa, e muito. Sua luta é para zerar o déficit em 2024, em vez de em 2025, como propõem outros membros do governo.

Do ponto de vista financeiro, não importa muito se o déficit zera em 2024 ou 2025, mas em termos de recuperação pode significar muito.

O Brasil, assim como muitos outros países, está firmemente preso na armadilha da renda média, a situação na qual o crescimento tira os países da pobreza, mas sucessivos governos não conseguem criar um Estado desenvolvido. Parte da razão para o nosso subdesenvolvimento é inconsistência temporal.

Funciona mais ou menos assim: um governo anuncia alguma ação concreta, como um subsídio para uma empresa se instalar numa região. Após a empresa colocar dinheiro na empreitada, o governo "muda de ideia" e retira a benesse, pois a organização já estaria comprometida com o investimento. A falta de confiança em que, no futuro, o governo não vá descumprir acordos firmados hoje vai gerando, ao longo do tempo, redução de investimentos que seriam feitos se as regras fossem respeitadas.

Hélio Schwartsman - A meta e a cognição

Folha de S. Paulo

A Haddad convém adotar uma meta fiscal mais rígida, que o preserve de pressões por gastos

A metacognição, com seus raciocínios de segunda e de terceira ordem, é uma praga. Todo mundo sabe que Fernando Haddad sabe que será muito difícil zerar o déficit fiscal em 2024. E é claro que Haddad sabe que todo mundo sabe que ele sabe da dificuldade. Mas, se é assim, por que não adotar uma abordagem mais honesta e propor uma meta mais factível?

Haddad sabe onde pisa. Sabe que as pressões por gastos vêm de todos os lados, do PT, de Lula, do Congresso, de empresários. Se logo de saída ele admite relaxar os limites, estimula mais pedidos. E não é só. O recém-sancionado arcabouço fiscal traz travas a dispêndios que só são acionadas em caso de descumprimento da meta. Haddad sabe que será mais fácil manter a disciplina com uma meta ambiciosa frustrada do que com uma realista intacta.

Dora Kramer - O ano que já começou

Folha de S. Paulo

PT propõe aliança ampla em 2024 para conter avanço da direita na eleição de 2026

É do feitio do PT marcar posição mesmo quando contraria algum interesse imediato do governo, mas não é da natureza do partido tomar decisões que se contraponham às ideias do chefe. Tendo isso em mente é que se deve ler a resolução do Diretório Nacional aprovada nesta semana.

Foram dados variados recados em palavras que Luiz Inácio da Silva não poderia pronunciar sem se complicar com aliados e adversários. Descontadas as indiretas bem diretas a Cristiano Zanin, Arthur Lira, militares e ao governo da Bahia, o que sobra ao se espremer o texto é a mensagem de que 2026 já começou.

Alvaro Costa e Silva - Quem manda na polícia?

Folha de S. Paulo

Tanto podem incitar golpes de Estado como manipular e apagar imagens

Autorizado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira ficou em silêncio durante seu depoimento à CPI do 8 de Janeiro. Chefe da corporação na data dos ataques à praça dos Três Poderes, ele não conseguiu, contudo, esconder a cara de tacho.

Vieira —que está preso— é investigado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a lei orgânica e o regimento interno da PM. A Polícia Federal aponta que a PMDF se omitiu em relação aos ataques. Em mensagens de zap, oficiais em postos de comando espalharam desinformação sobre o sistema eleitoral e incitaram as invasões. Um grupo de policiais se escondeu no banheiro em meio à depredação do STF. Eis uma vergonha digna de se contar aos netinhos.

Demétrio Magnoli - STF diante do pecado original

Folha de S. Paulo

Debate sobre marco temporal desenrola-se em torno de posições irreconciliáveis

"Nahalal surgiu no lugar de Mahalul, Gevat no de Jibta, Sarid no de Haneifs e Kefar Yehoshua no de Tell Shaman. Não há um único lugar construído neste país que não teve uma população árabe anterior." No registro célebre de Moshe Dayan sobre Israel, troque os nomes árabes por toponímias indígenas –pronto, estamos no Brasil. Na hora em que encara a questão do chamado "marco temporal", o STF precisa, previamente, decidir se pretende abolir o pecado original.

O general Dayan, ministro da Defesa na Guerra dos Seis Dias (1967), mencionou os nomes árabes numa palestra a estudantes de Haifa, em 1969. Ele alertava contra a boçalidade: a atitude de apagar a história do povo vencido. Sonhava, ainda, fazer a paz possível –mas não lhe passava pela cabeça a ideia de reedificar os antigos vilarejos árabes no lugar dos novos povoados israelenses.

Entrevista | Tony Blair: ‘É possível reduzir suas emissões e crescer’

Para ex-premiê britânico, visão de que desenvolvimento econômico e preservação ambiental são incompatíveis significaria condenar países do terceiro mundo à pobreza

Por Rodrigo Carro / Valor Econômico

Belém - A visão excludente de que desenvolvimento econômico e preservação ambiental são incompatíveis significaria condenar países do terceiro mundo à pobreza. O argumento, esboçado pelo ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair, indica uma ideia que perpassa o discurso do político trabalhista a respeito da crise climática: o debate sobre o tema precisa ser inclusivo e levar em consideração não só a realidade dos países desenvolvidos.

“É loucura estar numa situação em que tentamos impedir países de desenvolver suas reservas de gás natural em circunstâncias em que a alternativa, na África, por exemplo, seria queimar lenha”, disse Blair ao Valor, em entrevista durante a Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, em Belém.

No Brasil a convite do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que promove a conferência, Blair se permitiu até uma dose de autoironia durante sua participação no evento: “Na política, você começa mais popular e menos capaz e, quando você sai, é menos popular e mais capaz”. Até assumir o posto, no qual permaneceu de 1997 a 2007, nunca havia exercido cargo no governo, explicou ele à plateia.

Hoje, compartilha sua experiência na estruturação de políticas públicas com líderes de aproximadamente 40 países da África, do Oriente Médio, do Sudeste da Ásia e da Europa Oriental, onde atua o Instituto Tony Blair para a Mudança Global. Na pauta da entidade estão temas como transição energética, descarbonização e novas tecnologias sustentáveis.

A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:

Carlos Alberto Sardenberg - Crescer e preservar

O Globo

Os veículos elétricos já estão rodando por aí, mas muito pouco no Brasil. O país está com atraso

O primeiro Orçamento preparado pelo governo Lula para 2024 suscita, entre outras, uma pergunta: qual o objetivo principal, o desenvolvimento econômico ou a preservação ambiental?

A verba para o Ministério do Meio Ambiente diminuiu. E o dinheiro dos Transportes aumentou. Para obras viárias. Mais: o novo PAC prevê investimentos de R$ 185 bilhões em rodovias. Estamos, pois, falando de caminhões, carros e ônibus, emissores de carbono.

Sim, os veículos elétricos já estão rodando por aí, mas muito pouco no Brasil. O país está com atraso de anos na introdução deles. Nem há política consistente nessa direção. No máximo, tem-se algum esforço de produzir motores a combustão menos poluentes.

Pablo Ortellado - Conselho não é para aumentar salário

O Globo

Governo Lula não apenas precisa ser íntegro, mas precisa parecer íntegro

O escândalo recente causado pela indicação de dois ministros para integrar o conselho de uma empresa privada mostra a maneira politicamente descuidada como o governo Lula projeta — ou deixa de projetar — uma imagem de integridade e lisura.

Os ministros Carlos Lupi (Previdência) e Anielle Franco (Igualdade Racial) foram indicados pelo BNDESPar para o conselho da metalúrgica Tupy, do setor de autopeças. Como o banco estatal de desenvolvimento detém 28% das ações da empresa, tem o direito de indicar conselheiros. A remuneração para participar do conselho é de pelo menos R$ 36 mil por mês — valor que se soma ao salário dos ministros, de R$ 41,6 mil. Lupi e Anielle não têm qualificação para integrar o conselho administrativo de uma metalúrgica. O entendimento geral é que o objetivo é complementar o salário de ministro, considerado insuficiente.

Eduardo Affonso - Regência Trina & Centrão

O Globo

Lula e Bolsonaro optaram pelo presidencialismo de cooptação, não de cooperação ou convencimento

Eduardo AffonsoFala-se (merecidamente) muito mal de Arthur Lira, o superpresidente da Câmara, outrora gestor do orçamento secreto — hoje, do orçamento opaco — e ainda firme como chantageador-geral da República, condicionando ao atendimento de seus interesses a votação de pautas que interessam ao país.

Fala-se (injustamente) muito mal de Alexandre de Moraes, o despachador-geral do STF. Sozinho, ele decidiu mais que os juízes em segundo e terceiro lugares no ranking — juntos.

Alvaro Gribel - PIB resistiu aos juros altos

O Globo

Crescimento mais forte mostra que ruído provocado pelo presidente Lula em relação ao Banco Central foi desnecessário

O forte crescimento do PIB nos dois primeiros trimestres do ano mostra que a economia brasileira resistiu aos juros altos praticados pelo Banco Central. A política monetária, na verdade, tem efeitos defasados, por isso, a expectativa é de que o aperto da Selic seja sentido com mais intensidade no segundo semestre, justamente o período em que o BC estará reduzindo a Selic. De todo modo, tudo indica que o país conseguiu o que os economistas chamam de “pouso suave”, quando a inflação cai com o menor custo possível para crescimento econômico. Os dados divulgados ontem pelo IBGE indicam que o ruído provocado pelo presidente Lula em relação ao Banco Central foi desnecessário. Ao mesmo tempo em que Lula ameaçava subir a meta de inflação, para supostamente permitir a queda dos juros — o que não aconteceria — a economia vinha rodando em alta velocidade no início do seu mandato.

Marco Antonio Villa - O Brasil necessita voltar a ser Brasil

Revista IstoÉ

O País tem de retomar o crescimento econômico em bases contemporâneas e não ter como pilar o sistema colonial

Certa vez um escritor norte-americano escreveu que o passado nunca passa. Fazia referência à sociedade dos estados sulistas após a Guerra Civil Americana (1861-1865). O caso brasileiro é distinto: é o presente que não passa.

Já fomos no passado, o país do futuro. Entre os anos 1930-1980 fomos o País que mais cresceu no mundo ocidental. O que aconteceu conosco? Por que o presente não se move? Por que ninguém – e os fatos comprovaram – mais diz que somos o País do futuro?

Estamos amarrados por um nó górdio e não à vista nenhum Alexandre Magno para desatá-lo. Os fatores de conservação petrificaram tanto a sociedade, como a economia brasileiras. É como se não tivéssemos futuro, o presente seria eterno. Passamos a ter enorme dificuldade de pensar o novo – quanto mais de construí-lo. Somos o Brasil do ontem e não do hoje e, mais ainda, do amanhã.

Cristovam Buarque - Pedágio amargo

Revista Veja

A escola não é vista com a nobreza de uma estrada

O título deste artigo lembra o pedágio cobrado aos usuários em rodovias, e raros lembrariam do pedágio pago para ir do presente ao futuro usando a escola. As classes médias e altas aceitam pagar o alto pedágio das mensalidades, e a nação aceita o custo ainda mais alto da omissão, do descuido do país com a educação de base. Dos atuais 50 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar, estima-se que, graças ao gasto financeiro de até 150 bilhões de reais de mães e pais, 10 milhões deles terminarão o ensino médio minimamente alfabetizados para os desafios da contemporaneidade. No mesmo período, o Brasil pagará o amargo pedágio de desperdiçar ao redor de 40 milhões de cérebros que não terão o preparo necessário para facilitar a busca de felicidade pessoal e participar da construção de um país melhor e mais belo.

Miguel Reale Júnior* - Exploração leviana

O Estado de S. Paulo

Pouco se casa com a sabedoria política de MG a tentativa de Zema de vir a ser o líder da Região Sul/Sudeste mediante a exploração do antagonismo com o Norte/Nordeste

A Constituição brasileira não foi fruto de pensado projeto político, pois veio se formando ao longo dos trabalhos da Assembleia Constituinte, construída, portanto, na arte da negociação entre interesses políticos divergentes, vindo a ser “avançada numa parte e conservadora noutra”.

Atomizou-se o processo de sua elaboração, pois foram criadas oito comissões temáticas, cada qual subdividida em três subcomissões. Estes textos foram aglutinados, formando-se conjunto imenso e desordenado, exigindo ser organizado, tarefa que coube à Comissão de Sistematização, composta por 49 membros mais os presidentes e relatores das comissões temáticas. Demorou quatro meses a apresentação de projeto parlamentarista, que as forças conservadoras acusaram de estatizante e xenófobo.

Marcus Pestana* - Estrela política de primeira grandeza

No último 23 de agosto, Eduardo Barbosa nos deixou. Além de grande amigo, era disparadamente um dos melhores e mais dedicados parlamentares que conheci. Sempre disse, aos quatro ventos e em alto e bom som, que Eduardo era o maior especialista em políticas de desenvolvimento social de todo o Congresso Nacional.

Eduardo foi deputado federal por Minas Gerais de 1995 até 2022, se licenciando apenas de 95 a 98, para liderar a Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais, no Governo Eduardo Azeredo. Compartilhamos esse momento, já que eu estava na Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral. Foi aí que nos conhecemos. Testemunhei sua dedicação ao capitanear a transição do desumano modelo das antigas FEBEMs de atenção aos menores sem referência familiar para a humanizada estratégia das Casas Lares.

O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Recorde de invasões mostra oportunismo do MST sob Lula

O Globo

Movimento aproveita governo de partido próximo para tentar reconquistar espaço político

Os números deixam claro o oportunismo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) diante do retorno ao Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de quatro anos de baixa atividade, as invasões de propriedades rurais dispararam nos últimos meses. Em quatro anos de governo Jair Bolsonaro, houve 62 ocupações, segundo reportagem do GLOBO. Apenas nos primeiros seis meses deste ano, foram 61. Contando julho e agosto, o total em oito meses de governo Lula beira 70. Entre as propriedades invadidas estavam fazendas de eucalipto produtivas no Espírito Santo e até uma propriedade da Embrapa em Pernambuco.

Um levantamento das invasões desde 1995 feito pelo portal g1 e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revela que o MST foi mais ativo na gestão Fernando Henrique Cardoso. Em 1999, chegou a fazer 502 invasões, mais de uma por dia. Nas gestões dos aliados Lula e Dilma Rousseff (2003-2016), manteve a média de quase 210 por ano. O governo Bolsonaro fechou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferiu o Incra ao Ministério da Agricultura, mas manteve a política de distribuir propriedades a assentados. Mais de 300 mil títulos de posse foram emitidos, e as invasões recuaram a perto de 16 por ano. O MST se sentiu acuado. Com o retorno de Lula, viu uma oportunidade de recuperar poder.

Poesia | O teu riso - Pablo Neruda

 

Música | Tem Dendê/Figa de Guiné | Alcione 50 anos

 

sexta-feira, 1 de setembro de 2023

Fernando Abrucio* - Os cidadãos são a razão da reforma

Eu & / Valor Econômico

Só demagogos defendem soluções mágicas. Os retornos obtidos com a redução de despesas advindas de uma reforma administrativa virão ao longo de anos

Toda vez que o Congresso Nacional anuncia que fará uma reforma administrativa, muitos compram a ideia de que sairá daí uma solução rápida e salvadora para reduzir os gastos públicos. Embora seja fundamental e possível cortar várias despesas que são ineficientes e injustas, qualquer grande projeto de reformulação da gestão pública tem de se guiar por um objetivo maior: criar as condições para servir melhor aos cidadãos. Mais do que uma proposta restritiva de administração pública, precisamos capacitar o Estado para responder efetivamente à sociedade.

Há 30 anos pesquiso o tema da reforma do Estado e da gestão pública. Aprendi muito com minhas pesquisas e consultorias, e obviamente muito mais com outros estudiosos brasileiros e estrangeiros, sem me esquecer do aprendizado advindo do convívio com gestores públicos e da conversa com os vulneráveis que mais dependem das políticas públicas.

Mas meu grande mestre no tema sempre foi Luiz Carlos Bresser-Pereira, com sua sabedoria de fazer as perguntas mais profundas, sua criatividade em propor soluções práticas e inovadoras, sua integridade em lidar com a coisa pública e, não posso esquecer, sua generosidade no debate intelectual. E, dos ensinamentos dele, nunca esquecerei o mais importante: a reforma do Estado tem como pressuposto último melhorar a vida dos cidadãos - o resto deve vir para realizar esse intento.

José de Souza Martins: O quilombo Cafundó

Eu & /Valor Econômico

Escolas do país têm adotado a criativa orientação de visitar e conhecer o que os historiadores europeus chamam de lugares da memória, marcos históricos e antropológicos da identidade do povo

Foi parar na polícia o questionamento de uma visita pedagógica ao quilombo Cafundó, no dia 18 de agosto, de adolescentes do 7º ano, acompanhados de professores, de uma escola pública de Salto de Pirapora (SP).

A mãe de um aluno, que não participou da visita, viu na internet fotos do lugar e inseriu na rede um protesto, definindo o quilombo como verdadeira macumbaria. Certamente não é o caso de afirmar, perguntando, como faz o pai da atual onda de intolerância social e cultural no Brasil: “E daí?”.

Não é o caso, porque a ocorrência expressa a extrema gravidade de tudo que a ocorrência significa e acarreta como violação da liberdade pedagógica dos docentes em relação ao teor, aos temas e às técnicas de ensino que adotam, com base em programas oficiais.

César Felício - PEC 9 abre brecha para financiamento privado

Valor Econômico

Proposta abre ‘porteira para o desconhecido’ uma vez que dívidas com fornecedores não são facilmente aferidas

 “Fica permitida a arrecadação de recursos de pessoas jurídicas por partido político, em qualquer instância, para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”. O financiamento de empresas a partidos estará de volta, sem alarde, caso a proposta de emenda constitucional (PEC) 9, em tramitação no Congresso Nacional, seja aprovada.

A brecha está no último ponto do artigo primeiro da PEC 9, muito polêmica pelos dois pontos anteriores, que estabelecem anistia (pela quarta vez) aos partidos que não tiverem cumprido as cotas mínimas de gênero e raça ou que tiverem recebido “sanções de qualquer natureza” em prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tamanha celeuma a PEC 9 despertou pelo “liberou geral” das duas primeiras mudanças legais propostas, que tornam letra morta a fixação de cotas para mulheres e negros, que pouca atenção é dada à terceira inovação. Um alerta foi feito de modo lateral por debatedores de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na terça (29). O que está sendo proposto não é trivial.

Claudia Safatle - A bomba- relógio dos precatórios

Valor Econômico

Ministro Fernando Haddad, avalia soluções para esse problema deixado pelo governo de Jair Bolsonaro

Com uma rolagem de precatórios de cerca de R$ 100 bilhões prevista para o ano que vem, segundo informou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao externar preocupação com a bola de neve que está se formando e ponderar que seria bom ter uma solução para esse problema já no próximo ano. Para este ano, ela disse que estão sendo rolados R$ 56 bilhões e, no ano passado, foram R$ 22 bilhões.

Agora, o ministro Fernando Haddad, avalia soluções para essa bomba-relógio deixada pelo governo de Jair Bolsonaro. Uma das hipóteses aventadas seria a de incluir, em uma proposta de emenda constitucional, a possibilidade de classificar tal despesa como financeira

Tal medida permitiria ao Tesouro Nacional ampliar os pagamentos dos precatórios sem estourar os limites do novo marco fiscal, dado que foi confirmada a meta de zerar o déficit para o próximo ano, conforme consta do projeto de lei do Orçamento da União. O Ploa foi entregue ontem ao Congresso Nacional.

Armando Castelar Pinheiro* - Escolhas de política econômica

Valor Econômico

Faz todo sentido que se discuta estabelecer um teto para a carga tributária

Em artigo de 1992, intitulado “Law or Economics”, George Stigler observa que “enquanto a eficiência constitui-se no problema fundamental dos economistas, a justiça é a preocupação que norteia os homens do direito (...) é profunda a diferença” entre esses dois focos, o que “significa, basicamente, que o economista e o jurista vivem em mundos diferentes e falam diferentes línguas”.

O mesmo poderia ser dito, claro, em relação a economistas e políticos, estes mais focados na popularidade e no impacto eleitoral dos seus atos. Isso explica muito da frustração dos economistas por não emplacar reformas econômicas cujos benefícios lhes parecem claros. O que não significa que haja erro: em uma democracia os políticos procuram refletir, em suas escolhas, as preferências de seus eleitores, como deveria ser.

Reinaldo Azevedo - Haddad, sabotadores e 'tersitismo'

Folha de S. Paulo

Chegou a hora de os sedizentes liberais fazerem a lição de casa

Vou aqui empregar, pela primeira vez, à parte alguma distração, a expressão "fazer a lição de casa". Ela frequenta, com sinonímias variadas, o discurso dos sedizentes liberais brasileiros quando se referem a governos, notando à margem que a turma "raiz" não lotaria uma Kombi —do tipo elétrica, claro, para atualizar um chiste antigo. E por que essa conversa sempre me aborreceu? Lembro-me lá dos tempos do primário. Havia a "tarefa": era uma obrigação extra a cumprir. Certamente colaborava com o aprendizado. Mas era também um exercício de disciplina. Como governos não são estudantes de calças curtas (outra antiguidade...), a metáfora sempre me pareceu imprópria. Quando a esse papo-furado se junta o "tersitismo", tanto pior. Hein?

Uma das principais críticas que a turma a que me refiro faz ao arcabouço fiscal negociado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que atua em nome do presidente Lula, sempre é bom lembrar, diz respeito à sua excessiva dependência do crescimento da receita.

Priscilla Bacalhau - A voz do povo

Folha de S. Paulo

"Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades". Essa é a visão de futuro que o atual governo federal pretende alcançar até 2027, conforme consta no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) apresentado nesta quarta-feira, 30. O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes e precisa ser aprovado até o fim do primeiro ano de mandato.

Para alcançar a visão de futuro, dessa vez, os programas incluídos no PPA não se restringem àqueles relacionados às promessas da campanha eleitoral, como combate à fome e redução das desigualdades. A elaboração do PPA contou com a participação da parte mais interessada: o povo. Mais de 34 mil pessoas participaram de plenárias presenciais que ocorreram em todas as capitais do país nos últimos meses.

Bruno Boghossian - O barulho e a Polícia Federal

Folha de S. Paulo

Ministro e diretor-geral poderiam pensar duas vezes antes de comentar ações contra principal adversário político de Lula

No dia em que a Polícia Federal desbaratou o esquema das joias, o ministro da Justiça emitiu uma sentença. Flávio Dino disse haver "direta relação" entre o golpismo e a venda dos presentes. "Era uma tentativa de golpe monetizado", anotou. Se a ideia era fazer um juízo político e tirar proveito do noticiário fervente, era melhor ter pensado duas vezes.

Hélio Schwartsman - Lula, Aristóteles e o esoterismo

Folha de S. Paulo

Presidente vai contra os fatos quando diz que TRF-1 concluiu que pedaladas de Dilma não existiram

Lula tem todo o direito de achar que o impeachment de Dilma foi um golpe. O termo "golpe" é polissêmico o suficiente para comportar ampla gama de interpretações. Lula também pode, sem nenhum problema, propor que se faça uma reparação simbólica à ex-presidente. Vivemos numa sociedade aberta em que é facultado a qualquer um pedir qualquer coisa. Um niilista empedernido pode, se desejar, pedir a extinção da humanidade; ele só ultrapassará a linha do inaceitável se tentar pôr essa ideia em prática.

Fernando Gabeira - A discreta transição verde

O Estado de S. Paulo

Estamos caminhando, mas é necessária uma sacudida. Já não se trata tanto de rumo, mas da velocidade que os tempos exigem

Vivemos um tsunami de informações no mundo e dentro do Brasil. Há temas importantes, outros secundários, joias reluzentes, hackers, capítulos inteiros de novelas jornalísticas.

Como determinar hierarquias nesse tumulto? Como definir o que é importante e observá-lo prioritariamente, sem se distrair muito?

A resposta a isso depende do observador. Na minha opinião, o fato mais importante no planeta é a emergência climática, determinada pelo aquecimento global. As consequências já se fazem sentir, sobretudo na frequência dos eventos extremos.

Luiz Carlos Azedo - Orçamento de 2024 traduz conflito distributivo no governo Lula

Correio Braziliense

Haddad e Tebet terão que administrar simultaneamente o “fogo amigo” da Esplanada e as bolas nas costas da Comissão Mista de Orçamento do Congresso

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, encaminhado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, reflete o conflito distributivo existente no país, que repercute dentro do próprio governo federal. Nada demais, a disputa por verbas na Esplanada faz parte, não fosse o fato de que as decisões sobre o Orçamento da União são tomadas pelo Parlamento, que joga para a arquibancada, e não para o equilíbrio da economia, embora a narrativa seja essa. Ao mesmo tempo em que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que impacta fortemente a arrecadação federal, o Congresso não quer cortar na própria carne, ou seja, nas emendas parlamentares.

Vera Magalhães - O pacote do 7 de Setembro

O Globo

Nem a habilidade de Múcio garante que será possível evitar que os militares sejam confrontados com alguns fatos dos anos Bolsonaro

Com a costura sutil, em fio de náilon transparente, do ministro José Múcio, vai sendo alinhavado um acordo para uma espécie de armistício entre as Forças Armadas e o governo. Ele passa, como sempre, pela expectativa de ganhos pecuniários por parte dos militares, mas não só.

A contemporização que o ministro da Defesa advoga, em que tem obtido surpreendente sucesso, inclui variáveis além da capacidade de composição interna com o próprio governo, o que confere à empreitada certo grau de imprevisibilidade.

Bernardo Mello Franco – Silêncio é ouro

O Globo

Com ou sem depoimento, investigadores já têm provas de desvio e venda ilegal de joias

Diz um provérbio árabe que a palavra é prata e o silêncio é ouro. No caso da família Bolsonaro, cabe a pergunta: ouro amarelo, branco ou rosé?

O ex-presidente e a ex-primeira-dama se calaram ontem diante de delegados da Polícia Federal. Os dois haviam sido intimados a depor sobre o escândalo das joias sauditas.

A PF apura o desvio de presentes recebidos em viagens oficiais. Entre os mimos, um Rolex em ouro branco cravejado de diamantes e um kit com anel, relógio e abotoaduras em ouro rosé.

Flávia Oliveira - Contra a fome, sem barganha

O Globo

Partidos do Centrão integraram o governo que permitiu a deterioração dos indicadores de miséria e pobreza

Não é de hoje que Lula põe o enfrentamento à miséria no topo dos programas de governo que o levaram a três mandatos presidenciais. Nas gestões petistas anteriores, em decorrência de programas de erradicação da extrema pobreza, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU. Nos anos de Jair Bolsonaro no Planalto, o misto de indiferença e incompetência empurrou 33 milhões de brasileiros para a insegurança alimentar severa, conforme pesquisa da Rede Penssan em 2022. É o caminho de superação dessa tragédia que se pretende trilhar com o lançamento hoje, no Piauí, do Brasil Sem Fome. Contraditório é que ele se dê simultaneamente ao debate escancarado sobre a cisão do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para saciar o apetite do Centrão pelo Orçamento público.

Rogério Furquim Werneck - O descaminho fácil do populismo

O Globo

Por que voltou a ser tão fácil vender ao público políticas que pareciam desacreditadas?

Em artigo recente, intitulado "A vantagem populista, Raghuram Rajan analisa por que voltou a ser tão fácil vender ao público políticas que pareciam completamente desacreditadas.

Rajan tem sido um dos participantes mais argutos do debate econômico mundial. Indiano, com doutorado no MIT, é há muitos anos professor da Booth School of Business da Universidade de Chicago. Em 2003, com 40 anos, tornou-se o primeiro economista-chefe do FMI proveniente de um país emergente. E, de 2013 a 2016, presidiu o Banco Central da Índia (Reserve Bank of India).

Em 2005, Rajan notabilizou-se pelo discurso estraga-festa que proferiu na reunião anual de Jackson Hole, nos EUA. Para grande irritação da plateia de banqueiros centrais e executivos das principais instituições do sistema financeiro mundial, que comemorava mais um ano de prosperidade da era Greenspan, Rajan declarou que os bancos já não sabiam que riscos vinham tomando nos mercados de derivativos.

J. B. Pontes (*) - Acorda Brasil!

Como afirmamos no início do atual governo, Lula teria grandes dificuldades para realizar a contento o seu terceiro mandato como presidente da república. E os principais motivos para essa afirmação eram: a condição de “terra arrasada” do Estado deixada pelo governo anterior do inelegível, aliada a um Congresso Nacional, indubitavelmente o mais desqualificado e descompromissado com os interesses do País que já se registrou na nossa história.

A eleição de 2022 nos trouxe uma boa novidade: a rejeição de um dos governos mais desastroso e corrupto que o País já teve. Mas, ao mesmo tempo, uma grande decepção: a eleição de um parlamento, notadamente da Câmara dos Deputados, que fortaleceu em muito o chamado “Centrão”, grupo político composto por parlamentares fisiológicos, cujo único objetivo é se apoderar dos recursos públicos para ampliação de patrimônios privados e do poderia político.

O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Meta fiscal do Orçamento é pouco realista

O Globo

Para cumprir compromisso de zerar déficit, governo aposta em receitas incertas em vez de cortar despesas

A primeira versão do Orçamento de 2024 encaminhada ao Congresso revela o tamanho do desafio que o próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se impôs: obter receitas adicionais da ordem de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit no ano que vem. É uma meta que se mostra pouco realista quando confrontada com o resultado fiscal dos últimos meses.

A gastança neste ano tem batido recordes. O governo federal fechou julho com déficit de R$ 35,9 bilhões, o segundo pior resultado para o mês na série histórica iniciada em 1997. Nos sete primeiros meses de 2023, as contas ficaram R$ 78,2 bilhões no vermelho, ante resultado positivo de R$ 73,2 bilhões no mesmo período de 2022. As despesas cresceram 8,7% em termos reais, ante queda de 5,3% nas receitas.

O gasto elevado foi resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, uma licença para gastar R$ 168,9 bilhões adicionais aprovada a pedido do PT. A intenção era tornar permanentes os valores do então Auxílio Brasil, que voltou a se chamar Bolsa Família, e recompor gastos sociais. A Fazenda prometeu manter o déficit deste ano perto de R$ 100 bilhões, mas o último relatório do Ministério do Planejamento elevou a previsão para R$ 145,4 bilhões, ao redor de 1,4% do PIB.

Poesia | Minha namorada - Vinícius de Moraes

 

Música | Khatia Buniatishvili: Tchaikovsky - Piano Concerto No. 1 in B-flat minor, Op. 23 (Klaus Makela & OP)

 

quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Paula Lavigne* - Pelo direito do setor artístico de reivindicar seu direito

O Globo

Mundo digital exige novas regras, novos acordos e também um novo padrão de remuneração

O Projeto de Lei que prevê a remuneração de conteúdo jornalístico e artístico na internet, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado muita discussão, mal-entendido, desinformação e um debate equivocadamente direcionado. Em jogo, a atualização, adaptação e modernização da lei às mudanças promovidas no ambiente digital. É um mundo novo, que exige novas regras, novos acordos e também um novo padrão de remuneração. O que vale para criadores de conteúdo jornalístico vale também para profissionais do setor artístico da música e do audiovisual.

Desde que a ida do projeto à votação na Câmara dos Deputados foi adiada — já que a última versão do texto não refletia o entendimento construído ao longo de três meses de negociação entre criadores e empresas nacionais de radiodifusão —, foram publicadas reportagens que descreveram o processo como um impasse. Outras chegaram a classificar as divergências como troca de acusações. Algumas se apressaram em concluir como inconstitucionais algumas ideias postas na mesa. É como se não nos restassem saídas razoáveis — por aqui é pau ou pedra ou o fim do caminho.

William Waack - Dono das verdades

O Estado de S. Paulo

Para o presidente, tudo se resume a uma luta de ricos contra pobres

Lula se diz dedicado a duas tarefas formidáveis, reconstruir o Brasil e mudar a ordem internacional. Em ambas afirma estar enfrentando de forma efetiva a luta de ricos contra pobres.

Para Lula, países avançados não investem nos pobres e insistem em cobrar dívidas impagáveis. São sempre os poderosos que começam guerras e a ONU não pode fazer nada, pois dezenas de países (presumivelmente “pobres”) não têm voz na instituição que deveria governar o mundo, de preferência pelo voto.

Mas o mundo não será mais o mesmo agora que os Brics se expandiram, disse Lula. Esse coletivo já é economicamente mais poderoso que o G-7 , nem precisará mais do dólar e vai dar uma sacudida naquele Conselho de Segurança inoperante.

Bruno Boghossian - Contradições cercam Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Avanço de inquérito desmonta versões e expõe ex-presidente a ponto crítico com a PF

Jair Bolsonaro passou dias em treinamento para explicar à Polícia Federal sua lucrativa vocação para o ramo da joalheria. O avanço do inquérito sobre a venda de presentes e as táticas adotadas pelos investigadores fazem com que os depoimentos do caso sejam considerados um ponto crítico para o ex-presidente.

A PF vai ouvir nesta quinta (31) oito suspeitos de envolvimento no esquema das joias. Os depoimentos serão tomados ao mesmo tempo. Como ninguém acredita que investigados e advogados não tenham trocado figurinhas, a medida vale pouco para evitar que eles combinem versões e muito para revelar incoerências.