Os opostos também se atraem em eleições | Fernando Exman

- Valor Econômico

Candidato ao centro garantiria maior previsibilidade

A postura sectária de alguns pré-candidatos à Presidência da República, as recentes pesquisas de opinião e o teor da reforma política em fase final de discussão no Congresso são alguns aspectos de um cenário ainda em construção, mas que devem indicar as condições de governabilidade do próximo chefe da nação. Sem uma vitória indiscutível no pleito de 2018, o que hoje é visto como improvável, o sucessor de Michel Temer terá que lidar com o desafio de construir imediatamente uma maioria num Parlamento ainda fragmentado. O atual governo deve deixar reformas estruturais como um passivo legislativo, e caberá ao próximo presidente assegurar previsibilidade ao mercado para destravar investimentos.

Discursos radicais têm ganhado terreno mundo afora. E isso deve se repetir por aqui, se os marqueteiros não entrarem em campo para burilar os pré-candidatos que já começam a atrair a atenção dos eleitores e reduzir seus índices de rejeição.

Líder em todos os cenários verificados pelos institutos de pesquisa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sua candidatura em xeque devido aos processos que enfrenta na Justiça. Mas vem sinalizando que estaria propenso a apostar em uma campanha baseada em fortes críticas ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, à política econômica do governo Temer e à elite empresarial.

Já se apresentaram também os pré-candidatos que pretendem ocupar o espaço antagônico ao de Lula, como o prefeito de São Paulo, João Doria, e o deputado Jair Bolsonaro. Ciro Gomes e Marina Silva buscam se contrapor a ambos os lados. Há ainda os que tentarão aproveitar a rejeição da população à classe política para levantar a bandeira do "contra tudo o que está por aí". Desenha-se, assim, um ambiente político hostil para quem escolher se apresentar com um perfil mais conciliador.

O fator Lula | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Depois de ser condenado no caso do tríplex, Lula ampliou sua liderança na corrida presidencial. O novo Datafolha mostra o petista isolado na frente, com pelo menos 35% das intenções de voto. É mais que o dobro do segundo colocado, o deputado Jair Bolsonaro.

A rejeição ao ex-presidente também recuou. A fatia de eleitores que dizem não votar nele de jeito nenhum caiu de 46% para 42%. É um percentual alto, mas não significa que ele seja um rival fácil de ser batido no segundo turno. Pelo contrário: se a eleição fosse hoje, Lula venceria todos os adversários que se apresentam como pré-candidatos.

Seria a pesquisa dos sonhos para o PT se não fosse por um detalhe. Nada menos que 54% dos brasileiros defendem que Lula seja preso. Ele já foi sentenciado a nove anos e meio, mas recorre em liberdade. Além disso, é réu em outras seis ações penais.

Não se sabe quantos entrevistados leram as 238 páginas da primeira sentença de Sergio Moro. Admitindo-se que o grupo seja residual, a maioria formou sua opinião com base em dois fatores: o noticiário de Curitiba e a torcida contra o ex-presidente.

Em giro lento | Miriam Leitão

- O Globo

A economia dá sinais mais fortes de recuperação, mas uma pergunta ainda fica no ar: o que falta para o crescimento deslanchar? Há as respostas de sempre, como a crise fiscal e a incerteza política, que diminuem o horizonte para os investimentos. Mas há também questões mais pontuais. Uma delas é que tem faltado crédito para as empresas, mesmo com a forte queda da inflação e dos juros.

Os juros reais da economia, quando se desconta da Selic a taxa de inflação, já caíram da casa de 8% para 3%, mas as empresas continuam relatando dificuldades na obtenção de crédito. Esse é um dos nós da economia neste momento. O empresário que recebe encomendas — e pode aumentar rapidamente a produção recompondo capacidade ociosa — não consegue financiar o capital de giro. Ou seja, não tem dinheiro para comprar as matérias-primas para a produção. Com isso, acaba deixando máquinas paradas e adiando a contratação de pessoal.

A concessão dos bancos para o financiamento do capital de giro está com queda de 14,3% de janeiro a agosto deste ano, segundo dados do Banco Central. Em agosto, houve alta de 7%, mas que não recupera a forte retração de 32,9% em julho. Pelos números, ainda não se vê uma tendência definida de melhora. Nem mesmo o BNDES vem cumprindo essa função. O financiamento do banco púbico para capital de giro despenca 55% no ano, com número negativo de 36% em agosto. Por todos os lados, as empresas têm tido dificuldade para financiar a produção.

Social-democracia perde terreno em toda a Europa

Portugal é a exceção em um declínio causado pela austeridade e o populismo

Lucía Abellán | El País

BRUXELAS - A social-democracia se desvanece em toda a Europa. As políticas de austeridade que aplicaram – também – os Governos socialistas e a irrupção de opções populistas no mapa político afastaram o eleitor da esquerda moderada. Somente Portugal parece escapar dessa maldição, que em poucos anos derrubou os socialistas do poder nos principais países da UE. Para se recuperar, esses partidos da esquerda tentam um difícil equilíbrio que os permita abandonar a terra de ninguém em que vivem. Consiste em se distanciar das políticas conservadoras sem cair na retórica antissistema.

A tradicional cor vermelha da social-democracia tingia a até pouco tempo boa parte do núcleo duro europeu. França, Alemanha, Bélgica e Holanda tinham forças progressistas em seus Executivos (sozinhas ou em coalizão). Depois do furacão da Grande Recessão e da crise migratória, entre os grandes países resta apenas a Itália. Mas as perspectivas futuras deste Executivo foram muito afetadas depois do referendo que o ex-primeiro-ministro Matteo Renzi perdeu em 2016. E o Movimento 5 Estrelas, antieuro e populista, ganha em intenções de voto, embora seus resultados tenham decepcionado nas últimas eleições municipais.

Relator da reforma política enxuga texto para tentar aprovação rápida

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - Com o objetivo de atender a demandas dos partidos e garantir que o projeto de lei que regulamenta a reforma política seja aprovado, o relator Vicente Cândido (PT-SP) apresentou uma nova versão de seu texto na noite desta segunda-feira. A expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Câmara nesta terça. O Congresso corre contra o tempo para aprovar o texto até 7 de outubro, prazo limite para que as mudanças sejam válidas nas eleições de 2018.

Em uma última tentativa de emplacar o projeto do qual é relator, o petista apresentou um texto mais enxuto – passou a ter 14 páginas, frente às 49 na versão anterior -, desconsiderando pontos polêmicos relacionados ao fundo eleitoral para financiar campanhas e mantendo apenas as regras de distribuição do fundo. A sessão para análise do projeto de Cândido está marcada para esta terça-feira, às 9h.

A composição do fundo eleitoral será baseada na proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que também está na fila para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Considerado um dos pontos mais delicados da reforma, a distribuição do fundo eleitoral passa a ser mais generosa com os partidos que engordaram suas bancadas na Câmara dos Deputados desde a última eleição.

Violência no Rio infla candidatos da 'linha dura'

Por Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - O colapso da segurança pública no Rio, simbolizado pela violência na Rocinha, terá como resultado um fortalecimento da "direita" e de candidatos da "bancada da bala" que defendem uma agenda "linha dura" nas próximas eleições, afirmam analistas ouvidos pelo Valor. A crise, apontam, fortalece o clã do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC). Como segunda hipótese, o aumento da violência também tem o potencial de incentivar a presença de "aventureiros" nas disputas majoritárias.

'Bancada da bala' cresce no Rio com colapso da segurança pública

O colapso da segurança pública no Rio, simbolizado pela violência na favela da Rocinha, terá como efeito mais direto nas eleições de 2018 no Estado, afirmam políticos e analistas consultados pelo Valor, um fortalecimento da direita e de candidatos da "bancada da bala" que defendem uma agenda da lei e da ordem. A crise, apontam, joga água no moinho do clã liderado pelo ex-militar e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC), cujos filhos Carlos, vereador, e Flávio, deputado estadual, são cotados para concorrer tanto ao Senado quanto para governador. "Sem dúvida esta crise fortalece o discurso conservador", constata o antropólogo e ex-secretário estadual de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares.

Como segunda hipótese, o aumento da violência no Rio tem o potencial de reforçar a imagem de um cenário de terra arrasada e incentivar o lançamento de aventureiros nas disputas majoritárias, entre eles candidatos que venham de fora do Estado. É o que vislumbra o deputado federal Miro Teixeira (Rede), decano da Câmara, a partir de observações e conversas que tem tido em Brasília. Sem citar nomes ou projetos, o parlamentar afirma que "percebe uma excitação ainda não revelada" de partidos que cogitam implantar candidaturas no Rio de pessoas que não tenham domicílio eleitoral no Estado. Miro, porém, não se refere ao governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que foi incentivado pelo ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, a se transferir para o Rio. "Hartung não é um aventureiro", ressalva o deputado, que se declara um pré-candidato a governador, 35 anos depois de concorrer ao cargo, em 1982.

A previsão, de modo unânime, é que a eleição ao Palácio Guanabara no ano que vem será tão pulverizada quanto foi a presidencial de 1989 e para a prefeitura, no ano passado. Diretor do instituto IBPS, que fez os levantamentos mais recentes para a disputa, o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro afirma que, tradicionalmente, as pesquisas mostram que, no Brasil, o tema que mais preocupa o cidadão é a saúde, mas no Rio, que seria exceção, é a violência. Entre os fluminenses, diz Tadeu, o assunto costuma ser citado como maior problema por cerca de dois terços do eleitorado, bem à frente de saúde, na faixa entre 20% e 25%. "Meu prognóstico é que a menção à violência atingirá agora uns 80%", afirma.

O pesquisador lembra que, apesar de ter posteriormente implantado as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), um programa hoje agonizante, o ex-governador Sérgio Cabral venceu a eleição de 2006 com uma plataforma do enfrentamento. "A UPP veio por acaso, foi uma mudança de rota. O discurso que ganha eleição é o da solução rápida. Muitos não querem esperar dez anos para que sua vida e patrimônio sejam protegidos", diz.

Presidente da Interfarma analisa eleição de 2018

Ricardo Mendonça | Valor Econômico

SÃO PAULO - Em artigo sobre a eleição presidencial distribuído a executivos da indústria farmacêutica, o presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto, afirmou ser "um erro grosseiro pensar que a discussão de 2018 se esgota na ética".

Para o ex-ministro e ex-governador do Rio Grande do Sul (PMDB) que trocou a política pela carreira corporativa, só vence eleição no Brasil candidato que representa a promessa de "futuro e esperança". Ele escreveu para comentar os resultados da pesquisa Datafolha que mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como líder nas simulações para a disputa de 2018 ao mesmo tempo em que a maioria apoia a eventual prisão do petista.

Britto analisou as sete eleições diretas realizadas desde a redemocratização para sustentar essa opinião. Citou que Fernando Collor venceu em 1989 contra "o que estava aí", lembrou que Fernando Henrique Cardoso triunfou como símbolo da esperança por um país com inflação baixa, disse que Lula e Dilma Rousseff venceram como representantes da promessa de políticas de inclusão.

Nuances da rejeição – Editorial | Folha de S. Paulo

Há muito de peculiar na impopularidade do presidente Michel Temer (PMDB). A começar, claro, pelas suas dimensões.

Segundo pesquisa recém-divulgada pelo Datafolha, nada menos que 73% do eleitorado nacional considera o governo ruim ou péssimo, enquanto míseros 5% o classificam como bom ou ótimo.

Com números um pouco menos tétricos, Fernando Collor (então PRN, hoje PTC) e Dilma Rousseff (PT) não concluíram mandatos. O também peemedebista José Sarney atingiu cifras semelhantes em setembro de 1989, quando a inflação marcava 38% —ao mês— e rumava rapidamente para os 80%.

A copiosa rejeição a Temer, entretanto, não se traduz em atos populares por sua saída, nem em fortalecimento da oposição parlamentar, tampouco em instabilidade que desarranje a economia.

O atual governo é desaguadouro natural de frustrações diversas e acumuladas dos brasileiros com políticos, práticas corruptas e estelionatos eleitorais —o que não chega a configurar injustiça.

Sucedendo pela via controversa, mas constitucional, do impeachment a uma gestão marcada por escândalos de malversação da verba pública, Temer nada fez para se distanciar de casos rumorosos.

Brasil derrotado na Câmara – Editorial | O Estado de S. Paulo

O Brasil foi mais uma vez derrotado em uma votação no Congresso, com a aprovação, na semana passada, do texto-base do novo programa de renegociação de dívidas tributárias. Deformada pelo deputado Newton Cardoso Jr., relator da Medida Provisória (MP) 783, a proposta do novo Refis foi convertida em luxuoso presente aos sonegadores e em mais um estímulo ao calote fiscal. O objetivo básico do governo, usar o dinheiro da primeira parcela de pagamento para reforçar a posição do Tesouro, num ano de enorme dificuldade orçamentária, ficou gravemente prejudicado. Apontar o governo como o grande perdedor é subestimar o estrago ocasionado, como em tantas outras votações, por parlamentares sem compromisso com o interesse público. O perdedor é, sim, o País, novamente prejudicado no esforço de arrumação das finanças públicas e de retomada do crescimento seguro, depois da mais severa recessão registrada na história das contas nacionais.

Ficou para esta semana a votação dos destaques. Na melhor hipótese, ainda sobrará o dano produzido quando os deputados, em votação simbólica, consagraram o texto-base. Encerrada a tramitação na Câmara, o texto ainda será submetido ao exame dos senadores. Numa tentativa de garimpar algum dinheiro neste exercício, o Executivo prorrogou para 31 de outubro o prazo de adesão ao novo Refis. A MP 783 foi mais uma tentativa da equipe econômica de implantar, neste ano, o programa de regularização tributária.

Em todas, o esforço foi comprometido por parlamentares empenhados em proporcionar o máximo benefício a empresas sonegadoras, mesmo ao custo de uma perda enorme para o Tesouro e para a convalescente economia brasileira.

Refis para corruptos é algo inaceitável – Editorial | O Globo

Relator de um novo programa de renegociação de dívidas tributárias inclui na proposta da lei a sua extensão a devedores da Procuradoria-Geral da União

Constam da coletânea de testemunhos colhidos por meio de acordos de delação premiada histórias mirabolantes da venda por políticos e autoridades nos governos lulopetistas de medidas provisórias, de emendas em projetos e mesmo de leis, sempre regiamente pagas por grandes empresas.

Marcelo Odebrecht, por exemplo, relata acertos intermediados pelo ex-ministro Guido Mantega para o lançamento de um Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias, em condições suaves) sob medida para atender aos interesses da empreiteira.

Há casos também envolvendo o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, inquilino da carceragem de Curitiba. Mesmo o ex-presidente Lula está envolvido numa denunciada venda, em seu governo, de regras favoráveis a algumas montadoras de veículos.

Radicalismo separatista e erros de Madri agitam a Catalunha – Editorial | Valor Econômico

Em um ambiente favorável ao recrudescimento do nacionalismo, não foi uma surpresa a votação para que a Catalunha se separe da Espanha. Por pouco, antes do Reino Unido, em referendo, cortar seus laços com a União Europeia, a Escócia não fez o mesmo com o Reino Unido. Mas o desagrado catalão com o governo central de Madri tem fortes raízes históricas e econômicas nacionais, com força suficiente para criar um desestabilizador impasse político, dadas a radicalização dos partidos separatistas e a inabilidade do primeiro ministro direitista Mariano Rajoy, em lidar com uma questão que sempre foi explosiva.

A realização do plebiscito pela independência, contra todos os obstáculos, foi uma jogada de alto risco do governo catalão, cujo resultado foi não só emparedar o governo espanhol como a si próprio. Em princípio, Carles Puigdemont, líder do governo catalão, lançou uma ofensiva contra um governo central enfraquecido. Após várias tentativas de formação de governo, o PP, avariado por denúncias de corrupção, conseguiu formar uma coalizão que se apoia também nos bascos, outra nacionalidade às turras com Madri desde sempre.

A coalizão frágil de Rajoy acionou a memória histórica catalã ao enviar policiais para tentar impedir a votação, repetindo a brutalidade com que o povo da Catalunha fora tratado pelos fascistas de Francisco Franco e pelo centralismo autoritário de Madri, que reinou por décadas e só foi atenuado com a redemocratização do país e a ascensão dos socialistas ao poder.

Ex-Blog entrevista Cesar Maia!

1. Ex-Blog: Como você relaciona a situação atual do Rio de Janeiro com o quadro eleitoral de 2018 para governador?

Cesar Maia: Ainda estamos longe das eleições, esse quadro e até o campo das candidaturas é incerto.

2. Ex-Blog: Mas certamente a questão da segurança pública será um tema central, especialmente depois do impacto da "Rocinha".

CM: Não creio que o impacto da "Rocinha" produza um efeito "general", ou seja que se traduzirá numa vantagem para os candidatos com perfil associado à questão militar ou policial.

3. Ex-Blog: Por quê?

CM: Depois do desastre político-administrativo dos últimos anos no Rio, o eleitor do Rio de Janeiro, mais que qualquer outro, aprendeu e sabe que as promessas e os discursos como simples imagem publicitária não construirão uma base de credibilidade. Nos últimos anos construíram um desastre.

4. Ex-Blog: Sendo assim, o que construirá essa base de credibilidade?

CM: Uma gestão capaz de contar com os recursos necessários para lastrear as promessas. Algo mais ou menos assim: prioridade número 1, os recursos que serão conquistados assim e dessa maneira. Explicando muito didaticamente.

Lo que dice Elsa | Louis Aragon

Me dices que estos versos son oscuros, y acaso
lo son, sin embargo, menos de lo que he querido.
Cerremos nuestra ventana sobre la felicidad robada,
por miedo a que entre el día,
y vele para siempre la foto que deseaste.

Me dices nuestro amor si es que inaugura un mundo,
es un mundo en el que la gente gusta de hablar
sencillamente.
Deja allá a Lancelot, deja la Tabla Redonda,
Ireo Virnana Esclarnionda,
que por espejo tenía una espada deformadora.

Lee el amor en mis ojos y no en las sombras.
No trastornes tu corazón con sus antiguos filtros.
Las ruinas a mediodía son solamente escombros.
Ésa es la hora en que tenemos dos sombras
para mejor estorbar el arte de los románticos.

Tendría acaso la noche más encanto que el día.
Vergüenza para aquellos que ante el puro cielo no
suspiran.
Vergüenza para aquellos que, un niño de golpe no
desarma.
Vergüenza para aquellos que no tienen lágrimas
para un canto callejero una flor en los prados.

Tú me dices si tú quieres que te ame y te ame.
Es preciso que ese retrato que vas a pintarme
tenga como un verde nido sobre fondo de crisantemo.
Un tema escondido en su tema.
Y une al amor el sol que ha de venir.

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Louis Aragon (3/10/1897-24/12/1982), poeta francês

Mireille Mathieu - Blue Bayou

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna*

“Com efeito, a atual invasão do Poder Judiciário sobre as dimensões da política e das relações sociais não encontra paralelo em outros casos nacionais. A categórica judicialização da política, que até há pouco designava uma patologia mansa, no caso brasileiro perdeu acuidade, pois se vive à beira de um governo de juízes, a pior das tiranias, visto que dela não há a quem recorrer. Não se trata agora de um juiz intervir com leituras criativas da lei em casos singulares, uma vez que seu objeto é a própria História do País que se encontra em tela – o Brasil necessitaria, na linguagem dos procuradores, secundada por vários magistrados, “ser passado a limpo”.

Tal operação, que lembra as malfadadas vassouras de Jânio Quadros, não separa alhos de bugalhos e deixa em seu rastro um território infértil para a política num país de mais de 200 milhões de habitantes que não pode prescindir dela para enfrentar suas abissais desigualdades sociais e regionais. Decerto que a chamada Operação Lava Jato tem produzido efeitos benfazejos e, nesse sentido, precisa ser preservada, desde que expurgada dos elementos messiânicos que a comprometem e têm caracterizado a ação de muitos dos seus protagonistas, inebriados pelos aplausos dos incautos e dos pescadores em águas turvas.”

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* Sociólogo, PUC-RJ, “Um imenso tribunal”, O Estado de S. Paulo, 1/10/2017.

Não é a corrupção | Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

Após três anos nas profundezas da depressão econômica, submetida a choques políticos e noticiosos trepidantes, a sociedade brasileira parece ter entrado num período de certa "normalidade".

Como ocorre desde 1993, a um ano da eleição desponta nas pesquisas o nome no momento mais identificado com os pleitos redistributivos da parcela majoritária e mal remediada da população. Era Lula há 24 anos —depois substituído por FHC no correr da disputa. É Lula hoje.

Preocupações com as bases materiais da vida voltam a dominar os cálculos do eleitor. A corrupção chegou a ser citada por 37% dos entrevistados pelo Datafolha como o maior problema do país no auge da agonia de Dilma Rousseff, em março de 2016. Esse escore caiu à metade.

A cada dez eleitores hoje submetidos a essa consulta, sete apontam espontaneamente temas como saúde, educação, desemprego e violência. A excepcionalidade da Lava Jato e de seus filhotes talvez pudesse ajudar a eleger um presidente se a eleição ocorresse no ano passado. Em 2018, provavelmente não mais.

Onze homens sem uma sentença | Fernando Limongi

- Valor Econômico

Quem deveria arbitrar conflitos entrou de corpo e alma na briga

Marco Aurélio, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o país enfrenta uma grave crise institucional. Sugeriu que se o Senado "pode rever uma prisão, pode rever também uma medida acauteladora" - com a ressalva de que "não quis incentivar o Senado a uma rebeldia."

O ministro, portanto, disse que não veria como rebeldia uma reação do Senado que contrariasse a decisão da Primeira Turma. Ou seja, a grave crise pode ser lida da seguinte forma: Marco Aurélio, seu nome de imperador já o sugere, não veio ao mundo para ser derrotado. Sinalizou que poderia convocar forças auxiliares, o Senado, para reverter o quadro.

Gilmar Mendes, o ministro presidente, impossibilitado de votar por estar relegado à Segunda Turma, respondeu de bate-pronto, pondo a cavalaria na rua em plena sessão do TSE: "E aí aparecem uns aproveitadores, têm moral às vezes muito baixinha, mas que começam a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: 'já vimos você rodar bolsinha'. (...) Ora bolas. Vá catar em outra freguesia".

A tréplica não tardou, foi taxativa e com final adornado com chiste já conhecido: "Com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo. Respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida têm direito à própria opinião. Mas não aos próprios fatos. As pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu que não sou comentarista político" afirmou Luís Barroso.

Governabilidade e sistema político na Alemanha e no Brasil | Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Esta é a semana decisiva para a o amadurecimento das regras do jogo para as eleições de 2018, no Brasil. O que não for promulgado ou sancionado até sábado, dia 7 de outubro, não valerá para o próximo pleito.

O fim das coligações proporcionais ficou para 2020. A cláusula de desempenho é modesta, 1,5% dos votos válidos nacionais, com pelos menos 1% em nove estados. Diferente da Alemanha, onde a cláusula de 5% dos votos nacionais é de barreira – o partido que não atingir o índice não tem presença no Parlamento. No Brasil, o deputado eleito por um partido com desempenho pouco representativo terá sua cadeira assegurada, mas não terá acesso aos programas de TV, aos recursos do fundo partidário e funcionamento parlamentar pleno (líder, bancada, assessoria partidária).

Quanto ao sistema eleitoral não conseguimos o consenso necessário e continuaremos com o nosso caro, distante, irracional, frágil e distorcido voto nominal proporcional em território aberto. Em relação ao financiamento, uma coisa é clara: depois da Lava Jato, não haverá doações empresariais. Será um misto de financiamento público com doações de pessoas físicas. Como, quanto, com que regras? Só saberemos nos próximos dias.

Que o tempo voe para Temer | Leandro Colon

- Folha de S. Paulo

Os brasileiros não suportam o governo de Michel Temer, o rejeitam como nenhum outro desde o fim da ditadura, mas topam que ele termine o mandato em 2018.

A nova pesquisa do Datafolha, mesmo que não surpreenda o Planalto, não deixa de ser um desastre para um governo que busca, publicamente, transparecer naturalidade diante da reprovação do seu comandante, que atingiu o recorde de 73% de "ruim" ou "péssimo".

Confrontado com os números pífios, Temer tem adotado o discurso de que prefere ser impopular a populista. Apostou que um pacote de reformas reverteria no longo prazo a ojeriza das ruas por sua gestão.

O problema é que a principal delas, a da Previdência, agoniza nos corredores da Câmara. Nem o mais otimista dos deputados acredita em sua votação nos próximos meses —e muito menos em 2018, um ano eleitoral, de Congresso às moscas, querendo fugir de assuntos delicados.

Temer tem uma certa benevolência da maioria da população, que, traumatizada pela terremoto político recente no país, prefere que ele conclua o mandato (sem alternativa, seria melhor não correr risco e empurrar o governo com a barriga).

Traição | Denis Lerrer Rosenfield

- O Globo

O partido não é o lugar de pensamento e crítica, mas de servidão aos seus dirigentes e ao seu líder maior, Lula

A carta de Antonio Palocci ao PT, apresentando a sua desfiliação, e a reação dos líderes partidários, acusando-o de “mentiroso” e “traidor”, expõem um certo modo de fazer política que se aparenta ao crime, subvertendo completamente o significado mesmo da moralidade. O avesso da tão anunciada política petista de renovação nacional nada mais foi do que uma demonstração de uma política criminosa. As palavras vieram a perder o seu significado.

Quem é o traidor? Aquele que fala a verdade e confessa os seus crimes? Aquele que rompe com a lei do silêncio, não mais seguindo o valor mafioso da omertá? Mais vale a coerência com os princípios partidários ou o seu total abandono? É a traição dos princípios?

Um dos maiores ganhos apresentados pelo PT ao país foi o de ter sido criado como um partido munido de um corpo doutrinário, que obedecia a alguns princípios básicos como a luta pela igualdade, a redistribuição de renda e a ética na política. Mostrava também uma feição bolchevique em sua organização partidária que fazia par com os ares mais abertos subsequentes à queda do Muro de Berlim. Tal aspecto foi, porém, relegado pela opinião pública, ávida por mudança. O espírito leninista foi mitigado pela recuperação, embora tímida, de traços social-democratas.

Ainda é tempo | Sergio Fausto*

- O Estado de S.Paulo

Na Argentina o centro político se consolida. E no Brasil, para onde vamos?

A eleição de outubro na Argentina será um teste decisivo para o governo de Mauricio Macri. Está em jogo quase metade das cadeiras da Câmara e um terço do Senado. As pesquisas indicam que Cambiemos, a coalizão de partidos que apoia Macri, vencerá nos principais colégios eleitorais do país. Provavelmente a vitória não lhe dará maioria, mas o presidente ampliará em muito sua bancada nas duas Casas do Congresso. Com seu principal adversário abatido, o kirchnerismo, e sem uma oposição alternativa de peso, Macri evitará o destino de todos os presidentes derrotados nas eleições de meio de mandato (tornar-se um “pato manco”) e se projetará como favorito às eleições presidenciais de 2019. Trata-se de um fato inédito: pela primeira vez na Argentina, desde o surgimento do peronismo, um presidente não peronista chegará ao fim de seu mandato. E mais, com chances de se reeleger.

A provável vitória de Cambiemos não se explica pelo desempenho da economia. Em 2016, primeiro ano do mandato do atual presidente, o PIB argentino reduziu-se e a inflação aumentou, por força dos ajustes tarifários e da desvalorização cambial que Macri foi obrigado a fazer. Só agora o crescimento econômico começa a despontar. A popularidade de Macri manteve-se elevada porque ele conseguiu convencer a maioria dos argentinos de que a culpa cabia a Cristina Kirchner.

O cientista político Juan Germano, em exposição recente na Fundação Fernando Henrique Cardoso, sustentou a tese de que está em curso na Argentina uma mudança estrutural das preferências políticas e das identificações partidárias do eleitorado. Dividido internamente e diante de eleitores que, em sua maioria, nasceram depois da morte de seu líder icônico, Juan Domingo Perón, o peronismo declina e em seu lugar uma força política de centro começa a ganhar corpo: Macri e Cambiemos.

Acorda, Rio! | Ricardo Noblat

- O Globo

“Cidade maravilhosa, cheia de encantos mil, cidade maravilhosa, coração do meu Brasil”. André Filho, compositor

Chore por ti, Cidade Maravilhosa. Mas saibas que se Rogério 157 voltar à Rocinha, as Forças Armadas também voltarão como anunciou impávido colosso o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no ato de retirada de 950 militares que patrulharam durante uma semana uma das maiores favelas do país. Horas antes, um tiroteio resultara em mais uma morte. E dois jovens foram torturados por traficantes. Normal.

“NÓS FALÁVAMOS AQUI DE UMA guerra entre gangues, de uma população aterrorizada, presa em suas casas. Isso não está acontecendo. A questão de tiroteios é policial e deve ser resolvida no âmbito das polícias”, justificou o ministro. Em outras palavras: com a intervenção militar cessou a guerra entre gangues e a população recobrou a paz. Ou então ela foi desnecessária porque não havia guerra nem clima de terror. Escolha.

NAPOLEÃO BONAPARTE, UM DOS MAIORES gênios militares da humanidade, disse certa vez: “Primeiro a gente ganha. Depois a gente vê”. Esqueço o nome do general — ou do estadista cínico — que ensinou a propósito de guerras perdidas: “A gente proclama a vitória e sai rapidinho”. A guerra contra o tráfico no Rio jamais será vencida por um Exército que não quer lutar, por uma policia sócia do crime e por uma população anestesiada.

Descolamento transitório | Gustavo Loyola

- Valor Econômico

Se o próximo governo não aprovar a reforma da previdência em 2019, riscos fiscais crescerão exponencialmente

Nos últimos meses temos assistido ao descolamento entre as trajetórias da política e da economia poucas vezes antes visto no Brasil. Assim é que, apesar da gravidade das denúncias contra o presidente da República e as consequências políticas delas decorrentes, tanto as expectativas dos agentes quanto o desempenho da economia têm melhorado de maneira consistente. Mas não cabe ilusão. Com frequência, esse tipo de descolamento não perdura por muito tempo.

O bom momento atual da economia brasileira é resultado da convergência de diversos fatores, externos e internos. Alguns deles são de natureza transitória, outros têm características mais perenes.

No quadro internacional, as condições financeiras revelam-se favoráveis aos países emergentes, graças principalmente à melhora das perspectivas de crescimento global e à cautela dos bancos centrais das economias desenvolvidas na normalização da política monetária, tendo em conta o ambiente inflacionário benigno. Com isso, o apetite de risco dos investidores aumentou, favorecendo os ativos das economias emergentes, incluindo o Brasil.

Tal quadro, embora favorável, é suscetível de reversão a qualquer momento. A experiência recente mostra qual facilmente os investidores migram de um cenário de "risk on" para um de "risk off" e vice-versa. Por isso, o que importa mesmo são as condições domésticas idiossincráticas a cada economia emergente, pois são elas que ditam seu grau de resiliência a eventos exógenos, fora do controle das autoridades locais.

Dupla personalidade | Cida Damasco

- O Estado de S.Paulo

O governo que pressiona o BNDES a devolver dinheiro abre a torneira das emendas

A final de contas, o Brasil está ou não à beira da quebra? Quanto mais se ouvem as declarações de representantes do governo e se esmiúçam suas ações concretas, mais aumentam as dúvidas. E há motivos para isso. Informações aparentemente desencontradas ora dão a impressão de que o perigo está passando, ora de que ele está logo ali adiante, à espreita. Se 2017 está sendo difícil, se a falta de dinheiro impediu até a emissão de passaportes, espere por 2018, 2019 e assim por diante.

É como se existissem dois governos, cada um puxando para um lado. Um governo ameaça com o risco iminente de calote na Previdência, se a reforma não sair logo e do jeito que ele quer, e trava uma disputa aberta com o BNDES, para que o banco devolva ao Tesouro R$ 50 bilhões este ano e mais R$ 130 bilhões no ano que vem – sob pena de desrespeitar a chamada “regra de ouro”, que na prática proíbe a União de se endividar para cobrir despesas de custeio.

Retomada tira empresas de aplicações em títulos | Angela Bittencourt

- Valor Econômico

PIS/Pasep e juro do consignado põem consumo no radar

A perspectiva para a economia é sinalizada por indicadores de atividade e indicadores financeiros. A atividade, em alta ou em queda, tem efeito na confiança que consumidores e empresários têm na recuperação. A produção industrial, as vendas no varejo e o mercado de trabalho avançam, prova o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mínimo por contágio, todos os índices de confiança construídos e monitorados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) estão em alta, à exceção do Índice de Incerteza da Economia (IIE) que melhora quando cai - e está caindo.

Os indicadores financeiros são usualmente representados pela trajetória da taxa de juros e da demanda por crédito. A taxa Selic está próxima de sua mínima histórica. Hoje, a Selic é de 8,25%, mas já é vista a 7,50% nas projeções para o resultado da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para o fim deste mês. Em dezembro, no último encontro do Comitê, deve chegar a 7%. A demanda por crédito não cresceu em agosto, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central (BC). Contudo, a movimentação de um estoque de dinheiro, em particular, autoriza apostas no crescimento econômico que pode ser diferenciado no seu ponto de partida.

Temer empurra Lula | Jose Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Três coisas crescem na opinião pública brasileira: a desaprovação ao governo Temer, a desconfiança do consumidor e a intenção de voto em Lula. Mais do que correlacionados, são fenômenos que provocam uns aos outros e se realimentam. O ex-presidente melhora nas pesquisas, inclusive nas simulações de segundo turno, à medida que o ex-vice que ele escolheu para Dilma se consolida como o pior presidente já avaliado.

Ao mesmo tempo, a confiança do consumidor medida pelo Ibope para a CNI recua para o seu nível mais baixo desde que Temer chegou à Presidência. O que mais importa para os brasileiros pobres e remediados piorou: sua situação financeira, a expectativa de manter-se empregado ou arrumar emprego, o futuro de sua renda pessoal, seu endividamento e sua percepção sobre a inflação. Está tudo mais baixo do que estava um ano ou um mês atrás.

Se o pessimismo cresce, não espanta que o candidato mais identificado com a oposição a Temer e que inspira lembranças de tempos melhores para o consumidor acabe se destacando no Datafolha como líder em todos os cenários de primeiro e segundo turno para as eleições presidenciais de 2018. É a memória do bolso falando mais alto do que a indignação com as denúncias de corrupção. O que Moro faz para a imagem de Lula, Temer compensa.

Estado laico em xeque – Editorial | O Globo

Escolha da religião fica a cargo de estados e municípios, abrindo espaço para proselitismos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira, que escolas públicas de todo o país podem oferecer ensino religioso confessional, ou seja, que as aulas podem ser dadas pelo representante de uma determinada crença. Numa demonstração de como o tema divide opiniões, o placar foi apertado: seis a cinco. Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram contra o ensino confessional, baseados no entendimento de que ele viola o princípio constitucional da laicidade do Estado, como argumentava ação da Procuradoria-Geral da República que motivou o julgamento. A favor da liberação, manifestaramse os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, além da presidente do STF, Cármen Lúcia, que deu o voto de minerva. Ela disse não vislumbrar nas normas autorização para proselitismo ou catequismo.

A decisão do STF, porém, está longe de encerrar a polêmica sobre o assunto, na medida em que a escolha da religião que será lecionada fica a cargo de estados e municípios, que administram uma rede cuja capilaridade dificulta a fiscalização, abrindo espaço para proselitismos. Conforme publicou O GLOBO na última quinta-feira, dados divulgados pelo site Qedu mostram que, em 54% das escolas de ensino fundamental públicas do país em que são ministradas aulas de religião, elas são obrigatórias, o que contraria a legislação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de fato permite o ensino religioso na etapa fundamental, mas desde que a matrícula não seja obrigatória e não haja qualquer forma de proselitismo, de modo a assegurar a diversidade religiosa. Ou seja, independentemente do credo, ele só pode ser ensinado em sala de aula por seus aspectos culturais e históricos, nunca como catequese.

Aproveitar o bom tempo – Editorial | O Estado de S. Paulo

É melhor consertar o telhado e reformar a casa quando o tempo é bom. O mesmo princípio vale quando são necessários grandes consertos na economia, mas nesse caso, e especialmente em Brasília, o bom senso nem sempre funciona. Sem citar nomes ou distribuir censuras, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, acaba de repetir a advertência: é preciso aproveitar as boas condições internacionais para avançar no ajuste das contas públicas. Sobram razões para apressar o trabalho. O quadro externo, ainda com juros baixos e capital disponível, é uma das mais importantes. A arrumação das finanças do governo inclui, naturalmente, a reforma da Previdência. O risco, lembrou Goldfajn, “é mudar o cenário internacional sem termos feito o dever de casa”. A declaração foi feita numa entrevista à rádio.

Boas condições externas têm facilitado a execução, desde outubro do ano passado, de uma política de crédito mais favorável ao crescimento da economia brasileira. Nesse período, a taxa básica de juros, a Selic, diminuiu de 14,25% ao ano para 8,25%. Novos cortes poderão ocorrer e o Brasil poderá chegar ao fim do ano com uma taxa de 7%, segundo projetam economistas do setor financeiro e de consultorias.

Um bom primeiro passo nos leilões de petróleo e energia – Editorial | Valor Econômico

O resultado do leilão das usinas hidrelétricas operadas pela Cemig e da 14ª rodada de blocos de petróleo e gás, na quarta-feira passada, deve reforçar as expectativas em torno do programa de concessões recentemente anunciado pelo governo. Os ativos oferecidos despertaram interesse em grandes companhias estrangeiras, tiveram ágio e renderam R$ 16 bilhões aos cofres públicos. O presidente Michel Temer usou as redes sociais para dizer que "resgatamos definitivamente a confiança do mundo no Brasil".

Foi, de fato, um excelente primeiro passo na sucessão de leilões que está por vir. O governo merece reconhecimento por ter ajustado as regras do setor petrolífero, como a flexibilização nas exigências de conteúdo local, e pela postura firme diante de pleitos paroquiais, como os apresentados pela bancada mineira de deputados e senadores, desejosa de um acordo para preservar as usinas com a própria Cemig.

Apesar do lobby contrário da indústria mais protecionista e da necessidade de barganhar votos no Congresso Nacional, manteve-se uma saudável determinação rumo à modernização da economia e à arrumação de setores estratégicos, que foram duramente penalizados pelo excesso de intervencionismo estatal nos últimos anos.

Sem atropelamento – Editorial | Folha de S. Paulo

O prefeito João Doria (PSDB) tem pressa. Vislumbra a possibilidade de se candidatar à Presidência da República e corre para apresentar realizações no prazo mais curto possível —enquanto ainda está "prefeitando", como gosta de dizer.

O ambicioso programa de privatizações se encaixa nesse figurino. Tem visibilidade, amplitude e potencial para proporcionar melhorias sensíveis dos serviços prestados à população, além de arrecadação relevante que o governo paulistano promete direcionar a áreas de alto impacto social.

Os planos envolvem uma lista ampla e variada de ativos. A serem concedidos à iniciativa privada, 108 parques, 27 terminais de ônibus, a gestão do bilhete único, 22 cemitérios, praças e o estádio do Pacaembu; a serem vendidos, o autódromo de Interlagos e o Anhembi. A receita total estimada ronda os R$ 7,5 bilhões.

A prefeitura também deixará de desembolsar cerca de R$ 1 bilhão ao ano com custos de manutenção. No quadro atual de penúria orçamentária, que aflige toda a administração pública, trata-se de poupança considerável.

De Dilma a JBS, advogada está no centro de crises

Por Murillo Camarotto | Valor Econômico

BRASÍLIA - "As mulheres não precisam de paternalismo ou proteção social. Precisam dizer a que vieram." Após uma longa lista de agradecimentos, foi com essa mensagem que a desembargadora eleitoral Fernanda Lara Tórtima abriu seu discurso de posse no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 2 de maio do ano passado. Nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, a posse dez dias antes do afastamento da petista marcava a ascensão da jovem criminalista carioca. Desde então, Tórtima esteve no epicentro de várias crises.

A mais recente remete à posse no TRE. Antes dela falar, discursou o procurador regional eleitoral Sidney Pessoa Madruga. Ele destacou a juventude, a determinação e a competência da homenageada. Convidado recentemente para ingressar na nova equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Madruga foi o pivô da primeira turbulência da gestão Raquel Dodge. Perdeu o emprego após ser flagrado pelo jornal "Folha de S. Paulo" repassando informações internas à amiga Fernanda Tórtima.

Ela também causou estragos na gestão de Rodrigo Janot. Poucos dias antes dele transmitir o cargo, foram divulgados os áudios de Joesley Batista e Ricardo Saud, nos quais comentavam os detalhes da trama por trás da delação premiada que quase derrubou o presidente da República. A suposta participação do procurador Marcelo Miller nos preparativos do acordo teria contado com beneplácito da advogada do grupo empresarial: Fernanda Tórtima.

Advogada da JBS desde o final do ano passado, ela foi contratada para cuidar dos processos que tratavam dos empréstimos do grupo junto ao BNDES. No mesmo período, Miller já tinha planos de deixar o Ministério Público e buscava oportunidades no setor privado. Fernanda, que o conhecia do Rio, apresentou o procurador aos Batista. Ela o indicou para a diretoria de compliance da JBS, que estava vaga.

Um quinto dos processos no STF caducou em 2016

Relatório do CNJ sobre carga de trabalho do Supremo mostrou que 18,8% dos casos em tramitação prescreveram no ano passado. Taxa é a mais alta em oito anos

Alexandra Martins, Marianna Holanda e Vítor Marques | O Estado de S.Paulo

Um em cada cinco processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) prescreveu no ano passado. Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a chamada taxa de prescrição de 2016 chegou a 18,8%, maior patamar em oito anos. Esse movimento foi acompanhado, contudo, de um aumento exponencial nos processos originários na Corte, que cresceram seis vezes de 2009 até o ano passado, saltando de 476 para 2.803.

A pesquisa sobre a carga de trabalho do STF foi encomendada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. O estudo é de junho deste ano. De acordo com ex-ministros da Corte e pesquisadores do Direito Constitucional ouvidos pelo Estado, a causa da alta taxa de processos que caducaram é justamente a intensa carga de trabalho dos 11 integrantes do Tribunal.

“Sobrecarregados, os 11 ministros não conseguem julgar todos os casos em tempo hábil, o que aumenta a ocorrência de prescrição”, afirma Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Faculdade de Direito do IDP-SP. Ela prevê que a tendência é aumentar esses números nos próximos anos, com a Operação Lava Jato. “Em primeiro lugar, porque o STF não está preparado ou tem estrutura para fazer investigação ou instrução. Em segundo, porque é um caso evidentemente rumoroso, que demanda atenção especial, com muitas discussões envolvendo as Turmas ou o Plenário.”

Delatores da Odebrecht vivem limbo jurídico

Oito meses após delações de 77 executivos, apenas Marcelo Odebrecht está preso

Wálter Nunes | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Oito meses após o STF aprovar o acordo de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht, apenas Marcelo Odebrecht, o herdeiro da empreiteira, cumpre pena na Operação Lava Jato.

Os outros 76 delatores ainda aguardam providências legais para quitar suas pendências com a Justiça.

A Folha revelou, em março, que o acordo assinado entre executivos da Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República, que ainda está sob sigilo, previa que os delatores deveriam cumprir a pena acordada imediatamente após a homologação pelo STF.

Na ocasião da assinatura, apenas cinco delatores haviam sido condenados em ações penais da Lava Jato.

Os outros 72 não haviam sido punidos e muitos deles sequer haviam sido denunciados pelo Ministério Público.

Pelo texto do acordo, mesmo sem a condenação, esses delatores teriam que cumprir prisão domiciliar logo após a aprovação do compromisso.

Ainda hoje a grande maioria dos delatores da Odebrecht continua sem condenação.

A colaboração premiada da Odebrecht foi homologada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, no dia 30 de janeiro.

Cármen Lúcia e Eunício buscam solução para afastamento de Aécio

Presidentes do STF e do Senado vão se reunir hoje; desde a semana passada, os dois tentam evitar crise institucional

Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, vai receber hoje o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para, mais uma vez, buscar uma solução para o impasse envolvendo o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Desde a semana passada, os dois têm mantido conversas no sentido de tentar evitar uma crise entre o Senado e o STF.

Na última terça-feira, depois de a 1.ª Turma do Tribunal impor ao senador afastamento do mandato e o recolhimento noturno, o Senado reagiu. Ministros da própria Corte fizeram críticas abertas à decisão da 1.ª Turma e os senadores indicaram que iriam deixar para o plenário da Casa a palavra final sobre o destino de Aécio.

Na iminência de ver o Senado derrubar a decisão do STF e abrir uma crise entre os dois Poderes, Cármen e Eunício decidiram apostar no “diálogo” para evitar o impasse. Na ocasião, após a conversa, Cármen disse a jornalistas que a ação seria julgada o mais rápido possível. No dia seguinte, o relator do caso, ministro Edson Fachin, liberou o caso para ser incluído em pauta e Cármen marcou o julgamento para o próximo dia 11.

A ação direta de inconstitucionalidade discute se o Senado pode ou não rever medidas cautelares impostas pelo Supremo a parlamentares que não sejam a prisão – o que tem repercussão no caso de Aécio. Eunício havia marcado sessão para amanhã, para analisar as medidas contra o tucano, mas deve propor o adiamento da discussão para aguardar a definição do STF.

Eunício busca apoio de líderes para controlar crise em torno de Aécio

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Depois de intermediar um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar contornar a crise institucional deflagrada com a decisão que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentará convencer amanhã os líderes partidários e senadores, em especial do PSDB e do PMDB, a apoiarem o adiamento da votação sobre o tucano.

O Senado decidiria amanhã em plenário se confirma a decisão da 1ª Turma do STF de afastar Aécio do cargo e determinar o recolhimento noturno em sua residência ao julgar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão do tucano por obstrução de investigação criminal, acusação feita com base na delação premiada da JBS.

Por 3 a 2, os ministros entenderam que não cabia prisão, porque a Constituição só autoriza um senador ou deputado federal ir para a cadeia em caso de flagrante delito, e mesmo assim exige a confirmação pelo plenário do Supremo, mas disseram que era o caso de afasta-lo do cargo e adotar medidas restritivas.

A decisão foi considerada uma "afronta institucional" pela maioria dos senadores e na quinta-feira o Senado aprovou requerimento para que essas medidas alternativas tenham que passar pelo plenário, onde articulavam derrubar a decisão do STF. Eunício então acertou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode solucionar o impasse.

A ADI, protocolada por PP, PSC e SD, defende que as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP) como diversas à prisão sejam submetidas ao aval do Congresso quando aplicadas a parlamentares, assim como já ocorre com a prisão. O julgamento será no dia 11.

Senado vai rever punição a Aécio sem esperar STF

O Senado não vai esperar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11, sobre a controvérsia surgida após o afastamento do tucano Aécio Neves do cargo e a determinação de recolhimento noturno do senador. Com pedido de urgência aprovado, os senadores votam amanhã ou na quarta-feira a revisão das medidas, que devem ser derrubadas.

Senado vai rever punição a Aécio antes do STF

Sem esperar julgamento do Supremo, senadores votam esta semana revisão de medidas, que devem ser derrubadas

Para o presidente do Senado, não há como adiar a votação sobre afastamento de Aécio, já que, pelo regimento, a urgência aprovada tranca a pauta e impede a votação de matérias importantes, como a PEC da cláusula de barreira

Maria Lima e Geralda Doca | O Globo

-BRASÍLIA- O Senado não vai esperar o julgamento, marcado para o dia 11, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar. Com requerimento de urgência já aprovado, a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) será mantida para a sessão de amanhã ou quarta-feira e deverá ser derrubada.

Hoje o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), volta a se encontrar com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para comunicar que não tem como adiar a votação, já que, pelo regimento, a urgência aprovada tranca a pauta e impede a votação de matérias importantes, como a PEC da cláusula de barreira, a ser votada até 7 de outubro. Desde quinta-feira, Eunício vem conversando com a chefe do Supremo para tentar uma saída negociada, evitando o confronto e o agravamento da crise institucional, sem sucesso.

— Essa questão tem que ser decidida pelo Senado porque ela está em regime de urgência. O colégio de líderes vai se reunir terça-feira para tratar da matéria, mas ela só não entrará na pauta se houver um entendimento diferente de quinta-feira, quando foi aprovada a urgência — disse o presidente do DEM, Agripino Maia.

O entendimento majoritário dos líderes é que o artigo 319 do Código Penal não se aplica aos parlamentares federais, em nenhuma circunstância, e só o artigo 53 da Constituição, que fala em afastamento em caso de flagrante de crime inafiançável, se aplica. Reservadamente, os líderes dizem que não se trata de proteger Aécio Neves, que pode ser suspenso ou cassado no processo impetrado no Conselho de Ética do Senado pelo PT.

Noturno | João Cabral de Melo Neto

O mar soprava sinos
os sinos secavam as flores
as flores eram cabeças de santos
Minha memória cheia de palavras
meus pensamentos procurando fantasmas
meus pesadelos atrasados de muitas noites

De madrugada,meus pensamentos soltos
voaram como telegramas
e nas janelas acesas toda a noite
o retrato da morta
fez esforços desesperados para fugir.

Roberta Sá - Ah, se eu vou

Um imenso tribunal | *Luiz Werneck Vianna

- O Estado de S.Paulo

Banir a atividade política é nos deixar entregues a um governo de juízes ou militar

Em outros tempos bicudos, não tão distantes desses que aí estão, celebrado poeta popular lançou a profecia de que, no andar da carruagem em que nos encontrávamos, iríamos tornar-nos um imenso Portugal. A predição não se cumpriu. Aliás, Portugal está muito bem, e as reviravoltas do destino nos conduziram a um lugar de fato maligno, convertendo-nos num imenso tribunal. Vítimas da nossa própria imprevidência, testemunhamos sem reagir a lenta degradação do nosso sistema político – salvo quando o Parlamento introduziu uma cláusula de barreira a fim de evitar uma malsã proliferação de partidos, a maior parte deles destituída de ideias e de alma, barrada por uma intervenção de fundo populista por parte do Supremo Tribunal.

A política, é lição sabida, quando não encontra nas instituições terreno que lhe seja próprio se manifesta em outros, inclusive naqueles criados para uma destinação que, por origem, não lhe deveriam caber. Recentemente, vimos como a intervenção da corporação militar que pôs fim ao regime da Carta de 1946, ao banir os partidos e as instituições de representação do povo, trouxe para si o monopólio da atividade política em nome da luta contra a corrupção e de uma suposta subversão comunista. Caberia a ela a missão de regeneração ética do Brasil e de assentar novos rumos para a modernização econômica do País.

A cereja do bolo | Merval Pereira

- O Globo

Alteração no Refis é desfaçatez. Era só o que faltava. O novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), negociado na Câmara às vésperas da decisão sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, ganhou um adendo surreal: a permissão para que os condenados por corrupção possam obter descontos e parcelamento da quantia que roubaram do dinheiro público e serão obrigados a devolver aos cofres da União.

É mais do que um reconhecimento implícito de culpa coletiva, é o cúmulo da desfaçatez, que parecia ter chegado ao auge quando se sabe que muitos dos deputados que negociaram as novas regras, inclusive o relator, Newton Cardoso Jr, são empresários que serão beneficiados pela benevolência do novo programa.

Menos mal que o relator da MP do Refis no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), decidiu não aceitar “essa malandragem” e rejeitará o adendo que beneficia os corruptos, o que pode inviabilizar totalmente a aprovação da medida provisória.

O sindicato dos auditores da Receita Federal a classificou de “um tapa na cara da nação”, pois estimula a sonegação, prejudica a arrecadação e favorece a concorrência desleal entre empresas.