*Rubens Barbosa: A candidatura Lula

- O Estado de S.Paulo

Vencido politicamente, o espectro petista que ronda o Brasil poderá ficar afastado de vez

A decisão do tribunal de Porto Alegre (TRF-4) sobre a manutenção ou não da condenação do ex-presidente Lula, a ser conhecida amanhã, não põe um ponto final numa das incertezas políticas do quadro eleitoral. Ao contrário, começa um longo processo de judicialização que não deverá terminar antes das eleições de outubro. Segundo vozes experientes e abalizadas nas tecnicalidades processuais, apesar da confirmação da condenação, Lula – sempre amparado por decisões judiciais – poderá ser indicado como candidato na convenção do PT, ser registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto e estar com seu nome nas urnas eletrônicas. Comitês populares que se atribuem a defesa da democracia e o direito de Lula ser candidato, criados pelo PT, somados às declarações radicais de lideranças petistas poderão estimular um clima de insegurança e violência no País.

A partir do resultado do julgamento, o Brasil viveria uma situação paradoxal. Um candidato condenado pela Justiça, com registro eleitoral obtido por decisões judiciais, poderá ser votado e eventualmente eleito, não podendo, contudo, ser empossado, por força da lei das inelegibilidades (Lei da Ficha Limpa), a menos que haja decisão do STF em contrário.

Sempre fui favorável a que Lula pudesse ser candidato este ano, de modo a evitar que o líder petista tenha sua imagem de mito reforçada e continue com seu discurso de vítima de um golpe e impedido de disputar a eleição presidencial pelas forças de direita. E possa repetir o mantra da ilegitimidade do novo governo eleito, porque este teria ganho “no tapetão”, por pressão das elites rentistas contra os pobres e oprimidos, abrindo espaço para mais quatro anos de paralisia do governo e do Congresso Nacional.

José Casado: Ruínas da política

- O Globo

No Supremo, há 273 inquéritos contra políticos, por corrupção. Como Lula e Collor, naufragaram nas promessas que corromperam. A Lava-Jato expõe o retrato desse fracasso de gerações

De novo, Collor e Lula são candidatos à Presidência. Fernando Affonso, 68 anos, confirmou no fim de semana em Arapiraca (AL). Luiz Inácio, 72 anos, será reafirmado pelo Partido dos Trabalhadores, sexta-feira em Porto Alegre. Eram jovens promessas na política quando disputaram, 29 janeiros atrás.

Collor construíra uma história de êxito na oligarquia de Alagoas — um dos estados mais pobres, governado por seu pai 35 anos antes, no rodízio entre senhores de engenho e “coronéis”. Trocou o governo estadual pela aventura presidencial e entrou na campanha com um caixa de US$ 12 milhões, coletado entre usineiros de açúcar e álcool, que beneficiara com uma década de isenções fiscais.

Lula era a antítese. Exaltava a biografia na moldura épica do migrante pernambucano que chegou ao Sul e ascendeu à elite urbana paulista, depois de se arriscar na liderança de greves em desafio à ditadura, empresas e à burocracia sindical cevada na tesouraria governamental desde a Era Vargas. Foi o segundo operário e líder sindical a disputar votos pela Presidência, na trilha aberta pelo cortador de mármore carioca Minervino de Oliveira, vereador, ativista negro e comunista no Rio de 1930.

*Geraldo Brindeiro: Condenações criminais e inelegibilidades

- O Estado de S.Paulo

A jurisprudência do STF reconhece ser constitucional a norma da Lei da Ficha Limpa

A Constituição federal dispõe sobre hipóteses de inelegibilidades no seu próprio texto e determina que lei complementar estabeleça outros casos de inelegibilidades para proteger “a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”, e ainda para garantir a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta (artigo 14, § 9.º). E a Lei Complementar n.º 64/90, com as alterações da LC n.º 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) estabelece no seu artigo 1.º, inciso I, alínea e, a inelegibilidade dos “que forem condenados, em decisão (...) proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1) contra (...) a administração pública e o patrimônio público (...)”. As condenações criminais, portanto, pela prática dos mencionados crimes, confirmadas pelos tribunais de apelação, devem conduzir, em conformidade com a Constituição e a lei, à inelegibilidade dos réus para qualquer cargo eletivo, sobretudo para os cargos nos quais praticaram os crimes.

A jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal (STF) não somente reconhece a constitucionalidade da referida norma da Lei da Ficha Limpa, especialmente à luz do disposto no artigo 14, § 9.º da Constituição (vide ADI 4578-DF, relator o ministro Luiz Fux), mas também, mesmo em relação à presunção de inocência para fins criminais, autoriza a execução provisória do acórdão penal condenatório. Nesse sentido foi o acórdão do STF de que foi relator o saudoso ministro Teori Zavascki, em cuja ementa se lê, verbis: “(...) 1) A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5.º, inciso LVII da Constituição federal. 2) Habeas corpus denegado”.

Ricardo Noblat: A irmandade dos falsos cegos

Blog do Noblat/Veja

Se a Justiça condenar Lula foi porque não presta. Se absolver, foi porque o povo unido jamais será vencido

O festival de besteiras que assola o país às vésperas do julgamento de Lula em Porto Alegre produziu pelo menos duas pérolas nas últimas 24 horas, ambas esmeradas por mulheres de grande projeção – a ex-presidente Dilma Rousseff e a e cientista política Maria Victória Benevides, professora da Universidade de São Paulo.

Para Dilma, a discussão sobre um possível plano B do PT à candidatura de Lula “é igual à discussão sobre ‘renuncie, presidente’. Pediam, ‘renuncie, presidente, é um gesto de grandeza’. Gesto de grandeza nada. É a tentativa de mascarar o golpe” – disse ela, e até aí tudo bem. Pelo menos faz sentido.

O que não faz foi o que ela disse em seguida: a possibilidade de Lula ser impedido pela Justiça de participar das eleições de outubro é um sinal da “derrota do golpe” que começou com o seu impeachment. Da derrota do golpe? Não seria o contrário – outra vitória dos que a apearam do poder e depois se voltaram contra Lula?

Ranier Bragon: Os cães ladram

- Folha de S. Paulo

O Brasil irá às urnas escolher o próximo presidente à sombra do cenário que começa a ser desenhado nesta quarta-feira (24).

Tal decisão não pode admitir meias-convicções, muito menos ser influenciada pelas turbas que animam o pré-Carnaval de Porto Alegre.

Especula-se que a sentença de Sergio Moro que condenou o ex-presidente Lula será confirmada por 2 votos a 1 ou 3 a 0. Embora haja cheiro de cartas marcadas, uma goleada contra o petista não significa necessariamente marmelada. A sentença de Moro não é um mero PowerPoint.

Com base nas investigações, ele diz que Lula era o dono oculto do triplex do Guarujá, um mimo da OAS.

Não há nenhuma prova de titularidade cartorial, repetem os petistas, mas não é disso que se trata, e eles estão carecas de saber. A transação só não aconteceu, dizem acusação e sentença, porque suspeitas vieram à tona e a formalização do negócio passou a ficar arriscada demais.

Luiz Carlos Azedo: Lula, o incendiário

- Correio Braziliense

O julgamento das urnas como purgação de pecados e ressurreição política é música aos ouvidos dos políticos enrolados na Justiça. Alguns adversários de Lula também simpatizam com a ideia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pôr mais lenha na fogueira do seu julgamento, na qual parece ter a intenção de se imolar, ao decidir comparecer à manifestação de protesto antecipado contra sua eventual condenação pelo Tribunal regional federal da 4ª Região, em Porto Alegre, marcada para hoje naquela cidade. Seu pretexto é de que vai agradecer a solidariedade de seus companheiros, mas Lula sabe que sua decisão reforça a mobilização e radicaliza ainda mais o confronto com àquela Corte.

Lula não ficará para o julgamento, no qual pode perder o recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, que o condenou a nove anos e meio de prisão no caso do triplex de Guarujá. Além de Lula, serão julgados o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos. O ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, também será julgado, porque requereu a troca dos fundamentos da sentença.

Quanto mais Lula afronta o Judiciário, mais cresce a aposta de que será condenado e, com isso, ficará inelegível. A decisão caberá aos desembargadores federais Gebran Neto, Leandro Paulsen, revisor, e Victor dos Santos Laus, o decano da turma. Todos foram ameaçados e estão com segurança reforçada. O Ministério Público Federal também pede o aumento da pena aplicada por Moro. E recorre da absolvição dos executivos Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine, todos da OAS.

A manifestação de hoje é uma prévia do que está sendo programado para amanhã, dia do julgamento. A presença de Lula, contra a recomendação de seus advogados, é uma provocação do réu contra os seus juízes. Na prática, procura endossar a narrativa petista de que o julgamento tem por objetivo promover uma grande fraude eleitoral, pois ficaria impedido de disputar as eleições deste ano para a Presidência, por causa da Ficha Limpa.

Cármen suspende posse e traz divisão jurídica ao governo

Presidente do STF suspende nomeação de Cristiane Brasil na pasta do Trabalho e evidencia divergências entre AGU e a Casa Civil

Carla Araújo, Felipe Frazão / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Ao suspender temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, expôs uma divisão na equipe jurídica do governo Michel Temer. A ministra barrou na madrugada de ontem a cerimônia de posse de Cristiane, que o Planalto planejava fazer horas depois, e evidenciou a divergência entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Quando a Justiça Federal de primeira instância deu a primeira liminar contra a posse e anulou sua nomeação, a AGU anunciou que tomaria a dianteira da defesa e pretendia recorrer direto ao STF. Grace, porém, estava em férias. Avançou então a tese de Gustavo Rocha, que estava substituindo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também em férias.

Rocha defendia que os recursos fossem ajuizados, primeiro, no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, depois no STJ e, em último caso, no STF. Nos bastidores, governistas calculavam que tanto Cármen Lúcia quanto a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, não autorizariam a posse de Cristiane Brasil. Com Rocha ganhando espaço na defesa, Grace decidiu antecipar o seu retorno ao trabalho.

Caso acirra atrito entre Planalto e STF

Vera Rosa / O Estado de S. Paulo.

A polêmica sobre a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) para o Ministério do Trabalho criou mais um atrito na já desgastada relação entre o presidente Michel Temer e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Nos últimos dias, o Palácio do Planalto fez de tudo para evitar que a decisão sobre o imbróglio caísse nas mãos da magistrada, mas não adiantou.

Foi por ter certeza de que Cármen criaria “problemas” que o governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, na sexta-feira. Só o fez depois que o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, assumiu o plantão da Corte. Martins é considerado pelo Planalto mais moderado do que a presidente do STJ, Laurita Vaz.

Não é de hoje que Temer e Cármen mantêm um relacionamento apenas protocolar. No fim de 2017, por exemplo, ela suspendeu parte do decreto de indulto de Natal, assinado pelo presidente, que ampliava o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. No Planalto, a leitura é de que Cármen só atua para criar um contraponto a Temer, muito impopular, e conseguir holofotes.

O STF pode suspender posse de ministro?

Daniel Falcão* / O Estado de S. Paulo

'Há um desprezo aos ditames constitucionais referentes às competências do Executivo por parte do Judiciário'

Em 2018, a novela que tem feito o maior sucesso e trazido discussões na sociedade brasileira é a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A nomeação de ministros de Estado, segundo a Constituição, trata-se de competência privativa do presidente da República (art. 84, inciso I) e os requisitos para a pessoa indicada é a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e ser maior de 21 anos (art. 87, caput). Nota-se que a atuação do Poder Judiciário nesse assunto é bastante discutível, pois além de a Constituição determinar que cabe ao chefe do Executivo e somente a ele a prerrogativa de nomeação, a deputada indicada cumpre com os requisitos constitucionais.

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de manter a decisão de primeiro grau suspendendo a posse, a AGU apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o argumento de que a decisão que manteve a suspensão da posse de Cristiane feria a Lei da Ação Popular, ou seja, um argumento infraconstitucional. O Ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, suspendeu a decisão do TRF-2, o que, na prática, autorizaria a posse.

Entretanto, nesse domingo, os advogados autores da ação de Niterói ajuizaram uma reclamação no STF alegando que a decisão do STJ usurpou a competência do STF, pois a questão em jogo seria constitucional. Surpreendentemente, a presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu novamente a posse. A surpresa se dá pelo fato de que a ministra admite no seu despacho que não tem conhecimento da argumentação trazida pela decisão do STJ, invocando o princípio da segurança jurídica para adiar a posse até ao menos ter conhecimento do que o STJ decidiu.

Dessa novela, nota-se que o desprezo aos ditames constitucionais referentes às competências do Executivo por parte de órgãos do Judiciário, somada à preterição de determinação do STJ sem ao menos saber quais foram os argumentos exarados são verdadeiros atropelos à separação dos poderes e atentam contra a razoabilidade, contra a segurança jurídica e contra a Constituição.

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*´É professor de direito constitucional na USP e no IDP

Temer confrontará STF para tentar assegurar reforma ministerial

Marina Dias, Bruno Boghossian, Gustavo Uribe, Daniel Carvalho / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer decidiu usar o episódio da suspensão de posse no Ministério do Trabalho para confrontar o Judiciário e tentar blindar a reforma do primeiro escalão do governo, que pretende fazer em março.

Temer foi aconselhado por auxiliares a recorrer ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) e alegar que são "inconstitucionais" as decisões da Justiça que suspenderam a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) na pasta.

A preocupação no Palácio do Planalto é que os 13 novos nomes que Temer precisará escolher para sua equipe até abril —prazo limite para os ministros que disputarão eleições deixarem seus cargos— também sejam impedidos de tomar posse por decisões de juízes de primeiro grau.

O Planalto decidiu provocar o STF sobre o tema depois que a presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a nomeação da deputada.

Na madrugada desta segunda-feira (22), a chefe do Supremo deu prazo de 48 horas para ter acesso ao "inteiro teor da decisão do Superior Tribunal de Justiça"."Se for o caso", diz o despacho, "e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada".

O objetivo de Temer é garantir a posse de Cristiane e proteger futuras nomeações.

Já nesta segunda, os principais auxiliares do presidente —Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria de Governo) e Carlos Marun (Secretaria de Governo)— começaram a ecoar essa tese.

O chefe da Casa Civil, por exemplo, afirmou que o governo vai "prosseguir na disputa judicial" para dar posse a Cristiane e que a escolha de assessores é uma "decisão política" de Temer.

Para fundamentar seu argumento, Padilha diz que o Planalto "tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor" e cita artigo da Constituição que trata da competência privativa do presidente da República de nomear e exonerar ministros.

Moreira, por sua vez, afirmou que Temer vai "cumprir os ritos definidos na Constituição e nas leis" e percorrer "todo o caminho" na Justiça para dar posse à deputada.

Após evento no Planalto, nesta segunda, Marun foi escalado para dizer que o presidente não desistiu da nomeação de Cristiane e que buscará no STF o "reconhecimento da óbvia prerrogativa de nomear ministros".

Especialistas divergem sobre suspensão da posse de Cristiane Brasil

Reynaldo Turollo Jr. / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Diferentes interpretações da Constituição levam a opiniões distintas sobre as decisões judiciais que suspenderam a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), condenada em ações trabalhistas, como ministra do Trabalho.

Para Carlos Ayres Britto, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 a 2012, o Judiciário tem de fazer uma "interpretação casada, sistêmica" dos princípios que devem reger a administração, contidos no artigo 37 da Constituição.

"O modo correto de interpretar o artigo 37, a meu juízo, é: o princípio regente dos atos administrativos é a lei, mas não basta isso. É preciso aplicar a lei de um modo impessoal, moral, transparente e eficiente", diz.

Ele cita diferentes artigos para demonstrar "a soberania do trabalho" na Constituição, como o que o coloca entre os direitos sociais ao lado da educação e da saúde (art. 6º) e o que diz que "a ordem social tem como base o primado do trabalho" (art. 193).

"Esse elevadíssimo apreço da Constituição pela matéria trabalho autoriza ou desautoriza a investidura de alguém no cargo de ministro de Estado que, concretamente, revelou na sua vida desapreço pelo trabalho a ponto de receber duas condenações?"

Quem deve responder a essa questão, para Ayres Britto, é o Judiciário. Ele cita o artigo 2º da Constituição —"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário"— para afirmar: "Tudo começa com o Legislativo e termina com o Judiciário. É o Judiciário que vai dar a última palavra".

Na visão do ex-ministro, se Cristiane fosse nomeada para outro ministério "seria difícil" fundamentar uma decisão que concluísse pela incompatibilidade entre sua biografia e o cargo. "Mas, para ministra do Trabalho, o Judiciário está autorizado a, nesse caso, fazer esse tipo de interpretação lógica, sistêmica, para concluir pela incompatibilidade", defende.

"Isso não é ativismo, você não está inventando a norma. Você está exaurindo os conteúdos do artigo 37. Pelo ativismo, você iria além da normatividade", diz.

Opinião oposta tem Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta da FGV-SP.

Governo insiste em Cristiane

Depois de a ministra Cármen Lúcia suspender, na madrugada de segunda-feira, a posse da deputada Cristiane Brasil, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo seguirá na “disputa judicial” com o STF.

Governo insiste em disputa judicial por Cristiane Brasil

Padilha defende deputada, mesmo com posse suspensa pelo STF

Cristiane Jungblut e Carolina Brígido / O Globo

-BRASÍLIA- O presidente Michel Temer decidiu prosseguir na queda de braço com o Judiciário para tentar dar posse à deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ele considera que não pode ceder a uma “intromissão” do Poder Judiciário em matérias exclusivas do Executivo. O Planalto foi surpreendido com a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra ministra Cármen Lúcia, que, na madrugada de ontem, deu despacho favorável à suspensão da posse marcada para ontem bem cedo, numa sala menor e para poucos convidados. Pela segunda vez, o evento teve que ser cancelado às pressas.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem ao GLOBO que o governo vai continuar no que classificou de “disputa judicial” para mostrar que a prerrogativa de escolher os ministros é do presidente da República. A avaliação do Planalto é que se trata de uma queda de braço entre Judiciário e Executivo e que, se o governo não se posicionar agora, começará a perder em outras questões que serão contestadas, como a própria ideia de privatização da Eletrobras.

Cármen Lúcia, que já pediu parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, passou a noite em claro e, só no início da madrugada de segundafeira, decidiu suspender a posse da deputada Cristiane Brasil.

O próprio presidente Temer disse ao vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que vai recorrer ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), se necessário. Padilha insiste na nomeação.

— O governo tem absoluta convicção de que o Direito está a seu favor, o que lhe faz prosseguir na disputa judicial, com vistas a dar posse à deputada Cristiane Brasil, já nomeada, como titular do Ministério do Trabalho. A decisão política, de nomear e dar posse a ministros de Estado, é privativa do presidente da República — disse o ministro, citando o artigo 184 da Constituição.

As próximas ‘novelas’ de Temer

Presidente ainda precisa escolher pelo menos 13 novos ministros na reforma de abril

Leticia Fernandes / O Globo

BRASÍLIA - Anovela, assim autodeclarada pelo próprio governo, envolvendo a posse da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho parece indicar que não será mais tarefa simples nomear indicados da base aliada com manchas ou sombras no currículo. Muito se ouve no Palácio do Planalto que os problemas envolvendo a quase ministra são mais morais que de fato ilegais.

É bom lembrar que o presidente vai precisar substituir, até abril, pelo menos 13 ministros que deixarão seus cargos na Esplanada para fazer suas campanhas políticas nas eleições deste ano, e o desafio para trocá-los pode tomar muito tempo de Temer.

Logo no terceiro dia do ano, após uma conversa no Palácio do Jaburu, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, correu para anunciar à imprensa, com lágrimas nos olhos, que sua filha, Cristiane Brasil, seria a nova ministra do Trabalho. Não deu nem tempo de a Casa Civil fazer uma varredura na vida da futura ministra, como ocorre com nomeações políticas, e já pulularam notícias de processos na Justiça trabalhista respondidos pela parlamentar.

Posse de Cristiane Brasil é questão institucional, decide o governo

Por Luísa Martins, Andrea Jubé, Cristiane Bonfanti e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Mais do que atender o PTB para garantir 16 votos favoráveis à reforma da Previdência Social, a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho passou a ser tratada no governo como uma questão institucional. Preparando-se para substituir pelo menos 14 ministros que deixarão os cargos até abril para disputar as eleições, o presidente Michel Temer receia precedentes no Poder Judiciário que interfiram, igualmente, nas futuras nomeações.

"E se o Judiciário resolve barrar outras escolhas, como fica a prerrogativa constitucional do presidente de nomear os seus ministros?", contesta um auxiliar presidencial.

O Palácio do Planalto tem expectativa de que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, autorize a posse da parlamentar após a instrução completa do recurso na Corte. É nesse contexto a declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, de que se essa autorização se consumar durante a ausência de Temer - que participa do Fórum Econômico Mundial na Suíça a partir de hoje -, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), empossará a deputada.

Questionado se o governo não poderia pedir ao PTB outro nome para o ministério, Marun admitiu que seria o caminho "mais fácil", mas ressalvou "que não é o pensamento do governo". O objetivo, segundo o ministro, é assegurar a prerrogativa constitucional do presidente de nomear e exonerar seus auxiliares. "O governo insistirá na luta judicial", avisou.

Ao Valor, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acrescentou que o governo "tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor". Padilha ressalta que a "decisão política de nomear e dar posse a ministros de Estado é privativa do presidente da República".

Juízes cobram motivo de algemas em Cabral

Polícia Federal alega que procedimento foi para garantir segurança do preso, dos policiais e de terceiros

Cleide Carvalho e Juliana Castro / O Globo

-SÃO PAULO E RIO- Os juízes da Lava-Jato em Curitiba e no Rio agiram ontem para solicitar explicações sobre o uso de algemas nas mãos e nos pés do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) durante a transferência dele para a capital paranaense. O juiz Sergio Moro intimou a Polícia Federal (PF) a esclarecer os motivos do procedimento. No Rio, como o juiz Marcelo Bretas está de férias, o ofício enviado à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar se houve eventual excesso ou irregularidades foi assinado pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo.

Cabral foi transferido do Rio para a capital paranaense na semana passada após decisão de Moro e da juíza do Rio e, durante a ida ao Instituto Médico-Legal para fazer o exame de corpo de delito, foi algemado nas mãos e nos pés.

No documento enviado à PF, Moro recomendou que a escolta seja orientada a observar a Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto determina que as algemas sejam usadas em casos de risco de fuga e de perigo à integridade do preso ou de terceiros.

“Cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos. Não raramente rege a decisão o princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários”, escreveu Moro, acrescentando que a Justiça deve evitar interferências excessivas na decisão, que cabe aos agentes da escolta.

O ofício da 7ª Vara Federal Criminal foi enviado à Polícia Federal e ao MPF no Rio, onde está a área de atuação da vara.

— A autoridade da Justiça Federal decorre de sua atuação firme e respeitosa do estado de direito — disse Marcelo Bretas ao GLOBO.

O MPF do Rio também tomou providências e oficiou o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial no Paraná, Alessandro José Fernandes de Oliveira, para depois poder adotar as providências cabíveis, se for o caso.

Medida contraria STF

Súmula de 2008 diz que só casos excepcionais justificam uso de algemas

Carolina Brígido / O Globo

BRASÍLIA - A decisão da Polícia Federal de algemar e acorrentar o ex-governador Sérgio Cabral contrariou súmula vinculante, aprovada em agosto de 2008 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), fixando regras para o uso de algemas em todo o país. O texto diz que as algemas só devem ser usadas “em casos de resistência e de fundado receio de fuga, ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.

Ainda de acordo com a súmula, a excepcionalidade do uso das algemas deve ser justificada por escrito pelo juiz ou agente de polícia. Se a justificativa não for apresentada, a autoridade fica sujeita a responder a processo disciplinar por desvio de conduta, ação civil ou mesmo penal. Outra consequência da falta de justificativa é a nulidade da prisão. O poder público também pode ser condenado a indenizar o preso que for algemado indevidamente. A norma deve ser seguida não somente pelo Judiciário, mas por toda a administração pública.

Durante a discussão do assunto em plenário, o ministro Gilmar Mendes ponderou que o uso de algemas era uma forma desnecessária de exposição do preso e de atentado à dignidade das pessoas.

— Em geral, já tive a oportunidade de dizer, algemar significa expor alguém na televisão nesta condição — disse Gilmar.

Ayres Britto, que se aposentou em 2012 do Supremo, também demonstrou preocupação com a exposição desnecessária e vexaminosa de presos.

— Esse tratamento degradante, infamante, humilhante se dá quando o ser humano, ainda que preso em flagrante de delito, é exibido ao público como se fosse um troféu, uma caça, numa atmosfera de exibicionismo policial — afirmou o ministro na mesma sessão.

O respeito à lei: Editorial/O Estado de S. Paulo

Não tem sido raro ouvir que, em vez de ser condenado pela Justiça, é preferível que o sr. Lula da Silva participe das eleições e seja vencido nas urnas. Até o presidente da República, Michel Temer, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, aderiu a essa opinião. “Acho que se o Lula participar, será uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não. Convenhamos, se fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente”, disse Temer.

Esse tipo de comparação entre derrota nas urnas e condenação nos tribunais é um enorme equívoco, já que são assuntos completamente diferentes. Numa República não cabe não aplicar as leis. A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) é expressa: “São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”.

Se a legislação determina a inelegibilidade por força de uma condenação penal, as pessoas nessas condições não podem participar das eleições. Não pode haver uma suspensão dos efeitos da lei em razão de um suposto benefício para o País. É condição sine qua que a lei seja cumprida. De outra forma, já não haveria República, mas um regime de exceção, onde nem todos são iguais perante a lei.

Provável agressão a Garotinho é um descalabro: Editorial/O Globo

Perícia em câmeras do presídio de Benfica confirma manipulação de imagens e reforça a versão do ex-governador, que, assim, teria sido vítima de gangsterismo

O sistema penitenciário é parte da crise nacional de segurança pública, com suas características de barbárie e de falta de controle por parte do Estado. As quadrilhas que atuam nas ruas estão representadas dentro dele e operam atrás das grades com desenvoltura, bem conectadas com o mundo exterior. Sustentados pelo Erário, bandidos usam prisões como escritório particular.

O Rio de Janeiro, um dos polos da crise de segurança, tem revelado outra faceta, a da subjugação do Estado ao esquema de corrupção instalado no poder, parte do qual está trancafiada. O Rio de Janeiro passa pela coincidência de estarem presos um ex-governador, Sérgio Cabral, o presidente da Assembleia, Jorge Picciani, e políticos influentes, enquanto se mantém no Palácio Guanabara Luiz Fernando Pezão, que foi vice do ex-governador preso provisoriamente. Há, então, a degradante situação em que o grupo no poder tem líderes entre a população carcerária.

Custosa desinformação: Editorial/Folha de S. Paulo

Qual será a idade mínima para aposentadoria caso se aprove a reforma da Previdência? Um contingente amplo, talvez majoritário, falará em 65 anos para homens e 62 para mulheres –uma resposta, se não errada, imprecisa.

De imediato, pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, serão exigidos apenas 55 e 53 anos, respectivamente, dos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado. Para essa vasta maioria vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, a combinação 65/62 valerá somente no longínquo 2038.

É um esclarecimento singelo, mas suficiente para desmontar boa parte do mito da reforma draconiana alimentado por defensores do statu quo. Tal informação –entre outras que não raro se perdem na babel dos embates políticos e tecnocráticos– consta da publicidade oficial em favor das novas regras previdenciárias.

Como noticiou esta Folha, a campanha receberá mais R$ 50 milhões até fevereiro, além dos R$ 100 milhões de 2017.

Títulos brasileiros surfam na onda de liquidez internacional: Editorial/Valor Econômico

O Brasil surpreendeu, na semana passada, ao vender US$ 1,5 bilhão em títulos de 30 anos no mercado internacional, pagando menos do que na captação anterior, alguns dias depois de ter tido a classificação de risco de crédito rebaixada pela agência de rating Standard & Poor's (S&P). Os papéis, originários da reabertura da emissão de bônus global com vencimento em 2047, tiveram uma demanda quatro vezes maior do que a oferta e prometem 5,6% aos compradores, menos do que os 5,875% de remuneração garantida quando foram lançados, em junho de 2016. Títulos do Tesouro brasileiro com o mesmo prazo renderam mais, em 2009, quando o risco do Brasil estava três notas acima e era considerado grau de investimento.

Teria a S&P se precipitado ao rebaixar o Brasil? Ou os investidores não estão mais se importando com a avaliação das agências de rating? Essas afirmações são parte da explicação para o aparente paradoxo. É verdade que as agências de avaliação de risco de crédito ainda não recuperaram totalmente a credibilidade depois de terem falhado ao não identificar problemas em instituições financeiras e emissores de títulos e não terem sinalizado com antecedência a crise financeira de 2007/2008. Até em resposta a isso, se tornaram mais rígidas.

A Standard &Poor's foi a primeira agência internacional de risco a conceder grau de investimento ao Brasil, em 2007; e também foi a primeira retirar o selo de bom pagador em 2015, em consequência dos retrocessos da política econômica no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Agora, rebaixa mais uma vez o país para a nota BB-, e não deixa de ter razão ao explicar que o governo de Michel Temer não conteve a deterioração fiscal, apesar de ter promovido vários avanços nas agendas micro e macroeconômica e na política monetária, e ter levado a inflação abaixo do piso da meta e reduzido os juros para patamar histórico. A agência considera improvável a aprovação da reforma da Previdência neste ano e negativa a ameaça de se mudar a "regra de ouro", que limita o endividamento.

Joaquim Cardozo: Espumas do Mar

Cavalos ligeiros
De eriçadas crinas
Por que sobre as ondas
Passais sem parar?
Vencendo procelas,
Ressacas em flor,
Num fulgor de estrelas
A poeira das águas
Fazeis levantar.

Espumas do mar.

Nas serenas curvas
Da carne marinha
Há sopros, há fugas
De véus a ondular;
Vestidos de rendas...
Vestidos, mortalhas
De noivas morenas
Que em noites de lua
Virão se afogar.

Virão se afogar.

Se há fomes noturnas
Mordendo e chorando,
Lívidas, remotas
Fúrias soltas no ar,
Que os lábios do vento
Se abrindo devorem
A flor de farinha
Que as vagas maiores
Irão derramar.

Espumas do mar.

Nesse fogo verde
De cinza tão branca
Que se apure um mel

De brilho sem par;
Turbinas, moendas
No giro girando
E o açúcar nascendo
Na folha das ondas
Constante a rolar.

Constante a rolar.

Sobre os seios mansos
Das baías claras
Em puro abandono
Não hei de ficar;
Saudades das ilhas,
Amor dos navios,
Segredo das águas
Nas barras dos rios
Irei desvendar.

Espumas do mar.

Em mares incertos
Irei navegar;
E direi louvores
Às velas latinas
Por bem velejar;
Louvores direi
Aos lírios de sal
E às vozes dos búzios
Que sabem cantar.

Que sabem cantar.

Teu rosto esqueci,
Teus olhos? Não sei...
Da face marcada
O espelho quebrei
De muito sonhar;
Nos laços retidos
Das águas profundas
Tesouros perdidos
Quem há de encontrar?
Espumas do mar.

André Rio e Spok Frevo Orquestra - Chuva de sombrinhas

Opinião do dia: Luiz Sérgio Henriques*

“Nesse mesmo sentido, estamos por todos os títulos longe do apregoado “estado de exceção” – cuja denúncia em foros internacionais, falsa e artificial, denota a persistência do desprezo que a parte atrasada da velha esquerda votava às liberdades civis e políticas, sob as quais, depois de árdua travessia, vivemos desde 1988. Como se dizia de Weimar e podemos dizer de nós mesmos, impossível ter uma democracia sem democratas. O legado a ser mantido, inclusive e principalmente pela esquerda, é o assinalado pelos valores de um patriotismo de novo tipo: o patriotismo constitucional. Ele é que nos ensinará a nutrir sempre, de modo imperturbável, nojo e horror por todas as ditaduras, como queria um grande liberal. Mesmo as que, por aí, mal e toscamente se disfarçam de progressistas.”

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*Tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das ‘obras’ de Gramsci. “A difícil identidade do petismo”, O Estado de S. Paulo

*Roberto Livianu: O que está em jogo no dia 24

- O Estado de S.Paulo

A declaração de Gleisi Hoffmann nega a essência da República e chantageia a democracia

“Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente. Mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí vai ter que matar.” O pensamento, que se refere ao julgamento do próximo dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), remete-nos aos tempos da pistolagem, do cangaço, da matança impune. É uma ameaça criminosa ao Estado e às instituições republicanas, feita sem cerimônia pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que também preside nacionalmente o Partido dos Trabalhadores.

A declaração mostra a magnitude da degradação ética das instituições. O quanto inexiste, em primeiro lugar, o compromisso de um parlamentar com o decoro – afinal, Gleisi Hoffmann ocupa uma cadeira no Senado e tem deveres no plano da dignidade comportamental em relação ao Parlamento e aos representados. Se bem que a pesquisa Latinobarómetro 2017 detectou que, para 97% dos brasileiros, os políticos no Brasil exercem o poder em benefício próprio, despreocupando-se do bem comum. Em segundo lugar, a declaração patenteia também a decadência dos partidos políticos no País, que a pesquisa Lapop da Universidade Vanderbilt 2017 verificou terem atingido o pior grau de credibilidade como instituições, comparando todas as edições da pesquisa.

No comando do PT, Gleisi afirma que será necessária matança para realizar uma prisão determinada pela Justiça. Ou seja, instiga a militância do partido e a própria sociedade à beligerância.

Na mesma linha de degradação, há poucas semanas Antônio Carlos Rodrigues, o presidente nacional do PR, foi preso por corrupção. Ele não renunciou e a executiva do partido não exigiu sua renúncia. Com Aécio Neves não foi diferente no PSDB.

*Denis Lerrer Rosenfield: A batalha de Porto Alegre

- O Estado de S.Paulo

O divórcio entre o PT e a democracia representativa se revela na imagem da ‘morte’

Longínqua é a época em que o PT se vestia de defensor de outra forma de participação política, procurando seduzir não somente os incautos do Brasil, mas também os do mundo. A soberba já naquele então desconhecia limites, mas apresentava-se com as sandálias da humildade.

Era o mundo da dita “democracia participativa” e da mensagem, no Fórum Social Mundial, de que um “outro mundo era possível”. Porto Alegre tornou-se o símbolo que irradiava para todo o País, e para além dele, transmitindo a imagem de uma grande solidariedade, de uma paz que o partido encarnaria.

Para todo observador atento, contudo, a farsa era visível. Porém foi eficaz: levou o partido a conquistar três vezes a Presidência da República. Mas deixando um rastro de destruição, com queda acentuada do PIB, inflação acima de dois dígitos, mais de 12 milhões de desempregados e corrupção generalizada. Dirigentes partidários foram condenados e presos a partir do “mensalão” e do “petrolão”. Antes, o partido tinha um currículo baseado na ética na política; hoje, uma folha corrida.

Marcus Melo: Armadilha da democracia?

- Folha de S. Paulo

No recente relatório "Freedom in the World 2018", que mensura direitos políticos e liberdade civis, o Brasil aparece na quinta colocação na América Latina. Há uma década, alterna essa posição com a Argentina, atrás de Uruguai, Costa Rica, Chile e Panamá.

O Brasil aparecia em quarto lugar nos rankings pioneiros elaborados por Russell Fitzgibbon entre 1945 e 1965. O autor baseava-se em questionário aplicado a professores e correspondentes de grandes jornais dos EUA, sobre 15 tópicos relacionados à democracia, como independência do Judiciário, relações civil-militares e fraudes nas eleições.

Intitulado "Measurement of Latin America Political Phenomenon" (mensuração de fenômenos políticos latino-americanos), o primeiro foi publicado na "American Political Science Review" (1945). Nesses estudos, o Brasil foi o país que apresentou os maiores progressos institucionais.

Uruguai, Costa Rica, Chile, Brasil e Argentina —na ordem— apresentaram escores mais elevados. Nesse grupo, o ranking não se altera muito no período —salvo Cuba em quarto lugar em 1950, que depois declina abruptamente. Nas últimas posições estavam os mesmos países que exibem os piores escores no relatório da Freedom House (Venezuela etc.).

Marcus Pestana: Sinais contraditórios na economia brasileira

- O Tempo (MG)

Como disse certa vez o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, “no Brasil, até o passado é imprevisível”. Nosso país foi uma máquina de crescimento no pós-guerra. De 1945 a 1978, tivemos a economia com a maior taxa média de crescimento de todo o mundo – cerca de 7% ao ano. Recentemente, vivenciamos a maior recessão de nossa história nos três últimos anos do governo Dilma. A variação do PIB, que mede toda a riqueza criada no país a cada ano, cresceu apenas 0,1% em 2014 e caiu 3,8% e 3,6% em 2015 e 2016, respectivamente. A renda per capita despencou 9,1%. Ou seja, em bom português: ficamos mais pobres.

É preciso, de uma vez por todas, que a sociedade brasileira encare sua crise estrutural, aproveitando o debate nas eleições presidenciais de 2018 para decifrar seu “enigma da esfinge” econômico, do tipo “decifra-me ou devoro-te”. Para além do blá-blá-blá de populistas, demagogos e mistificadores, é preciso se ater às evidências apresentadas pela realidade para mudar os rumos do país. Basta um simples exercício, enfrentar uma pergunta direta: por que o Brasil e a Coreia do Sul tinham em 1960 o mesmo PIB per capita e hoje o produto médio por habitante dos coreanos é o triplo do nosso? Segundo o Banco Mundial, o PIB per capita da Coreia do Sul em 2016 foi de US$ 27.538,81, e o do Brasil, US$ 8.649,95.

Pedro Floriano Ribeiro: 2018: a encruzilhada de Lula e do Brasil

- Valor Econômico

Erros de PT e PSDB aumentam incertezas do cenário atual

Das sete eleições presidenciais desde a redemocratização, em três o presidente foi reeleito, e em outras três o governo foi ator central no processo, seja produzindo o sucessor (1994 e 2010), seja funcionando como referência do jogo eleitoral (2002). A desarticulação e a baixíssima popularidade do governo Temer sugerem a fragilidade desse ator balizador nas eleições de 2018. Somem-se a isso as dúvidas quanto ao destino da candidatura Lula e o recente ativismo político-eleitoral de parcelas do judiciário, e temos um alto grau de incerteza em relação à eleição presidencial, com paralelos apenas na disputa de 1989 (embora hoje o Brasil seja muito diferente). A manutenção da dinâmica PT-PSDB, um rearranjo moderado de forças (com a consolidação de uma terceira via mais tradicional), ou mesmo a ascensão de saídas radicais: são todos resultados possíveis.

Em um ambiente de elevada crispação ideológica, os atores centrais para os avanços socioeconômicos das últimas décadas - PT e PSDB - pouco têm contribuído para o encaminhamento de soluções responsáveis. O PSDB e a centro-direita (apoiados, grosso modo, pela maior parte do empresariado e da classe média mais escolarizada, tipicamente "white collar"), cometem um equívoco histórico ao alimentar radicalismos de direita que podem engolir o partido e todo o sistema, e ao flertar com aventureiros de primeira viagem que serão tragados por este mesmo sistema. Também erram ao demonizar e criminalizar o PT: trata-se do melhor que o Brasil produziu em termos de uma esquerda responsável, tipicamente social-democrata, com bases populares e um programa de conciliação de classes.

Leandro Colon: Candidato ou fantasma

- Folha de S. Paulo

Afinal, quem tem medo do ex-presidente Lula nas urnas? Sua presença como candidato à Presidência ameaça os adversários?

É curiosa a reação da elite política anti-Lula ao falar do futuro do petista após o julgamento do TRF-4, na quarta-feira (24), que vai delinear o enredo dos próximos capítulos da disputa pelo Palácio do Planalto.

Em entrevista à Folha, o presidente Michel Temer declarou que prefere uma derrota política de Lula ao risco de vê-lo ser transformado em vítima por um possível revés na Justiça.

"Se o Lula participar (da eleição), vai ser uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não", afirmou. "A vitimização não é boa para o país e um ex-presidente", disse.

Paulo Kramer: O lulopetralhismo e a tradição patrimonialista brasileira

- Diário do Poder

Este texto se origina da resposta que escrevi a um amigo de WhatsApp interessado em saber o que diferencia o PT e suas práticas corruptas do modus operandi dos outros partidos políticos brasileiros. A primeira versão da minha réplica, que distribuí a alguns grupos dos quais faço parte no mesmo aplicativo, foi reproduzida no excelente blog http://diplomatizzando.blogspot.com, de outro amigo, o diplomata, cientista social e humanista PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, sob o título "Patrimonialismo tradicional brasileiro e corrupção petista: uma lição de Paulo Kramer".

Vamos à nova versão, escoimada de alguns defeitos formais, típicos filhos da pressa que dita o ritmo da comunicação digital...

Ao contrário da maioria dos meus amigos e conhecidos, que se sentiram decepcionados e indignados diante da divulgação dos primeiros 'podres' do lulopetismo no poder, não fiquei nem uma coisa nem outra, porque, muito antes da chegada de Lula à presidência da República, eu já estava cansado de saber -- por estudo sistemático da experiência internacional e também pela observação das falcatruas perpetradas pelo PT nas prefeituras e governos que o partido havia conquistado nas suas duas primeiras décadas de existência -- que a esquerda não democrática, aquela que recusa as cláusulas pétreas do regime representativo pluralista e da economia de mercado, É, SEMPRE FOI E JAMAIS DEIXARÁ DE SER PATRIMONIALISTA: aqui, em Cuba, na finada União Soviética e nos seus satélites do Leste europeu, na China, na infeliz Venezuela, enfim, não importa quando, nem onde. Penso, também, que, se uma pessoa ainda nutria dúvidas a esse respeito, foi porque não se dera o trabalho de perceber quais os países que a lulopetralhada erigiu como modelos. De certo, não eram as social-democracias escandinavas, nem o trabalhismo inglês, tampouco o socialismo francês...

O lulopetralhismo inventou o patrimonialismo (apropriação dos recursos públicos por governantes e burocratas para engordar seu patrimônio privado) e a corrupção? Claro que não -- assim como não foi Ayrton Senna quem inventou o automobilismo; ou Pelé, o nobre esporte bretão... Patrimonialista é toda a nossa cultura política, conforme ensinou Raymundo Faoro em Os donos do poder. E o patrimonialismo significa, sempre e necessariamente, atraso e miséria? Não, pois apresenta versões modernizadoras -- e. g., os despotismos ilustrados do czar Pedro, o Grande, na Rússia, e do Marquês de Pombal em Portugal; o varguismo e o regime autoritário militar no Brasil --, ainda que sempre hostis a um regime político de liberdade ordenada e conflito regrado dos diferentes interesses em que a sociedade moderna se divide. Agora, corrupto, sempre. Um regime político-econômico em que o Estado, mais forte que a sociedade, a trata como sua refém.

Ricardo Noblat: Sem Lula, vida que segue

-Blog do Noblat/ Veja

O rei morreu? Viva o rei!

Às vésperas do julgamento de Lula em Porto Alegre, cada lado diz o contrário do que pensa, deseja ou imagina que vai acontecer. Dirigentes do PT, por exemplo, dizem que ele será inocentado porque outro caminho não existe a prevalecerem o espírito da lei e a ausência de provas do crime que lhe foi imputado.

Estrelas de outros partidos da esquerda, só para ficarem bem na foto, dizem que a eventual condenação de Lula subtrairia a legitimidade das próximas eleições. A mesma toada é repetida por ex-adversários do PT encrencados com a Justiça, mas que sonham com seu apoio para tentar se reeleger.

Por fim, adversários de Lula que continuam adversários afirmam que o melhor seria que ele disputasse a eleição presidencial para ser derrotado. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já disseram isso. Mais cuidadoso, o presidente Michel Temer não falou que gostaria de ver Lula derrotado, mas disputando, sim.

Tudo falso!

Celso Rocha de Barros: O Julgamento

- Folha de S. Paulo

Os investigadores da Lava Jato não perdoaram nenhum lado. Mas, politicamente, só a esquerda perdeu 

Na próxima quarta (24) mais de um terço do eleitorado brasileiro deve ficar sem candidato na eleição presidencial. O terço em questão será o de sempre: os eleitores de Lula estão concentrados na população mais pobre, a turma que só tem a chance de fazer lobby de quatro em quatro anos. E Lula deve se tornar inelegível após a confirmação de sua sentença daqui a dois dias.

Há gente melhor que eu para discutir os aspectos jurídicos do caso. Mas isso aqui eu sei: as consequências podem ser bem piores do que os pobres terem que encontrar outro representante na democracia brasileira.

Não acho que a Lava Jato seja uma conspiração de direita. O pessoal de esquerda reclama muito de mim por isso. Por exemplo, o blog pró-Lula "O Cafezinho" escreveu um texto lamentando minha "ingenuidade" em acreditar na Lava Jato. Outro dia um amigo me disse que, no momento, até o Reinaldo Azevedo está à minha esquerda. O colega, como se sabe, anda xingando muito a operação (que às vezes lhe dá razão).

O foco da denúncia dos amigos petistas está errado.

Angela Bittencourt: TRF-4 e dados fazem "update" de Lula 1 e 2

- Valor Econômico

Temer foca Davos e toma decisões sobre Eletrobras e Petrobras

Com a economia em expansão superior a 1% em 2017, garantia de herança estatística calculada pelo Goldman Sachs em 1,24% para 2018, quando o PIB deve avançar de 3% a 4%, inflação em torno de 4%, juro real de 2,5% e déficit primário em considerável queda, o Brasil já não é um trem desgovernado.

Fique atento.

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, pode ser mais que um acerto de conta com o passado. Esse julgamento pode vir a atualizar o valor monetário e eleitoral que os brasileiros deram aos governos Lula 1 e Lula 2.

O julgamento do recurso impetrado pela defesa de Lula contra a sentença de condenação a nove anos e seis meses de prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ocorre no exato momento de consolidação de indicadores econômicos e financeiros que não exibem a economia num "ponto ótimo", mas em pontos relevantes alcançados no primeiro mandato do ex-presidente (2003-2006).

Naquele momento, o Brasil embicava para a rota do crescimento, melhor distribuição de renda e redução da desigualdade. Mais que bandeira partidária, esses três objetivos mobilizaram o governo e elevaram Lula à categoria de celebridade internacional até surgirem as primeiras denúncias da Operação Lava-Jato.

Na semana passada, 2019 entrou de vez no sistema semanal de projeções da pesquisa Focus e a inflação estimada para aquele ano ficou em 4,25% - cravada na meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que, reunido no fim de junho de 2017, manteve em 4,5% a meta para 2018, cortou a 4,25% a de 2019 e fixou em 4% a meta de 2020. O ano de 2010 foi o último ano em que a projeção de economistas do mercado para a inflação no início do ano foi coincidente com a meta estipulada pelo governo.

Cida Damasco: Depois da quarta-feira

Com ou sem fator Lula, quadro econômico está longe de ser confortável

- O Estado de S. Paulo

Pelo tom e pelo conteúdo das manifestações, seja qual for o lado, a impressão que passa é que a economia do País vai mudar radicalmente depois desta quarta-feira, 24 de janeiro. Alguém desavisado pode até concluir que os grandes problemas serão instantaneamente resolvidos ou, o inverso, ficarão insolúveis, dependendo da decisão do TRF-4, de Porto Alegre. Com a provável condenação de Lula em segunda instância, a grande dúvida está centrada no placar e na sua influência sobre a manutenção da candidatura à Presidência. Conforme algumas interpretações, um resultado de três a zero pela condenação pode dificultar a sobrevivência do Lula-candidato, ainda que se projete um cenário de resistência petista até onde for possível, aproveitando toda e qualquer brecha jurídica.

Nos mercados e nos meios empresariais, só se pensa nisso. Tanto é que a Bolsa e o real resistiram ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência S&P, que em outros tempos balançaria os mercados por vários dias. Até o destino da reforma da Previdência, quase obsessão para esses mesmos setores, e as condições do governo para levar adiante sua programação na economia foram momentaneamente deixados de lado.

Luiz Carlos Mendonça de Barros: Não apostem contra economias de mercado

- Valor Econômico

Se as economias de mercado criam suas próprias crises, elas também desenvolvem forças para sua superação

O título desta minha primeira coluna do ano de 2018 nasceu da experiência como analista das coisas da economia por mais de 40 anos. Neste longo período de tempo, vivenciei várias vezes os mercados financeiros decretarem a crise terminal de uma - ou de várias - economias de mercado em função de graves desajustes macroeconômicos que ocorreram. Lembram os leitores do Valor quando em 2012 o colapso final da Grécia era para muitos uma questão de dias e os juros dos títulos em dólares emitidos pelo governo grego chegaram a mais de 20% ao ano? E que, com o derretimento da economia grega, iriam juntos a Itália e a Espanha, arrastando de forma definitiva o modelo da Europa Unida em torno do euro?

A mesma leitura catastrofista tinha acontecido poucos anos antes sobre os Estados Unidos, com a crise do chamado Sub Prime que levou à quebra de bancos e grandes empresas como a Ford e a GM. Alguns chegaram até a sugerir que os títulos de 10 anos de prazo do tesouro americano perderiam sua nota máxima de qualidade de crédito, afundados por um déficit fiscal que chegou a 10% do PIB. Lembram-se? E o Japão que, engolfado em longa depressão econômica, na previsão de muitos teria um fim terrível para uma sociedade que não conseguia aumentar seus gastos em consumo com medo do futuro?

Nova vara em Brasília vai agilizar ações penais contra Lula

Casos de emedebistas Geddel, Cunha e Alves serão afetados; petista responde a 4 acusações no DF

Fábio Fabrini / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Uma mudança na Justiça Federal em Brasília vai agilizar ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros políticos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção.

A partir de 27 de fevereiro, a capital federal terá uma nova vara especializada em casos de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e aqueles praticados por organizações criminosas, desafogando a atual estrutura.

A 10ª Vara Federal, que hoje cuida sozinha dos chamados delitos de "colarinho branco", dividirá seu acervo com a 12ª Vara. A expectativa na 10ª é de que a velocidade de análise dos processos dobre, acelerando, inclusive, a tramitação das quatro ações em curso contra o ex-presidente.

Haverá impacto também na apreciação de outros casos rumorosos, como os que envolvem supostos desvios de recursos públicos da Caixa pelo ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Eduardo Alves (RN), todos do MDB.

Há atualmente cerca de 2.500 processos na 10ª Vara, que responde sozinha por inquéritos e ações nascidos de 31 operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, entre elas a Zelotes e a Greenfield. Os casos envolvem, além de políticos e servidores públicos, executivos de grandes empresas. A estrutura de funcionários é exígua e todos os processos ainda são físicos, em papel.

Pela regra de redistribuição dos casos, definida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), as duas varas terão de ficar com número equivalente de processos. Das quatro ações contra Lula, ao menos três devem permanecer na 10ª Vara, sob análise dos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Ricardo Soares Leite.

Tribunal que vai julgar Lula só absolveu 5 condenados por Moro

Apesar da reforma de algumas decisões da primeira instância, TRF-4 manteve pena de prisão em 93,5% dos casos

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz Sérgio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira, a Corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmada a pena de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá (SP), o petista poderá ficar inelegível.

As estatísticas revelam obstáculos impostos aos advogados de Lula. Apesar das reformas de decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão imposta na primeira instância. O criminalista Carlos Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê “um desafio muito grande” para Cristiano Zanin Martins e sua equipe, uma vez que, ao longo de 20 anos, a jurisprudência do TRF-4 considera “o Estado frágil em relação à criminalidade econômica”. Lula foi condenado por Sérgio Moro por envolvimento no esquema de cartel e desvios na Petrobrás.

Dos 77 condenados por Moro, TRF só absolveu 5

Julia Affonso, Ricardo Brandt / O Estado de S. Paulo.

PORTO ALEGRE - O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira, a Corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmada a pena de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex no Guarujá (SP), o petista poderá ficar inelegível.

O resultado do julgamento terá impacto na disputa pelo Palácio do Planalto e vai mexer com o xadrez da eleição deste ano. A dificuldade jurídica de Lula se reflete em seu futuro político e no de seu partido. Ontem, o Estado mostrou que o PT teme encolher na Câmara, no Senado e nos governos estaduais caso o petista seja impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar a Presidência mais uma vez.

A defesa do petista alega inocência. As estatísticas do TRF-4, porém, revelam obstáculos impostos a Lula. O índice de absolvição na 8.ª Turma Criminal da Corte – responsável em Porto Alegre por julgar os recursos contra as sentenças de Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal, de Curitiba – é de 6,5%. Apesar das reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão.

O criminalista Carlos Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê “desafio muito grande” para Cristiano Zanin Martins e equipe, uma vez que, ao longo de 20 anos, a jurisprudência do TRF-4 considera “o Estado frágil em relação à criminalidade econômica”. Lula foi condenado por envolvimento no esquema de cartel e desvios na Petrobrás.

“Normalmente um processo que tem uma prova indiciária e um processo cuja prova traz dúvidas é um processo que conduz à absolvição. Mas, em alguns casos especiais, o TRF-4 entende que essa dúvida não é uma dúvida razoável, porque eles aplicam a teoria do domínio do fato e aplicam a questão da cegueira deliberada”, explicou Scheid, que atua na Corte, mas não defende nenhum acusado na Lava Jato.

Juristas veem brechas em condenação de Lula

André Guilherme Vieira | Valor Econômico

SÃO PAULO - A sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro tem ao menos quatro brechas que dão margem a uma absolvição do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), avaliam advogados e juristas ouvidos pelo Valor.

Não estaria totalmente comprovado se Lula, enquanto era presidente da República (2003-2010) solicitou, aceitou ou recebeu vantagem da empreiteira envolvida na polêmica do triplex do Guarujá. Também há dificuldades para se evidenciar se a transação do litoral paulista estava relacionada ao exercício da função pública, se Lula teria praticado um ato de ofício que favorecesse algum agente privado envolvido no caso e se sabia dos ilícitos na Petrobras ou dos acertos de contas entre operadores e empreiteiros.

Lula terá sua apelação à decisão de primeira instância julgada pelo tribunal, que fica em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. Seu destino será decidido por três desembargadores que compõem a 8ª Turma da Corte criminal.

A sentença teve por base denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Eles sustentam que Lula foi beneficiário de um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS e vinculadas a três contratos da empreiteira com a Petrobras. Por essa razão Moro é o juiz do caso, já que o magistrado atua nos processos federais de primeira instância relacionados à estatal.

Mas na opinião do criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), crítico à Lava-Jato, não é possível afirmar que Lula recebeu o tríplex da OAS como vantagem indevida em razão de ocupar o cargo de presidente da República. Nem mesmo vincular a suposta propina à empreiteira, segundo o criminalista.

O advogado criminal destaca que a acusação é centrada no depoimento do ex-presidente da OAS e candidato a delator da Lava-Jato, José Adelmário Pinheiro Filho, o 'Léo' Pinheiro.

Cenário político e econômico abre espaço para 'outsider'

Carmen Munari | Valor Econômico

SÃO PAULO - A rejeição à classe política e o pessimismo do eleitorado em relação à recuperação da economia ainda garantem espaço no cenário da sucessão para um "outsider" na visão do presidente da Locomotiva Pesquisa e Estratégia, o publicitário Renato Meirelles. Meirelles ganhou fama em outro instituto, o Data Popular, onde conduziu estudos sobre a nova classe média brasileira, a nova classe C. A empresa seguinte foi criada em 2016.

Uma pesquisa do instituto, realizada entre 15 de novembro a 15 de dezembro, com 2.006 entrevistas presenciais, indicou que quase a totalidade dos entrevistados (96%) está insatisfeita com os governantes do país. Para 88%, os políticos nunca defendem os interesses da população e apenas 7% confiam nas lideranças políticas.

"A política tradicional está morrendo de maduro e fazendo de tudo para não cair", disse Meirelles. "As pessoas demandam mudança, mas não estão vendo oferta disso." Enquanto os políticos tradicionais atuam pelo "analógico", pouco permeáveis à participação popular, os brasileiros, ao contrário, já estão na era do "digital", acredita, referindo-se à maior tendência à interlocução.

Meirelles aponta o apresentador de TV Luciano Huck, que vem negando a candidatura à Presidência, como a "cara do novo" e um dos únicos que conseguem transmitir o empoderamento às pessoas, no sentido da emancipação individual.

"Huck tem a plataforma para melhorar a vida das pessoas. Representa a meritocracia com oportunidade, o que a esquerda não conseguiu". Nove em cada dez pessoas querem que os governantes deem oportunidade à população, aponta. Para o publicitário, se Huck se lançasse à Presidência capitalizaria todo o espaço do centro - hoje embolado entre vários nomes. O apresentador encerraria a polarização esquerda e direita.

A política do ressentimento: Editorial/O Estado de S. Paulo

Não há registro histórico de um regime autoritário que não tenha subjugado ao menos uma de duas instituições basilares da democracia: Justiça e imprensa independentes. Pois o sr. Luiz Inácio Lula da Silva põe ambas sob suspeição no Brasil. É um perigoso sinal emitido por alguém que, a despeito dos gravíssimos crimes pelos quais responde judicialmente – já tendo sobre si uma condenação, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro –, quer voltar à Presidência da República.

Na quinta-feira passada, o ex-presidente concedeu uma entrevista coletiva à imprensa estrangeira. Lula da Silva falou com a arrogância de quem já tira as medidas para um novo terno de posse, e não como um condenado que se vê diante da possibilidade crescente de ir para a cadeia.

Sua fala reflete um delírio megalomaníaco e leva a imaginar como seria um novo governo lulopetista pautado por uma política embebida em ressentimento que, a julgar pelo que Lula vem dizendo, nortearia suas ações do primeiro ao último dia de mandato.

Antes de tudo, Lula da Silva acredita ser vítima de uma implacável perseguição engendrada por um conluio de agentes, alguns indeterminados, como o “mercado”, a “elite”, a “mídia”, os “coxinhas”, em suma, “eles”; e outros com nome e sobrenome, como o juiz Sérgio Moro e os três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4, Leandro Paulsen, João Pedro Gebran Neto e Victor Laus, que na próxima quarta-feira irão julgar um recurso interposto por sua defesa que, a depender do resultado, pode torná-lo inelegível pela Lei da Ficha Limpa.