Entrevista | Trump deixará instituições em estado muito pior do que quando assumiu, afirma autor de 'Como as democracias morrem'

Em entrevista exclusiva, Steven Levitsky comenta possibilidade de fraude em novembro e de Trump não reconhecer resultado das eleições; segundo ele, 'a democracia americana está doente'

Paola De Orte | O Globo

WASHINGTON - Nesta semana, logo após a divulgação de dados que mostravam queda de 33% em termos anuais no segundo trimestre da economia americana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou um tuíte sugerindo que as eleições fossem adiadas. A possibilidade foi descartada no mesmo dia por aliados do presidente no partido Republicano. Analistas trouxeram diferentes explicações para a declaração: Trump poderia estar tentando distrair o público dos números ruins na economia ou preparando seus apoiadores para uma narrativa a ser emplacada caso perca as eleições.

O professor da Universidade de Harvard Steve Levitsky acredita que a publicação reflete a personalidade do presidente, mas pode também ter por trás uma estratégia de desacreditar o sistema eleitoral como um todo. O coautor do best-seller “Como as Democracias Morrem” acredita que esse tipo de ação faz parte de um padrão mais amplo de comportamento autoritário e que, apesar de o país ter instituições democráticas sólidas, elas estão hoje mais frágeis do que quando o presidente assumiu.

• Qual o objetivo do presidente ao sugerir adiar as eleições?

Trump, ao contrário de outros presidentes, faz coisas sozinho, sem consultar assessores. Pode ter sido uma estratégia ou apenas algo estúpido que ele tuitou. Se foi uma estratégia, não acho que ele esteja tentando adiar as eleições. Está claro na Constituição que só o Congresso pode fazer isso, e ele não tem apoio do Congresso. Ainda que possa utilizar uma manobra autoritária para violar a Constituição, é improvável. O mais provável é que tenha sido apenas algo estúpido que disse. Ou pode ser parte de um esforço maior para desacreditar as eleições. Ele sabe que há chance alta de perder. Não está claro se está disposto a aceitar a derrota. Uma das coisas que tem feito é falar em fraude, que o voto por correio é fraudulento, ainda que ele mesmo tenha votado assim muitas vezes. Tenta minar a legitimidade das eleições, criando uma narrativa que o permita dizer que terão fraude. Assim, quando perder, pode alegar isso. Não tenho certeza de que exista um plano autoritário por trás, não acho que ele tenha o poder de usar isso para continuar no cargo. Pode ser apenas uma coisa pessoal para seu ego, para que possa sair por aí gritando que não perdeu.

O futuro do SUS – Editorial | O Estado de S. Paulo

Ter de contar com o SUS não deveria ser um pesadelo para milhões de brasileiros, que assim veem a prestação do serviço

Antes da eclosão da pandemia de covid-19, a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) já era crescente. O SUS há muito é subfinanciado, o que tem consequência direta na qualidade do serviço que presta à população. Agrava este quadro o fato de muitos brasileiros terem perdido o plano de saúde particular em decorrência do desemprego provocado pela crise econômica e passado a depender do sistema público de saúde. Movimento semelhante também pode ser observado no sistema público de educação, dado que a mesma crise reduziu o orçamento de muitas famílias para pagar mensalidades escolares. Nesse contexto, tende a aumentar o grau de exigência da sociedade sobre as contrapartidas estatais à carga tributária.

A chegada do novo coronavírus ao País obrigou as três esferas de governo, além do Poder Legislativo, a pensar, de uma hora para outra, sobre as condições atuais do sistema público de saúde. E, deve-se reconhecer, muito já foi feito nesses quatro meses de pandemia no Brasil. O que se viu nesse curto espaço de tempo não tem precedentes na história de mais de três décadas do SUS.

O Estado apurou que às 18 mil vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do SUS - somados os hospitais da União, Estados e municípios - foram acrescidas cerca de 10 mil para atender à emergência sanitária. Note o leitor que em apenas 16 semanas houve um incremento de 55% nos leitos de UTI do SUS. A bem da verdade, uma parte desses leitos foi instalada em hospitais de campanha, de fácil desmobilização. Mas o fato é que o SUS, hoje, está muito mais bem equipado para atender a população do que jamais esteve. E não só em leitos de UTI. Além dos respiradores, há mais monitores cardíacos, mais máquinas de hemodiálise, mais aparelhos de raio X e tomógrafos. Há mais recursos humanos.

Combate à corrupção não tem dono – Editorial | O Estado de S. Paulo

Brasil já deu provas de que pode combater seus corruptos sem precisar de salvadores da pátria

Mais uma vez, como era previsível, críticas recentes à Lava Jato, como as feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, provocaram reações duras de certos círculos, que enxergam nesses reparos uma tentativa de acabar com a operação e, assim, minar o combate à corrupção no Brasil.

Em seus mais de seis anos de atuação, a Operação Lava Jato decerto amealhou muitos inimigos, especialmente ao encontrar provas que levaram à cadeia gente poderosa, acostumada à impunidade. Por essa razão, é provável que haja muitos corruptos que, fustigados pela força-tarefa sediada em Curitiba, estejam contando as horas para o fim da operação.

Mas é certamente exagerado considerar que a eventual extinção da Operação Lava Jato represente um golpe mortal na luta contra a corrupção. Nesses termos, parece que os 15 procuradores da Lava Jato são os únicos capazes de garantir a continuidade do combate aos malfeitos de corruptos em geral - como se não houvesse, dentro do próprio Ministério Público, outras centenas de procuradores interessados no assunto e igualmente competentes.

Há muito tempo a Lava Jato extrapolou seu escopo inicial, tanto em relação ao objeto que a motivou quanto a respeito dos métodos empregados em seu trabalho. Se tivesse terminado quando deveria, depois de alcançar estrondoso sucesso ao colocar na cadeia os responsáveis pelo escândalo do petrolão e recuperar bilhões desviados da Petrobrás, a Lava Jato ganharia merecido lugar na história como símbolo da vontade dos brasileiros de enfrentar com coragem a chaga da corrupção. Tendo passado dos limites razoáveis de duração, alcance e pretensão, a operação corre o risco de ocupar outro lugar na história, este bem mais sombrio: o de responsável pela desmoralização da política, transformando todos os políticos em corruptos em potencial.

Bolsonaro do sertão – Editorial | Folha de S. Paulo

Presidente se lança em eventos de campanha; dinâmica política ameaça o erário

Mal se livrou do período de convalescença da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro pôs-se a viajar pelo país a cumprir agendas regionais. Não fosse este um período em que governantes responsáveis deveriam desestimular aglomerações, nada haveria a estranhar.

Em passagem pelo sul do Piauí e o norte da Bahia na quinta (30), Bolsonaro vestiu chapéu sertanejo, andou a cavalo e inaugurou um sistema de abastecimento de água cujas obras haviam sido iniciadas na gestão de Dilma Rousseff (PT).

Num palanque típico, saudado por um público decerto selecionado pela oligarquia local, como é típico, o presidente fez um discurso típico. Elogiou a bancada de congressistas da região, disse que “ninguém governa sozinho” e prometeu ajudar a resolver problemas da localidade em conjunto com “o Parlamento brasileiro”.

Corrida do ouro – Editorial | Folha de S. Paulo

Pandemia derruba juros, aumenta déficit público e reaviva fascínio pelo metal

A relíquia bárbara, no dizer de um dos maiores economistas da história, John Maynard Keynes, teve grande papel na história. Sempre visto como garantia de segurança e proteção de última instância contra crises econômicas e políticas, o ouro volta ao centro das atenções.

Na semana passada a cotação do metal se aproximou do recorde de US$ 2.000 por onça (31,1 gramas). A alta chega a cerca de 30% no ano e ganhou ímpeto nas últimas semanas com a recém-inaugurada tendência de desvalorização do dólar.

A tese de fundo é que a gigantesca expansão do déficit público nas principais economias, resultante da pandemia, cedo ou tarde alimentará o risco de inflação. O ouro seria garantia contra perdas que atingiriam também o dólar, a divisa dominante do sistema global.

Não é a primeira vez. Outro episódio marcante de valorização do metal se deu na década de 1970, quando os Estados Unidos abandonaram o compromisso de converter dólares em ouro, regra que balizava a economia mundial no pós-guerra. Desde então perdeu-se a referência de lastro no metal.

Pandemia não justifica mexer no teto de gastos - Editorial | O Globo

Congresso deveria primeiro tomar as medidas necessárias para reduzir despesas obrigatórias

É previsível a trajetória da dívida pública em tempos de coronavírus. Pelas previsões do governo, o déficit primário fechará o ano acima de 11% do PIB, elevando a dívida bruta para 95% desse mesmo PIB. Em junho, as contas públicas atingiram um recorde histórico: fecharam o mês na casa dos R$ 195 bilhões negativos. Num só mês, o país registrou uma marca pior que em todos os anos desde pelo menos 1997, pelos dados do Tesouro.

Tão previsíveis quanto a alta vertiginosa nas despesas — necessária para suprir a área da saúde e garantir a sobrevivência de milhões de desamparados — são as pressões para usar a emergência como pretexto e derrubar os mecanismos de controle de que o Estado dispõe sobre seus gastos. O alvo preferido é o limite criado em 2016 pela Emenda Constitucional 95, o teto de gastos.

O jornal “O Estado de S. Paulo” noticiou que a Casa Civil, de Braga Netto, consultaria o Tribunal de Contas (TCU) para abrir uma exceção ao teto para investimentos públicos, depois recuou. Não quer dizer que não haja outras tentativas da parte de políticos interessados em mais despesas. O ex-deputado e ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, cuja competência ficou comprovada na condução da reforma da Previdência, tornou-se outro defensor vocal da flexibilização do teto.

Não seria sensato manter festas como réveillon e carnaval – Editorial | O Globo

Baque na economia das cidades é previsível, mas decisões devem privilegiar os protocolos sanitários

Faltando cinco meses para o réveillon e pouco mais de seis para o carnaval, é possível prever que, nas duas maiores cidades do país, essas festas ficarão de quarentena. A prefeitura de São Paulo já anunciou a suspensão do réveillon da Avenida Paulista e o adiamento do carnaval. No Rio, a situação ainda está indefinida, mas a tradicional imagem de milhões de pessoas confraternizando na Praia de Copacabana não deverá se repetir na virada do ano, já que a Riotur estuda outros formatos, mais adequados aos tempos atuais.

Não faz sentido permitir aglomerações de milhões de pessoas em meio a uma pandemia que não se sabe quando estará controlada. Num país que há cinco meses vive em luto permanente, e já soma mais de 92 mil mortos pela Covid-19, soa estranho falar em comemorações. Registre-se ainda que as duas capitais concentram quase 20% de todas as mortes no país.

Música | Mônica Salmaso - Bom tempo

Poesia | José Carlos Capinan - De não ser, sendo constantemente

Não sou o mesmo de olhar vazio
e palavra sem consequência usada.
Andei pesando este medo
em interrogações do que seria o poeta
ante estruturas que o antecederam,
cercos de ferro, fechos de ferro, cercos.

No caminho de minha volta
esqueci canções, dupliquei memórias,
e aceito como verdade humana
que o homem é um caminho ao homem,
processo e pouso, caminhante e rota.

Merval Pereira - Mau sinal

- O Globo

Nunca a liberdade de expressão foi tão discutida entre nós como nos últimos dias, o que é um mau sinal. Sempre que se tem que reafirmar uma das pedras fundamentais da democracia, significa que ela está em perigo. São muitas as razões para que o tema atual seja esse, e o santo nome da liberdade de expressão é usado em vão com frequência jamais vista. Começando pelo desenrolar do caso das contas que disseminavam notícias fraudulentas bloqueadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso acabou destacando uma das muitas possibilidades tecnológicas dos novos meios que podem ser usadas para o bem e para o mal. As contas bloqueadas no Brasil foram transferidas para o exterior para continuar a atacar a democracia e suas instituições, mas o Facebook recusa-se a bloqueá-las novamente, alegando que a legislação brasileira não abrange outros países, e diz que assim está ajudando a manter a liberdade de expressão.

Essa é uma escusa marota, pois caso um pedófilo use o mesmo estratagema para se esconder atrás de um IP estrangeiro para continuar agindo no Brasil, certamente nenhum novo meio digital desses se recusará a auxiliar a Polícia para prendê-lo. Ou se alguém, para superar a legislação de direitos autorais, se registrar no exterior para ver uma série ainda não liberada no Brasil, poderá ser punido. Caso usasse o seu IP do Brasil, seria logo avisado que o vídeo não está disponível naquela região.

Ascânio Seleme - Fascistas e antifascistas

- O Globo

Quando o deputado Eduardo Bolsonaro atacou as manifestações antifascistas de junho passado, chamando seus participantes de terroristas, as pessoas relevaram, embora fosse a palavra do terceiro zero do presidente da República. Tratava-se de mais do mesmo. O personagem já havia demonstrado inúmeras vezes seu desamor à democracia. E, depois, embora fosse filho do homem, não era o homem. Não era o governo, não representava a nação. Levou os pitos habituais e a vida seguiu.

Agora, não. Acabaram as dúvidas daqueles que ainda viam o governo simplesmente como liberal de direita ou dos que o classificavam apenas como conservador. A revelação de que um obscuro departamento do Ministério da Justiça monitora um grupo antifascista formado por servidores públicos da área de segurança e professores universitários críticos ao governo explicitou definitivamente seu caráter extremista. Quem fiscaliza e faz dossiê sobre pessoas e instituições que pregam contra a restrição da liberdade pode ser chamado, no mínimo, de antidemocrático.

Parece piada, mas não é. O repórter Rubens Valente, do UOL, revelou na sexta-feira da semana passada, que uma Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça investiga e já produziu um dossiê sobre o movimento Policiais Antifascismo e sobre professores que se opõem ao governo Bolsonaro. Trata-se na verdade de uma investigação subterrânea, sem objetivo, por não haver crime, e sem acompanhamento do Ministério Público ou de um juiz. Uma investigação ilegal, criminosa.

Ricardo Noblat - Livre expressão de pensamento, desde que a favor do governo

- Blog do Noblat | Veja

Mordaça

O direito à livre expressão de pensamento é sempre invocado pelo presidente Jair Bolsonaro toda vez que seus seguidores nas redes sociais sentem-se ameaçados ou tolhidos. Mas é bom saber que o que ele defende para sua gente não vale para os que possam criticá-lo. Nos últimos dias, acumula-se uma série de fatos de que o negócio é diferente para uso interno do governo.

O Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, segundo o GLOBO, prepara norma que permitirá ao governo processar servidores públicos pelo que eles publicarem nas redes sociais em sua vida privada. Minuta da norma diz que servidores e prestadores de serviços devem compreender “que suas atividades nas redes podem impactar a imagem da organização”.

O servidor público federal poderá ser processado desde que os atos ou comportamentos praticados nas redes guardem “relação direta ou indireta com o cargo que ocupa, com suas atribuições ou com a instituição à qual esteja vinculado”. Na mesma linha, a Controladoria Geral da República baixou uma norma em que defende a punição do servidor que critique o governo nas redes.

Oscar Vilhena Vieira* - Geringonça autocrática

- Folha de S. Paulo

Uma estratégia voltada a corroer o Estado de Direito e a Constituição

Nas últimas três décadas, formou-se um certo consenso entre economistas, cientistas políticos e juristas de que as instituições importam para o desenvolvimento econômico e político das sociedades, uma vez que podem contribuir para estabilizar expectativas, incentivar a cooperação entre adversários e restringir o oportunismo e a violência.

Quando bem concebidas são capazes, inclusive, de transformar vícios privados em bem público. É o caso do sistema de freios e contrapesos, onde a ambição e mesmo a vaidade daqueles que ocupam postos no parlamento e nos tribunais contribuem para colocar limites e controlar aqueles que, no governo, têm a espada e a bolsa a seu dispor.

Isso não significa que as pessoas sejam menos importantes, pois, no final do dia, elas é que operam as instituições. Por melhor que seja o desenho de uma determinada instituição, se ela for ocupada por pessoas incompetentes ou avessas às suas funções e finalidades, tendem à inoperância e deterioração.

Impedido pelo jogo institucional de criar um regime autocrático por meio da alteração de leis e dispositivos constitucionais, como ocorreu na Hungria, na Turquia, na Polônia e mesmo na Rússia e na Venezuela, o atual governo tem investido em subverter a ordem constitucional pela nomeação de autoridades incompetentes e/ou dispostas a comprometer e sabotar as instituições sob o seu comando.

Hélio Schwartsman - R$ 200, avanço ou retrocesso?

- Folha de S. Paulo

Seja como for, não é uma surpresa ver, mais uma vez, o Brasil na contramão da história

Ao lançar a nota de 200 reais, o Brasil se coloca na contramão do que vêm fazendo economias mais avançadas, que é abandonar cédulas e moedas em favor de transações digitais ou por cartões.

A tendência de desmonetização é liderada pela Suécia, onde menos de 2% das transações ocorrem com papel-moeda e mais de 50% das agências bancárias já não trabalham com dinheiro vivo. Mas várias outras nações vêm tirando cédulas, principalmente as de alto valor, de circulação. A UE acabou com a nota de 500 euros, passo que já havia sido dado décadas antes nos EUA com a descontinuação das cédulas de 500, 1.000, 5.000, 10.000 e 100.000 dólares.

E nem dá para afirmar que essa seja uma exclusividade de países ricos. A Índia teve uma experiência desastrada com a eliminação de notas de 500 e de 1.000 rúpias em 2016. Mas o Quênia se dá bem com o m-pesa, a moeda digital operada por celulares que ganha espaço em outras nações.

Julianna Sofia - Guedes adere ao vale-tudo para recriar CPMF

- Folha de S. Paulo

Por inabilidade ou dissimulação, a equipe econômica insiste não se tratar de reempacotamento da CPMF

No vale-tudo de Paulo Guedes (Economia) para desinterditar o debate sobre a recriação da CPMF, o ministro usa técnicas de um diversionismo pouco sofisticado para sugestionar a opinião pública, majoritariamente contrária ao novo (antigo) tributo.

Nas investidas mais recentes, o economista de Jair Bolsonaro vincula a instituição do imposto, a um só tempo, à desoneração de 25% da folha de salários das empresas, à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e ao financiamento de parte do novo Bolsa Família (Renda Brasil).

Com as finanças públicas exauridas, Guedes não abre mão do dinheiro grosso que poderia amealhar com uma alíquota mínima de 0,2%: R$ 120 bilhões. Há planos por uma taxação de até 0,4%. Joga iscas ao empresariado, à classe média e à população de baixa renda para capturar o mundo político —atmosfera na qual nunca orbitou.

Por inabilidade ou dissimulação, a equipe econômica insiste não se tratar de reempacotamento da CPMF, pois o novo tributo incidiria sobre pagamentos, sobretudo compras no e-commerce. Das falas desencontradas e dos vazamentos seletivos de informações, conclui-se, porém, que a intenção vai além de criar um “imposto do Rappi”, restrito ao ambiente digital, de cunho moderno e elitizado.

Demétrio Magnoli* - Não antes da abolição do papado

- Folha de S. Paulo

Um ano sem aula cobrará preço devastador em vidas intelectuais e profissionais amputadas

Vejo, melancólico, as fotos de Adriano Vizoni, das escolas públicas fechadas (Folha, 27.jul). Lembro das primeiras escolas em que dei aulas, em Carapicuíba e Caucaia do Alto, nos idos de 1978. A placidez com que o Brasil encara a interrupção eterna do ano escolar é um retrato em preto e branco do desprezo nacional pelos pobres —e pela educação.

Cito os estudos científicos sobre as escolas básicas suecas, que nunca fecharam, e alemãs, reabertas em maio? Eles mostram o risco irrisório do retorno parcial às aulas, sob os conhecidos protocolos sanitários, durante o declínio das infecções. Menciono a orientação do Centro de Controle de Doenças dos EUA —são médicos, não agentes de Trump— de próximo retorno às aulas (bit.ly/30ac7AZ)? Melhor não.

"Você quer matar as crianças, os professores, os pais e os avôs!"; "arauto da necropolítica!"; "genocida!". As réplicas rituais surgem, aos gritos, de quem jamais lerá estudo algum —mas não cansa de empregar a palavra "ciência".

Falar em escolas já produziu até uma nova especialidade acadêmica. Um matemático da FGV criou um modelo profético que garantia a morte de milhares de crianças em poucas semanas de aulas. Depois, voltou atrás, alegando "empolgação", reconhecendo equívocos de comunicação e estratosféricas incertezas estatísticas. Com o vírus, ao lado da Matemática Pura e da Aplicada, nasceu a Matemática Empolgada.

Miguel Reale Júnior* - Os súditos do presidente

- O Estado de S.Paulo

Há nexo de causalidade entre o mau exemplo de cima e a prepotência sobre o uso de máscara

A pandemia faz aflorar a sensação plena de nossas contingências e fragilidades. Integramos agora, independentemente de nossa origem, cor, condição social, sexo, religião ou time de futebol, uma mesma categoria: potenciais vítimas da covid-19.

Tal importa em visitar e praticar o valor solidariedade social, fruto da consciência viva de dependermos cada qual do outro. Assim, cooperamos com o nosso próximo, esperando que ele também colabore conosco, para, em irmandade, juntos, superarmos o inimigo comum.

A noção de planetário pertencimento à nova categoria de potenciais vítimas do vírus desfaz eventual sensação de ser o outro um inimigo, uma fonte de desgraça, pois todos somos, sem o querer, concomitantemente, destinatários ou transmissores do mal. Esta recém-experimentada condição, que nos retira de nossas atividades habituais, impõe a humildade de reconhecer que se deve aos demais a atenção de cuidados para protegê-los.

O pertencimento a uma situação geral perigosa deve unir, e não confrontar, fazendo surgir espírito comunitário, a ser vivido na rua, no prédio de moradia, no supermercado, nos ônibus, consistente no respeito à vida de todos, mesmo porque a proteção dos circunstantes também significa a defesa de si mesmo.

Todavia não é o que se está a verificar em parcela da nossa sociedade, ao negar o valor da solidariedade e se arvorar imune à peste, para por comodidade ou arrogância desrespeitar a vida alheia e não colaborar com o bem comum.

João Gabriel de Lima - Cartas para navegar o Brasil

- O Estado de S.Paulo

Dado que nossos problemas já estão mapeados, seria vergonhoso bater no iceberg

“Near, far, wherever you are, I believe that the heart does go oooooooonnnnnnn...”

Impossível ouvir a canção brega de Celine Dion sem se lembrar de destroços espalhados pelo mar, Kate Winslet tiritando sobre um bloco de gelo e, ao fundo, o que restou do Titanic – navio que, por inabilidade de seus comandantes, bateu num iceberg matando mais de 1.500 pessoas.

Países, como navios, têm cartas de navegação. Elas precisam ser renovadas de tempos em tempos para evitar os icebergs do caminho. Dois desses mapas acabam de chegar ao debate público. Um deles se chama “Unidos pelo Brasil”, e foi elaborado no âmbito do Centro de Liderança Pública, organização suprapartidária dirigida pelo cientista político Luiz Felipe d’Ávila. O outro, “Uma agenda econômica pós-pandemia”, foi escrito por professores do Insper, sob a coordenação de Marcos Lisboa, presidente da escola.

Vale conhecer os projetos em detalhe. O texto do CLP traz um diagnóstico do momento atual e propõe uma agenda de curto prazo: 28 pautas prioritárias no Congresso, focadas em combate à desigualdade, crescimento sustentável e reformas estruturais. O documento do Insper se aprofunda sobre o que o Estado brasileiro tem de disfuncional. Na primeira parte já concluída – haverá outras – o texto propõe medidas concretas em áreas como proteção social e tributação. Lisboa e d’Ávila, coordenadores dos dois estudos, são personagens dos minipodcasts da semana.

Adriana Fernandes - Chaminé no teto

- O Estado de S.Paulo

Gogó em torno da defesa do teto de gastos não está mais adiantando no Congresso

No seu quarto ano de aniversário, o teto de gastos está sob pressão porque falhou em um dos principais argumentos vendidos pelo governo Michel Temer para a sua aprovação.

Até agora, não deu certo a premissa de que a regra fiscal que trava o controle das despesas comprimiria o Orçamento e levaria o Congresso e o Executivo a terem de escolher as mais urgentes prioridades da população, como saúde e educação, para irrigar os recursos.

Ao longo desses anos, também não prosperou a tão propalada revisão dos chamados gastos tributários com incentivos fiscais, que no Brasil consomem 4,2% do PIB. O corte desses benefícios foi engavetado pelo governo e pelo Congresso.

A tal escolha das prioridades não funcionou e tem encorajado de forma legítima a sociedade, por meio de organizações que representam essas áreas, a buscar o seu quinhão para que os seus recursos não sejam contraídos num ambiente de recessão econômica e de vigência de uma regra fiscal muito restritiva, como o teto.

Na disputa pelo espaço apertado do Orçamento, o limite do teto foi ao longo do tempo sendo capturado por setores da sociedade apadrinhados pelos grupos de poder instalados no Palácio do Planalto. Quem grita mais leva.

Míriam Leitão - Economia global em escombros

- O Globo

De Genebra, o embaixador Roberto Azevêdo me disse ontem que o comércio no mundo vai cair 13% em 2020. Em volume, o comércio encolheu 18% no segundo trimestre e ele acha que a recuperação será modesta nos próximos meses. Ao final, o mundo terá no ano uma crise maior do que a de 2008/2009. Ficou claro esta semana o tamanho do tombo. O número americano parece cataclísmico, mas o 32,9% é anualizado. O PIB americano diminuiu, na verdade, 9,5% em relação ao trimestre anterior, no indicador a que estamos acostumados.

A Alemanha caiu 10,1%, ou seja, um pouco mais do que os 9,5% dos Estados Unidos. Nos EUA, a maneira de apresentar o número é pegar o resultado do trimestre e extrapolá-lo para o ano inteiro, como se aquele resultado fosse se repetir por quatro trimestres. Aí deu esse fim de mundo. Mas a queda, mesmo vista na comparação com o trimestre anterior, já assusta. O PIB americano havia encolhido no começo do ano. A dúvida é se as tensões entre os Estados Unidos e a China vão aprofundar ainda mais a recessão.

— O impacto da pandemia, com a virtual paralisia das principais economias, é tão expressivo que o efeito das tensões entre Estados Unidos e China, ainda que importante, fica apequenado. A redução das tensões entre as duas potências terá um papel bem mais importante durante a etapa de recuperação econômica. Uma distensão entre os dois países ajudaria a economia global a crescer mais fortemente no pós-pandemia — diz Azevêdo.

Luiz Otavio Cavalcanti - 100 anos de Celso Furtado. Ou a peregrinação do homem-nação –

- Revista Será? (PE)

O Brasil tem três intérpretes. Sérgio Buarque de Holanda, o homem cordial. Do latim cor, cordis, coração. Homem de paixão. Gilberto Freyre, a tri raça. Mescla de índios, brancos e negros. Portugal com açúcar. Homem misturado. Antônio Cândido, a língua. A pátria na sintaxe da palavra. Homem brasileiro.

Faltou alguém?

Sim. Celso Furtado. O quarto homem. O quarto intérprete. Talvez mais completo que os outros três. Não em tamanho contributivo. Ou latitude intelectual. Mas na escala do pensar e do fazer. Homem que sabia formular. E também agir. Como Malraux. Como Vargas Llosa. Estirpe de poucos. Que carregam a dor do conhecimento das coisas. E, ao mesmo tempo, a disposição para enfrentar a realidade nos seus limites.

A realidade e seus limites. Que impõe silêncios, subtrai recursos, desafia talentos. E, na arena do espaço público, semeia o discurso da construção. Permitindo que o intelectual, inconformado, se agigante. E tome, na palma da mão, a colher de Pedro Pedreiro. Para atuar na prática da gestão. No ofício da política. Assim foi Celso Furtado. Penso que esta será sido sua primeira característica.

A segunda de suas características foi o senso da reforma. Quando alguns imaginavam que revolução seria solução, ele pregava a sensatez: o caminho dos reformadores. O diálogo era sua instância preferencial. O convencimento era seu argumento final. A grande vantagem do reformador sobre o revolucionário é que este não deixa vítimas. O acordo vem sempre mais forte. Porque vestido em alianças. Duplicando energias.

Marcus Pestana* - Eleições em meio à pandemia

Entre tantos desafios que o país tem pela frente diante da pandemia da COVID-19, que já nos levou mais de noventa mil vidas brasileiras, temos programadas eleições municipais em 2020.

Numa atitude sensata, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o primeiro turno para 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro, confiante que até lá a curva de contaminação e óbitos tenha cedido substancialmente.

Sempre achei que o poder local é o mais importante na determinação da qualidade das políticas públicas. Acesso à saúde, qualidade do ensino, habitação, saneamento, mobilidade urbana, meio ambiente, desenvolvimento social são tarefas que se definem no concreto na instância municipal. O governo federal induz políticas, cuida de questões gerais como política econômica, defesa nacional e relações exteriores, mas aquilo que interessa às pessoas é bem ou mal executado no plano municipal. Os governos estaduais concentram a política de segurança pública, apoiam os municípios, mas a interface direta com os cidadãos é feita na esfera municipal.

O poder local é o mais próximo da população e o controle social sobre a ação pública é muito maior. A centralidade do poder local foi realçada ao extremo na gestão do combate à pandemia.

A eleição de 2020 será completamente diferente de todas as outras. Tudo indica que a onda devastadora do “novo pelo novo” contra a “velha política” perderá força. Atributos clássicos que sempre foram importantes – experiência, competência, capacidade de formar e liderar equipes, conhecimento sobre políticas públicas – tendem a ser revalorizados.

O SUS precisa ser cuidado – Editorial | O Estado de S. Paulo

A saúde tem evidente dimensão humana, mas a verdade é que custa dinheiro tratar das pessoas, não bastam os espíritos abnegados

A sociedade brasileira, por meio de seus representantes constituintes, decidiu ter um sistema de saúde universal e gratuito. Deste anseio nasceu o Sistema Único de Saúde (SUS), inspirado no britânico Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês). Mais de três décadas após seu advento, com o modelo já consolidado, é difícil imaginar o País sem o SUS.

Muitos cidadãos não fazem ideia de quão precário era o atendimento médico para quem tinha pouco ou nenhum dinheiro no Brasil até o início da década de 1990. Aos que não podiam pagar por um plano de saúde ou não estavam empregados “com carteira assinada”, quando adoeciam, só restava a inestimável caridade das Santas Casas e de outros hospitais filantrópicos ou os escassos hospitais públicos de seus Estados e municípios. Em boa hora, este descaso quase darwinista com o bem-estar de milhões de pessoas foi substituído por uma nova política de saúde pública mais humana e abrangente. Mas isto custa muito caro.

Em que pese o incontestável aprimoramento da cidadania a partir da criação do SUS, há problemas renitentes que precisam ser superados para que, além de universal e gratuito, o sistema também seja reconhecido pela qualidade dos serviços que presta à população. E para tanto o SUS precisa ser bem financiado. A bem da verdade, nunca foi.

O SUS demanda muito dinheiro, seja para custeio, seja para investimentos em pesquisa, melhorias e aumento da capacidade de atendimento. Há muitos anos lida com a iminência de um colapso financeiro. A última atualização da tabela de procedimentos cobertos pelo SUS ocorreu em outubro de 2007. De lá para cá, aumentou tanto o número de atendimentos prestados como o grau de complexidade dos procedimentos. No entanto, a remuneração dos hospitais não acompanhou essa evolução. Resultado: hospitais fechados, funcionando precariamente ou endividados. As Santas Casas que o digam.

As poções do mascate – Editorial | O Estado de S. Paulo

Paulo Guedes mascateia a CPMF como se fosse uma cloroquina para a economia

Com manhas de mascate, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aparece a cada dia com uma nova conversa para vender sua CPMF, reformulada e ajustada às novas tecnologias. A conversa pode mudar, mas nenhum processo eletrônico elimina os defeitos do velho imposto do cheque, enterrado sem honras pelo Congresso Nacional em 2007. Agora ele promete, em troca da aprovação de seu monstrinho tributário, elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), hoje válida para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês.

Nenhuma conversa desse tipo seria necessária, se a CPMF recauchutada fosse boa. Além disso, ninguém pode levar a sério essa promessa, quando nem a isenção do IRPF tem sido corrigida pela inflação. Houve poucas correções desde 1996. Em maio deste ano, uma defasagem acumulada de 95,46% foi apontada por um estudo do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Ainda em maio, o presidente Jair Bolsonaro disse ter recomendado ao ministro Paulo Guedes a atualização da tabela com base na inflação deste ano. Mas nem a sugestão presidencial ecoa no Ministério da Economia. Com a pandemia, o desarranjo financeiro do governo aumentou, o conserto será demorado e técnicos da área econômica esconjuram qualquer discussão sobre alívios fiscais. O déficit primário do governo central, projetado em R$ 124 bilhões antes da nova crise, poderá passar de R$ 600 bilhões neste ano. Isso foi lembrado, por exemplo, quando se falou de estender até o fim de 2021 a desoneração da folha salarial de 17 setores para preservar, segundo se argumentou, entre 6 milhões e 8 milhões de empregos.

Por baixo e leviano – Editorial | Folha de S. Paulo

Trump defende adiar eleições; eventual vitória de Biden pode mudar economia

A três meses da eleição presidencial americana, o ambiente é desfavorável a Donald Trump. A insensatez com que conduziu o país durante a pandemia e a postura de confronto que adotou diante dos protestos nacionais contra o racismo se mostraram desastrosas para sua popularidade.

A crise sanitária também abalou o principal pilar de sustentação do presidente americano —a economia. A contração do Produto Interno Bruto no segundo trimestre, de 9,5% ante o anterior, foi a maior da série histórica e levou a um aumento dramático do desemprego.

As pesquisas hoje apontam o favoritismo do candidato democrata, Joe Biden, com 50% das intenções de voto, 9 pontos à frente do republicano na média das sondagens. No sistema americano, é fato, os números nacionais não são em si definidores. A vitória depende da maioria no colégio eleitoral, o que remete aos resultados estaduais.

Mas também aí a situação de Trump se complica. Estados tradicionalmente republicanos, como o Texas e o Arizona, parecem pender para Biden. O mandatário ainda perde terreno em estados pêndulo que foram fundamentais para sua vitória em 2016, casos de Flórida, Pensilvânia e Michigan.

Não surpreende, assim, que o presidente populista venha atuando para deslegitimar o pleito. Sua leviandade fica escancarada quando defende adiamento da eleição —o que está além de seu poder, fora ser desnecessário— e afirma que a votação por correio abrirá espaço para fraudes.

Dossiê obscuro – Editorial | Folha de S. Paulo

Ministério da Justiça deve explicar por que monitora policiais antifascistas

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha deixado nas últimas semanas a prática de ataques públicos a instituições e adversários políticos, amplos setores de seu governo prosseguem no fomento da polarização e do conflito ideológico.

Assim o exemplifica a revelação do UOL de que o Ministério da Justiça deflagrou, no mês de junho, ação sigilosa para monitorar um grupo de 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como participantes de um “movimento antifascista”.

Além desses funcionários, o dossiê inclui quatro acadêmicos, entre eles o ex-secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, desde 2011 presidente da comissão internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à República Árabe da Síria.

A produção de um dossiê com nomes, endereços em redes sociais e, em alguns casos, fotografias coube à Secretaria de Operações Integradas (Seopi), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.

Diplomacia exótica de Bolsonaro atinge interesse nacional – Editorial | O Globo

A possível mudança no comando da Casa Branca já torna palpável o prejuízo econômico ao país

Jair Bolsonaro passou ano e meio se esforçando para garantir lugar na galeria do exotismo nas relações internacionais, ao lado de outros ativistas da diplomacia de terra arrasada, nomes como Kim Jong-un, da Coreia do Norte, Nicolás Maduro, da Venezuela, ou Gourbangouly Berdymukhamedov, do Turcomenistão — trio até folclórico, para quem não vive sob seus regimes autoritários.

Bolsonaro já atacou líderes da Alemanha, da França, da Noruega, da ONU e da OMS. Vazou rancor contra o presidente de Argentina. Solapou as relações com países árabes e com a China, cliente de 25% das exportações brasileiras. Substituiu a ambiguidade, força vital da diplomacia, por um rosário de insultos. Submeteu-se, subserviente, ao presidente americano Donald Trump, a quem procura mimetizar, até no estilo malcriado, na execução de um projeto só distinguível pelo extremismo.

Com auxílio dos filhos — os “zero” como a eles se refere —, e do chanceler Ernesto Araújo, passou a cultivar o confronto com o Partido Democrata, cujo candidato tem chance real de se eleger presidente e tende a manter o controle da Câmara. Não surpreende, portanto, o repúdio do deputado Eliot Engel, democrata de Nova York e presidente da Comissão de Relações Exteriores, à “vergonhosa e inaceitável” propaganda de Trump difundida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Música | Gal Costa e Rubel | Baby

Poesia | Graziela Melo – Rua vazia

Entre
as estrelas
e a lua
transitam
nuvens
inquietas

Há muito
se escondeu
o sol
atrás
das sombras
da terra!!!

ruminando
um certo
desejo
que consome
minha alma

e do meu sono
tripudia,

olho pela janela
e vejo
a rua
vazia!!!

E apenas
olhar
para o mundo,
era só
o que
eu queria!!!

Roberto Freire: projeto Luciano Huck continua a todo vapor e pode dar protagonismo ao Cidadania em 2022

- Portal do Cidadania

Para o presidente do partido, viabilidade eleitoral do apresentador incomoda lulistas e bolsonaristas e candidatura pode vingar com apoio de MDB, DEM e PSDB

Em reunião da Executiva Nacional do Cidadania, nesta quinta-feira (30), o presidente Roberto Freire afirmou que o projeto Luciano Huck continua a todo vapor, apesar de a discussão sobre a candidatura ter arrefecido em razão da pandemia, com o apresentador se dedicando mais a articulações em solidariedade aos mais afetados e vulneráveis à doença. Isso, embora, segundo ele, o próprio presidente Jair Bolsonaro já tenha colocado a sucessão na agenda política nacional e nas redes sociais.

“Houve um ataque nas redes sociais em volume muito grande contra Huck, porque ele aparece nas pesquisas como perspectiva e isso gera receio de ambos os lados da polarização. Estamos vendo sua capacidade de articulação. Temos que ter afirmação nacional de que a nossa candidatura não é uma candidatura que admita o lulismo no seu retorno ou a ideia de bolsonarismo na sua continuidade. Isso tem de ser afirmado inclusive nesta campanha”, avaliou.

Freire viu nos duros ataques contra Huck, partindo de bolsonaristas e lulistas no Twitter, uma afirmação de força do apresentador, dando perspectivas cada vez melhores a uma eventual candidatura. Ele considerou um movimento importante, nesse contexto, a saída de MDB e DEM do centrão e apontou uma “oportunidade histórica” de que o Cidadania protagonize o processo eleitoral de 2022, buscando apoio, ainda, de outros setores e partidos da centro-esquerda e da esquerda democrática.

“Junto com o PSDB, forma-se um bloco importante para discutir uma candidatura do polo democrático. Nós podemos ser protagonistas nesse cenário. É importante ter nessa campanha essa persectiva. [Luciano Huck] Pode vir a ser nossa alternativa, o que é um processo em construção, no campo correto, como candidato de centro-esquerda. Não vamos ganhar com candidatos da direita. Moro, Mandetta e Bolsonaro, se candidatos, ocuparão o campo da direita”, argumentou.

Autonomia nas alianças regionais

Na reunião, chamada para apresentar um balanço das perspectivas eleitorais para novembro, Freire ponderou que, apesar de cada estado trabalhar questões políticas com foco na realidade local, o partido tem uma posição nacional e deve reafirmá-la.

“Não somos um partido regional ou de um local. Estamos com boa capilaridade nacional e cada um dos estados tem suas especificidades, particularmente nas questões políticas. Suas tradições, alianças, questões que mais atraem a preocupação da população, com diversidade em cada um dos municípios, e isso dá, nessas eleições, a realidade local como fundamental para o debate político. Mas é importante saber que o partido existe por uma posição nacional”, destacou.

Ainda segundo Freire, mesmo que aspectos da conjuntura política nacional sejam tratados de forma diferente nos estados, o partido mantém a continuidade do seu projeto.

“Não há um hiato de dizer que o partido tem uma posição nacional e que para neste momento para depois ser retomada. Hoje, o prioritário são as eleições municipais e cada um tem que saber como conduzir suas campanhas, especialmente do ponto de vista político. São autônomos em fazer suas alianças, o partido não tem veto. Mas o partido não vai parar de ter suas posições e sua intervenção no processo político nacional”, sustentou.

Ricardo Noblat - No governo Bolsonaro, servidor público antifascista inspira cuidados

- Blog do Noblat | Veja

Por que será?

A Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça admitiu que monitora 579 funcionários públicos federais que se declararam antifascistas nas redes sociais. A intenção da medida, segundo a Secretaria, é “prevenir práticas ilegais” e garantir a segurança. Não especificou que “práticas ilegais” os antifascistas costumam cometer. E por que elas ameaçam a segurança.

Por sinal, segurança de quem? Das autoridades constituídas em geral? Do presidente da República em particular? Do Estado como um todo? Quem sabe do planeta, uma vez que as redes sociais aproximam as pessoas e é possível que existam antifascistas em toda parte? Por que ser antifascista é algo perigoso? Aos olhos de quem? Está escrito em que lei, norma ou portaria?

Providência similar não foi tomada pela mesma Secretaria contra funcionários públicos que se declararam fascistas nas redes sociais. É de supor-se, portanto, que esses não representam uma ameaça, quando nada ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Ou vai ver que o serviço público está livre de fascistas. Ou que fascistas sejam mais prudentes e prefiram não se assumir como tal.

Resta outra hipótese: por razões ainda não suficientemente estudadas, os fascistas do serviço público e o governo Bolsonaro descobriram surpresos que compartilham os mesmos propósitos. Assim não haveria por que o Ministério da Justiça despender tempo e dinheiro vigiando-os. Para quê? Falam a mesma língua. Entendem-se bem. Os antifascistas é que devem se cuidar.

Nada de usarem as redes sociais para dizerem que são contra o fascismo, uma “ideologia política ultranacionalista e autoritária caracterizada por poder ditatorial, repressão da oposição por via da força e forte arregimentação da sociedade e da economia”. Nada de assinarem manifestos condenando outras ideologias que guardem alguma semelhança com o fascismo.

Os celulares já não inspiram confiança e a escuta se faz, hoje, a longas distâncias. Seu melhor amigo pode delatá-lo amanhã. Evitem estranhos. Evitem jogar conversa fora. Conversas cifradas podem facilmente ser decifradas. Vejam se não estão sendo seguidos. Aproveitem esses tempos de pandemia e usem máscara até que tudo isso passe. Com fé em Deus e no voto, vai passar.

Vozes

Ruy Castro - Bolsonaro pode estar certo

- Folha de S. Paulo

Sua frase de que o brasileiro se joga no esgoto e não acontece nada todo dia se confirma

Jair Bolsonaro disse que o brasileiro se joga no esgoto e não acontece nada. Bolsonaro deve saber —porque, no caso dele, é verdade. Basta ver seus amigos: políticos rastaqueras, policiais desonestos, milicianos condenados, assessores corruptos e industriais da violência. Até seus ex-vizinhos na Barra têm contas com a lei. Um presidente da República com acusados de assassínio na casa ao lado? Para Bolsonaro, é normal. Imagino seus churrascos com eles no condomínio, discutindo duplas sertanejas, o último programa do Ratinho ou um novo modelo de fuzil.

Daí não surpreende que seu governo inclua as piores pessoas do país. Ele não conhece outras. Dizia-se que dois ou três de seus ministros eram pessoas bem intencionadas. Mas pessoas bem intencionadas não se sentam a uma mesa com Ricardo Salles, Damares Alves, Ernesto Araújo, André Mendonça e Marcelo Álvaro Antônio —como a reunião ministerial de 22 de abril, ainda abrilhantada por Abraham Weintraub, tão bem demonstrou.

Hélio Schwartsman - Bolsonaro tem chance de se reeleger?

- Folha de S. Paulo

Se a pandemia, ao escancarar as debilidades de governantes, servir para que o mundo se livre deles, terá produzido efeito positivo

Um dos problemas com a democracia é que ela favorece demais candidatos que já ocupam o cargo. A taxa de reeleição numa base de quase 3.000 pleitos realizados em diversas partes do mundo ao longo dos últimos dois séculos e meio é da ordem de 80%. Isso significa que nunca se deve desprezar um postulante à reeleição, por mais fraco que ele possa parecer.

Pesquisa recente do Instituto Paraná, que coloca o presidente como favorito à sua própria sucessão, animou as hostes bolsonaristas. Não tenho nenhuma razão para contestar os números do levantamento. Acredito mesmo que, se a eleição fosse hoje, Bolsonaro concorreria com grandes chances. Mas a eleição não é hoje. Será em 2022.

Dois anos em tempos de pandemia são uma eternidade. Nos cinco meses em que o Sars-CoV-2 circula entre nós, já vimos Bolsonaro renegar a bandeira anticorrupção e aliar-se ao centrão. Se há, porém, um fator razoavelmente consistente no que diz respeito a efeitos eleitorais, é a economia, que não vai ajudar o presidente.

Vinicius Torres Freire - Bolsonaro, o comunista

- Folha de S. Paulo

Governo quer tributar 1% mais rico e Bolsa Família gordo; presidente faz comício no Nordeste

Jair Bolsonaro fez caravana pelo Nordeste. Fez um minicomício em São Raimundo Nonato, sul do Piauí, cidade que está no quinto daquelas de menor desenvolvimento humano do país, segundo o ranking da Firjan, mas que muito progrediu nos anos lulistas. Inaugurou uma obra de abastecimento de água em Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, ainda mais pobrinha que sua vizinha piauiense.

De dezembro de 2019 a junho de 2020, o Nordeste foi a única região em que Bolsonaro ganhou algum prestígio, segundo o Datafolha. Quando se trata de renda, apenas entre as famílias que ganham menos de dois salários mínimos o presidente ganhou pontos.

Os economistas de Bolsonaro querem tributar o 1% mais rico do país, embora também desejem uma CPMF, que não pega só a elite, pega 1%, pega geral, imposto especialmente detestado por banqueiros.

Paulo Guedes propôs um tributo que deve aumentar o custo de serviços consumidos pelos mais ricos (escola e saúde privadas, advogados etc.), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Seus economistas dizem pelos jornais que querem diminuir as deduções de saúde e educação no Imposto de Renda (em geral, coisa de ricos).

Querem tributar lucros e dividendos, o que vai mexer com profissionais que são empresas de si mesmo no Simples, entre outros, além de pegar parte do dinheiro que rendem aquelas ações da Bolsa. Querem uma alíquota de IR maior do que 27,5% para “pegar” quem ganha mais de R$ 36 mil (que está no 1%), como disse a esta Folha Guilherme Afif Domingos, assessor de Guedes, como se fora um líder do Occupy Faria Lima.

Guedes quer criar um Bolsa Família ampliado. É verdade que o dinheiro extra do seu Renda Brasil é por ora apenas um catadão de recursos de outros programas sociais. Mas já poderia discutir o assunto com sociólogos de esquerda.

Míriam Leitão - CPMF: ‘Me chame pelo meu nome’

- O Globo

A CPMF tem má fama. Por isso o governo tenta outros nomes. O ministro Paulo Guedes ora fala em “imposto digital” ora diz que será sobre “transações eletrônicas”. Na verdade, o governo está tentando desde o começo trazer de volta o tributo que provocou muitas distorções. Ele incidiria sobre todos os pagamentos da economia, pesaria sobre todas as compras e transações financeiras, e dos dois lados, o que na prática vai duplicar a alíquota. O governo adoça o nome e oferece os prêmios, como a dizer: tudo isso será seu se aceitares o meu novo imposto.

A primeira coisa a fazer é apresentar a proposta e chamar tudo pelo nome certo. A palavra “digital” soa moderna e parece embutir uma porta de saída: se eu for analógico, poderei fugir do imposto? Se fosse isso, seria um incentivo ao retrocesso e uma punição a qualquer transação eletrônica. Ou seja, o governo estaria estimulando a que todos fossem fisicamente aos bancos, mesmo podendo fazer pagamentos online, e se dirigissem pessoalmente às lojas, mesmo preferindo compras online. Não é disso que se trata, mas se fosse já seria absurdo.

O ministro Paulo Guedes sempre quis introduzir na economia a proposta do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, desse imposto sobre pagamentos nos moldes da CPMF. Quando Cintra foi claro sobre a natureza do seu projeto tributário, ele foi demitido por decisão do presidente Jair Bolsonaro. Na época, Guedes lamentou: “Morreu em combate nosso valente Marcos Cintra.” Depois, Cintra disse numa entrevista que o governo continuava querendo exatamente aquele imposto. Verdade. A ideia ainda é a primeira.

Bernardo Mello Franco - Em campanha no sertão

- O Globo

Jair Bolsonaro vestiu chapéu de vaqueiro, subiu no lombo de uma égua e acenou em festa para a multidão. A mais de dois anos das eleições de 2022, o presidente produziu ontem uma típica cena de campanha. Só a máscara no queixo lembrava a pandemia em curso.

Com mais de 90 mil brasileiros mortos pela Covid, o capitão desembarcou no sertão para cumprir agenda de candidato. Ele voltou a ignorar as recomendações sanitárias: provocou aglomeração e pegou nas mãos de eleitores. No mesmo dia, o Planalto informou que a primeira-dama está infectada pelo coronavírus.

Montado na máquina federal, Bolsonaro tenta avançar sobre a última cidadela do lulismo. O Nordeste foi a única região em que ele teve menos votos do que Fernando Haddad em 2018. Agora recebe um de cada três reais do auxílio emergencial.

O programa já produziu dividendos eleitorais. O presidente ganhou popularidade entre os mais pobres, que passaram a representar 52% de seus apoiadores. Isso compensou sua queda entre os ricos, desiludidos com o abandono do discurso anticorrupção.

Merval Pereira - Cavalo de Tróia

- O Globo

Os que queriam acabar com a Lava-Jato conseguiram quebrar sua última trincheira, a própria Casa do Ministério Público. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, está sendo visto internamente como uma espécie de Cavalo de Tróia, colocado pelo presidente Bolsonaro para controlar as investigações.

Com a aproximação do governo com os políticos do Centrão, e a iminente abertura da vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello em novembro, a atuação de Aras, candidatíssimo à vaga, tem se intensificado.

Por isso a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em uma das muitas notas que tem soltado nos últimos dias, afirma que Aras “coloca em indevida suspeição os esforços desenvolvidos por todos os membros que compõem as forças-tarefas, não contribuindo em nada para o aperfeiçoamento do debate travado sobre a evolução do modelo instituído”.

Diversas forças se encontraram nos últimos dias para atacar a Operação Lava-Jato, estimuladas pelas críticas recentes de Augusto Aras ao próprio Ministerio Público que deveria representar. Em uma live para advogados que na maioria defendem condenados ou investigados pela Operação Lava-Jato retransmitida pela TVPT, o Procurador-Geral da República deu um tiro no próprio pé.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi ressuscitada na Câmara para investigar as trocas de mensagens divulgadas pelo site Intercept Brasil entre os procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro. Além de não terem provado nenhuma ilegalidade na condução dos trabalhos da força-tarefa de Curitiba, as mensagens não poderiam ser utilizadas como base para uma investigação pois são ilegais, fruto de invasão de hackers em celulares de autoridades públicas.

Luiz Carlos Azedo - Efeito Lava-Jato

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“Assim como o ‘partido fardado’ que emergiu das eleições de 2018 na garupa do presidente Bolsonaro, nada impede que surja um partido togado, ‘lavajatista’, mirando o pleito de 2022”

Armou-se em Brasília um cercou à Operação Lava-Jato, cujas forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília estão com os dias contados. As polêmicas declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a atuação de seus integrantes foram tão categóricas que não lhe permitem um recuo sem que se transforme numa espécie de rainha da Inglaterra no Ministério Público Federal (MPF). Além disso, foram coadjuvadas pela proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de quarentena de oito anos para magistrados e procuradores ingressarem na política, tema que prontamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se dispôs a pôr em pauta no Parlamento.

À margem da discussão sobre os fundamentos jurídicos e a legitimidade das ações mais polêmicas da Lava-Jato, é óbvio que o plano de fundo de toda essa discussão são a liderança e a influência do ex-ministro da Justiça Sergio Moro junto às forças-tarefas. O ex-juiz de Curitiba se mantém como potencial candidato a presidente da República, mesmo fora do governo Bolsonaro. Sua passagem pelo Ministério da Justiça pode ter sido um grande erro do ponto de vista de sua trajetória como magistrado, se ambicionava uma vaga no Supremo, mas funcionou como a porta de sua entrada na política, provavelmente sem volta. A própria crise que o levou a desembarcar do governo Bolsonaro faz parte do roteiro de quem transita para o mundo da política como ela é. Moro é candidatíssimo, e a narrativa da Lava-Jato é o leito natural do rio caudaloso que pode levá-lo à Presidência.

Reinaldo Azevedo - A democracia pede o fim da Lava Jato e a criação da Unac

- Folha de S. Paulo

Nada é mais importante no país do que resgatar o devido processo legal

Nada é mais importante no país do que resgatar o devido processo legal, soterrado pelo imoralismo lavajatista, que destruiu princípios, valores e procedimentos sob o pretexto de combater o malfeito. Assim, a criação da Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) é uma prioridade.

Depois será preciso mudar as leis 12.846 (de leniência) e 12.850 (das delações) para que o país deixe de ser governado por agentes do Estado convertidos em achacadores de chantageados convertidos em delatores. O terceiro passo é desmilitarizar a política. Há uma "trilha clara para o meu país, apesar da dor" (Caetano).

A Unac tem de ser criada pelo MPF não para que se erija um ente estatal opaco, constituído por superprocuradores que se imponham ao arrepio da lei, munidos de espírito punitivo-salvacionista, empenhados em driblar a Constituição e os códigos e, por consequência, esbulhando direitos, impondo penas extrajudiciais, substituindo o escrito por arbitrariedades ditadas por solipsismos de justiceiros ensandecidos.

Eis a Lava Jato, cujo ilegalismo devorador de instituições remonta já a 2014, ano de sua criação, como comecei a apontar, então, neste espaço. Minha crítica não é ideológica nem nova. Insisto nela por obcecação? Talvez sim, mas não por obsessão. Sou obcecado pela ideia de que o direito sem a forma é mero valor que degenera em arbítrio.