Bruno Carazza* - O caso Índia e o risco da reforma meia-boca

Valor Econômico

Ação míope de lobbies pode fazer Brasil perder oportunidade rara

Há praticamente quatro anos, no dia 5 de agosto de 2019, neste mesmo espaço, escrevi que o Brasil tinha uma oportunidade única para simplificar e tornar mais eficiente nosso caótico sistema tributário, após a apresentação das PECs 110 e 45. E para mostrar que a missão não era impossível, citei o caso da Índia.

Os paralelos entre as situações indiana e a brasileira eram muito evidentes: países continentais, com uma estrutura federativa que dava liberdade para os entes subnacionais estabelecerem suas próprias alíquotas e exigências tributárias, impostos incidindo em cascata e uma multiplicidade de incentivos e isenções. Os resultados eram iguais lá e cá: pouca transparência, elevados custos de compliance para as empresas, guerra fiscal e perda de competitividade externa.

No entanto - e esse era o mote do artigo - a Índia havia conseguido implementar, em 2017, uma reforma que unificou dezenas de tributos federais e estaduais num único Imposto sobre Bens e Serviços, com muitas das características desejáveis de um tributo sobre o consumo: abrangente (para praticamente todos os bens e serviços), aplicável (e dedutível) a cada etapa da cadeia produtiva e cobrado no destino do consumo.

Sergio Lamucci - As condições para o começo do ciclo de queda da Selic

Valor Econômico

Com uma redução fundamentada da Selic, os preços dos ativos brasileiros poderão seguir uma trajetória mais consistente de melhora

As tensões entre o governo Lula e o Banco Central (BC) voltaram a aumentar na semana passada, com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a Selic em 13,75% ao ano e não indicar claramente que a taxa poderá ser reduzida no encontro de agosto. Nesse cenário, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi duramente criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora a autoridade monetária não tenha fechado a porta para o início de um ciclo de queda dos juros na próxima reunião do Copom.

A ansiedade de integrantes do governo não vai ajudar a derrubar a Selic, podendo inclusive atrapalhar, a depender do nível de ruído produzido, e especialmente se levar a alguma mudança mais drástica nas metas de inflação na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta semana. Na quinta-feira, o CMN vai definir a meta de 2026 e ratificar ou não os alvos para 2024 e 2025, atualmente em 3%, com banda de tolerância de 1,5 ponto percentual, para mais ou para menos. A expectativa dominante é que a meta será mantida em 3%, com o abandono da obrigação de cumprimento no ano-calendário e a adoção de um alvo contínuo nesse nível. Além de Campos Neto, compõem o CMN o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Demétrio Magnoli - Grandes Eleitores

O Globo

Nos EUA, os eleitores são soberanos; no Brasil, soberanos são os juízes

Denunciado pela retenção ilegal de documentos sigilosos, Donald Trump pode ser condenado à prisão. Mesmo nessa hipótese, não perderá o direito de concorrer à Presidência. Jair Bolsonaro, que enfrenta julgamento no TSE sob acusações de ataques ao sistema eleitoral e às instituições democráticas, poderá se tornar inelegível, mas não corre risco de prisão. Nos Estados Unidos, os eleitores são soberanos; no Brasil, soberanos são os juízes.

Um século atrás, em 1920, o líder socialista americano Eugene Debs, condenado por crime de sedição, concorreu à Presidência enquanto servia sentença numa penitenciária de Atlanta e recebeu 914 mil votos (3,4% do total). Os Estados Unidos separam os domínios da Justiça e da política: o primeiro compete aos tribunais; o segundo, aos eleitores. Nada, nem mesmo a cadeia, anula os direitos políticos, que emanam da cidadania.

No Brasil, cidadania é coisa secundária, incerta, precária. Daí que um tribunal especial, o TSE, tem a prerrogativa de decidir quem pode e quem não pode se candidatar a cargos eletivos. No fundo, os juízes operam com o poder de cassar a soberania popular. Os eleitores perdem o direito de votar nos candidatos de sua preferência. A tutela judicial dos eleitores ocorre sistematicamente nas disputas para cargos parlamentares. Desde 2018, transformou-se em fator decisivo nas eleições presidenciais.

Fernando Gabeira - O velho tema das drogas de novo nas mãos do STF

O Globo

Abordagem de jovens negros sob suspeita de ter maconha é disfarce do racismo, que perderia força com decisão positiva do Supremo

As drogas estão na pauta do Supremo. Embora sejam muitas, a mais popular é a maconha. O que os ministros decidirão agora, nós tentamos resolver no Congresso, durante o governo FH. Chegamos muito perto de impedir que o portador de droga para consumo pessoal fosse preso.

As resistências se concentravam em alguns delegados na Câmara. Diziam: tudo bem, não são presos, mas precisam ir à delegacia. Era exatamente isso que queríamos evitar. Infelizmente, em alguns lugares do Brasil, a prisão por porte de drogas tornou-se fonte de renda extra para policiais. Outra objeção era que o tráfico de drogas usaria a medida para ser feito em pequena escala, com milhares de pessoas circulando com doses mínimas. Isso é apenas uma projeção, uma vez que a viabilidade econômica é reduzida.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Fundos da reforma tributária têm de ter prazo determinado

Valor Econômico

Fundos precisam de prazos determinados, blindados juridicamente da melhor forma possível

O relatório da reforma tributária que vai à apreciação da Câmara dos Deputados é a segunda melhor opção, depois do projeto original, a PEC 45. Ele já é fruto de barganha política incontornável e a missão do governo e de sua base é evitar que seus contornos sejam diluídos nas negociações subsequentes em plenário. O relator Aguinaldo Ribeiro arbitrou uma alíquota intermediária de 50% para alguns serviços, como educação, saúde, transporte público urbano e interurbano, insumos e produtos agropecuários e a cesta básica, para a qual foi deixada em aberto, em projeto de lei complementar, a possibilidade de cashback, a devolução dos impostos pagos às famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único. As razões pelas quais uma reforma tributária abrangente não foi feita até hoje aparecem agora, com a disputa sobre a carga de impostos entre setores produtivos e, a mais acirrada, entre a União e os Estados da federação.

Poesia | Vinícius de Moraes - Eternamente exausto

 

Música | Teresa Cristina e Samba que elas querem - Sorriso Negro

 

Opinião do dia – Antonio Gramsci* (Grande política – pequena política)

“Grande política (alta política) — pequena política (política do dia a dia, política parlamentar, de corredor, de intrigas). A grande política compreende as questões ligadas à fundação de novos Estados, à luta pela destruição, pela defesa, pela conservação de determinadas estruturas orgânicas econômico-sociais. A pequena política compreende as questões parciais e cotidianas que se apresentam no interior de uma estrutura já estabelecida em decorrência de lutas pela predominância entre as diversas frações de uma mesma classe política. Portanto, é grande política tentar excluir a grande política do âmbito interno da vida estatal e reduzir tudo a pequena política (Giolitti, baixando o nível das lutas internas, fazia grande política; mas seus súcubos, objeto de grande política, faziam pequena política). Ao contrário, é coisa de diletantes pôr as questões de modo tal que cada elemento de pequena política deva necessariamente tornar-se questão de grande política, de reorganização radical do Estado. Os mesmos termos se apresentam na política internacional: 1) a grande política nas questões relacionadas com a estatura relativa de cada Estado nos confrontos recíprocos; 2) a pequena política nas questões diplomáticas que surgem no interior de um equilíbrio já constituído e que não tentam superar aquele equilíbrio para criar novas relações.”

*Antonio Gramsci (1891-1937). Cadernos do Cárcere, v.3. p.21. Civilização Brasileira, 2007.

Almir Pazzianotto* - Sindicatos e partidos políticos

Correio Braziliense

Em História dos partidos políticos, Vamireh Chacon registra a ausência de partidos políticos na Terceira República, inaugurada com o golpe de 10/11/1937, encerrada em 29/10/1945, com a deposição de Getúlio Vargas. Dois golpes de Estado, sem mortes e sem sangue, demarcam um dos períodos mais agitados da história. Getúlio Vargas, líder da Revolução de 1930, após ser chefe do governo provisório (1930-1934) e eleito indiretamente pela Assembleia Constituinte de 1934, derruba o próprio governo, edita a Carta de 1937, assume o poder com a prerrogativa de legislar mediante decreto-lei, quatro deles presentes no arcabouço jurídico nacional.

Refiro-me ao Código Penal, de 1940; ao Código de Processo Penal, de 1941; à Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942 e à Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943. É impossível afirmar qual o mais importante. Por seu lado, não há como deixar de reconhecer que, entre todos, a CLT foi a que maior repercussão alcançou pelos resultados produzidos na esfera social.

Merval Pereira - Busca de espaço

O Globo

O ex-presidente Bolsonaro, às vésperas de ser tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se denomina “líder da centro-direita”, tentando, na base da retórica, ampliar seu raio de ação que, na verdade, limita-se à “extrema-direita”. Os votos da centro-direita foram para ele em 2018, assim como iam para o PSDB anteriormente, sem que ele nada tivesse de semelhante com os candidatos tucanos que disputaram a presidência contra o PT. Simplesmente eram a opção do momento para tentar derrotar o petismo, deu certo com Bolsonaro, com Collor em 1989, quase deu certo com Aécio Neves contra Dilma.

Nas eleições de Fernando Henrique, a polarização entre PT e PSDB deu-se mais pelo Plano Real do que por questões ideológicas. Mas o eleitorado sempre foi o mesmo, conservador e de centro-direita. A centro-esquerda dividiu-se entre Lula e Fernando Henrique nas eleições seguintes, e em 2022 uniu-se em torno do PT para derrotar Bolsonaro. Muitos da centro-direita foram para esse lado, desmentindo o protagonismo que Bolsonaro pretende ter nessa faixa do eleitorado.

Eliane Cantanhêde - Rei morto, rei posto

O Estado de S. Paulo

Defesa tratou Bolsonaro só como menino mimado e birrento, mas ele é indefensável

Se a semana passada foi muito intensa em Brasília, a previsão é de calmaria nesta, com a rebelião na Rússia ocupando as manchetes, deputados e senadores nordestinos priorizando as festas juninas e nove ministros de Lula, uns tantos do Supremo, parlamentares e governadores num evento de Gilmar Mendes em Portugal. Mas... continuam o julgamento de Jair Bolsonaro no TSE, os bastidores da reforma ministerial e a guerra dos juros.

Com Arthur Lira fora, a Câmara congela, e a guerra dos juros é retórica. Logo, vamos a Bolsonaro: o primeiro dia do julgamento, 21/6, foi de todos contra um. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, o relator Benedito Gonçalves, o procurador eleitoral Paulo Gonet e, claro, o advogado do PDT (autor da ação), Walber Agra, com posições claras contra Bolsonaro. Do outro lado, o advogado dele, Tarcísio Vieira de Carvalho, confirmou o que já se sabia: seu cliente é indefensável.

Bernardo Mello Franco ´Dez mil dias no Supremo

O Globo

O Supremo Tribunal Federal reservou a sessão de 3 de agosto para dar posse a Cristiano Zanin. Pelas regras atuais, o novo ministro poderá exercer o cargo por mais de 27 anos. Ficará 9.966 dias na Corte — tempo o bastante para acompanhar sete mandatos presidenciais.

A indicação era tida como certa desde a vitória de Lula. O presidente chegou a dizer, num debate, que seria um retrocesso nomear um amigo ou companheiro para o Supremo. A frase não o impediu de recompensar o advogado que o ajudou a sair da cadeia.

Cabia ao Senado examinar se a escolha, além de contradizer o discurso de campanha, violou o princípio da impessoalidade. Mas a Casa preferiu receber o futuro ministro com os elogios e rapapés de praxe.

Luiz Carlos Azedo - Lula reposiciona política externa no eixo Ocidental

Correio Braziliense

O encontro de Lula com Macron coincidiu com a eclosão da crise militar russa, que influenciou o seu posicionamento na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à França, na qual se reaproximou do presidente francês, Emmanuel Macron, seu principal aliado na União Europeia, mudou o eixo da política externa, restabelecendo a centralidade do tema da sustentabilidade e da cooperação econômica, em vez de perseguir obsessivamente a condição de negociador da paz na Ucrânia. De certa forma, a reação negativa dos Estados Unidos e demais países europeus à aproximação excessiva com a Rússia e, agora, a crise militar enfrentada pelo presidente Putin, em decorrência da rebelião do Grupo Wagner, o exército mercenário que o líder russo financiou na Ucrânia, provocaram esse reposicionamento.

Bruno Boghossian - Direita, direita, negócios à parte

Folha de S. Paulo

Ninguém imagina que o centrão conservador vestirá camisa vermelha se receber o Ministério da Saúde

Políticos que faziam negócios com Jair Bolsonaro andam dizendo que o problema de Lula com o Congresso passa pela ideologia dos deputados e senadores. Pouco depois de entrar em conflito com o governo, Arthur Lira (PP) sentenciou que o Planalto precisa aprender a "conviver com quem pensa diferente".

Semanas mais tarde, dois presidentes de partidos seguiram a mesma linha. Marcos Pereira (Republicanos) afirmou que Lula tem que se acostumar com o fato de que "o Congresso é de centro-direita", e Ciro Nogueira (PP) declarou que a maioria dos parlamentares "não tem identificação nenhuma com o governo".

Celso Rocha de Barros - Detox do bolsonarismo

Folha de S. Paulo

Qualidade da direita pós-bolsonarista será proporcional à duração das sentenças às quais Jair e seus cúmplices diretos sejam condenados

Jair Bolsonaro deve ser declarado inelegível por ter reunido embaixadores do mundo todo e deixado claro que tentaria um golpe se perdesse a eleição presidencial de 2022.

Acho triste que Jair seja condenado pela única promessa que cumpriu, mas a vida é dura.

Com Bolsonaro fora de cena, surge a questão de quem o substituirá no comando da direita brasileira.

O ideal, é claro, seria vê-la de novo sob controle de seus membros moderados. Torço muito para que isso aconteça, mesmo já sabendo que mesmo os direitistas moderados também serão meus adversários. Afinal, se tudo der certo, disputaremos desarmados.

Muniz Sodré* - Odores nada republicanos

Folha de S. Paulo

Ativo na imprensa, Sérgio Porto investia contra o que chamava de Festival de Besteiras que Assola o País

Meio século atrás, Stanislaw Ponte Preta, heterônimo humorístico do escritor e jornalista Sérgio Porto, cunhou o neologismo "depufede", inicialmente em referência a um deputado federal que, para combater o comunismo no país, queria proibir a vodca. Nada muito estranho: era época da "Redentora", outra malícia sua para a ditadura militar. Muito ativo na imprensa carioca, ele investia contra o que chamava de "Febeapá", Festival de Besteiras que Assola o País.

A atualidade de Lalau, nome carinhoso do cronista, põe-se todo instante à prova na vida pública atual, onde a besteira, elevada ao zênite, corrói a civilidade institucional num verdadeiro culto à estupidez. Embora antenados a um determinado momento, seus ditos afiados guardam algo de intemporal, como as tiradas de Mark Twain. "Leitor, vamos supor que você fosse um idiota. E vamos supor que você fosse membro do Congresso. Mas estou me repetindo", boutade de Twain. "Depufede", agulhada de Stanislaw.

Elio Gaspari - Miep, a secretária que virou asteroide

O Globo

Disney produziu a série 'A small light', da secretária do comerciante judeu Otto Frank

A Disney produziu a série “A small light” (“Uma pequena luz”). É a história de Miep Gies, a secretária do comerciante judeu Otto Frank. Durante dois anos ela garantiu a sobrevivência da família de Frank, escondida no sótão do escritório, em Amsterdam. Em agosto de 1944, quando um policial austríaco (como ela) os descobriu, Miep conseguiu guardar o diário de Anne, a filha adolescente de Otto. A garota morreu em março de 1945 no campo de concentração de Bergen-Belsen, mas seu diário tornou-se uma referência para a história da perseguição aos judeus.

Miep levou uma vida discreta e morreu em 2010, aos 101 anos. Desde 2009, um asteroide que circula entre Marte e Júpiter leva o seu nome.

Miep foi um exemplo da banalidade do bem. Já o policial que prendeu os Frank foi protegido pela banalidade do mal e nunca foi responsabilizado pelo seu ato. Ele se chamava Karl Silberbauer. Tinha 22 anos e pertencia à tropa da SS. Depois da guerra foi incorporado à polícia da Alemanha.

Foi o jogo jogado. Afinal, Kurt Waldheim, um oficial do Exército alemão metido com atrocidades cometidas na Iugoslávia, acabou na Secretaria-Geral das Nações Unidas e elegeu-se presidente da Áustria em 1971. Wernher von Braun, que fabricava bombas para os alemães com mão de obra de um campo de concentração, foi um dos cérebros que levaram o primeiro homem à Lua.

Dorrit Harazim - As fronteiras que o Brasil precisa conquistar para formar uma sociedade

O Globo

Animalização e desumanização da pele negra — disso o país entende. Aqui o espetáculo é diário, mal chama a atenção

Mais uma semana de emoções compartilhadas. Desta vez, beirando as fronteiras da razão e da inovação. Mundo afora, quem desconhecia a diferença entre submarino e submersível, explosão e implosão, turismo extremo e risco calculado aprendeu o essencial com o sumiço da cápsula Titan nas profundezas do Atlântico. Nada a acrescentar aqui. Imaginar a agonia dos cinco tripulantes encapsulados até a morte é o bastante.

Foi na busca de obras de referência on-line sobre turismo extremo que acabei pousando, sem querer, em tema completamente alheio a arrojos marítimos. Coisas da internet — você nunca sabe onde vai parar. Valeu a pena — a Exposição Mundial sediada pela Bélgica quase 130 anos atrás tem mais a ver com o Brasil de hoje do que a malfadada expedição da empresa OceanGate. (Exceção feita à agência do ex-ministro bolsonarista de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, atual senador pelo PL, que anunciava pacotes aos destroços do Titanic até ocorrer a tragédia desta semana.)

Míriam Leitão - Crise dos juros é de difícil solução

O Globo

Banco Central considera que o antibiótico não debelou a infecção. Mas os números dizem o contrário

Há um potencial explosivo na tensão entre o governo e o Banco Central. Se diante da rigidez do BC, o presidente Lula propuser o fim da autonomia será um desastre para o próprio governo, porque haverá uma deterioração rápida das expectativas e uma piora na economia. O Senado que se colocava como um biombo para conter qualquer retrocesso nessa área, não tem mais tanta certeza. O ministro Fernando Haddad, que sempre evitou críticas à política monetária, teve que sair dessa posição, até porque o BC está errando mesmo.

Mas afinal o que quer o Banco Central? Ele tem o diagnóstico de que o antibiótico ainda não debelou a infecção. Baseado em quê não se sabe, porque os números não socorrem o Banco Central. Houve uma deflação de vários preços, tanto que o índice que mede a variação dos preços por atacado e de matérias-primas (IGP-M) mostra a maior queda da história, -6,72%. Há também uma desinflação em curso em outros bens e serviços. Que há menos risco no cenário brasileiro pode se ver, por exemplo, no CDS (Credit Default Swap). Estava em 265 pontos em 20 de março, caiu para 184 no dia anterior à reunião do Copom e na sexta estava em 177. Isso quer dizer que o seguro para empréstimo ao Brasil caiu mais de 80 pontos em três meses, ou seja, a percepção de risco melhorou.

Vinicius Torres Freire - A aberração dos juros no Brasil

Folha de S. Paulo

No início da década passada, taxas de crédito bancárias já foram maiores do que agora

É fácil entender a fúria quase geral contra a altura horrível das taxas de juros, agora associadas diretamente à política do Banco Central. No entanto, as taxas de linhas importantes de crédito bancário já estiveram em nível mais alto do que no arrocho de agora. É impossível medir o nível de fúria em relação a juros de outros anos. O que pode ter mudado?

A parte da renda mensal dedicada ao pagamento de empréstimos está no nível mais alto desde que o Banco Central publica esse indicador, março de 2005. Útil quanto possível, esse número tem suas insuficiências. É um agregado ou média: grosso modo, quanto dos rendimentos das famílias do país inteiro é dedicado a pagamentos de juros e principal de empréstimos, por mês. É fácil supor que deve haver gente com menos dívida e mais renda e vice-versa.

Além do mais, houve baixa grande das taxas de juros durante o colapso da Covid, tendência que vinha dos anos pós-Grande Recessão, de PIBinho e de inflação cadente. Por comparação a esse vale, a alta recente causa mais revolta; houve de resto uma onda de endividamento.

Rolf Kuntz - A estagnação veio antes dos juros

O Estado de S. Paulo

A economia brasileira se arrastou e a indústria regrediu com juros altos e baixos nos últimos dez anos

Roma é um excelente lugar para reclamar dos juros e acusar o presidente do Banco Central (BC) de jogar contra a economia brasileira. Paris, etapa seguinte da mesma viagem, também serviria, mas o assunto estava quentíssimo na quinta-feira. A dolorosa taxa de 13,75%, uma das mais altas do mundo, havia sido mantida no dia anterior pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do BC. Com mais uma visita à Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou sete idas ao exterior em menos de seis meses de mandato. Pouco se dedicou às prosaicas tarefas da administração, mas o ministro da Fazenda vem batendo o ponto regularmente e as projeções têm melhorado. Em um mês o crescimento econômico estimado para este ano passou de 1,20% para 2,14%, segundo a pesquisa Focus, conduzida semanalmente no mercado financeiro. Mas continuaram deprimidos e deprimentes os números calculados para os anos seguintes: 1,20% para 2024, 1,80% para 2025 e 1,90% para 2026. Todo o cenário é medíocre. Culpa do BC com sua política de juros altos? O presidente Lula, alguns economistas e muitos empresários insistem nessa explicação, tão simples e cômoda quanto enganosa.

Cristovam Buarque* - Taxas malditas

Blog do Noblat / Metrópoles

Analfabetismo, desnutrição, concentração de renda, juros …

O Brasil tem muitas taxas malditas – de analfabetismo, desnutrição, concentração de renda, juros….- mas preferimos indicar culpados, em vez de buscar as causas. Mantivemos uma maldita taxa de 100% de habitantes pretos escravos, até que uma lei abolisse este sistema, sem enfrentar as causas da escravidão. Até hoje, a maldita taxa de analfabetismo entre adultos condena milhares de brasileiros a trabalho em condições análogas à escravidão. A redução das malditas taxas de juros deve enfrentar a maldita baixa taxa na oferta de poupança e a elevada maldita taxa de demanda por crédito.

O Banco Central pode decretar a taxa de juros básica que lhe aprouver, mas as consequências virão depois, tanto quanto as consequências da doença de um paciente com médico negacionista. Enganar não cura, o negacionismo não ensina. O engano negacionista assassinou milhares de pessoas por covid, a determinação voluntariosa da taxa juros pode levar o Brasil à recessão, se for alta, ou à convulsão de inflação alta, se for baixa.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Desafio do novo PAC é evitar os erros do antigo

O Globo

Acreditar no Estado ‘indutor’ do desenvolvimento ou que há dinheiro para tudo é o caminho do fracasso

O governo prevê lançar no início de julho um novo PAC, sigla para Programa de Aceleração do Crescimento, que traz péssimas memórias aos brasileiros. Lançado em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC original foi um fracasso. Não deu início à expansão rápida e sustentada da economia, com melhorias significativas na infraestrutura. Foi marcado por projetos mal concebidos, obras inacabadas, corrupção e desperdício do dinheiro público, tudo reunido numa sigla que tinha muito de marketing e pouco de sensatez econômica.

De novo no Planalto, o PT volta à carga. Os detalhes do novo programa ainda não foram divulgados, mas o mínimo a esperar é que não repita os erros do passado. As carências da infraestrutura brasileira estão todas mapeadas. Estradas esburacadas, portos ineficientes, malha ferroviária exígua, carências no saneamento básico e deficiências na mobilidade urbana. Para reverter a situação, o país teria de elevar os investimentos nos próximos anos para mais que o dobro do 1,71% do PIB registrado no triênio entre 2019 e 2022.

Poesia | Fernando Pessoa - Poema em Linha Reta

 

Música | Alceu Valença - Tropicana

 

Marco Aurélio Nogueira* - A democracia precisa dos democratas

O Estado de S. Paulo

A democracia digital não soterra a democracia como tal nem destrói a ‘velha política’. É um vetor de reorganização, que não virá por inércia ou mecanicamente

Há uma questão posta na mesa: se praticamente tudo está tomado pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs), se a vida ficou digital, por que a política e a democracia escapariam ilesas dessa situação?

A democracia nunca foi um regime perfeito. Como valor, como princípio e proposta, tem seguido em frente com poucos arranhões. Quando levada à prática, porém, quando precisa interagir com as circunstâncias sociais concretas, esbarra em muitos desafios. Nos últimos tempos, giramos em torno da “crise da democracia” e da necessidade de reformar os sistemas políticos.

Com o crescimento das extremas direitas no mundo, a crise se aprofundou. Políticos autoritários, eleitos pelo voto popular, ganharam legitimidade para corroer os sistemas democráticos a partir de dentro, aproveitando-se da insatisfação social, dos efeitos da globalização, das ferramentas digitais e da desorganização das populações. As classes sociais foram engolidas pelas transformações em curso e, sem elas, os indivíduos ficaram soltos, formando multidões. Com isso, os partidos sofreram um baque identitário: já não mais conseguem atuar com referências objetivas claras nem com programas que se remetam a um ou outro grupo da sociedade. Passaram a funcionar no modo inercial, como estruturas burocráticas focalizadas exclusivamente na conquista e no controle do poder político, sem alimentar os laços que poderiam aproximá-los dos cidadãos.

Dora Kramer - O ocaso do capitão

Folha de S. Paulo

Ex-presidente ajudará a eleger prefeitos no ano que vem, mas será coadjuvante em 2026

Não há quem não dê como certa a retirada de Jair Bolsonaro dos páreos eleitorais até a virada da próxima década. Seja pela ação ora em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral ou por alguns dos outros 15 questionamentos que existem contra ele a serem ali examinados, tudo caminha para a aposentadoria do ex-presidente como candidato.

Segundo gente que se diz fiel a ele (caminhões de dúvidas sobre a consistência dessa fidelidade), muito melhor para todos que seja patrocinador de candidaturas. De capitão a cabo, agora eleitoral. Por essa versão, ele ajudaria a preservar o eleitorado anti-Lula e não atrapalharia os planos da direita com sua enorme rejeição.

Portanto, trata-se de um cenário em que Bolsonaro é visto como um utilitário. Alguém de quem se aproveitam as vantagens e se descartam as desvantagens. Na figura de "facilitador", pode transitar de eleição em eleição até readquirir seu direito de concorrer.

Alvaro Costa e Silva - Bolsonaro procurou e achou

Folha de S. Paulo

Não pode culpar ninguém, além dele mesmo, pelo seu fracasso político

Com vista grossa de boa parte do Parlamento e em especial do presidente da Câmara, Arthur Lira, que desconheceu mais de 150 pedidos de abertura de impeachment, Bolsonaro fez o que quis na Presidência.

Alvo de mais de 600 processos, cometeu sobretudo crimes de responsabilidade, que foram naturalizados usando-se a desculpa de que, num belo dia de São Nunca, as instituições iriam moderá-lo. Por pouco —mostram as mensagens no celular do seu ajudante de ordens— não deu um golpe de Estado ao estilo tabajara, com o apoio de envernizados juristas e um grupo de militares preocupados em não perder suas benesses e cuja ideologia de direita funciona como disfarce para o projeto de ganhar vantagem e dinheiro em tudo, passando por cima da moral e da legalidade.

Demétrio Magnoli - Biden e o 'perigo amarelo'

Folha de S. Paulo

Presidente americano sabota suas próprias iniciativas internacionais com polarização interna

Putin não está sempre errado. Dias atrás, o porta-voz do Kremlin disse que, ao qualificar Xi Jinping como "ditador", Biden evidencia a "imprevisibilidade" da política externa dos EUA. O líder chinês é, obviamente, um ditador. Mas o presidente americano ilumina seus próprios dilemas geopolíticos quando utiliza o rótulo na esteira da delicada visita de seu secretário de Estado, um gesto destinado a restabelecer alguma normalidade nas relações entre as duas grandes potências.

A rivalidade estratégica EUA/China é o traço estruturante do atual sistema internacional. Os EUA engajam-se na contenção da potência asiática cerceando a expansão de sua indústria de semicondutores e cercando-a por dois colares insulares de acordos de cooperação político-militar no Pacífico. Taiwan, nó central do primeiro colar insular, poderia deflagrar a faísca de um incêndio devastador.

João Gabriel de Lima* - Hora de conhecer o coração do Brasil

O Estado de S. Paulo

Se somos ‘o país que tem uma floresta’, deveríamos nos obrigar a conhecer a mata que nos define

Os brasileiros da terra indígena yanomami nunca receberam a devida atenção nos recenseamentos do IBGE. Era como se não fossem brasileiros. Essa lacuna imperdoável – que inclui também populações ribeirinhas e comunidades carentes – será preenchida no novo Censo, cujos dados devem ser divulgados na próxima quarta-feira.

“A gente vai ter o retrato fidedigno da terra indígena yanomami pela primeira vez na história”, diz João Villaverde, do Ministério do Planejamento, um dos coordenadores do recenseamento na região. “No Censo anterior faltaram, entre outras coisas, recursos e tecnologia.” Villaverde, professor na Fundação Getulio Vargas, é o entrevistado do minipodcast da semana.

Maílson da Nóbrega* - Autonomia estadual na reforma tributária

O Estado de S. Paulo

Argumentar que os governos subnacionais ficariam sujeitos a receber ‘mesada’ da União é desinformação. Isso não será permitido

A reforma tributária sob exame do Congresso pode criar um dos mais modernos e eficientes sistemas de tributação do consumo. Cinco tributos distorcivos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por um IVA dual, isto é, um imposto sobre o valor agregado com duas fontes de arrecadação, uma a cargo da União e outra, dos Estados e municípios. A proposta se baseia nas melhores experiências do mundo. Infelizmente, a reforma começou a perder qualidade. O relatório do respectivo grupo de trabalho, ao buscar compreensivelmente as condições políticas que viabilizem a aprovação do texto, optou pela criação de múltiplas alíquotas. O padrão mais eficiente é o da alíquota única.

Pressões setoriais demandam alíquotas diferenciadas para a agricultura e os serviços, neste caso mantendo a baixa tributação de segmentos abastados, que consomem serviços pagos de educação, saúde e lazer. A alíquota mais alta incidirá sobre a cesta alimentar dos mais pobres. A perda de qualidade da reforma reduzirá os efeitos na produtividade e no potencial de crescimento da economia. O maior dano pode vir, contudo, de resistências que se opõem à própria reforma, movidas pela equivocada percepção de ameaça à autonomia estadual. Mesmo assim, a reforma acarretará enormes ganhos para o País, mas poderia ser muito melhor.

Adriana Fernandes - Reforma e a carga tributária

O Estado de S. Paulo

O que ficou claro é que a proposta de reforma tributária ainda precisa de ajustes importantes

O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, ignorou no seu relatório uma das demandas mais importantes para os contribuintes: que a reforma tivesse um gatilho para ser acionado caso haja aumento da carga tributária após entrar em vigor.

Se a arrecadação aumentasse ou diminuísse, o gatilho seria acionado para recalibrar as alíquotas dos novos impostos.

Vale lembrar o princípio básico da reforma colocado pelos seus atores e referendado pelo governo Lula: o da neutralidade tributária. Ou seja, que a carga global não irá aumentar, mesmo que isso implique rearranjos entre os setores.

Pablo Ortellado - Dez anos depois, a hora da tarifa zero

O Globo

Ela é uma ideia revolucionária que, se bem implementada, traz uma série de benefícios à população

Pode ser difícil explicar o que fez com que a onda de protestos de junho de 2013 emergisse, mas não deveria ser difícil entender o que os manifestantes queriam.

No banco de dados “Grafias de junho”, que reuniu o registro fotográfico de mais de 6 mil cartazes de 40 cidades brasileiras, o tema mais frequente é mobilidade urbana, como mostrou Roberto Andrés no excelente livro “A razão dos centavos” (Zahar, 2023). No dia 17 de junho de 2013, em São Paulo, o Datafolha perguntou a motivação dos manifestantes, e 56% disseram “protestar contra o aumento da passagem”. No dia 20 de junho, o Ibope entrevistou manifestantes em oito capitais e descobriu que o principal motivo dos protestos era a redução das tarifas de transporte (o segundo era a corrupção). Não era apenas pelos 20 centavos, mas era também, e era sobretudo, pelos 20 centavos.

Eduardo Affonso - A chatice do mundo

O Globo

O ‘amor que não ousa dizer seu nome’ virou o ‘amor que não para de inventar nomes’

O presidente da França, Emmanuel Macron, tomou, de um gole só, uma garrafa de 330 ml de cerveja. Noutros tempos, a notícia seria tão relevante quanto “Caetano estaciona no Leblon”. Não na Era da Problematização Compulsória. Médicos criticaram a cena, afirmando que Macron deveria dar “exemplo de comportamento saudável”. Queriam que ele comemorasse a vitória do seu time, no vestiário de um estádio, com um copo (reciclável) de suco de couve, pepino, hortelã e água de coco? Uma deputada vislumbrou ali “masculinidade tóxica” — delírio análogo ao do personagem de Nélson Rodrigues que via degeneração dos costumes nas moças que tomavam Coca-Cola no gargalo.

A cada vestal a postos para apontar o pecado alheio, corresponde um resmungão que reage com igual intensidade e em sentido oposto, dizendo que o mundo está ficando muito chato. Não: está é cada vez mais interessante.

Carlos Alberto Sardenberg - A Selic vai cair, se o governo não atrapalhar

O Globo

Decisão do CMN elevando as metas provocará alta imediata nas expectativas de inflação, a ser consumadas nos próximos meses

Quer saber? O Banco Central tem razão. A queda da taxa básica de juros está logo ali. Mas ainda faltam algumas coisas. Foi o que disse o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) ao cabo da reunião de quarta-feira passada, quando manteve a taxa em 13,75% ao ano. Comparando o último comunicado aos anteriores, há pelo menos quatro indicações de que o início da queda de juros está quase lá:

1) O Copom vinha repetindo que poderia ter de elevar o juro básico se as projeções indicassem desvio mais forte em relação às metas de inflação. Não diz mais, sinal de que não espera uma deterioração do quadro;

2) Entre os diversos cenários com que trabalhava, o Copom incluía uma versão considerando os juros de 13,75% mantidos por um longo período à frente. Também foi suprimida. Não está mais no horizonte do BC nem a alta dos juros básicos, nem sua manutenção nos atuais 13,75%;

3) O cenário de referência passou a ser aquele delineado no Boletim Focus. Esse boletim faz parte do ritual do regime de metas de inflação e funciona assim: departamentos técnicos de bancos, economistas-chefes de corretoras e fundos de investimentos, pessoal das consultorias e instituições de ensino e pesquisa rodam seus cenários macroeconômicos e enviam para o BC toda sexta-feira. O BC tabula isso tudo e publica o resumo na sua página, às segundas-feiras pela manhã. Trata-se, portanto, da visão do pessoal de fora do governo. Visão que o BC considerou em seu cenário de referência.

Alvaro Gribel - Juros já cruzaram a montanha

O Globo

Na prática, Banco Central já iniciou o processo de flexibilização da taxa Selic

Ainda que o Banco Central não tenha sido claro de que irá cortar os juros em agosto, é fato que a política monetária começou o processo de relaxamento. Como resumiu o gestor de uma grande corretora, “os juros já cruzaram a montanha”. A reação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do próprio presidente Lula reflete duas preocupações legítimas, mas também carrega uma forte dose de sentimentalismo. Primeiro, a equipe econômica diz que são constantes os relatos de todos os setores — indústria, agricultura e serviços — de que os juros estão asfixiando a atividade econômica, com risco de empresas quebrarem. Segundo, a Selic elevada vai afetar o PIB e, consequentemente, a arrecadação, podendo minar o esforço fiscal. Até aí, tudo faz sentido. Mas há também o componente emocional pelo fato de Campos Neto ter sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, mesmo que os juros caiam, nada indica que a convivência em algum momento será pacífica.

Marcus Pestana* - Reforma Tributária: necessidade e obstáculos (II)

Qualquer mudança no sistema tributário embute um conflito distributivo entre segmentos sociais, econômicos e esferas de governo. Uns perdem, outros ganham.

O ideal seria que Adão e Eva, nas origens do mundo, desenhassem o futuro sistema tributário ideal, justo e eficiente. Ainda assim, a serpente poderia atrapalhar. O desafio de promover uma reforma tributária em uma economia em pleno funcionamento assemelha-se a tarefa de mudar o pneu da bicicleta com ela andando.

No discurso, todos são a favor da reforma tributária já que o nosso sistema é reconhecidamente um dos piores do mundo: a carga de quase 34% é alta, o sistema pune os mais pobres e a burocracia e os conflitos jurídicos atazanam a vida dos empreendedores. Conclusão óbvia: precisamos mudar!

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Juro é tema que exige discussão técnica, não política

O Globo

Ao atacar presidente e autonomia do BC, Lula e Haddad contribuem para disseminar visão errada da economia

O Brasil é um dos poucos países onde os jornais dão destaque a um tema que, no mundo desenvolvido, fica relegado aos meios acadêmicos e ao mercado financeiro: a taxa de juros. Pudera. Ao manter a Selic em 13,75%, o Banco Central (BC) despertou a ira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Lula não se cansa de atacar o BC, e Haddad disse que a queda do juro deveria ter começado em março. Ambos estão errados — e disseminam uma visão errada.

O brasileiro que embarcou na batalha em torno dos juros precisa evitar a simplificação grosseira — a ideia de Lula segundo a qual o BC “está jogando contra os interesses da economia” — e entender que se trata de discussão técnica. Quanto mais é tratada em tons políticos, pior para o país. É um sintoma do nosso atraso que mesmo meios intelectuais sofisticados aceitem argumentos pedestres, que atribuem ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, alguma intenção política (ou maligna), ignorando o papel e o funcionamento dos bancos centrais. Tornar o BC autônomo foi, por sinal, fundamental justamente para evitar a interferência política que manipulava juros e alimentava a inflação no passado.

Poesia | Ascenso Ferreira -Trem de Alagoas