Supremo
deve aplicar a Constituição quando provocado e defendê-la quando exigido
O
Supremo Tribunal Federal (STF) tem raízes profundas na Casa da Suplicação do
Brasil, criada por dom João VI após a chegada da Casa Real portuguesa, em 1808.
Proclamada a Independência, a Constituição Imperial de 1824, outorgada por dom
Pedro I, instituiu o Supremo Tribunal de Justiça, “composto de Juízes letrados,
tirados das relações por suas antiguidades”, os quais eram “condecorados com o
título de Conselheiros” (artigo 163). Relações era o nome dado a tribunais
existentes nas províncias, destinados ao julgamento em segunda e última
instância, “para a comodidade dos povos” (artigo 158).
A
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 1891,
criou o Supremo Tribunal Federal (artigo 55). Na Constituição de 1934 a
denominação passou a ser Corte Suprema (artigo 73). O nome Supremo Tribunal
Federal foi restabelecido pela Carta Constitucional de 1937 e preservado nas
Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988.
Na
frase ácida e definitiva de João Mangabeira, encontrada no livro Rui o Estadista da República, “o
órgão que, desde 92 até 937, mais falhou à República não foi o Congresso; foi o
Supremo Tribunal (...). O órgão que a Constituição criara para seu guarda
supremo, e destinado a conter, ao mesmo tempo, os excessos do Congresso e as
violências do Governo, a deixava desamparada...” (Ed. Livraria Martins, SP, 3.ª
ed., páginas 69/70).
A
vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, anunciada para 13
deste mês, não é de fácil preenchimento, diante das qualidades intelectuais e
morais do ilustre magistrado. Concede, porém, ao presidente Jair Bolsonaro o
direito de lhe indicar o sucessor. Quais os requisitos impostos pela
Constituição para a indicação de magistrado dos tribunais superiores e do
Supremo? São quatro. Dois de natureza objetiva: ser cidadão, ter mais de 35 e
menos de 60 anos de idade. E dois de caráter subjetivo: notável saber jurídico
e reputação ilibada. Os primeiros se provam com mera exibição de documentos, os
segundos dependem da interpretação do presidente da República. A Lei
Fundamental não cobra amizade com o chefe do Poder Executivo ou crença religiosa.





























