José Vicente* - Libertos pela abolição, aprisionados pela servidão

O Estado de S. Paulo

É preciso libertar negros e brancos do estado mental da desumanização da escravidão e da perversidade e desfaçatez da discriminação racial

Gustavo Metropolo, branco, ex-aluno da Fundação Getúlio Vargas, foi condenado por racismo contra seu colega aluno negro. Pedro Baleotti, branco, ex-aluno do Mackenzie, foi expulso da universidade e processado por racismo contra negros. William Waack, branco, jornalista, foi desligado da Rede Globo por conduta de intolerância racial. Paulo Henrique Amorim, branco, exjornalista da Rede Globo e da Record, foi condenado pela Justiça pela prática de racismo contra seu colega de profissão, negro, o jornalista Heraldo Pereira. Nelson Piquet, ex-campeão de Fórmula 1, foi condenado pela prática de racismo contra seu colega de profissão o piloto negro Lewis Hamilton. João Alberto de Freitas, Maju Coutinho, Heraldo Pereira, Seu Jorge, o goleiro Aranha, Taís Araújo, Ludmilla, Cris Vianna, Sheron Menezes, pessoas comuns e grandes artistas, jornalistas e esportistas negros vitimados pelo racismo, fisicamente ou pelas redes sociais.

Se alguém pudesse ter dúvidas da perenidade do impacto da escravização dos negros sobre a vida e a realidade dos brasileiros, o arrolamento desse conjunto recente de ocorrências, num click no Google, e a diversidade, a qualidade e a variedade das pessoas negras e brancas envolvidas nelas, como vítimas e algozes da intolerância, podem iluminar o quanto estivemos equivocados e alienados diante da perversidade da escravidão, da iniquidade da abolição e, sobretudo, na atualidade, da destrutividade, dos malefícios e da danosidade do seu substrato mais pernicioso: o ódio, a intolerância e a discriminação racial.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Desigualdade caiu graças a programas de auxílio a pobres

O Globo

Último ano do governo Bolsonaro registrou a menor concentração de renda na série histórica do IBGE

Não foi uma pesquisa qualquer a divulgada pelo IBGE na última quinta-feira. A Pnad Contínua de 2022 desmente clichês sobre a pobreza, ao mesmo tempo que revela uma queda na desigualdade ao patamar mais baixo da última década. A renda brasileira continua concentrada como em poucos países, mas essa concentração diminuiu em razão da profusão de auxílios aos pobres durante o governo Jair Bolsonaro.

Nos 28 anos que passou no Congresso, Bolsonaro vociferava contra os programas de transferência de renda. No poder, diante da emergência trazida pela pandemia, não teve alternativa a não ser lançar dois auxílios emergenciais. Em 2020, reconhecido por decreto o estado de calamidade pública, propôs um auxílio de R$ 200 mensais. O Congresso subiu esse valor para R$ 600, e, para não perder popularidade, Bolsonaro assinou a lei. Quando tentou a reeleição, manteve o valor no Auxílio Brasil, nome do programa que criou para substituir o Bolsa Família.

A melhoria na renda também sofre reflexo das condições do mercado de trabalho. Historicamente, a procura por mão de obra cresce depois de pandemias, e o trabalhador ganha força nas negociações por melhor remuneração. Foi assim depois da Peste medieval, da Gripe Espanhola e também da Covid-19. Nos Estados Unidos, houve no pós-pandemia forte crescimento salarial nos segmentos de renda mais baixa, revertendo 25% da desigualdade que crescia desde 1980, revelou estudo dos economistas americanos David Autor, Arindrajit Dube e Annie McGrew publicado em março. A troca de emprego em busca de salários melhores, principalmente entre jovens sem curso universitário, foi o motor dessa transformação. A pandemia tornou o mercado de trabalho americano mais dinâmico, a favor do trabalhador.

No Brasil, a responsabilidade pela diminuição da pobreza e da desigualdade detectada pelo IBGE recai sobretudo nos programas de auxílio. Era uma tendência esperada, apesar das acusações de que o governo Bolsonaro ampliou a fome no país. O economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV no Rio, já divulgara projeções de queda na pobreza depois confirmadas pela Pnad Contínua. A população em pobreza extrema (renda diária abaixo de US$ 2,15) caiu, segundo o IBGE, a 7,2% no ano passado, ante 10,3% em 2021 e 9,1% em 2019. A mesma tendência foi observada nos demais segmentos de pobreza.

Poesia | O Navio Negreiro - Castro Alves

 

Poesia | Era Rei e sou escravo - Milton Nascimento

 

Música | Clara Nunes - Canto das três raças (João Nogueira)

 

Fernando Abrucio* - Os efeitos da decadência de Bolsonaro

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Crise de ‘oferta política’ poderá mexer com a demanda e assim se tornar um dos eixos da disputa eleitoral nos próximos anos

Um dos maiores fenômenos político da atual conjuntura é o declínio político de Jair Bolsonaro e de seu clã. Todo o sistema político já precificou que o ex-presidente vai se tornar inelegível. Pior do que isso: agora está cada vez mais evidente que novos fatos e escândalos sobre seu governo vão aparecer nos próximos meses. Por esta razão, aumentaram, e muito, as chances de ele ser preso. O último passo dessa decadência é que parcela relevante de sua popularidade será corroída até 2026. Essa crise de “oferta política” poderá mexer com a demanda. Eis aí um dos eixos da disputa eleitoral nos próximos anos.

O processo que tende a gerar uma decadência paulatina da marca Bolsonaro se deve a quatro fatores: a crença num modelo de governo de impunidade eterna organizado por gente autoritária, inexperiente e arrivista; a perda da eleição combinada com o fracasso do golpe; a forma como tratou os “inimigos” gerou um sentimento de revanche; e, por fim, os órgãos de controle institucional, especialmente do sistema de justiça, precisam recuperar a legitimidade de seu poder depois de sobreviverem às investidas golpistas do bolsonarismo.

Bolsonaro montou um modelo de governo que apostou na impunidade eterna. Basta lembrar que quando eram cobrados pela mídia ou pela opinião pública de algum ato, os líderes do bolsonarismo reagiam com uma soberba de quem imaginava não ter o dever de ser accountable. No fundo, sentiam-se acima das regras democráticas de igualdade perante a lei. O caso da tentativa de roubo das joias é exemplar: ali não houve nenhum pudor na busca de apropriação de valioso bem público. Parecia comportamento de milícia da zona oeste do Rio de Janeiro.

Seguiram essa trilha porque imaginaram que controlando todos os principais órgãos de controle, como quase conseguiram fazer por quatro anos, incluindo a proposição de sigilos por 100 anos, nada apareceria depois. Mas todos os tipos de golpismos - contra a democracia, o erário público e a população - deixaram rastros. Em boa medida isso se deveu ao fato de que as várias pessoas que participaram desses processos escusos não compunham um grupo treinado longamente para o exercício do poder. Queriam se comportar como a máfia, mas muitos têm agora a dificuldade de arcar com os altos custos de ser mafioso.

José de Souza Martins* - A mentira na política

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

O surgimento de “fake news” em nosso vocabulário político teve por objetivo decantar a palavra mentira original e nela destacar o que é mais do que uma palavra, uma profissão

“Fake news” é um refrescamento da palavra “mentira”, prática desde há muito presente na cultura política brasileira. A palavra inglesa importada já é em si mesma uma mentira: faz passar por novo e moderno o que é velhíssimo e arcaico.

Mas é algo que aqui existe desde o tempo em que, oficialmente, o político brasileiro não mentia nem precisava mentir para mandar. Ele era a personificação do poder e o poder não mente, pois transforma qualquer mentira em verdade oficial.

O surgimento de “fake news” em nosso vocabulário político teve por objetivo decantar a palavra mentira original e nela destacar o que é mais do que uma palavra, uma profissão. A de mentir politicamente para assegurar resultados políticos tópicos em relação a momentos e demandas específicas do processo político.

A mentira na política tem sido em nossa história, longe do que parece, expressão de uma novidade associada à decadência da monarquia e da sociedade tradicional e estamental. Com isso, ao advento de um republicanismo inconcluso e falso, porque de cópia, bloqueado no meio do caminho da história política.

Fernando Gabeira - Presidencialismo de confusão

O Estado de S. Paulo

As chances de uma relação produtiva entre governo e Congresso, dentro dos limites do sistema político-partidário do País, ainda existem

Um dos temas da análise política hoje é a formação da base do governo no Congresso. Aliás, esse é um tema permanente em nossa democracia e já foi objeto de estudo específico, resultando dele o conceito de presidencialismo de coalizão. Desde quando formulado pelo cientista político Sérgio Abranches, em 1988, a relação governo com o Congresso já passou por inúmeras controvérsias, do mensalão ao orçamento secreto.

Na aparência, ao menos, é um problema insolúvel. O governo precisa formar uma coalizão de partidos para realizar seus objetivos, dando em troca cargos e recursos.

Um obstáculo para contentar esta coalizão é o fato de que os partidos não são estruturados em torno de um programa político claro. Em muitos casos, sobretudo agora, tornaram-se partidos após a fusão de forças diferentes. Oferecer um cargo a um determinado partido nem sempre significa alinhamento, porque muitos setores e indivíduos dentro do próprio partido não se sentem contemplados.

Da mesma forma, a distribuição de recursos por meio de emendas parlamentares é uma tarefa difícil. O orçamento secreto resolveu o problema, mas criou outros muito maiores.

Vera Magalhães - Lira com o timing do marco fiscal

O Globo

Antes de indicar momento da votação, presidente quer ver sinalizações do Planalto para conter o PT e contemplar deputados

Caberá a Arthur Lira ditar o momento de votação do novo marco fiscal. Ele estará diretamente vinculado à capacidade de o governo articular sua base aliada e, principalmente, domar a disposição do PT de tentar abrandar o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Ministério da Fazenda. O presidente da Câmara, portanto, só indicará o que acontecerá depois de sinalizações que espera ver emitidas a partir do Palácio do Planalto.

O enquadramento da bancada petista já começou. Foi mais um de vários episódios recentes em que, depois de deixar correr solto o fogo amigo contra Fernando Haddad, Lula finalmente começou a arbitrar as contendas em favor de seu ministro da Fazenda. O recado de que não serão admitidas marolas “em casa”, num momento em que o governo ainda não conseguiu montar uma base de sustentação que garanta a votação do arcabouço fiscal, veio de diferentes maneiras.

Primeiro, na ordem para que deputados do partido não apresentassem uma chuva de emendas à proposta antes mesmo de o relator, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentar a sua versão do projeto — que vem sendo costurada em conjunto com a Fazenda, diga-se.

Luiz Carlos Azedo - Novo arcabouço fiscal blindará política de Haddad

Correio Braziliense

O “fogo amigo” da bancada petista contra a política econômica de Haddad está em certa sintonia com as declarações do presidente Lula. Até agora, apesar disso, Haddad tem conseguido avançar

Um dos fatores de sucesso do Plano Real foi a blindagem da política econômica, especialmente do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. Quem trombou com ele, acabou defenestrado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foi o que aconteceu com Clóvis Carvalho, que havia deixado a Casa Civil para assumir o Ministério do Desenvolvimento. Durou três meses no cargo.

Vale revisitar o episódio. Carvalho havia cobrado mais ousadia da equipe econômica e criticara Pedro Malan por “excesso de cautela”. O ministro da Fazenda não gostou e exigiu uma atitude mais firme em relação ao “fogo amigo” no governo. FHC pretendia resolver o problema com uma boa conversa. Logo se deu conta de que corria o risco de ficar sem Malan e, mesmo que isso não acontecesse, sua autoridade sairia arranhada.

A política econômica estava blindada pelos aliados do chefe do Executivo no Congresso. O então presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), defendia a rápida substituição de Carvalho. O presidente do então PMDB, Jader Barbalho (PA), também apoiava a demissão. O então ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria-Geral da Presidência) reforçou a blindagem ao afirmar que o substituto seria alguém que somasse com Malan. O nome escolhido era o de Alcides Tápias (Camargo Correia).

César Felício - Congresso mostra limites de Lula e Lira

Valor Econômico

O presidente ganhou instrumentos orçamentários para pressionar deputados da base aliada, mas viés conservador do Congresso limita sua governabilidade

Comido com o devido cuidado, o que requer roê-lo, com as mãos mesmo, para evitar seus espinhos, o pequi é uma fruta silvestre, iguaria das culinárias goiana e mineira, em geral misturado ao arroz e galinha ou carne de sol. Quem vive no Cerrado conhece e festeja seu sabor único e seu aroma inconfundível. Um projeto de lei para criar a “política nacional do pequi”, portanto, deveria ser uma irrelevância, daquelas que passam anos dormitando sem entrar em pauta, e quando entram, são aprovadas em meio à indiferença geral.

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta quarta-feira (10) mostrou como os tempos mudaram. A proposta foi alvo de uma discussão durante mais de duas horas no plenário da Comissão, governistas a favor do pequi, bolsonaristas contra, e terminou não sendo votada. O ano legislativo avança com lentidão, com combates corpo a corpo sendo travado a cada rua, a cada quarteirão, em uma guerra interminável.

Bernardo Mello Franco - O celular falante e a CPI

O Globo

Áudios recuperados pela PF provam que golpe era assunto corrente no gabinete de Bolsonaro

Depois de quatro meses no xadrez, Anderson Torres voltou a dormir em casa. Os bolsonaristas festejaram a libertação do ex-ministro, que era visto como uma bomba-relógio na cadeia. Mas não devem ter muito tempo para relaxar.

Torres já havia perdido o título de preocupação número um do grupo. Foi substituído pelo tenente-coronel Mauro Cid, preso na semana passada sob suspeita de falsificar certificados de vacinação.

O ex-ajudante de ordens contratou um advogado especializado em delações premiadas. Pode não dizer tudo o que sabe, mas já tirou o sono de quem contava com sua lealdade cega ao capitão.

Bruno Boghossian - O primeiro-ministro de Lula

Folha de S. Paulo

Desgaste político do presidente nas últimas semanas desaguou no gabinete de Rui Costa

Em fevereiro, Lula aproveitou a passagem por um palanque na Bahia para encher a bola de seu ministro da Casa Civil. "Trabalhar com o Rui Costa é ter tranquilidade. Você não precisa pedir para ele fazer as coisas. Ele sabe o que fazer", disse. "Eu posso deitar toda noite, encostar a cabeça no travesseiro e dormir sabendo que o Rui está trabalhando."

Lula escolheu instalar no Palácio do Planalto alguém com autoridade para tocar projetos, mediar conflitos dentro do governo e tirar abacaxis do gabinete presidencial. Descrito pelo chefe como uma espécie de primeiro-ministro, Costa se consolidou como o homem mais poderoso da Esplanada —mas também se tornou a maior vidraça do governo.

O desgaste político enfrentado por Lula nas últimas semanas desaguou na Casa Civil. Parlamentares argumentam que o estilo centralizador de Costa e atropelos provocados por um excesso de poder vêm piorando a relação dos partidos com o Planalto.

Reinaldo Azevedo - Civilize-se o Marco Civil da Internet

Folha de S. Paulo

Trata-se apenas de dar consequência à Constituição e ao Código Civil

É preciso civilizar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965). Eis um pleonasmo legítimo. "Civis" em latim: "cidadão"; "civilis" quer dizer "digno do cidadão". E civilizado será, a despeito da mobilização truculenta das "big techs" e das mentiras sórdidas da extrema direita. A quem interessa o vale-tudo? Tento sempre evitar construções que busquem certificar a verdade com a desqualificação, por princípio, do pensamento contrário. E não posso jurar que já não o tenha feito aqui e ali, como Terêncio: "Nada do que é humano é estranho a mim..." Mas procuro evitar o procedimento.

"Só mesmo um idiota não sabe..." Bem, a partir desse ponto, o sujeito está pronto para ser um fanático do jardim da infância de alguma crença ou convicção mal assimiladas. Uma nota: isso não implica, é certo, dar piscadelas para golpistas, preconceituosos e violentos. Indagar a um fascistoide o que ele pensa sobre o regime democrático corresponde a pedir a um chefão do PCC que opine sobre a segurança pública... Um dos segredos da tolerância está, creio, em controlar apetites e paixões. Já sou velho o bastante para ter tantas certezas e não aprender com a dúvida. Mas é preciso identificar e combater o que solapa a nossa liberdade. À beira da criação de uma espécie de ente global de razão, tendente a ser infenso a qualquer controle, apelo ao sistema de garantias da sociedade aberta.

Claudia Safatle - Falta de crescimento decorre de escolhas erradas

Valor Econômico

Ao atacar o Banco Central, presidente destrói o sistema de metas de inflação

O governo Lula não apresentou um plano de voo suficientemente claro para dirimir as dúvidas sobre o futuro. Ele fez uma clara opção pelo gasto através do Estado e por mecanismos de transferência de renda para as camadas mais pobres. Essa segunda parte é um imperativo e trata-se de uma escolha política. O problema é como fazer e, com isso, o presidente produziu custos que não precisava. Já era para a taxa de juros estar menor, o câmbio mais calmo e a bolsa de valores subindo. Isso não aconteceu porque ficou um conjunto de interrogações sobre como Lula pretende conduzir os quatro anos de governo.

Uma das principais exigências para o bom ambiente econômico é a visibilidade com relação ao futuro. Todos os dias o presidente ataca o Banco Central, por manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, e diz que não ataca. É legítimo que os agentes econômicos pensem se vai ter ou não mais inflação no futuro. “Com essa simples atitude, ele destrói o sistema de metas para a inflação”, avalia o diretor de um grande banco.

“Ah, mas a taxa de juros está muito alta”, argumenta Lula. “Está alta mesmo e isso é consequência das nossas escolhas”, atesta a fonte.

Vinicius Torres Freire - Melhoras possíveis na inflação

Folha de S. Paulo

Baixa na gasolina ainda é incerta, mas há indícios de carestia menor; governo pode ajudar

Há indícios de que inflação deve voltar a cair ou dar algum refresco relevante ao menos para as expectativas. A deflação de preços ao produtor aumenta. O dólar está em tendência de queda desde fins de março. Há rumores de redução do preço da gasolina (embora o próprio governo Lula, segundo gente do Planalto, ainda não acredite nisso para já).

A dúvida maior está no ritmo de aumentos de salários e, em decorrência, da inflação de serviços. Do lado das expectativas, depende-se de quando e como vai ser aprovado o teto móvel de gasto de Lula (arcabouço fiscal) e do que será feito da meta de inflação.

O arcabouço deve sair um pouquinho mais apertado do Congresso, mas não o suficiente para modificar de modo relevante preços no mercado, taxas de juros e câmbio, e expectativas. Mas a aprovação vale alguma coisa. A fim de aproveitar e reforçar uma pequena onda favorável nos preços, conviria ainda que o governo enterrasse a discussão de mudança na meta de inflação, ao menos neste ano ou enquanto o ambiente estivesse tenso em relação a preços e ao futuro da política monetária.

Rogério F. Werneck - Discurso econômico de Lula é torto e embaraçoso

O Globo

A retórica arrevesada do governo vem lhe causando sérias dificuldades no Congresso Nacional

Tendo tomado posse já há mais de quatro meses, Lula ainda não entendeu que não foi a esquerda que o elegeu, e sim a aversão que grande parte do eleitorado de centro nutria por Bolsonaro. Continua convicto de que as urnas lhe conferiram mandato para levar adiante ideias arcaicas das alas mais atrasadas do PT. E ainda não parece ter percebido a real extensão das restrições que lhe serão impostas pela sólida maioria de centro-direita eleita para o Congresso.

O discurso econômico do governo não dá sinais de melhora. Parece a cada dia mais torto. E não chega a ser surpreendente que lhe venha causando sérios embaraços no Congresso.

De um lado, há o fascínio por uma agenda restauracionista, de insistência em políticas que se provaram equivocadas no passado: manipulação de preços de combustíveis, construção de refinarias, desenvolvimento da indústria naval, exigências severas de conteúdo local, programas de crédito subsidiado, complacência com o MST e fixação na ideia de “reindustrializar” o país a qualquer custo.

Flávia Oliveira - Reação à pobreza tem de ir além da política

O Globo

Desde 1982, indicadores melhoraram em ano eleitoral

Num intervalo de quatro décadas e quase uma dúzia de eleições gerais — excluindo disputas por prefeituras e câmaras municipais —, a pobreza caiu no país em todos os anos de pleito. Rigorosamente todos. A conclusão é do economista Marcelo Néri, da FGV Social, em cruzamento sobre a renda dos brasileiros e os ciclos políticos. É o efeito pró-cíclico que presidentes, governadores e parlamentares impõem à atividade econômica com gastos públicos para se reeleger ou emplacar seus candidatos nas cadeiras do poder político. Aconteceu em 1982, 1986, 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018. E também no ano passado, como informou o IBGE na Pnad Contínua 2022 sobre rendimentos.

A corrida eleitoral passada foi farta em liberação de recursos para proveito político. Teve de orçamento secreto saído dos gabinetes do Congresso Nacional a Auxílio Brasil anabolizado em 50% às vésperas do pleito; de auxílios-gás, taxistas e caminhoneiros a corte de ICMS para reduzir o preço da gasolina nos postos, num afago à classe média. Ainda assim, o presidente candidato à reeleição foi derrotado nas urnas.

Pedro Doria - Deixa Durov falar

O Globo

Plataformas têm o direito de publicar com clareza e transparência seus pontos de vista

O Projeto de Lei que pretende regular as redes sociais não é, de forma alguma, uma ameaça à democracia. Tampouco dá a qualquer governo poder de censura — aliás, basta ler o texto com atenção mínima para entender que ele não tenta estabelecer o que é verdade ou mentira. A mensagem que o Telegram publicou em seu canal, e apareceu para todos os usuários da plataforma, porém, diz isso. Ainda assim, ao mandar apagar o texto, publicar uma correção e ameaçar suspender a plataforma, o ministro Alexandre de Moraes cruzou uma linha indevida.

A democracia brasileira não está sob ameaça. Esteve. Hoje, graças à investigação da Polícia Federal, sabemos que o planejamento de um golpe de Estado no coração do governo Jair Bolsonaro não se limitou à minuta de um Ato Institucional nº 1 encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Houve pressão do comando do Exército, planejou-se a prisão do próprio ministro Alexandre. Os ataques de 8 de janeiro foram a rebarba de conversas ativas. Ainda saberemos muito mais nos próximos meses.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Manipulação põe credibilidade do futebol em xeque

O Globo

Única forma eficaz de combater as fraudes é expulsar os atletas que receberam dinheiro para forjar cartões

Quando veio à tona, em fevereiro, a denúncia de manipulação de resultados para favorecer apostas esportivas fraudulentas parecia um problema restrito à série B do Campeonato Brasileiro. As investigações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), porém, revelaram um esquema criminoso disseminado pelas competições mais importantes do país, envolvendo jogadores de gigantes do futebol brasileiro e ramificações em ligas do exterior. A credibilidade do esporte está em xeque.

De acordo com as investigações, jogadores eram aliciados pela quadrilha para cometer pênaltis ou receber cartão amarelo ou vermelho durante as partidas, favorecendo criminosos que apostavam nesses eventos em sites. Uma planilha apreendida pelo MP mostra que atletas recebiam do esquema até R$ 80 mil pela fraude. Inicialmente eram pagos R$ 10 mil a R$ 50 mil como adiantamento. O restante só era liberado depois do cumprimento do acordo. Clubes e empresas de apostas são tratados como vítimas do esquema, já que não há indícios de participação.

Poesia | Nada é impossível mudar - Bertold Brecht

 

Música | Roberta Sá e Áurea Martins - Nos braços da batucada (Arlindo Silva)

 

Merval Pereira - Tiro no pé

O Globo

Medidas extremas transformam regulamentação necessária dos meios digitais numa pressão indevida

É absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, de obrigar o Telegram a retirar sua mensagem contra o Projeto de Lei (PL) 2.630, chamado PL das Fake News, e no lugar obrigar o aplicativo a assumir que sua mensagem anterior é “flagrante e ilícita desinformação, atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia brasileira”.

A começar pelo apelido que viralizou — PL das Fake News —, até a decisão um tanto alargada de Moraes ao assumir também a relatoria do caso, unificando-o ao já aberto inquérito das fake news em 2019, o debate sobre o Projeto de Lei 2.630 ganhou dimensão política distorcida. Tecnicamente, trata-se do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, de autoria do senador Alessandro Vieira.

Tratando-o como “das fake news”, seus próprios defensores contribuíram para a própria derrota na guerra da informação, dando margem a que temas como censura, democracia ou ditadura sejam apensados indevidamente à discussão. No afã de “defender a democracia”, medidas extremas têm sido tomadas pelo Judiciário, transformando a regulamentação necessária dos meios digitais, já definida em diversos países democráticos no Ocidente, numa pressão governamental indevida.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, ao dizer que há outros caminhos para regulamentar os novos meios, ou pelo Supremo ou pelo próprio governo, ajuda a dar a impressão de que há uma ação conjunta para controlar os meios digitais. O caso recente é exemplar. Não acho nada de mais que Telegram ou Google defendam seus pontos de vista, que critiquem o projeto que está no Congresso. O debate é para abrir a discussão, dentro do Congresso, não numa repartição do governo.

Malu Gaspar - Democracia no Brasil ainda corre riscos - com o Supremo, com tudo

O Globo

Está completando sete anos a revelação de um dos diálogos mais famosos da nossa crônica político-criminal. Na gravação feita pelo delator e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, dizia que a elite dirigente do Brasil precisava de um pacto para deter a Lava-Jato.

Segundo ele, era necessário fazer o impeachment de Dilma Rousseff e “botar o Michel (Temer) num grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”. Desde então, porém, muita coisa já aconteceu: depois do próprio impeachment, vieram a Vaza-Jato, a desmoralização da Lava-Jato e, por fim, a ascensão de um presidente da República negacionista, tresloucado e autoritário, que quase acabou com nossa democracia.

A reação da sociedade foi a possível. Como parte do Congresso e a Procuradoria-Geral da República fingiram que não havia nada demais acontecendo, coube ao Supremo tomar decisões que provavelmente não teriam sido aceitas noutros tempos. O inquérito das fake news é um bom exemplo.

Nascido em 2019 com um insanável vício de origem — foi instalado pelo ministro Dias Toffoli com o objetivo genérico de investigar “notícias fraudulentas, ameaças e infrações” contra ele mesmo e seus colegas do STF, além de ter sido entregue a um relator sem sorteio —, o inquérito permanece sigiloso até hoje e nunca foi concluído.

Ainda assim, como serviu para investigar as redes bolsonaristas que disseminavam fake news sobre a Covid-19 e a vacinação e ainda forneceu elementos aos inquéritos sobre os ataques à credibilidade das urnas eletrônicas e o 8 de Janeiro, acabou legitimado (ou engolido) por boa parte da opinião pública. Gilmar Mendes, decano do tribunal, costuma afirmar que, se não fosse o inquérito das fake news, estaríamos hoje sob uma ditadura.

Luiz Carlos Azedo - Lula precisa de um governo para chamar de nosso

Correio Braziliense

O presidente da República depende não somente do próprio carisma, mas das regras do jogo democrático e do exercício competente da política institucional. Graças a isso, pôde tomar posse

De modo geral, governos populistas são “fulanizados”, ou seja, organizam sua sustentação política em torno de um líder carismático. Quem primeiro caracterizou esse tipo de liderança foi o sociólogo alemão Max Weber, autor de uma palestra célebre, intitulada “A política como vocação”, ao separar poder e dominação. Para ele, o poder é o exercício da vontade sobre os indivíduos; a dominação, a aceitação e a subordinação dos indivíduos ao poder exercido por alguém. Há três formas legítimas de dominação, uma delas é a carismática. As outras duas são a legal (um pacto entre os cidadãos para que eles tenham garantidos os seus direitos) e a tradicional (com base na moral e na religião, característica das sociedades patriarcais).

O que nos interessa mais é a dominação carismática, que depende de a capacidade individual mobilizar a sociedade e comandá-la. Segundo Weber, o líder carismático é uma espécie de força da natureza, exerce uma mística sobre seus seguidores, essencial para que seus liderados nele depositem a esperança de mudança e acreditem nas suas ações. Nesse tipo de dominação, a competência não está em primeiro plano. Por isso, a instabilidade desse tipo de dominação decorre diretamente da capacidade de persuasão do líder. Quando ela falha, o poder entra em crise.

No Brasil, o líder político mais carismático de nossa história republicana foi Getúlio Vargas, que liderou a Revolução de 1930 e se manteve no poder como ditador até 1945. Voltou ao poder pela vontade popular, nas eleições de 1950, com 46,36% dos votos, como candidato à Presidência do PTB, partido que fundou. Naquela época, não havia segundo turno. Essa votação traduziu seu prestígio junto aos trabalhadores assalariados do país, mas também revelou forte a rejeição da classe média e das elites do país. Vargas se matou para não ser deposto, em 24 de agosto de 1954, em meio a uma crise política provocada por um atentado ao jornalista Carlos Lacerda, seu mais figadal adversário político, perpetrado pelo chefe de sua guarda pessoal, Gregório Fortunato.

Maria Hermínia Tavares* - Deu a lógica no Chile

Folha de S. Paulo

Oposição tem incontrastável hegemonia para decidir como será a lei básica do país

No domingo passado (7), os chilenos consagraram nas urnas a extrema direita na disputa pelos 51 assentos no Conselho Constituinte, ao qual incumbirá redigir a nova Carta do país. Os republicanos de José Antonio Kast foram premiados com cerca de 36% dos votos; somados aos recebidos pela coalizão da direita tradicional, Chile Seguro, os opositores do governo de esquerda de Gabriel Boric desfrutarão de incontrastável hegemonia para decidir como será a lei básica da nação andina.

O resultado das eleições é o ponto culminante de um processo que começou com a revolta popular de 2019, que os nacionais chamam de "el estallido" (o estrondo), abrindo caminho à vitória da esquerda renovada contra as forças políticas tradicionais de centro-esquerda e direita —tanto no pleito presidencial de 2021 como na disputa pela representação na Assembleia Constituinte do ano seguinte.

Os vitoriosos provinham de uma coalizão entre variados agrupamentos esquerdistas que compartilhavam compromissos com o ambientalismo, a igualdade de gênero e o reconhecimento de direitos dos povos originários. Coerentemente, o seu projeto de Constituição respaldava franquias sociais extensas, diversos mecanismos de participação e aborto legal —além de converter o Chile em estado plurinacional.

Faltou combinar com o povo.

Bruno Boghossian - Os coronéis do golpismo

Folha de S. Paulo

Investigação mira peixes grandes que discutiam golpe de Estado ao lado de Bolsonaro

Instalado dentro do Palácio do Planalto, um coronel da reserva se queixava das pedras no caminho para um golpe de Estado. Faltavam duas semanas para o fim do governo Jair Bolsonaro quando Elcio Franco, assessor da Casa Civil, enviou o lamento a um amigo do presidente, pelo WhatsApp. "Essa enrolação vai continuar acontecendo", disse.

Do outro lado da conversa estava o ex-major Ailton Barros. Ele falava em pressionar a cúpula do Exército, mobilizar 1.500 militares e convencer o Comando de Operações Especiais a prender o ministro Alexandre de Moraes. "Se preciso for, vai ser fora das quatro linhas", ameaçou.

A máquina bolsonarista quis pintar o golpismo pós-eleitoral como um sonho de militantes birutas ou um plano de soldados rasos do entorno do ex-presidente. Mas não é preciso ir longe para identificar os nomes e os gabinetes de majores, coronéis, generais e delegados que discutiam a ideia perto do centro do poder.

Vinicius Torres Freire - Câmara aperta o teto de Lula

Folha de S. Paulo

Governo ainda resiste, mas deputados tentam definir novas restrições a gastos

O teto móvel de gastos do governo não deve ser aquele proposto ao Congresso pelo governo Lula. Como se escreveu nestas colunas, haverá uma limitação um tanto maior a certas despesas e mais do que se chama de "punição" em caso de descumprimento de metas de saldo primário (a diferença entre receita e despesa, desconsiderada a despesa com juros).

Uma restrição que pode entrar no pacote é a obrigação de o governo tomar providências caso as contas indiquem que será difícil cumprir a meta de superávit primário. Trocando em miúdos grossos, trata-se de alguma versão do velho contingenciamento. No caso de haver frustração de receita ou excesso de despesa, o governo será obrigado a suspender despesas previstas no Orçamento do ano corrente.

Ainda se discute qual o método de contingenciamento. O assunto divide o governo, como se pode esperar, e causa ira no PT. A divisão interna e as renegociações do arcabouço com a Câmara atrasaram a conclusão do projeto, relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que é a voz de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, sobre o assunto.

Assis Moreira - Os subsídios emergentes

Valor Econômico

As subvenções representaram 14,8% em média da receita bruta dos agricultores chineses em 2019-2021

No começo de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar de forma virtual da Cúpula Latino-Americana pela Segurança Alimentar, organizada pelo México, foi incisivo: “O sistema multilateral de comércio precisa se livrar dos vergonhosos subsídios agrícolas dos países ricos” que, segundo ele, “sabotam a incipiente agricultura dos países em desenvolvimento”.

A declaração de Lula tem todo sentido. Mas o que chamou atenção foi ele limitar o confronto a ricos e pobres, repetindo uma visão de 2003. E ignorar que os novos grandes fornecedores de subsídios agrícolas, e que podem ameaçar fatias brasileiras no comércio no futuro, são emergentes como Índia e China.

Basta ver que o G20 agrícola, o grande movimento tático que o Brasil preparou e liderou, se esvaziou completamente há alguns anos quando ficou evidente o conflito de interesse entre países exportadores e emergentes subsidiadores. Foi isso que fez o Brasil voltar a se aproximar do Grupo de Cairns, que reúne basicamente exportadores.

Os Estados Unidos e a União Europeia continuam dando tradicionais subvenções a seus agricultores e criam novos programas e barreiras, sob o argumento de sustentabilidade ambiental. Um exemplo é a Lei de Redução da Inflação dos EUA, um pacote de subsídios de US$ 391 bilhões para impulsionar a transição do país para a energia limpa, que destina quase US$ 40 bilhões à agricultura e ao desenvolvimento rural.

Maria Cristina Fernandes - Governo sem maioria e capitalismo sem risco

Valor Econômico

Com derrota no saneamento, governo mostra que não tem maioria e com petição no STF, que pretende enfrentar o capitalismo sem risco

O governo não tem maioria no Congresso para reverter duas reformas, o marco legal do saneamento e a limitação do capital votante da União na Eletrobras. Ainda assim, a centrar esforços no arcabouço fiscal, resolveu ir pra cima, com chances desiguais.

Conselheiros presidenciais chegaram a argumentar que, por mais fundamentais que fossem, as batalhas da água, esgoto e luz deveriam ser adiadas para quando o governo ganhasse fôlego parlamentar. O fiasco no saneamento levou o tema para o Supremo. A contestação ao modelo societário da Eletrobras foi direto para a Corte. A primeira é choro de perdedor. A segunda, não. Aos fatos.

Na negociação do saneamento, sob Jair Bolsonaro, os governadores acamparam no Congresso. Sem fôlego financeiro, de um lado, e transformadas em cabides de emprego, do outro, as estatais ficaram longe de universalizar o serviço, mas argumentavam que o capital privado só o faria porque desobrigado de se valer dos consumidores ricos para subsidiar os pobres.

Um dos porta-vozes mais ativos das estatais era o então governador da Bahia. Tendo o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por testemunha, Rui Costa fechou acordo que preservava o direito de as estatais prorrogarem os contratos vigentes sem licitação desde que se comprometessem a cumprir metas de universalização em curto espaço de tempo.

William Waack - A resistência

O Estado de S. Paulo

Lula subestimou o tamanho e a natureza das resistências que enfrenta

Lula não se deu conta ou não quer admitir a falta que faz um EstadoMaior com gente capaz de peitá-lo. É notável a diferença de inteligência política entre quem ele consultava há 20 anos e o pequeno grupo atual ao qual empresta seus ouvidos – se é que empresta.

No primeiro mandato seus principais auxiliares tinham noção muito melhor do grau de resistência social e do grau de resistência no Legislativo ao presidente e ao PT. Os dois tipos de resistências aumentaram exponencialmente no período, na evolução de processos e fenômenos político/sociais já fartamente discutidos.

Mas Lula só parece enxergar – se é que enxerga – a resistência parlamentar. Lula nunca parece ter abandonado a noção de que 300 ou mais picaretas pululam na Câmara, e com os quais sempre soube lidar. Julga que é só operar melhor a concessão de emendas, cargos e ministérios.

Felipe Salto* - Raskólnikov e o novo arcabouço fiscal

O Estado de S. Paulo

Em ‘Crime e Castigo’, o personagem converge à redenção. O PT, hoje uma pedra no sapato do Ministério da Fazenda do seu próprio governo, precisa inspirar-se nesse mote e começar a ajudar

Confesso que gosto deste termo: arcabouço fiscal. É que ele remete a estrutura, conjunto de normas a balizar comportamentos. Na Warren Rena, projetamos a dívida e o déficit após a apresentação do tal arcabouço. As contas melhoraram, mas a proposta poderia ganhar mais corpulência. Os erros passados seriam suplantados por este novo compromisso, desde que genuíno, como o de Raskólnikov.

No cenário-base, projetamos déficit primário (receita menos despesa sem contar juros da dívida) de 1,1% do PIB, em 2023, e de 1%, no ano que vem. Portanto, a meta de zerar o déficit em 2024 seria rompida, levando ao acionamento do gatilho previsto no art. 9.º-A introduzido pela proposta do arcabouço na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse gatilho reduz a taxa de crescimento do limite de despesas. No lugar de crescer a 70% da variação porcentual real da receita líquida até junho, o gasto só poderá aumentar 50% dessa taxa. Ao simular o efeito da medida, os déficits estimados remanescem, mas em clara trajetória de melhora, até passar ao azul em 2031. Partindo de 1,0%, em 2024, o déficit cai a 0,9%, em 2027; a 0,7%, em 2028; a 0,4%, em 2029; e a 0,3% do PIB, em 2030, sendo zerado em 2031.

As projeções consideram que o PIB crescerá a 1,4%, em 2024, acelerando a 1,8% até 2026. Situar-se-ia em 2% ao ano na média de 2027 a 2032. Os juros reais sairiam de mais de 7,5% para algo como 4,5% e, no período final, para menos de 4% ao ano. A pressuposição é de que os juros nominais seriam menores na presença de uma regra fiscal crível, com inflação sob controle (convergindo a 4%, entre 2024 a 2025, e, depois, a 3,5% ao ano).

José Serra* - O saneamento entre interesses antigos e atuais

O Estado de S. Paulo

O que se deve, agora, é perseguir uma institucionalidade que garanta a melhor oferta de serviços à população, deixando de lado interesses menores

A discussão recente sobre o marco legal do saneamento básico no País é de grande utilidade para identificarmos um novo papel estatal na realidade brasileira – já não apenas o de construtor, mas também de organizador de ações econômicas e de garantia de serviços básicos e de qualidade à população.

A Lei n.º 14.026 (15/7/2020) instituiu no Brasil novas regras para o setor de saneamento, considerado um fator-chave para a saúde dos cidadãos e para a própria consciência de cidadania.

No início de abril deste ano, no entanto, o governo Lula publicou dois novos decretos (n.º 1.466 e n.º 1.467) que alteram aspectos expressivos do marco legal aprovado no governo anterior. No caso das parcerias público-privadas (PPPs), uma legislação recente reduziu as incertezas sobre o tamanho dessas parcerias ao eliminar um limite artificial de 25% da receita do projeto. No âmbito do julgamento das licitações, o reforço à modicidade tarifária e ao atingimento das metas de universalização, em detrimento do valor da outorga, foram favoráveis ao setor. Mas os ecos do velho Estado promoveram desvios nos ouvidos do novo governo e os decretos foram além.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Relator faz bem em endurecer arcabouço fiscal

O Globo

Novo texto terá chance de êxito com imposição de cortes de despesas e manutenção de travas da LRF

É esperado que o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal, apresente hoje ou nos próximos dias seu substitutivo ao texto encaminhado ao Congresso pelo governo. Ele tem prometido avanços. A dúvida é se as melhorias serão suficientes para garantir que o arcabouço funcione. As regras para gestão e redução da dívida pública ao longo do tempo precisam, antes de tudo, ser confiáveis. Sem punições e travas por descumprimento de metas, serão inócuas.

Cajado vem defendendo cortes de despesas se a meta fiscal não for atingida por ao menos um ano. A proposta é que haja gradação. Quanto mais longe do objetivo, maior será o aperto exigido do governo. Idem em caso de reincidência. A lista de medidas em cogitação inclui proibição de reajuste aos servidores, contratação de pessoal, criação de cargos, concursos públicos, novas despesas obrigatórias, reajuste de gastos acima da inflação e renúncia fiscal. A ideia é excelente, mas será preciso analisar a versão final de Cajado para saber se os cortes sugeridos bastarão para incentivar o governo a seguir o caminho da responsabilidade fiscal.

Poesia | Mundo Grande - Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Roberta Sá - Samba de um minuto