Vinicius Torres Freire - Antes de começar, confusão do governo de Milei aumenta

Folha de S. Paulo

Presidente eleito desnomeia guru da dolarização, chama gente da casta e não tem plano

A vitória de Javier Milei causou sensação pelo caráter caricato e lunático do presidente eleito da Argentina.

Em seguida, suscitou chutes analíticos sobre mudanças e configurações do "mapa ideológico" da América Latina, embora a América Latina não exista.

A seguir, vieram as especulações de como seriam as relações do governo dos vizinhos com o do Brasil e sobre o futuro do Mercosul, que existe, mas como múmia minúscula. Mais importante, porém, é saber o que vai sobrar da Argentina.

Milei não sabe o que fazer da mera montagem de seu governo, que dirá do seu programa. Nos últimos dias, a dolarização parece ter se tornado um assunto distante. O resto do plano econômico é uma barafunda agora contraditória.

Bruno Boghossian – A desconfiança de Lula

Folha de S. Paulo

Desconfiança particular após a Lava Jato mudou método de escolha do presidente

Quando o PT foi às cordas no auge da Lava Jato, um conselheiro de Lula lamentou que o partido tivesse negligenciado o Ministério Público Federal. Para esse petista, os quadros e a cúpula do órgão haviam sido preenchidos com procuradores que estavam muito mais distantes da sigla do que seus dirigentes gostariam.

Aquele era um aliado de Lula que, além de denunciar abusos nas investigações, reconhecia a existência de esquemas de corrupção em governos do partido. Ainda assim, ele apontava que os petistas haviam ficado no prejuízo por não terem conseguido estabelecer uma boa rede de interlocução no MPF após 14 anos no poder.

Celso Rocha de Barros – Macri será o novo Conan?

Folha de S. Paulo

Esperança de direitistas moderados é Macri substituir cachorro Conan como guia de Milei

O novo presidente da Argentina é maluco.

Entre seus sintomas estão, por ordem decrescente de gravidade, seu desejo de destruir o Banco Central, seu plano de dolarizar a economia e sua tendência a aceitar ordens de seu cachorro morto.

Nós, brasileiros, não temos direito de rir. Duvido que o cachorro Conan se revele um guru pior do que o jumento Olavo, que assombrava os sonhos de Jair Bolsonaro e indicou dois ministros da Educação.

O segundo turno da Argentina em 2023 foi bem diferente do segundo turno brasileiro de 2018. Bolsonaro passou para o segundo turno em primeiro, com ampla vantagem, em meio a uma onda de crescimento avassaladora. Era tão forte que se deu ao luxo de desprezar o apoio (entusiasmadamente oferecido) de candidatos tucanos aos governos de São Paulo e Rio Grande do Sul.

Por contraste, Javier Milei terminou o primeiro turno em segundo lugar. Só foi eleito porque conseguiu o apoio da direita tradicional, representada pela terceira colocada na eleição, Patricia Bullrich, e pelo ex-presidente Mauricio Macri.

Por isso, foi necessário todo um esforço de tentar normalizar Milei, apresentá-lo como um membro razoável da direita continental. Os ex-presidentes Iván Duque e Andrés Pastrana (Colômbia), Felipe Calderón e Vicente Fox (México), Jorge Quiroga (Bolívia), Luis Fortuño (Porto Rico), Sebastián Piñera (Chile), além do próprio Macri e do ex-premiê espanhol Mariano Rajoy, assinaram uma carta defendendo o voto em Milei.

Muniz Sodré - Democratas semileais

Folha de S. Paulo

Ninguém parece contestar a expansão do semiparlamentarismo de proveitos e ameaças

O fato não é novo, mas o dinâmico ministro da Justiça continua devendo maiores esclarecimentos sobre um ponto deixado em suspenso: o seu não comparecimento, no dia aprazado, a uma sessão da CPI dos atos golpistas na Câmara de Deputados, por alegadas razões de segurança. É certo que ele depois se fez presente, mas ninguém pareceu querer inteirar-se dos detalhes. Sabe-se que em Brasília o ministro virou alvo preferencial de amigos e inimigos. De ataques verbais, supõe-se. Segurança pessoal é outra coisa.

Não se trata de buscar cabelo em ovo, mas o episódio tem gravidade peculiar. Fica na mente a dúvida sobre se o perigo estaria no trajeto ou no interior da Câmara. Uma ameaça real ou suposta a um dos mais relevantes membros do governo deixa inquieta a cidadania democrática. Estranhamente, os parlamentares ouviram a justificativa, e o assunto morreu ali mesmo, por pouco relevante. É como se a lealdade cívica estivesse restrita à esfera da pequena política legislativa.

Almir Pazzianotto - O paradoxo sindical

Correio Braziliense

A reforma sindical deveria ser prioridade do governo petista. Não é, entretanto, o que acontece

Conhecimentos superficiais do sindicalismo brasileiro levam considerável número de pessoas a ignorar que o trabalhismo não foi inventado por Getúlio Vargas no Estado Novo (1930-1945), ou em São Bernardo do Campo (SP) na década de 1980, por Luíz Inácio Lula da Silva.

Quando o presidente Affonso Penna promulgou o Decreto nº 1.637, de 5/1/1907, para assegurar a liberdade de fundação de sindicatos profissionais, independente de autorização do governo, bastando "depositar no cartório de hipotecas do distrito respectivo três exemplares do estatuto, da ata de instalação e da lista nominativa dos membros da diretoria, do conselho e de qualquer corpo encarregado da direção da sociedade e da gestão dos seus bens" (art. 2º), era de conhecimento público a existência de associações civis de natureza sindical, destinadas à defesa do emergente proletariado urbano.

Evaristo de Moraes Filho, autor de O Problema do Sindicato Único no Brasil, registra: "Animados com os resultados do Congresso de 1906, e com a promulgação de um Decreto que lhes regulava a organização em Sindicato, convocaram as classes operárias outro Congresso, no Palácio Monroe, de 7 a 15 de novembro de 1912, sob a orientação do deputado Mario Hermes. O grande número das organizações que se fizeram representar nesse novo congresso é bem um índice animador da situação sindical naquela época" (Ed. A Noite, 1952, pág. 194). Mario Hermes da Fonseca (1880-1955) não era operário, socialista ou anarquista, mas oficial do Exército, filho do Marechal Hermes da Fonseca, o sexto presidente da República (1910-1914), e neto do Marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República.

Luiz Carlos Azedo - A paz na Palestina ainda terá um longo caminho

Correio Braziliense

A guerra de Gaza mantém Netanyahu no poder, até a população se cansar. Também mantém o prestígio político, as fontes de financiamento e a revolta social que retroalimenta o Hamas

Após mais de um mês de negociações em sigilo, intermediadas por Catar e Estados Unidos, começou na sexta-feira a troca de reféns em poder do Hamas por prisioneiros palestinos em Israel. Foram libertadas 24 pessoas, sendo 13 mulheres e crianças israelenses, 10 cidadãos tailandeses e 1 filipino em Gaza. Israel libertou 39 palestinos da Cisjordânia que já estavam presos, antes mesmo de a guerra começar, e iniciou a trégua de quatro dias na guerra de Gaza.

O grupo sob poder do Hamas em Gaza, desde os ataques terroristas de 7 de outubro, foi entregue à Cruz Vermelha, que coordenou a operação de travessia da fronteira entre Gaza e o Egito, pela cidade de Rafah. Recebidos por médicos e especialistas em comunicação com reféns, foram levados de volta ao território de Israel por helicópteros do exército. Os tailandeses e o filipino receberão atendimento médico antes de voltarem para seus países.

Rolf Kuntz - Aceno do liberalismo ao golpismo

O Estado de S. Paulo

Proclamada afinidade com Jair Bolsonaro e com Donald Trump em nada ajudará Milei no esforço para livrar seu país da estagnação e do desastre inflacionário

Palhaçadas e grosserias podem ter ficado para trás, como truques de campanha de Javier Milei, presidente eleito da Argentina, mas convém levar em conta seus acenos à extrema direita. O papa Francisco e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relevaram as ofensas, cumprimentaram o futuro ocupante da Casa Rosada e exibiram respeito ao eleitorado argentino. Milei já mudou de tom e falou mais seriamente sobre a enorme tarefa de enfrentar a inflação e consertar as finanças públicas. Ninguém deveria, no entanto, minimizar as saudações dirigidas, logo depois da vitória, a dois ícones do direitismo e do golpismo, os ex-presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro. Não há como esquecer essas figuras quando se pensa na invasão do Congresso americano, em 6 de janeiro de 2021, e na depredação das sedes dos Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.

Eliane Cantanhêde – Vivendo perigosamente

O Estado de S. Paulo

Lula vai brincar de petróleo com o sanguinário bin Salman às vésperas da COP 28?

O presidente Lula gosta de viver perigosamente e, em vez de usar a sabedoria da idade, reage de forma juvenil em questões sérias e de interesse do Brasil: Israel, Argentina, EUA, déficit zero, Petrobras e agindo com dubiedade em relação ao Supremo e até permitindo que o governo replique o bolsonarismo no ataque a jornalistas. O resultado vem nas pesquisas, num efeito bumerangue. O bolsonarismo está à espreita.

Vejam bem: Lula pretende se reunir com Mohammad bin Salman, ditador sanguinário da Arábia Saudita, maior exportadora de petróleo do mundo, justamente a caminho da COP 28, onde as mudanças climáticas e as fontes renováveis serão estrelas e o Brasil deve ser o centro das atenções. E isso vem num contexto de escorregões.

Lourival Sant’Anna - A nova política externa Argentina

O Estado de S. Paulo

Diana Mondino, que deve ser chanceler de Milei, disse que país manterá relações com foco no comércio

A eleição de Javier Milei deve interromper a projeção da China na Argentina e as tentativas da Rússia de seguir o mesmo caminho. O novo governo abre espaço para maior influência dos EUA e talvez do Brasil, se os interesses nacionais falarem mais alto do que a ideologia. Será ainda um aliado de Ucrânia e Israel.

No governo de Cristina Kirchner, a China começou, em 2014, a construção de uma base interplanetária em Neuquén, na Patagônia. Ocupando uma área de 200 hectares, ela inclui uma antena de 35 metros que monitora as atividades dos satélites. É uma típica instalação de uso dual – civil e militar. Na hipótese de guerra com os EUA, a China treina para derrubar satélites e cortar as comunicações e sistema de geolocalização do inimigo.

No atual governo de Alberto Fernández, os chineses assinaram a construção de usina de fertilizantes acompanhada de terminal portuário em Río Grande, Terra do Fogo, num projeto de US$ 1,25 bilhão. O porto controlaria a passagem entre os oceanos Atlântico e Pacífico pelo Estreito de Magalhães, daria acesso direto à Antártida, cobiçada pelas potências, e monitoraria as Malvinas.

José Roberto Mendonça de Barros* - A Europa busca se posicionar

O Estado de S. Paulo

A União Europeia tem forte interesse em aumentar seus acordos comerciais com outros países

A União Europeia é um dos três grandes polos do mundo, ao lado dos Estados Unidos e da China. Do ponto de vista econômico, é o menor, mas nem tanto assim: seu PIB a preços correntes é superior a US$ 16 trilhões, próximo dos US$ 18 trilhões da China e aquém dos US$ 25 trilhões dos EUA. Em paridade do poder de compra, a distância também é pequena: o PIB chinês é estimado ser da ordem de US$ 30 trilhões e o da União Europeia, US$ 24 trilhões (os dados são de 2022).

Embora a China e os Estados Unidos vivam desafios significativos, a União Europeia é uma região em busca de um novo posicionamento, pois está espremida entre os líderes da nova disputa hegemônica. Além disso, no período recente três das principais bases que explicam o formidável sucesso do projeto europeu de integração foram significativamente alteradas.

Poesia | Graziela Melo - Tristeza

Triste olhar
e uma dor
sem nome!!!

menina pobre
que não conhece
o amor

E, dia
após dia,
sente a dor
da fome...

Todos os dias
a vejo
na esquina

Volto
para casa
e não consigo
esquecer

o olhar
da menina!!!

Música | Quinteto Violado - Rio Capibaribe

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Trégua em Gaza traz alívio, mas não deve iludir

O Globo

Libertação dos primeiros reféns deve ser celebrada, embora o fim do conflito ainda continue distante

Entrou em vigor ontem a primeira trégua no conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza. Pela libertação dos primeiros reféns e pelo alívio aos civis de Gaza, merece ser celebrada. O acordo, mediado por Estados Unidos, Egito e Catar, prevê a libertação de 50 dos cerca de 240 reféns sequestrados pelo grupo terrorista em 7 de outubro e de 150 palestinos presos em Israel. Ontem foram libertados os primeiros 24 reféns — 13 israelenses, dez tailandeses e um filipino —, e Israel soltou 39 prisioneiros. Mais trocas estão previstas até o fim da trégua, marcado para segunda-feira. Pelos termos negociados, Israel a estenderá por mais 24 horas a cada dez reféns libertados. Cada vida salva será uma conquista.

Marco Aurélio Nogueira* - O dramático desafio educacional

O Estado de S. Paulo

A alfabetização funcional pesa como um rochedo nas costas do País, cuja população, para piorar, não se dá conta disso

A constatação está na mesa há décadas: vivemos sob um apagão educacional. São poucos os brasileiros que dominam a Língua Portuguesa e conseguem elaborar um pensamento concatenado. A maioria da população não é composta por leitores sistemáticos, escreve pouco e mal. O despreparo é geral. A alfabetização funcional pesa como um rochedo nas costas do País, cuja população, para piorar, não se dá conta disso. Ouçamos as vozes das ruas, as entrevistas dos jogadores de futebol, a conversa dos motoristas e passageiros dos ônibus, a algazarra das brincadeiras infantis, os papos de bar. É uma sucessão de erros crassos nas linguagens escrita e oral. O cenário causa arrepios.

Cristovam Buarque - Viva o Zé Letrinha

Revista Veja

O país precisa de uma campanha para a educação como a da vacina

A característica mais visível do Brasil é a desigualdade como a população tem acesso aos benefícios econômicos e sociais — renda, moradia, serviços urbanos, saúde, educação e alimentação. Nossa cara é a concentração, não a distribuição. Única característica universal é a vacinação contra os vírus que contaminam sem respeitar fronteiras de classes: para proteger a parcela rica foi preciso vacinar a parcela pobre. Em 1973, ainda no governo militar, o Brasil criou o Programa Nacional de Imunizações. Em 1986, iniciou o sistema de vacinação simbolizado pelo personagem Zé Gotinha, com a estratégia de vacinar as crianças de todas classes sociais no mesmo dia em todo o território nacional. Começava não apenas uma campanha de vacinação, mas uma filosofia e um instinto nacional para vencer a poliomielite e outras doenças transmissíveis. O país venceu a batalha graças ao envolvimento de todos os partidos, meios de comunicação, cientistas, pais e mães, todos irmanados usando a capacidade logística de transporte terrestre, aéreo e marítimo em uma mesma luta, com um propósito comum.

Carlos Alberto Sardenberg -Ao pé do ouvido

O Globo

Câmara e Senado aprovam uma lei, sancionada pelo presidente. E um único ministro da Corte cancela tudo numa canetada?

Conta nossa colega Malu Gaspar, em seu blog no GLOBO, que o presidente Lula recebeu para jantar três ministros do STF na última quinta-feira. Assunto: a aprovação pelo Senado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a tomada de decisões monocráticas pelos juízes da Corte.

Os ministros detestaram a decisão do Senado. Querem manter seu poder. Obviamente estavam no Alvorada para reclamar da desarticulação do governo Lula, que era contra aquela PEC. Esses encontros e articulações são considerados normais em Brasília.

Seriam?

Os ministros do STF, Corte constitucional, a toda hora têm nas suas mesas temas que interessam ao governo, ao Congresso e aos políticos, como pessoas físicas. Tudo bem que se encontrem em jantares, festas e viagens?

Pablo Ortellado - ‘Privilégio’

O Globo

Fazer pessoas se sentir culpadas por não sofrer racismo ou machismo não parece ajudar

Privilégio é o jargão político utilizado para se referir a uma vantagem usufruída por alguém por pertencer a algum grupo social dominante. Privilégio, nesse sentido, são as diferentes vantagens que um homem ou pessoa branca têm em relação a uma mulher ou pessoa negra. Fala-se de “privilégio branco” ou “privilégio masculino”.

Esse uso da expressão “privilégio” é derivado de um pequeno, mas influente, artigo de 1989 da professora universitária e feminista americana Peggy McIntosh, “White privilege and male privilege”. Nesse artigo, McIntosh parte de uma espécie de autorreflexão sobre as “vantagens não merecidas” de que ela usufruía na condição de mulher branca — vantagens que suas colegas e amigas negras não conheciam. A partir desse esforço de autorreflexão, ela lista 46 vantagens não merecidas, coisas como “vou ao supermercado com a convicção de que não serei perseguida pelo segurança”, “tenho certeza de que o material didático que meus filhos usarão terá representantes da sua raça” e “posso me atrasar numa reunião sem que meu atraso seja atribuído a alguma característica da minha raça”.

Alvaro Gribel - Emprego recorde, e o PIB mais fraco

O Globo

População ocupada deve chegar a 100 milhões na Pnad de outubro, e o PIB pode vir negativo poucos dias depois

O mercado de trabalho deve bater um recorde histórico na próxima divulgação da Pnad pelo IBGE, no dia 30, referente ao mês de outubro: 100 milhões de empregados. Segundo o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o rendimento médio real também deve se aproximar de R$ 3 mil, pelo efeito da queda da inflação, e a massa real de rendimentos deve atingir o máximo da série. O curioso é que o IBGE, poucos dias depois, 5 de dezembro, deve divulgar um número fraco do PIB do terceiro trimestre, com risco de queda de 0,5%, segundo Vale. “A economia teve três anos de crescimento mais forte, puxado principalmente pela alta das commodities. Agora, já começamos a ver a desaceleração, a partir desse dado do terceiro trimestre. Como o mercado de trabalho reage sempre depois, ainda veremos esse número bom em outubro. Em 2024, no entanto, o emprego também deve começar a desacelerar”, sintetizou o economista.

Adriana Fernandes - Unindo gregos e troianos

O Estado de S. Paulo

Se o Congresso derrubar o veto à desoneração da folha, caso deve parar no Supremo

O alcance e o tom da reação negativa ao veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha antecipam os próximos capítulos desse enredo. O Congresso caminha para derrubar o veto presidencial, e o caso deve parar no STF.

Justo o Supremo, que está em pé de guerra com o Senado, o qual aprovou nesta semana uma PEC que limita os poderes da Corte em decisões monocráticas – inclusive com o polêmico voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

A provável judicialização da desoneração deve exacerbar o antagonismo entre os parlamentares que querem conter a ação dos ministros do Supremo e o movimento do Executivo de, no aperto, buscar soluções via STF em vez do Congresso.

Alvaro Costa e Silva - Eduardo Paes contra o efeito Taylor Swift

Folha de S. Paulo

Não há mágica para tratar dependentes químicos

O fim de semana passado prometia ter a cara do Rio com que Eduardo Paes sonha: diversão, alegria, ruas e praias cheias de gente, a confirmar a vocação da cidade como destino de megaeventos. Paes ainda andava radiante com a compra de um super-radar finlandês por R$ 6,8 milhões, capaz de detectar a formação de chuvas a 150 quilômetros de distância, e a ampliação da parceria com a Nasa para acesso a 25 satélites que informam sobre a possibilidade de alagamentos e enchentes.

Veio a onda de altas temperaturas, combinada com o efeito Taylor Swift —um pesadelo de desrespeito, angústia e tristeza, que motivou uma decisão tomada no calor da hora. O prefeito usou suas redes sociais para determinar a elaboração de uma "proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas". Hoje, governa-se com afobação e muitas vezes de forma leviana. Como quem tuíta.

Dora Kramer - Um novo anormal

Folha de S. Paulo

Instituições não devem se sentir traídas, pois a elas não cabe dever de lealdade umas às outras

Por definição independentes e harmônicos, os Poderes da República em tese não deveriam usar de suas prerrogativas nem abdicar de seus deveres institucionais para mandar recados uns aos outros.

Mas, nesses que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello já definiu como "tempos estranhos", espetadas mútuas tornaram-se parte da cena nacional, completamente contaminada por contendas de natureza política.

A reação tão surpreendente quanto superlativa do STF a uma PEC que limita decisões monocráticas da corte, aprovada na véspera no Senado, inscreve-se nesse novo anormal. O tribunal tomou como provocação —e foi, menos pelo mérito e mais pela motivação do momento.

Demétrio Magnoli - Reféns de Netanyahu

Folha de S. Paulo

Prolongada ocupação do território palestino envenenou Estado judeu

Israel nasceu do horror do Holocausto, como fortificação de defesa dos judeus. Dessa origem derivam relações paradoxais entre os judeus da diáspora e o Estado de Israel. Como explica Bernardo Sorj: "O Estado de Israel se autodelegou a representação do povo judeu, e boa parte das instituições judaicas da diáspora foram transformadas em instrumentos de defesa do Estado de Israel perante a opinião pública. Consequências: o apoio e justificação de toda e qualquer política do governo e a perda de autonomia política."

Sorj destaca uma diferença crucial. Na diáspora, como minoria (e, frequentemente, minoria perseguida), os judeus desenvolveram uma sensibilidade particular para os direitos humanos. Já em Israel, os judeus são maioria –e, desde 1967, cidadãos de um Estado ocupante. Daí que os judeus da diáspora viram-se na posição paradoxal de aceitar, às vezes com indignação ou extrema relutância, a violação, por "seu" Estado, do direito nacional palestino. Tornaram-se reféns políticos dos governos israelenses, que não elegeram.

Marcus Pestana* - A experiência argentina e o futuro da democracia

As grandes ideias vitoriosas ao final do Século XX pareciam ser liberdade e democracia. O socialismo havia desmoronado com a dissolução da URSS, a queda do muro de Berlim e o fim da Guerra Fria. A socialdemocracia vivia o rescaldo do esgotamento fiscal do Welfare State nos anos de 1970 e tentava se reciclar com a 3ª. Via liderada por Bill Clinton, Tony Blair e Fernando Henrique Cardoso. O neoliberalismo, que foi hegemônico nos anos de 1980, com Ronald Reagan e Margareth Thatcher, entrava em declínio. O mundo capitalista experimentava a globalização e a revolução tecnológica da era digital. A China optava pelo capitalismo de Estado e despontava como potência global. Em 2008, o estouro da bolha do mercado imobiliário americano contaminou grandes bancos e a economia mundial mergulhou em crise profunda, recessão e desemprego. 

Diante disto, os paradigmas ideológicos ficaram obsoletos e não conseguiam explicar o mundo contemporâneo. As velhas visões sobre as relações entre sociedade e Estado eram repensadas. Um espaço de convergência surgiu entre o liberalismo e a esquerda democrática moderna. Mitos e dogmas eram revistos. Tudo indicava que no livre jogo da democracia iríamos encontrar as respostas. Dialogar, debater, contraditar, buscar consensos progressivos, avançar a realidade combinando as virtudes da economia de mercado, da democracia e as políticas sociais.

Poesia | Alceu Valença - Oropa, França e Bahia (Ascenso Ferreira)

 

Música | Quinteto Violado - Oropa, França e Bahia

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Enfrentamento entre STF e Senado é prejudicial ao país

O Globo

Instituições deveriam aproveitar tramitação da PEC para esfriar os ânimos e buscar o entendimento

O Brasil nada tem a ganhar com o embate institucional entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeado pela aprovação, na noite de quarta-feira, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) limitando o poder de ministros da Corte tomarem decisões individuais, conhecidas no jargão jurídico como monocráticas. Ainda que o texto da PEC tenha sido suavizado em relação à versão original e que o Senado tenha agido dentro de suas prerrogativas, ela despertou uma reação no STF que, embora com excessos condenáveis, não se pode classificar como de todo injustificável.

A PEC aprovada proíbe decisões monocráticas que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Pelo texto encaminhado aos deputados, tais casos teriam de ser levados a plenário (exceto se o Judiciário estiver em recesso, quando haveria prazo de 30 dias para que o presidente da Corte os levasse a votação). A medida faz parte de um pacote de projetos bem mais intrusivos que tramitam no Senado buscando impor freios à atuação do STF. Daí talvez os ânimos exaltados.

Fernando Abrucio* - Eleger-se é diferente de reeleger-se

Valor Econômico

O poder é implacável, não resiste a amadorismo ou a ideias extravagantes, como aconteceu com Bolsonaro

Maquiavel definia muito concretamente o objetivo da política: conquistar e manter o poder. Hoje, em regimes democráticos, essa máxima poderia ser traduzida assim: líderes e partidos políticos devem se nortear pela eleição e reeleição do seu grupo. Porém, os fatores que levam à vitória de um candidato são mais debatidos do que a explicação da derrota de um governante que busca se reeleger. Desde que foi criada a regra que permite um segundo mandato, Bolsonaro é o único presidente brasileiro que se candidatou e não conseguiu reeleger-se. Entender essa história pode ser, maquiavelicamente, uma maneira de entender como manter o poder é sempre mais difícil.

Ainda no prelo, o livro “Voto a voto”, de Maria Carolina Trevisan e Maurício Moura, fornece explicações muito bem fundamentadas sobre as razões que levaram Bolsonaro a não se reeleger. Fiz o prefácio da obra e, logo de cara, digo que as disputas eleitorais podem ser definidas, grosso modo, como eleições de mudança ou de continuidade. A história do fracasso do projeto bolsonarista é a de um presidente que buscou a reeleição gerando, com suas ações de governo, um cenário mudancista no eleitorado.

Obviamente que Lula tem muitos méritos políticos em ter destronado o incumbente. Sua capacidade de mobilizar o eleitorado mais pobre, sua força no Nordeste, a habilidade de juntar grande parte do eleitorado em torno de uma candidatura definida claramente como anti-Bolsonaro, sua defesa da democracia, seu diálogo com o centro, a escolha de um vice que ampliou seu horizonte político e, especialmente, sua percepção exata de que o bolsonarismo deveria ser atacado basicamente por suas fracassadas políticas públicas.

José de Souza Martins* - Lição que nos vem de Portugal

Valor Econômico

A situação esquisita de que se tornou personagem sugere que é ele uma invenção, uma construção

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, socialista, eleito em 2015 e reeleito com maioria absoluta em 2022, renunciou após promotores terem emitido mandados de prisão e busca em prédios públicos como parte de uma investigação sobre corrupção que chegou ao círculo mais próximo do poder. Essa é uma virtude do regime parlamentarista, que não conhecemos em nosso presidencialismo fundado numa economia rentista e num republicanismo do poder pessoal e do negocismo da troca de favores e do nepotismo.

Em sua nota de renúncia, o premiê esclareceu que não estava ciente da investigação e que tinha a consciência tranquila: “Mas independentemente disso a dignidade das funções de premiê e a confiança que o povo português tem nas instituições são absolutamente incompatíveis com [ter] um primeiro-ministro que enfrenta suspeitas sobre sua integridade”. Palavra de um consciente funcionário da democracia, independentemente do que venha a ser apurado nas investigações do caso.

Fernando Gabeira - Milei e o princípio da realidade

O Estado de S. Paulo

Diante de um processo histórico que superou barreiras, levou a uma coexistência e a uma cooperação entre Brasil e Argentina, Milei é apenas uma pedra no caminho

Tudo nos une, nada nos separa. O autor dessa frase é um presidente argentino que se tornou nome de uma praça na Tijuca, Rio de Janeiro: Sáenz Peña.

Talvez tenha exagerado, pois sempre houve um ou outro problema entre Brasil e Argentina, apesar de a tendência histórica apontar para a cooperação.

É difícil de prever o que acontecerá exatamente com a eleição de Javier Milei. Um homem que se inspira no diálogo com o espírito de um cachorro morto, através de um médium, é irredutível às previsões.

Mas a História pode nos dar indicações de que nada de muito importante vai acontecer. Os dois países já superaram questões muito mais delicadas do que o mau humor ocasional de um presidente.

César Felício - Regime de Recuperação Fiscal pode mudar

Valor Econômico

Rodrigo Pacheco ganha forças para retirar o controle da sucessão estadual das mãos de Zema

É incerto se o acordo de federalização de ativos de Minas Gerais, em grande medida proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá resolver a incapacidade do Estado em pagar a sua dívida de R$ 156 bilhões com a União. Sobram dúvidas sobre a extensão da federalização, a avaliação desses ativos, a constitucionalidade dessas transferências, e a compatibilidade desse acordo com o regime de recuperação fiscal (RRF).

A federalização das estatais mineiras precisa vencer obstáculos legais. No caso da Copasa, saneamento não é uma atribuição federal. A Constituição mineira é um complicador em relação à Cemig. O texto atual, que o governador Romeu Zema (Novo) gostaria de mudar, exige referendo para a privatização da estatal de energia elétrica. Essa exigência vale no caso de uma federalização? Há dúvidas no meio político.

Claudia Safatle - Medida de maior poder arrecadatório ainda está no Congresso

Valor Econômico

Fato de o governo aumentar a projeção de déficit primário deste ano não dificulta nem inviabiliza, na visão da área econômica, a meta zero para 2024

As oito medidas de aumento das receitas tributárias estão estimadas, pelo governo, em R$ 167,6 bilhões, equivalentes a 1,47% do PIB. É com elas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera entregar, em 2024, a meta de déficit primário zero.

Desse total, três já foram aprovadas pelo Congresso. São elas: a que retorna o voto do governo no Carf, que deve render, segundo cálculos oficiais, R$ 54,7 bilhões; a medida que prevê a regulação de operações tributárias e renegociação especial de dívidas tributárias - estimadas em mais de R$ 2,3 trilhões entre as que estão inscritas na dívida ativa e as que estão em fase administrativa - que deve gerar R$ 43,2 bilhões de receitas; e ações de combate à evasão fiscal no varejo on-line, que devem acrescentar R$ 2,9 bilhões na arrecadação de impostos.

Vinicius Torres Freire - Crise das contas públicas assusta

Folha de S. Paulo

Déficits aumentam, governos querem mais impostos, o que pode bater em consumo e preços

Fernando Haddad faz "pronunciamento" nesta sexta-feira (24), às 9h. Vai anunciar meta de superávit em 2024? Emergência fiscal? Piadas lúgubres à parte, a coisa está feia a ponto de especularmos sobre coisas assim. O que está feio?

Neste ano, 16 estados e o Distrito Federal aumentaram suas alíquotas de ICMS, para valer neste 2023 ou em 2024. Governos do Sudeste e do Sul anunciaram nesta semana que pretendem cobrar ICMS mais alto. O governo federal quer cobrar imposto sobre parte das isenções de ICMS que estados concederam a empresas, do que depende do Congresso. Etc.

Como impostos mais altos tendem a provocar mudança de comportamento de contribuintes, é difícil de cravar o efeito desses aumentos em preços e arrecadação, o que depende de cada mercado afetado e também da conjuntura econômica. Mas não é nada improvável que tributação mais elevada acabe em algum reajuste de preços. Pode bem ser também que um aumento de receita e de despesa de um governo não compense o efeito da redução do consumo provocada pelo aumento de tributos.

Vera Magalhães - Em rinha de Poderes, perde a democracia

O Globo

Ao votar favoravelmente a uma PEC que atinge o STF, Wagner envolveu o governo na crise

Pouco mais de dez meses depois da grande união dos três Poderes e todos os governadores em resposta aos ataques de 8 de janeiro, o cenário mudou drasticamente. O que se viu nesta semana, com a votação, pelo Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encabrestar o Supremo Tribunal Federal (STF), com a ajudinha decisiva do líder do governo, se parece mais com uma rinha entre Poderes. E, nesse cenário, a democracia é, de novo, a vítima.

Há muito de picuinha pessoal e pouco de cuidado institucional nesse episódio absolutamente dispensável. Rodrigo Pacheco resolveu dar um cavalo de pau na própria imagem, sabe-se lá com que cálculo político, pouco se importando se propiciaria à extrema direita a revanche que há muito deseja contra o Judiciário.

Luiz Carlos Azedo - Lua de mel entre os poderes acabou nesta semana

Correio Braziliense

Essa situação fragilizou o governo num momento muito delicado, em que várias propostas da equipe econômica que aumentam a arrecadação precisam

A inércia do pacto pela democracia que uniu o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, a partir de 8 de janeiro, esgotou-se na quarta-feira, quando o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma maioria de 52 votos a favor e apenas 18 votos contrários. A decisão coroou uma articulação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), com a oposição bolsonarista liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Essa aliança somava inicialmente 48 votos, mas recebeu a adesão do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que liberou a base e votou a favor da proposta, com mais três governistas.

Há duas linhas de forças convergentes na decisão. A primeira é o desejo do senador Alcolumbre de voltar à Presidência da Casa, com apoio do atual presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), num rolo compressor que está em ação desde quando a proposta fora aprovada na CCJ, em 40 segundos, ou seja, sem qualquer discussão. A segunda, é a atuação da bancada de Bolsonaro, que saiu do isolamento com essa aliança e busca um ajuste de contas com os ministros do Supremo, que foi a instituição que confrontou e barrou o negacionismo, durante a pandemia de covid-19, e o golpismo, durante todo o governo Bolsonaro e no 8 de janeiro passado, quando os Três Poderes foram invadidos e depreciados por radicais da extrema direita bolsonarista.

Michel Temer* - A paz, o Congresso e o STF

O Estado de S. Paulo

É com preocupação que vemos o que se divulga equivocadamente: um conflito entre aqueles organismos. Causa péssima repercussão. E não é verdadeiro

Alardeia-se conflito entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Péssimo para o País, no plano interno e no internacional. Não pode haver desarmonia entre o Congresso Nacional e o Judiciário. Não é permitido. A Constituição determina a harmonia entre os Poderes. Desarmonia, portanto, é inconstitucional. Mais ainda: é negação da vontade do povo expressada no texto constitucional. Explico melhor para justificar a afirmação. E, ao fazê-lo, direi trivialidades. Mas é incrível como, nos dias atuais, é importante ressaltar obviedades. Vamos a elas.

A Constituição não é criação de parlamentares constituintes. Ela é a expressão escrita da vontade popular. Quando se pretendeu reconstituir o Estado brasileiro, o que se deu em 5 de outubro de 1988, não era possível reunir cerca de 180 milhões de pessoas para dizerem como desejavam o novo Estado. O povo (ou seja, os eleitores, cidadãos brasileiros) disseram: “Vamos escolher representantes, deputados e senadores para, em nosso nome, reconstituírem o Estado brasileiro”. Estes chegaram às Casas Legislativas a fim de obedecerem a procuração, o mandato, que lhes foi dado para, em Casa única, a Assembleia Nacional Constituinte, cumprirem o mandato de representação popular. E, ao dizerem sobre a vontade do mandante (povo), receberam um recado no preâmbulo da Constituição.

Renato Stanziola Vieira* - PEC é risco à democracia

Folha de S. Paulo

Por trás do discurso contra o 'ativismo', quer-se garrotear a atividade do STF

"Ativismo judicial" é um termo que não sai de moda. No Brasil, consolidou-se como um rótulo associado a um viés pejorativo, como se a expressão galvanizasse tudo o que o Poder Judiciário não deve fazer.

Nesse contexto, a PEC 08/2021, aprovada na quarta-feira (22) no Senado, se declara como instrumento de controle do que nomeia de "ativismo errático" de ministros do Supremo Tribunal Federal. O ponto de partida retórico (O que é um posicionamento "ativista"? Ativista para quem? E em que matéria?), desmerece a proposta. Uma alteração constitucional supõe tocar em pontos estruturais do país e é algo muito sério para ser levada adiante por arroubos de descontentes com posicionamentos de ministros do STF.

Há exagero no uso de decisões monocráticas? Sim. Há fluidez na seriedade da adesão ao princípio processual de colegialidade? Sim. Há temas que não deveriam ser decididos por decisões monocráticas e adquirem eficácia a perder de vista? Sim. Há motivações pouco densas que corroem o sistema? Sim.

Bruno Boghossian – O voto que mudou o script

Folha de S. Paulo

Reação do STF a voto de Wagner escancara arranjo insólito entre o tribunal e o Planalto

O roteiro estava escrito. Confirmada a derrota no Senado, ministros do STF denunciariam uma tentativa de intimidação e vinculariam a aprovação da proposta que restringe decisões da corte ao autoritarismo bolsonarista. A briga teria ficado restrita a esses dois lados, se não fosse um voto que mudou o script.

Integrantes do tribunal foram dormir na quarta (22) mais irritados com o Planalto do que com a oposição. O apoio dado à PEC por Jaques Wagner, líder de Lula no Senado, fez com que ministros do STF culpassem o governo não só pelo corpo mole, mas pela adesão explícita de um de seus principais representantes.