O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Com solidez técnica, no STF Dino deve deixar as polêmicas

O Globo

Sabatina precisa se guiar por aspectos jurídicos, sem que prevaleçam as controvérsias de natureza política

A indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra quase dois meses de expectativa. Embora fosse uma escolha esperada — Dino sempre liderou a bolsa de apostas —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o suspense quanto pôde. Jamais havia demorado tanto para fazer uma indicação. O nome de Dino não era unânime entre os petistas, mas contava com apoio dentro e fora do STF. No final, prevaleceu a preferência do presidente da República, como manda a Constituição.

Credenciais para ocupar o posto não faltam a Dino. Ele é autor de livros sobre Direito e foi juiz federal por mais de dez anos, período em que chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Deixou a magistratura para entrar na política e tornou-se deputado federal pelo PCdoB. Em 2014, foi eleito governador do Maranhão, estado que governou por dois mandatos e pelo qual se elegeu senador no ano passado. Licenciou-se do cargo para assumir a pasta da Justiça.

Cristovam Buarque* - Quem elegeu Javier Milei

Correio Braziliense

Bolsonaro e Milei foram eleitos pela esquerda que perdeu legitimidade ao governar com irresponsabilidade para o presente, sem oferecer sonhos para o futuro

A Argentina elegeu Javier Milei e repetiu o Brasil de 2018. Escolheu um presidente que rompe com o passado progressista, apresentando propostas tão inconsistentes que, depois da vitória, pergunta-se como foi possível o eleitor escolher alternativa tão arriscada. Bolsonaro e Milei foram eleitos pela esquerda que perdeu legitimidade ao governar com irresponsabilidade para o presente, sem oferecer sonhos para o futuro, defendendo privilégios e praticando corrupção. O cansaço com o passado foi maior do que o risco com o futuro incerto.

O eleitor escolheu ficar contra o passado velho, não necessariamente para construir um futuro novo. Votaram os desesperados com a realidade; os descontentes com todos os outros políticos; os que, de tanto cansaço com a beira do abismo, acham que não há outra alternativa além de jogar-se e tentar depois se recuperar do desastre que, por pior que seja, será diferente do passado e do presente; votaram também os que têm esperança de que o eleito utilize paraquedas que minimize o impacto da queda. A Argentina é uma lição para aqueles que, no Brasil, acham que o medo do abismo é suficiente para barrar a eleição dos que parecem loucos e eleger os que parecem lúcidos, mas sem credibilidade. A memória é curta e esquecemos que, em 2018, fomos a Argentina de hoje; e que, em 2022, por pouco não continuamos na queda.

Pedro Cafardo - Bolsa pode ser arapuca para especuladores amadores

Valor Econômico

Livro de dois especialistas da FGV, não contaminado pela visão do mercado financeiro, é um alerta para os riscos e para os possíveis conflitos de interesses

Semanas atrás, as ações da Petrobras tiveram uma queda abrupta de 6%. Em um único dia, a estatal perdeu R$ 32 bilhões de seu valor de mercado. Dias depois, o Valor informou que 82% das 74 empresas que fizeram ofertas iniciais de ações (IPOs) nos últimos cinco anos têm atualmente seus papéis cotados abaixo do valor de lançamento.

Pode se perder ou ganhar muito dinheiro ao investir em ações de empresas abertas. Mas bolsa de valores não é para amadores. Ou melhor, não é para traders amadores, como explicam os economistas Bruno Giovannetti e Fernando Chague em seu livro “Trader ou investidor?”.

O livro dos dois economistas, hoje pesquisadores de finanças comportamentais e asset pricing na FGV, já resenhado pelo Valor, destaca-se porque apresenta uma visão não contaminada pelos interesses do mercado financeiro, ou seja, de corretoras e consultorias que muitas vezes prometem renda garantida com aplicações em bolsa. É um alerta para o altíssimo risco dessas promessas e do perigo de conflitos de interesse na indústria financeira. Cita, por exemplo, o professor Luigi Zingales, da Universidade de Chicago, para quem “a melhor forma de evitar eventuais abusos da indústria [financeira] é recorrendo às pesquisas acadêmicas de qualidade, que produzem informação isenta e valiosa para o grande público”.

Andrea Jubé - A ‘odisseia’ de Lula para escolher Dino e Gonet

Valor Econômico

Presidente guiou-se pela memória dos gestos de lealdade do atual titular da Justiça em todos esses anos para fazer essa opção

A “Odisseia”, o poema que narra a saga de Ulisses para regressar a Ítaca e aos braços de Penélope, pode ser interpretada também como uma ode à memória e contra o esquecimento. Em um dos cantos de Homero, Ulisses luta para resgatar companheiros perdidos para o “loto”, o “fruto doce como mel” servido pelos Lotófagos, povo pacífico, vegetariano, mas perigoso, porque atraía os incautos para a gula, e os tornava reféns em suas terras.

“Tive de os reconduzir à força, debulhados em lágrimas para as naus; arrastei-os para debaixo dos bancos dos remadores e aí os prendi, enquanto instava com os demais companheiros... a que subissem depressa nas naus ligeiras, receoso de que algum deles, provando o loto, se esquecessem do regresso”, narra o herói.

Míriam Leitão - A coerência sobre o clima

O Globo

Brasil chega à COP 28 com boas notícias, mas precisa resolver a ambiguidade em torno do combate à mudança climática

O cientista Carlos Nobre tem, entre as suas virtudes, a de se expressar de forma compreensível. Há outras qualidades, ele é um dos grandes climatologistas do mundo. Na entrevista para a jornalista Ana Lucia Azevedo, explicou que nós estamos no ano de 2023 vivendo a 1,4ºC acima da temperatura média de 1850. “E estamos sendo cozidos vivos”, descreveu Nobre. O limite do Acordo de Paris é de 1,5º acima da era pré-industrial. Se o calor médio do planeta ultrapassar esse ponto, a vida humana estará em risco.

Ana Lucia perguntou ao cientista, na entrevista publicada domingo em O GLOBO, sobre o cenário 4ºC acima do nível da era pré-industrial. Esta é a projeção do IPCC, o painel de cientistas da ONU, para o fim do século, caso nada façamos. Nobre desenhou o cenário. “O Rio teria mais de 300 dias por ano acima do limite de temperatura tolerável pelo ser humano. Temperaturas que matam idosos e bebês em meia hora e qualquer jovem saudável em duas horas. Nosso corpo não evoluiu para se adaptar a isso”.

Merval Pereira - Caminhos tortos

O Globo

Ir para o Supremo não significa que Flávio Dino não possa se tornar um candidato potencial à Presidência da República

Ao deixar a magistratura para dedicar-se à política partidária, Flávio Dino provavelmente não tinha em seus planos voltar a ela para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o destino fez com que, justamente por suas qualidades de político, fosse a escolha certa para o presidente Lula indicar à vaga aberta com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber.

O caráter político que vem dominando o Supremo nos últimos anos, e provavelmente persistirá por muito tempo a considerar a idade média dos principais ministros que ditam o ritmo da Corte hoje, é perfeito para a atuação de Dino, senador eleito e conhecedor dos meandros políticos tanto ou mais que dos jurídicos.

O espírito combativo de Dino, já demonstrado na atuação como ministro da Justiça, satisfazia a Lula e incomodava os petistas, que o viam como opção viável para a disputa da sucessão do presidente, caso ele decidisse não se recandidatar à Presidência em 2026. Ir para o Supremo não significa que Flávio Dino não possa se tornar um candidato potencial à Presidência da República, mas, sem dúvida, teria um caminho bem mais tortuoso que se permanecesse ministro da Justiça, ou até senador do PSB.

Carlos Andreazza - Um Xandão para chamar de seu

O Globo

Flávio Dino no Supremo é Lula agindo por um Alexandre de Moraes para chamar de seu. Sabe que esse gênio não voltará mais à lâmpada e que os ímpetos e inquéritos autoritários — pela democracia — que ora agradam poderão desagradar.

Sabe que a força togada proativa que topou brigar na rua contra o bolsonarismo é tão estável-confiável quanto a crença em que seja possível defender a República num vale-tudo.

Sabe, sobretudo, que o gênio que não voltará mais à lâmpada é o dos precedentes. As liberdades excêntricas autorizadas a Moraes — em nome da virtude — ficarão; para que outros, por virtudes outras, lancem mão. Os nunes-marques-mendonças. Então: Dino. Já não bastará um Lewandowski. Doravante: Lewan na agenda, Xandão na atitude. Dino.

Dino no Supremo é Lula investindo nos vícios do tribunal. Que identifica. Que escolheu alimentar. Talvez o presidente, por meio de uma espécie de líder do governo na Corte constitucional, projete — deseje — a diluição do poder xandônico. Multiplicá-lo-á.

Luiz Carlos Azedo - Lula indica Dino e Gonet, mas pode entregar Justiça ao PT

Correio Braziliense

Dono de um estilo "lacrador", Flávio Dino assumiu a linha de frente da defesa do presidente Lula após a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Por isso, seu nome agrada muito aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente Lula não levou em conta as pressões do PT e anunciou, nesta segunda-feira, as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois eram nomes muito cotados para o cargo, mas sofreram com o "fogo amigo" do PT, principalmente Dino. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que os dois nomes serão apreciados até 15 de dezembro.

O primeiro obstáculo à aprovação dos nomes é a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que se aliou à bancada de oposição para voltar à Presidência do Senado. Nos bastidores do Senado, os senadores bolsonaristas já se articulam para tentar barrar a aprovação do nome de Flávio Dino. A rejeição de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU), por 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção, em outubro passado, foi o recado de que Dino terá dificuldades.

Maria Cristina Fernandes - Acordo na PEC das decisões monocráticas abriu portas para indicação de Dino

Valor Econômico

Lula indicou o ministro da Justiça para a vaga deixada por Rosa Weber no STF; nomeação ainda depende de aprovação no Senado

Foi o acordo — mais criticado que compreendido — , construído em torno da proposta de emenda constitucional das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, que propiciou as condições para a indicação do ministro da Justiça para a Corte. O principal óbice à escolha de Flávio Dino pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era a ameaça de que seu nome viesse a ser rejeitado pelo Senado.

O voto do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que arrastou toda a bancada da Bahia no Senado, acabou sendo decisivo à aprovação da PEC. Foi um jogo duplo que teve, do outro lado, uma bancada do PT contra a proposta e a liberação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para reassumir o mandato e aderir ao bloco de rechaço.

A equação comprometeu os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), com o êxito da indicação de Dino no Senado, ainda que esta aprovação ainda não esteja garantida.

Eliane Cantanhêde - Um trio do barulho no STF

O Estado de S. Paulo

Gilmar e Alexandre de Moraes ganharam no grito e, com Dino, o STF fica ainda mais estridente

Com a indicação de Flávio Dino para substituir a ministra Rosa Weber, o presidente Lula ganha um reforço corajoso e estridente no Supremo Tribunal Federal (STF) e se livra de um adversário do PT no campo da esquerda para as eleições presidenciais, não apenas de 2026 como de 2030. Foi um bom negócio para Lula e para os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que igualmente se deram bem. Já o PT perdeu as duas vagas, do STF e da Procuradoria Geral da República (PGR), e exige compensações.

Com a saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça, cai o maior obstáculo à divisão da pasta em duas, uma para Justiça e outra para a Segurança Pública, como no governo Michel Temer. O favorito para Segurança é Ricardo Cappelli, com apoio de Dino. Sobraria para o PT a Justiça, menos perigosa e mais “elegante”.

Dora Kramer - Olho no retrovisor

Folha de S. Paulo

Governo do PT tem dificuldade de perceber que reassumiu o poder sob novas circunstâncias

Se foi por ingenuidade, arrogância ou desfaçatez que o governo tentou dar uma força aos sindicatos, não está claro. Pode ter sido o conjunto das três hipóteses o que inspirou a portaria vinculando o trabalho no comércio aos feriados a acordos coletivos.

Ingenuidade por acreditar que não haveria reação no Congresso; arrogância de imaginar que seria possível impor uma regra para dificultar o que era facilitado por negociações entre empregados e empregadores; desfaçatez por tentar aplicar a velha norma do "se colar, colou".

Coisa semelhante à tentativa, em abril, de revogar por decreto a lei do marco do saneamento aprovada pelo Parlamento. Lá como cá se impôs o recuo diante da iminente aprovação de um decreto legislativo para derrubar a portaria.

Igor Gielow - Lula dobra aposta no Supremo como palco político central

Folha de S. Paulo

Indicação de Dino e Gonet visa blindar governo, mas histórico desautoriza previsões

A protelada dupla indicação feita por Lula (PT) para o STF (Supremo Tribunal Federal) e para a PGR (Procuradoria-Geral da República) acabou, afinal, apenas confirmando o modus operandi do presidente em seu terceiro mandato: pragmatismo em ritmo lento.

Os quase dois meses tomados para indicar Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR enervaram muitos aliados do petista, que tem adotado o padrão em suas decisões como forma de analisar o contexto político e deixar os nomes especulados expostos ao bombardeio usual de denúncias, insinuações e pressões.

Como disse um ministro do Supremo ao comentar a indicação final, a montanha acabou por parir um rato, mas um roedor com o couro já curtido. E demonstra como Lula percebe o Supremo como o palco principal da política brasileira, papel que a corte tem abraçado com gosto.

Joel Pinheiro da Fonseca - A desoneração na folha é uma péssima medida

Folha de S. Paulo

Lula acerta no imposto e erra na outra ponta da equação fiscal, o gasto

A desoneração da folha de pagamentos era uma política ruim quando foi criada por Dilma, continuou ruim sob Temer e Bolsonaro e segue ruim agora. Lula está correto em vetar sua prorrogação.

A política foi criada em 2011, ainda no governo Dilma, e chegou a beneficiar 56 setores. Hoje, depois de cortes sucessivos, sobraram 17 beneficiados, cujo desconto (eles pagam uma pequena taxa sobre a receita em vez dos 20% de contribuição previdenciária sobre os salários) custa cerca de R$ 9 bilhões anuais aos cofres públicos.

A lista dos 17 pode servir de ilustração no dicionário do conceito de "arbitrariedade". Proteína animal tem desoneração. Pães e massas, não. Transporte coletivo rodoviário tem. Aéreo, marítimo ou fluvial, não. Na prática, quem soube fazer seu lobby direitinho levou; quem não soube ficou sem. E são representantes desses lobbies que têm tomado a imprensa nas últimas semanas. Juram que, caso a desoneração não seja prorrogada, virão uma catástrofe econômica e demissões em massa.

Alvaro Costa e Silva - Crimes de Bolsonaro na pandemia seguem impunes

Folha de S. Paulo

Anistia em curso quer provar que tudo não passou de uma gripezinha

Na série "Histórias da Política", da Folha, Fábio Zanini revelou que em junho de 2021, quando o Brasil atingiu a marca de 488 mil mortes pela Covid-19 e a imunização iniciada em janeiro começava a reduzir o número de contágios e óbitos, ministros do governo tentaram convencer Bolsonaro a se vacinar publicamente. Para aproveitar as notícias positivas e o impacto do auxílio emergencial de R$ 600, era o momento de virar o disco da polarização, esquecer o embate negacionista com governadores e prefeitos e cuidar da reeleição no sentido prático. Sem cloroquina.

Poesia | Eu, Etiqueta - Carlos Drummond de Andrade por Paulo Autran

 

Música | Quinteto Violado - Asa Branca

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Uso político volta a ameaçar Petrobras

O Globo

Presidente da estatal resiste a pressão para baixar preço do combustível, mas retoma investimentos questionáveis

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou em agosto que a estatal investiria em 47 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na ocasião, revelou que o financiamento da estatal geraria encomenda interna de 25 navios e afretamento de 11 outras embarcações. “Vamos lotar nossos estaleiros de novo”, disse, exultante.

Na semana passada, a estatal apresentou seu plano de investimentos para o quadriênio 2024-28. Serão ao todo US$ 102 bilhões, 31% acima do valor previsto no ano passado. O plano era visto com reservas pelo Planalto, cujo interesse é criar empregos no curto prazo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva critica projetos de longo prazo, querendo resultados logo. Mesmo assim, a Petrobras atendeu a todos os anseios do desenvolvimentismo estatista que guia os economistas do PT.

Além dos projetos do PAC, estão lá US$ 16 bilhões destinados a refino, área que a estatal vinha abandonando com a privatização de refinarias, necessária para trazer competição ao mercado brasileiro de combustível. Não apenas as privatizações foram suspensas, mas agora o refino deverá ser ampliado. Vale lembrar que, entre 2007 e 2014, nas gestões petistas, a Petrobras investiu em refino 70% dos recursos destinados à atividade desde a fundação da empresa, em 1953. O retorno foi, segundo estudo do Ibre/FGV, ridículo. Símbolos do desperdício são as inconclusas refinarias Abreu e Lima e Comperj. Focos da corrupção desmascarada na Operação Lava-Jato, voltarão a receber investimentos.

Paulo Fábio Dantas Neto* - Caminhos de uma PEC

Encontra grande espaço, na cobertura jornalística e no colunismo de política brasileira, uma celeuma em torno de uma PEC, votada no Senado, que impede decisões monocráticas de ministros do Judiciário de sustarem, em caráter liminar, a vigência de leis aprovadas e sancionadas pelos poderes governativos, Legislativo e Executivo. Embora a matéria envolva outros tribunais, o foco evidente é o STF. 

No plano dos fatos, a celeuma sustenta-se em desinteligências entre vozes políticas críticas, dadas como majoritárias no Senado - que acusam o STF de suprimir garantias individuais bem como a mandatos eletivos e desrespeitar prerrogativas do Legislativo – e contundentes posições de ministros do mesmo STF. Esses veem cumplicidade legislativa e ambiguidade da política face a reações de correntes políticas que têm sido responsabilizadas, pela Justiça, por ações golpistas em passado recente e tentam fragilizar a Corte para desestabilizar a defesa institucional do regime democrático. Embora não haja unanimidade entre juristas e operadores do direito sobre esses pontos, opiniões de peso, como a do ex-ministro Celso de Mello, questionam a legitimidade constitucional do Congresso para legislar sobre tal matéria. 

No plano das versões, a situação é tratada, muitas vezes, como iminência ou mesmo evidência de crise institucional, enquadrando-se o discurso moderado do presidente do Senado - que nega a crise - como dissimulação de uma atitude corporativa e/ou de uma intenção política de se aproximar da direita ideológica para obter apoios, na bancada bolsonarista, ao senador Davi Alcolumbre para sua sucessão. Nessa estratégia estariam sendo subestimados, ou mesmo levados de roldão, valores democráticos e o objetivo de proteger a democracia de ameaças da extrema-direita, que ainda seriam relevantes hoje.

Demétrio Magnoli - Uma Palestina para os verdes

O Globo

Ambientalismo corre o risco de se isolar num gueto político

Greta Thunberg subiu à plataforma, diante de 85 mil manifestantes reunidos em Amsterdã, para falar sobre clima, mas discursou sobre Gaza. A ativista, agora com 20 anos, usava um keffiyeh (lenço palestino) ao redor do pescoço. Clamou contra a ação militar israelense, mas não pronunciou nenhuma frase sobre os atentados do Hamas. Naquele dia, 12 de novembro, o movimento ambiental sofreu uma cisão. Só se reerguerá se conseguir chegar à idade adulta.

Uma criança triste, solitária, deprimida, diagnosticada com síndrome de Asperger, transtorno que afeta a capacidade de comunicação e socialização. A descrição de Greta, oferecida por sua mãe, ilumina sua trajetória — e a do movimento ambiental. Aos 15, a adolescente tornou-se subitamente um ícone, ao liderar uma greve escolar pelo clima. Aos 16, perante a cúpula climática da ONU de 2019, pronunciou a célebre frase “Como vocês se atrevem!?”, dirigindo-se aos adultos do mundo no tom de uma diretora escolar que repreende crianças traquinas. Fez sucesso, num tempo que prefere a clareza cortante ao exame nuançado de dilemas difíceis.

Fernando Gabeira - Alzheimer, a doença para não esquecer

O Globo

Mesmo sem uma abundância científica de evidências, é possível formular um programa amplo de prevenção

Na semana passada, visitei uma pessoa muito importante na minha vida. Mente brilhante e curiosa, não me reconhecia mais nem conseguia contar com facilidade até dez. Alzheimer.

Saí da clínica disposto a fazer mais que visitá-la com frequência nesta longa jornada pelo oblívio. Escolho essa palavra porque “Oblivion” é o título de uma das músicas mais tristes que conheço, tocada por Astor Piazzolla.

Desde o fim do século passado, pensei em fazer algo a respeito da doença de Alzheimer. Era deputado quando soube que o governo francês produzira um longo relatório sobre o tema. Recebi apenas uma síntese. Mas era o bastante para me preocupar. É um tipo de doença que sobrecarrega as famílias, sobretudo as mais pobres, que precisam de ajuda para cuidar dos entes queridos.

Encontrei-me numa solenidade com José Serra, que era ministro da Saúde, e disse:

— Serra, você já ouviu falar de Alzheimer?

Brincando com sua fama de hipocondríaco, Serra respondeu:

— Já e tenho um medo danado.

Sergio Lamucci - A força da balança comercial e a blindagem das contas externas

Valor Econômico

O déficit das transações de bens, serviços e rendas com o exterior deve ficar na casa de 1% a 1,5% do PIB neste ano, bem abaixo dos 2,8% do PIB de 2022

O superávit comercial neste ano deve superar US$ 90 bilhões, podendo alcançar US$ 100 bilhões, segundo as estimativas mais otimistas. A diferença crescente entre exportações e importações tem fortalecido as contas externas do Brasil, que já tem reservas internacionais elevadas, de US$ 345 bilhões. Neste ano, o déficit em conta corrente, que mostra o resultado das transações de bens, serviços e rendas com o exterior, tende a ficar entre 1% e 1,5% do PIB, bem inferior aos 2,8% do PIB de 2022.

É um desempenho que ajuda a blindar o Brasil num cenário de juros mais altos nos países desenvolvidos, sempre um quadro mais adverso para países emergentes, ainda que o ambiente global esteja mais benigno nas últimas semanas. As contas externas saudáveis contribuem para manter o dólar abaixo de R$ 5, preservando espaço para a continuidade da queda dos juros, embora a situação das contas públicas esteja longe de resolvida.

Bruno Carazza* - O império da lei há de chegar ao coração do Pará

Valor Econômico

Poder de barganha do Brasil em negociações sobre o meio ambiente depende da forma como preservamos a Amazônia

Caetano Veloso compôs a canção “O Império da Lei” após assistir ao filme “Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios”, drama dirigido por Beto Brant e Renato Ciasca, baseado no livro de mesmo nome pelo jornalista e roteirista Marçal Aquino.

A história se passa no interior do Pará, para onde um fotógrafo paulista se muda em busca de novas experiências. Como pano de fundo do romance, a região vive um surto econômico decorrente da perspectiva de liberação da mineração de ouro no rio que banha a cidade. Com o afluxo de moradores de toda parte, o comércio se expande, assim como as externalidades negativas do “progresso”: conflitos entre garimpeiros e indígenas, crimes violentos e uma epidemia de doenças sexualmente transmissíveis.

Christopher Garman* - A principal lição da eleição de Milei

Valor Econômico

A vitória de Jair Bolsonaro no Brasil em 2018 não foi um resultado atípico ou um “surto” temporário

A vitória de Javier Milei nas eleições presidenciais na Argentina dará início a uma fase muito mais difícil nas relações diplomáticas entre o Brasil e seu vizinho. No curto prazo, a maior preocupação do Planalto é com o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Embora as negociações estejam avançando e uma conclusão seja possível ainda este ano, o presidente eleito é crítico feroz do bloco sul-americano, e sua eleição põe dúvidas à execução do acordo.

Mas a escolha dos argentinos por um radical libertário, que defende a dolarização da economia e chamou o Papa Francisco de “maligno na terra”, diz muito sobre o ambiente de opinião pública na América Latina - embora a lição não seja a que parece à primeira vista.

No ciclo eleitoral de 2021-2022, Chile, Peru, Colômbia e Brasil elegeram governos de esquerda, sugerindo uma “onda vermelha”, ou rosa, na região. Agora, a direita estaria retomando posições, com as eleições de Milei e de Daniel Noboa, no Equador, e as dificuldades enfrentadas pelos governos de esquerda no Chile, Peru e Colômbia.

Marcus André Melo* - Milei e o inédito presidencialismo de coalizão na Argentina

Folha de S. Paulo

O que levou o país a escolher entre o dito libertário e o peronismo em ruína?

A única surpresa no segundo turno das eleições presidenciais argentinas foi a margem de vitória entre os candidatos. Foi muito superior ao esperado, o que confere a Javier Milei um mandato claro. Mas ele será minoritário no Congresso, gerando incentivos para que embarque em unilateralismo plebiscitário —o que será provavelmente um dos riscos menores de seu governo.

No mais, nenhuma surpresa. Já havia antecipado na coluna o malogro histórico do peronismo. Milei ganhou em 21 das 24 províncias: é "o candidato do interior sublevado, do subsolo da pátria", como afirmou o cientista político Andrés Malamud.

Ana Cristina Rosa - Mais um ataque à democracia

Folha de S. Paulo

Aprovação da PEC coincide com julgamento de pautas anticonservadoras no STF

Semana passada tirei da estante e reli trechos do livro "Como as Democracias Morrem", de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Tentava entender melhor o que aconteceu no Senado com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veda decisões monocráticas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a eficácia de uma lei.

Na obra, os professores da Universidade Harvard analisam o processo de subversão da democracia a partir da eleição do ex-presidente Donald Trump (EUA). Alertam para o fato de a escalada do autoritarismo passar a se dar por meio do "enfraquecimento lento e constante de instituições críticas, como o Judiciário e a imprensa, e a erosão gradual de normas políticas de longa data".

Voltando ao Brasil, para além da votação e aprovação de uma PEC a toque de caixa, a "coincidência" entre a apreciação da proposta que estava engavetada desde 2021 e o julgamento de temas contrários à agenda conservadora, como a demarcação de terras indígenas, descriminalização do porte de drogas e liberação do aborto, é indício para ligar o alerta vermelho.

Lygia Maria - Imprensa sob ataque

Folha de S. Paulo

Se jornais são atacados pela direita e pela esquerda, então estão fazendo um bom trabalho

"Se você está em um país desconhecido e todos os jornais falam a mesma coisa, você está numa ditadura". Assim Millôr Fernandes mostra do que é feita a democracia: de liberdade de imprensa e diversidade de opiniões. Mas o Brasil nunca foi lá muito afeito a essa ideia e, nos últimos anos, o método conhecido como "Matem o mensageiro!" virou regra.

Guerrilhas virtuais contra a imprensa e ataques a jornalistas não são invenção de Jair Bolsonaro (PL) e seu gabinete do ódio. A prática foi criada pelo PT. Se bolsonaristas têm algum "mérito", foi o de aperfeiçoá-lo.

Camila Rocha - Governo Lula e o desastre da segurança pública

Folha de S. Paulo

Sem ouvir população, governos de esquerda ficarão condenados a repetir práticas violentas e ineficazes da direita

"Um verdadeiro desastre comunicacional". É assim que Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum de Segurança Pública, classificou a resposta do governo à escalada de violência na Bahia. Para Lima, o revés teve início com o posicionamento de Rui Costa, ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, que tentou negar o óbvio ao ignorar o problema e desacreditar as estatísticas.

Após os recentes episódios de explosão de violência no Rio de Janeiro, o governo passou a ser ainda mais questionado em relação à segurança pública. De acordo com uma pesquisa da Atlas Intel, divulgada no dia 21, a taxa de desaprovação do governo superou a de aprovação pela primeira vez. E o que move tal descontentamento é justamente a questão da segurança pública e o combate à corrupção.

O aumento da indignação dos brasileiros em relação a tais temas não é algo novo. O Ibope criou um índice de conservadorismo baseado em cinco pautas: legalização do aborto; casamento entre pessoas do mesmo sexo; pena de morte; prisão perpétua; e redução da maioridade penal, e aplicou o mesmo questionário sobre tais temas em 2010 e em 2016. A escala varia de 0, liberal, a 1, conservadorismo máximo.

Carlos Pereira - Coleira forte para cachorro grande?

O Estado de S. Paulo

Atuação monocrática de juízes sem controle é um risco, mas risco maior é um presidente sem controle

O presidente no Brasil é um dos mais poderosos do mundo, para que seja capaz de governar em ambiente multipartidário. E para que houvesse equilíbrio entre os poderes, o legislador constituinte de 1988 também delegou amplos poderes ao Judiciário para que tivesse condições de controlá-lo. Essa escolha, no entanto, vem desagradando parte importante da sociedade representada no Legislativo.

O Supremo percebeu esses sinais de insatisfação e decidiu se autoconter por meio de uma reforma de seu regimento interno, liderada pela ex-ministra Rosa Weber em dezembro do ano passado, quando estabeleceu que decisões monocráticas poderiam ser apreciadas imediatamente pelos colegiados e também impôs prazos mais rígidos para a apreciação de pedidos de vista.

Poesia | O Cão sem plumas -João Cabral de Melo Neto com narração de Mundo dos Poemas

 

Música | Quinteto Violado - Vozes da Seca

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Decisão do STF é crítica para futuro da imprensa livre

O Globo

Corte definirá quando um veículo deve ser considerado corresponsável ao publicar declarações de entrevistas

No próximo dia 29, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomará uma decisão crítica para o futuro da liberdade de informação e expressão no Brasil. Como desdobramento de um caso em que manteve condenação ao Diário de Pernambuco, a Corte decidirá em que situações um veículo deve ser considerado corresponsável por publicar entrevistas ou declarações que causem danos a terceiros, ainda que sem endossá-las. Várias sugestões de teses foram expostas no julgamento, e agora o STF deverá fixar uma com repercussão geral, como paradigma para futuras decisões em todos os tribunais brasileiros.

No estabelecimento da tese votarão os dez ministros do Supremo (ainda não houve nomeação para a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber). O plenário deverá estabelecer o limite da liberdade de expressão e informação em situações em que também estão em jogo a honra e a vida privada dos atingidos pelas informações publicadas — quando elas não partem do veículo, mas de terceiros.

Luiz Sérgio Henriques* - A paz imprevisível

O Estado de S. Paulo

O pogrom de outubro e a tragédia de Gaza evidenciam que, no caso destes dois grandes povos, só fanáticos ainda creem haver terra a tomar e guerra a vencer

Nada pior para um conflito como o que ora transcorre em Israel e em Gaza, carregado de dimensões simbólicas milenares, do que ser capturado pela lógica pedestre das guerras de cultura, tão raivosas quanto superficiais. Israel nelas aparece, monoliticamente, como o representante do imperialismo ocidental, um apêndice estranho e indesejado na região, contra quem toda e qualquer revolta se justifica, mesmo quando, como em 7 de outubro, pisoteia valores mínimos da civilização e reacende temores ancestrais de perseguição e aniquilamento. Pela mesma lógica, inversamente, o Hamas identifica-se com todo um povo e surge como protagonista de um tardio combate anticolonial, em torno do qual devem se juntar automaticamente os condenados da Terra.

Postas assim as coisas, cada um de nós não tem muito mais a fazer senão se afundar nas respectivas câmaras de eco e repetir indefinidamente as próprias verdades até que um dia, quem sabe, sobrevenha o cansaço e reapareça a necessidade de buscar alguma outra “causa justa”. Perdem-se nuances, omitem-se elementos significativos de um complexo consenso em construção, inclusive nos círculos dirigentes do Ocidente.

Míriam Leitão - Para entender a crise da semana

O Globo

No caso desta semana, o Senado errou e o STF está certo. Nada existe de aproveitável numa proposta com tantos vícios de origem

Argentina é geografia, é destino. Ela está à nossa porta e sempre estará. Desta vez, a proximidade serve para nos lembrar que a extrema direita está viva e à espreita. Na mesma semana em que Javier Milei foi eleito, o Brasil entregou-se a um episódio de conflito entre Poderes, desnecessário, extemporâneo e com perigoso potencial desestabilizador. Abala as bases da democracia que estávamos reforçando após o ataque da extrema direita.

No caso desta semana, o Senado errou e o Supremo Tribunal Federal (STF) está certo. Não me convencem os argumentos de que há algum mérito nas ideias postas na PEC. Nada existe de aproveitável numa proposta com tantos vícios de origem.

É importante conhecer o fio dos eventos da semana. Na segunda-feira, na reunião do Conselho Político, os palacianos e líderes parlamentares reconheceram que havia muita divisão na base governista a respeito da PEC sobre os ritos do Supremo. O governo decidiu então liberar a base. Mas não liberar os líderes, por óbvio.

Merval Pereira - Luta no escuro

O Globo

A situação política levou a que o STF ficasse muito poderoso, poderoso em excesso. Como foi a política que levou a isso, a consequência foi a atuação do Supremo ter se politizado.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam entender que é a força do seu colegiado que lhe dá poder para defender a Constituição, e, em consequência, a democracia. A decisão monocrática dá força individual a cada um dos ministros, que têm seus interesses, seus pensamentos, suas tomadas de decisões individuais. O país fica à mercê da opinião e da posição ideológica de um ministro, muitas vezes escolhido por um algoritmo, e das circunstâncias que definem o seu voto. Melhor seria se errassem por último, mas colegiadamente.

O fato é que a situação política levou a que o STF ficasse muito poderoso, poderoso em excesso. Como foi a política que levou a isso, a consequência foi a atuação do Supremo ter se politizado. Toma medidas que não poderia tomar, como o ministro aposentado Ricardo Lewandowski monocraticamente abrir brecha na lei das Estatais para os políticos poderem nomear diretores nas estatais - e ninguém reclamou.

Bernardo Mello Franco – O passo que falta

O Globo

País precisa responsabilizar quem tentou dar golpe, afirmam autores de "O caminho da autocracia"

A derrota de Jair Bolsonaro não representou o fim das ameaças à democracia no Brasil. O alerta é do Laut, o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo. O grupo de pesquisa foi criado em 2020, no início da pandemia. Este ano, lançou “O caminho da autocracia”, que debate as novas técnicas da extrema direita para alcançar o poder.

“O fato de Bolsonaro não ter conseguido se reeleger não significa que possamos respirar aliviados”, advertiu ontem a pesquisadora Marina Slhessarenko Barreto, em debate promovido pela revista Quatro Cinco Um durante a Flip, a Festa Literária Internacional de Paraty. “O primeiro passo para proteger a democracia é não reeleger líderes autoritários. O segundo é responsabilizá-los”, afirmou.

Elio Gaspari - Um grande livro: ‘Milicianos’

O Globo

Jogo, milícias e drogas protegem-se sob uma capa de cumplicidade e empulhação

Está nas livrarias “Milicianos”, do repórter Rafael Soares. É um grande livro e conta a triste história do progresso do crime organizado no Rio de Janeiro. Com uma década de trabalho e dez mil páginas de documentos pesquisados, ele expõe a gravidade do problema. A tropa de elite da Polícia Militar era formada por uma equipe de assassinos. Alguns migraram para as milícias e pistolagens, acabando no tráfico de armas e drogas. De certa maneira, isso já era sabido ou intuído. Rafael Soares mostra que o sabido e intuído há anos estava também documentado pelo Ministério Público.

Jogo, milícias e drogas protegem-se sob uma capa de cumplicidade e empulhação. Os pistoleiros Ronnie Lessa, acusado de ter assassinado a vereadora Marielle Franco, e Adriano da Nóbrega, gerente do Escritório do Crime, não foram pontos fora da curva, mas prolongamentos de uma linha irregular.

Em maio de 2015, quando o Rio era empulhado pelas Unidades de Polícia Pacificadora e pelo majestoso teleférico do Morro do Alemão, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, andou no bondinho e disse: “Estou me sentindo numa estação de esqui. (...) Algo só visto nos Alpes.”

Dorrit Harazim – Tangerinas

O Globo

Vilma Nascimento e a população negra do país precisam é de justiça. E de cidadania plena, brasileira

Acontecimentos de gravidade ou relevância excepcional não faltaram na semana passada. Não foi pouca coisa o estrepitoso pouso de Javier Milei e suas melenas revoltas no palco mundial. Eleito no domingo passado por ampla maioria para comandar uma nau à deriva — a Argentina —, ele já deu piruetas múltiplas antes mesmo da posse, marcada para 10 de dezembro. Não faltarão oportunidades, portanto, para tratar de Milei e de seu momentoso futuro.

Nada que se compare ao que talvez seja a mais complexa operação diplomática, logística, política e militar colocada à prova na sexta-feira em Gaza. A negociação multilateral que entreabriu os porões do terror palestino para a libertação dos primeiros reféns em mãos do Hamas — e a trégua inicial de quatro dias nos bombardeios de terraplenagem israelense — ainda é uma obra em aberto. E quase um milagre: sentados à mesma mesa estão dois lados que querem se aniquilar mutuamente (Israel e Hamas); o negociador principal (Catar) nem sequer tem relações diplomáticas com Israel e financia abertamente o Hamas; a superpotência militar (Estados Unidos) financia ostensivamente Israel, mas também tem uma base militar importante no Catar. Tudo bem mais complexo e frágil, portanto, do que as negociações que levaram ao fim da Guerra do Vietnã na década de 1970.