EDITORIAIS
O desastre da PEC dos Combustíveis e da PEC
Kamikaze
O Globo
É uma característica de parlamentos em vários países, inclusive no Brasil, que
o debate sobre algumas ideias ruins entre e saia de cena várias vezes, numa
tentativa quase insana de se viabilizar. O Congresso Nacional fará um serviço
ao país se enterrar dois exemplos dessa anomalia. O primeiro é a nova Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, apresentada na semana passada
pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ). O objetivo defendido pelo Palácio do
Planalto é reduzir ou até zerar todos os impostos federais sobre gasolina,
diesel e gás de cozinha em 2022 e 2023, sem precisar compensar as perdas com a
elevação de outros tributos, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O texto final acabou tendo um escopo mais amplo e pior do que a ideia que vinha
sendo discutida pelo Planalto e o Ministério da Economia.
É inegável que a PEC dos Combustíveis tem pelo menos uma conexão com a realidade. Sua origem é a preocupação com a elevação dos preços dos combustíveis, um tema que atormenta os eleitores e exige a atenção legítima da classe política. Só a gasolina sofreu reajustes de mais de 70% ao longo de 2021. Novos aumentos devem vir com a provável alta do barril do petróleo. O pecado mortal da PEC é a suposta solução que apresenta. O que o governo está querendo em um ano eleitoral é um passe livre para renunciar a bilhões em impostos — uma estimativa dá conta de que seriam mais de R$ 50 bilhões.