No último artigo, ficou claro que receita é receita, despesa é despesa, independentemente de sua natureza, qualidade ou classificação contábil. As receitas podem ser correntes, como a dos impostos, taxas, contribuições, participações, ou de capital, como a oriunda da venda de uma estatal ou de uma operação de crédito. As despesas podem financiar o custeio (salários, previdência, benefícios, bens de consumo, etc.), investimentos (obras e equipamentos) ou, ainda, o pagamento de parcelas e juros da dívida. Os gastos podem ter boa qualidade como quando bancam a qualidade da educação, o acesso a saúde, o Bolsa Família ou uma estrada necessária. Mas podem ser ruins quando direcionados a sustentar privilégios e obras faraônicas não prioritárias ou vão pelo ralo da corrupção ou do desperdício. Mas bons ou ruins, para custeio ou investimento, gasto é gasto.
Política e cultura, segundo uma opção democrática, constitucionalista, reformista, plural.
sábado, 4 de maio de 2024
Marcus Pestana - Traduzindo o desafio fiscal em miúdos (II)
Cláudio Carraly* - Construindo Resiliência: Desafios e Estratégias Diante dos Eventos Climáticos Extremos
O Brasil enfrenta desafios monumentais diante das crescentes mudanças climáticas globais, para responder de forma eficaz a esses desafios, é imperativo adotar uma abordagem abrangente e multifacetada que não apenas mitigue os impactos adversos, mas também promova a resiliência e a sustentabilidade a longo prazo, pois o problema veio para ficar. Uma parte essencial dessa resposta envolve o compromisso com o financiamento adequado e a alocação inteligente de recursos, é fundamental que os governos em todos seus níveis, estabeleçam políticas claras de financiamento sob o prisma climático, garantindo que os recursos necessários estejam disponíveis para implementar medidas de adaptação e mitigação em todas cidades mais vulneráveis do país, além disso a mobilização de financiamento internacional, bem como a exploração de instrumentos financeiros inovadores, como títulos verdes e fundos de resiliência climática.
sexta-feira, 3 de maio de 2024
O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões
Falta planejamento para enfrentar a tragédia das chuvas
O Globo
Dificuldade de prever o impacto de eventos
climáticos extremos justifica precaução maior, não o despreparo
Oito meses depois das enchentes que arrasaram
cidades do Vale do Taquari, em setembro do ano passado, provocando a morte de
pelo menos 50 pessoas, o Rio Grande do
Sul se vê novamente às voltas com os efeitos de eventos
climáticos extremos. Com cerca de 150 municípios afetados por inundações, o
governador Eduardo Leite (PSDB)
declarou estado de calamidade pública na última quarta-feira. As imagens de
pontes, estradas e casas destruídas pela força das águas não deixam dúvidas
sobre a gravidade da tragédia, que já deixou pelo menos 32 mortos e 60
desaparecidos.
Era, como costuma ser em casos assim, impossível prever os efeitos das tempestades. Embora existisse previsão de chuvas fortes para o Sul do país, não havia como saber exatamente as áreas que seriam afetadas nem o impacto sobre a população. Por isso mesmo, era preciso estar preparado. A dificuldade de prever uma tragédia é motivo para adotar precauções maiores, não para o descaso e o despreparo. Eventos dessa natureza têm se tornado — e se tornarão — cada vez mais frequentes e intensos em consequência das mudanças climáticas.
Fernando Abrucio* - Municípios no centro do debate
Valor Econômico
O pleito de outubro deveria ser centrado na
discussão da melhoria das condições locais de vida da população
As eleições municipais constituem um momento
especial da democracia brasileira porque os governos locais tornaram-se, a
partir de 1988, fundamentais para a vida dos cidadãos. As principais políticas
de saúde, educação, assistência social e transporte público passam pelos
prefeitos e vereadores, bem como as decisões sobre a organização das cidades
onde moramos. O país teria, então, de se preparar para discutir exaustivamente
essas temáticas até outubro. Só que uma parcela da classe política tem
escolhido caminhos que dificultam um debate sólido sobre que tipo de municípios
queremos ter depois de 2024.
É possível elencar quatro aspectos que
dificultam colocar os municípios e seus desafios no centro do debate das
eleições de outubro. O primeiro deles é o crescimento do peso da lógica
parlamentar emendista sobre a vida política local. Houve aqui não somente uma
elevação das emendas cujo gasto é impositivo, hoje numa faixa próxima dos R$ 50
bilhões. Também ocorreu uma transformação na forma como podem ser transferidos
os recursos, especialmente por meio das chamadas “emendas Pix”, que caem direto
no caixa das prefeituras.
Aparentemente, tudo isso é muito bom, porque mais recursos chegam aos governos locais. Porém, esse processo é feito de um modo que cria uma dependência dos municípios em relação aos senadores e, principalmente, deputados federais. Muitas das mudanças feitas nos últimos 30 anos no federalismo brasileiro foram na direção do aumento da autonomia municipal, e o emendismo vigente é um retrocesso neste processo. Claro que parlamentares federais (e estaduais, também cada vez mais emendistas) são eleitos tanto quanto os prefeitos e vereadores. Contudo, deveria ser dado um poder maior a quem apresenta um plano de governo para o conjunto da cidade e ganha a legitimidade popular para executá-lo para o conjunto do eleitorado local.
José de Souza Martins* - Incertezas da crise brasileira
Valor Econômico
Um sinal preocupante de nossa ruína é a
persistência de um Brasil bipolar, que estreita nossas alternativas sem
abrir-nos a possibilidade de superação democrática de nossas limitações
O que nos espera lá adiante na história
social e política? Tudo indica que, em comparação com o que fomos e com as
certezas que já tivemos do que poderíamos ser, nosso lá adiante será a
confirmação de uma opção preferencial pelo atraso. Uma opção acidental, por
ação e omissão, aos trancos e barrancos de uma história política sem a nervura
própria de partidos doutrinários. Em que mais teve voz a incompetência e o
oportunismo do que a consciência política propriamente dita.
Essa anomalia chegou ao auge no governo de
2019 a 2022, em que o Brasil foi capturado por um êmulo do Chacrinha, que
iniciava seus programas de TV com a advertência: “Vim para confundir”, por meio
do desmonte do nosso modesto patrimônio de conquistas democráticas.
Alguns episódios dramáticos de nossa história revelam todo seu sentido nesta atualidade de incertezas. Quando começou nossa decadência? Quando começou o fim de nossa confiança em nós mesmos? Um sinal preocupante de nossa ruína é a persistência de um Brasil bipolar, que estreita nossas alternativas sem abrir-nos a possibilidade de superação democrática de nossas limitações.
César Felício - Terreno hostil para Lula na galera dos aplicativos
Valor Econômico
É tudo muito novo e a polêmica existe no mundo inteiro; manual de representação sindical antigo não se aplica aqui
Se há uma brecha no eleitor
potencialmente bolsonarista em que o lulismo se empenha em
tentar entrar é o do universo dos motoristas de aplicativos. Não tem
tido muito sucesso: depois de um ano de negociações, o governo conseguiu
apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho de transporte de
passageiros, mas não obteve um mínimo consenso necessário para mandar um
projeto em relação aos entregadores.
E o jogo está travado em relação ao que foi enviado ao Congresso. O governo deparou-se com uma oposição parlamentar azeitada e com a constatação que tem muitos grupos organizados de motoristas de Uber que não se sentem representados pelos sindicatos que negociaram a proposta. A urgência regimental na Câmara que o projeto teve que ser retirada.
Vera Magalhães - Lula o risco do 'datapovo' precoce
O Globo
Lula não conseguiu esconder a irritação por
ter sido levado a uma roubada. Se ele próprio advertira, como discursou, que o
evento do 1º de Maio seria esvaziado, por que aceitou participar? Se reconhece
que havia pouco a anunciar, de novo, por que dar essa sopa ao azar? E, por fim,
diante do cenário adverso, a cereja do bolo foi pedir voto para Guilherme
Boulos e sair do ato com uma multa por propaganda eleitoral antecipada espetada
na conta. Desastre total.
O presidente da República ainda tem dois anos
e cinco meses de mandato até a eleição. A pior cilada em que pode cair é
começar a disputar público, se lançar no “datapovo” com Jair Bolsonaro. A
começar porque o antagonista está inelegível. Ao cair nessa esparrela, Lula
prorroga e amplifica o prestígio do adversário como cabo eleitoral e a campanha
que o ex-presidente e aliados já empreendem no sentido de causar uma comoção
popular pela reabilitação eleitoral.
As aglomerações que Bolsonaro provoca nos aeroportos e eventos que convoca, sabe-se desde 2017, são obtidas à custa de uma diligente mobilização digital, empresarial e logística. Têm, claro, um componente orgânico, como evidenciam as pesquisas de apoio ao ex-presidente, mas também grandes doses de arregimentação minuciosamente cuidada.
Bernardo Mello Franco – A punição que compensa
O Globo
Lula usou o Dia do Trabalho para alavancar a
candidatura de Guilherme Boulos em São Paulo. “Vou fazer um apelo: cada pessoa
que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2002 (...) tem que votar no
Boulos para prefeito”, discursou, no palanque das centrais sindicais.
A legislação eleitoral afirma que só é
permitido fazer campanha após 15 de agosto. Ao pedir votos para o aliado, o
presidente cometeu uma infração à luz do dia. Não é possível absolvê-lo por
inexperiência.
Lula poderia encher um álbum com as multas
que já recebeu da Justiça por campanha antecipada. Ora para si mesmo, ora para
aliados, como Dilma Rousseff e Fernando Haddad. Nada indica que a coleção vá
parar por aqui.
A reincidência não o faz muito diferente dos adversários. De Jair Bolsonaro a José Serra, quase todos já foram punidos pelo mesmo motivo. São beneficiados por uma legislação inócua, que serve como incentivo a quem quiser descumpri-la.
Hélio Schwartsman - Lula já esteve em melhor forma
Folha de S. Paulo
Gafe política e infração eleitoral marcaram
falas do presidente no 1º de Maio
Lula está
fora de forma. Em outros tempos, não teria
cometido um 1º de Maio como o da última quarta-feira.
O presidente tem não só o direito como o dever de apoiar Guilherme Boulos na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Isso é parte de um acordo que ele em nome do PT firmou dois anos atrás, e cumprir acordos é importante na política. O problema é que Lula não é só o comandante do PT. Ele também lidera uma coalizão de governo que reúne mais de uma dezena de partidos. Os três principais postulantes à prefeitura, Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB), pertencem a legendas que integram essa aliança. O MDB tem três ministérios, e o PSB, dois.
Bruno Boghossian - A farra das emendas vai longe
Folha de S. Paulo
PF mal arranhou a superfície na apuração do
descontrole da verba indicada por parlamentares
Em uma semana, Juscelino
Filho terá que explicar à PF por que mandou dinheiro público para
pavimentar uma estrada que passa por suas propriedades. O ministro também
poderá contar aos investigadores sobre sua relação com o empresário Eduardo DP
e com
uma construtora envolvida em outra obra bancada com emendas parlamentares.
Poucos casos ilustram tão bem a farra da distribuição de verba por indicação de deputados e senadores. Investigações conduzidas pela PF e pela CGU levantaram indícios de que Juscelino não se contentou apenas com os generosos benefícios políticos de mandar uma bolada de emendas para seu reduto eleitoral.
Marcos Augusto Gonçalves - A bronca de Haddad com Pacheco
Folha de S. Paulo
Ministro disse verdades sobre pseudo
parlamentarismo e irresponsabilidade da PEC das desonerações
Foram certeiras e contundentes as declarações
do ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, em
entrevista concedida a Mônica Bergamo nesta Folha. Para reincidir nos
anglicismos triunfantes, diria que não poderia concordar mais.
Falo isso com tranquilidade. Não ganho meu
croissant com café com leite fazendo press release ou passando pano no
governo Lula ou
no Supremo. As considerações do ministro acertaram no mérito, tanto em aspectos
tópicos, caso da famigerada PEC, quanto em questões de fundo, como o arranjo
roto desse pseudo parlamentarismo que vem se desenhando de modo insidioso no
sistema presidencialista brasileiro.
No primeiro aspecto, que diz respeito à fragilidade constitucional da emenda, a Advocacia-Geral da União parece, em seu pleito, prenhe de razão –lembrando aqui uma velha expressão citada na letra de "Jorge Maravilha", canção de Chico Buarque, dedicada ao general Ernesto Geisel.
André Roncaglia - No Dia Internacional do Trabalhador, rentismo mostra suas garras
Folha de S. Paulo
Novas tecnologias elevam produtividade mas
geram questões sobre desemprego estrutural
O Dia Internacional do Trabalhador é um
emblema das lutas históricas por melhores condições de trabalho, dignidade e
justiça social: a jornada de trabalho de oito horas, o direito à organização
sindical e a valorização do trabalho humano.
Inspirada pela greve iniciada em 1º de maio
de 1886 em Chicago, a celebração continua atual e necessária. Nos últimos 30
anos, o poder de barganha dos trabalhadores foi debelado pela globalização,
pela precarização e pela automação.
As novas tecnologias (uberização, automação e robotização) aumentam a eficiência produtiva, mas levantam questões sociais e éticas relativas ao desemprego estrutural, à neutralidade racial e de gênero dos algoritmos e à desigualdade de renda. A popularidade da proposta de renda básica universal no Vale do Silício é sintoma deste temor.
Vinicius Torres Freire - Um IBGE do desastre ambiental
Folha de S. Paulo
É preciso criar e escancarar indicadores de
como o desastre climático afeta o cotidiano
É difícil associar imediatamente
acontecimentos específicos, como a
desgraça que se desenrola no Rio Grande do Sul, com a evidente degradação
do clima no planeta.
Se por mais não fosse, em muitos casos o
morticínio ou a destruição dependem também da falta de planejamento urbano ou
econômico e à escancarada e desavergonhada exclusão social.
De qualquer modo, a recorrência dos desastres
já demonstrou que aquela história de populações que vivem em "áreas de
risco" é mais do que velha e acanhada.
Não há mais "áreas de risco", circunscritas, embora existam buracos do inferno sobre a terra ou sobre a Terra. É claro que os pobres sofrerão e morrerão primeiro, pois vivem naquelas zonas centrais de intersecção de riscos, socioeconômicos e ambientais.
Celso Ming - A economia agora e os riscos do futuro
O Estado de S. Paulo
Quatro meses do ano já se foram e o balanço
da economia emite sinais contraditórios. Para o consumidor, que em outubro
comparecerá às urnas, a percepção da qualidade de vida parece mais negativa do
que positiva.
A atividade econômica vai bem. O PIB avança
ao ritmo de 2% ao ano, o que não é pouco, embora o governo Lula aposte em mais
do que isso.
Nesta quinta-feira, foi divulgado o Balanço
de Pagamentos do primeiro trimestre que registrou déficit de US$ 14,3 bilhões.
Em 12 meses, o déficit das transações correntes está nos US$ 32,6 bilhões, o
equivalente a 1,5% do PIB, algo mais baixo do que os US$ 49 bilhões de 2023.
Mas este não é, em si mesmo, mau sinal. Mostra que as importações crescem mais do que o esperado, o mesmo acontecendo com as despesas de serviços (transportes, seguros, telecomunicações, viagens), e este é dado adicional de força da atividade econômica.
Eliane Cantanhêde - Lula está fora da realidade
O Estado de S. Paulo
O Primeiro de Maio de 2024 é um marco para o presidente Lula e o PT jamais esquecerem
O presidente Lula deu um mau passo, na
verdade um péssimo passo, ao convocar o ato com as centrais sindicais no
Primeiro de Maio em São Paulo. Tropeçou na articulação, enfrentou o vexame da
falta de gente, descontou o fiasco no ministro Márcio Macedo e atropelou a
legislação eleitoral – ou seja, cometeu um crime – ao usar um evento oficial, e
ainda por cima com financiamento da Petrobras, para fazer campanha para a
candidatura de Guilherme Boulos à Prefeitura da capital.
Tudo errado, mas o mais preocupante é como Lula está fora da realidade, sem compreender que o mundo mudou e o Brasil, o equilíbrio político, as centrais sindicais, a disposição das massas, o PT e o próprio Lula, afinal, também mudaram. Foi-se o tempo em que eles mobilizavam até milhões de pessoas. Foi e continua sendo melancólico, com as fotos na mídia e circulando nas redes bolsonaristas. Lula falando, falando e aquele espaço imenso vazio, com um punhado de gente um tanto perplexa em baixo e Lula tentando disfarçar a irritação, em cima.
Flávio Tavares - As datas que se renovam ou não
O Estado de S. Paulo
Já não vemos grandes concentrações de
trabalhadores no Dia do Trabalho, dando a aparência de que tudo está resolvido
Existem datas que não caducam nem se
antecipam e, além de tudo, são universais. Uma delas é o Natal, aquele 25 de
dezembro que (pelo menos no mundo ocidental) celebra o nascimento do Menino
Jesus. Outra, também imprescritível, é o 1.º de Maio, Dia do Trabalho,
festejado na quarta-feira passada.
Não se trata de um feriado qualquer. Chamado
em alguns países de Dia do Trabalhador, nasceu para comemorar a greve operária
de 1886 em Chicago, nos Estados Unidos. Aos olhos de hoje, a exigência dos
grevistas era simples: redução da jornada de trabalho para oito horas (que, até
então, ia de 12 horas a 16 horas diárias), além da supressão do trabalho
infantil e, também, buscando melhor ambiente de trabalho.
Entre nós, no Brasil, o “Dia do Trabalhador” teve seus primórdios em 1917, aqui na cidade de São Paulo, com a greve geral reivindicando a redução da jornada de trabalho para oito horas, ao contrário das 12 horas adotadas como regra naquela época. Houve repressão, sem tiros e com cavalaria nas ruas, mas as fábricas e comércios fecharam.
Laura Karpuska - Asfalto
O Estado de S. Paulo
A cada eleição, obras e serviços públicos são intensificados para cativar eleitores
“Pessoal, nós vamos desviar pela (rua) Bela Cintra, tá?”, avisa o cobrador do 175p10 Metrô Santana-Ana Rosa. Passageiros que acabaram de entrar no ônibus abarrotado reviram os olhos. “É por conta do asfalto do prefeito?”, questiona uma passageira, em tom irônico, segurando duas crianças pequenas pelas mãos. Os outros passageiros dão risada. Um outro aproveita e fala: “Quero ver se o asfalto vai ficar bom”. A gargalhada é geral.
Flávia Oliveira - Efeito Madonna no Rio
O Globo
Show atesta o potencial da cadeia produtiva
da cultura na atividade econômica, geração de trabalho e renda
Uma mulher. Uma mulher de 65 anos. Uma
artista de fama planetária que, aos 65 anos, 40 de carreira, é capaz de
mobilizar para uma solitária apresentação três aviões de carga, 30 caminhões,
270 toneladas de equipamentos, 45 baús de figurinos, estafe de 200 pessoas, 90
quartos de hotel, palco de 812 metros quadrados, três passarelas, 18 torres de
som, para receber um público estimado em 1,5 milhão na praia mais famosa do
Brasil. A Prefeitura do Rio estima que a passagem de Madonna por Copacabana,
amanhã, movimentará R$ 293,4 milhões na economia carioca. Tudo isso num fim de
maio, período de baixa temporada turística na Cidade Maravilhosa.
A vinda de Madonna ao Rio para o encerramento de “The celebration tour”, a 12ª turnê mundial da popstar, contém lições em cultura, economia e na área social. Em tempos de etarismo e maus-tratos a idosos, é inspirador ver uma mulher de 65 anos ativa, querida e exibindo vigor físico numa maratona global de mais de 80 shows em sete meses. O Brasil chegou a 2022 com 32,1 milhões de habitantes com 60 anos ou mais; 22,1 milhões com 65 ou mais, segundo o último censo demográfico do IBGE. A proporção de idosos saltou de 10,8% para 15,6% desde 2010.
Luiz Carlos Azedo - Madonna reclama do calor, enquanto gaúchos estão debaixo d'água
Correio Braziliense
"A catástrofe aproximou o presidente da
República do governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, seu provável
adversário nas eleições de 2026, que agradeceu o apoio de Lula"
Enquanto a cantora
Madonna reclama do forte calor do veranico carioca e seus bailarinos
curtem Copacabana e outras praias do Rio de Janeiro, num outono que ontem
registrava mais de 37º, no Rio Grande Sul há uma tragédia em decorrência das
fortes chuvas, com 29 pessoas mortas e mais de 60 desaparecidas, principalmente
na Serra Gaúcha. Foram atingidos 147 municípios, 67 mil pessoas estão
desabrigadas e, agora, com o transbordamento do Rio Guaíba, Porto Alegre está
sendo inundada.
De pronto, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva viajou para o Rio
Grande Sul, onde prometeu todo apoio ao governador Eduardo Leite (PSDB)
para socorrer os flagelados, que estão sendo removidos das áreas de risco em
caminhões, tratadores, barcos e helicópteros. O socorro às vítimas foi muito
prejudicado pelo mau tempo.
A Marinha está enviando aeronaves, viaturas e embarcações para atuar em apoio às vítimas. O Exército também reforçou o número de helicópteros com destino ao Sul, que aguardam por condições meteorológicas para pousar em Santa Maria. Mais uma vez, tanto o governo gaúcho como o governo federal não estavam preparados para uma tragédia dessa envergadura.
quinta-feira, 2 de maio de 2024
O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões
Nova lei abre oportunidade para Argentina
O Globo
Se aprovado pelo Senado, texto que passou
pela Câmara permitirá ao governo corrigir desequilíbrio crônico
Pouco depois de assumir a Presidência
da Argentina,
em dezembro do ano passado, Javier Milei enviou ao Congresso um projeto de 664
artigos e 351 páginas com um nome pomposo: Lei de Bases e Pontos de Partida
para a Liberdade dos Argentinos. Chegou à Câmara sem consulta prévia até à
diminuta base governista. No conjunto, dava ao presidente amplos poderes para
reformar o Estado e a economia e, pelo tamanho e abrangência, foi apelidada
“Lei Ônibus”.
Derrotado na primeira votação em fevereiro, Milei chamou seus opositores de traidores e negou disposição de negociar. Dava todos os sinais de estar pronto para um confronto. Felizmente, recobrou a razão e passou dois meses discutindo item a item com deputados e governadores das províncias, que controlam as bancadas locais.
Merval Pereira - Choque de realidades
O Globo
Sindicatos já não conseguem mais arrebatar
seus associados depois que a contribuição sindical obrigatória foi extinta e
que as relações de trabalho se alteraram com a reforma trabalhista
A decepção do presidente Lula com a pouca
presença de manifestantes na comemoração do 1º de Maio em São Paulo revela uma
dificuldade nova para o PT. Lula atribuiu a falta de público à má organização
do comício, feita pelos sindicatos de trabalhadores ligados ao partido. Não lhe
passou pela cabeça que esta, como outras recentes manifestações petistas, teve
pouco público porque os sindicatos já não conseguem mais arrebatar seus
associados depois que a contribuição sindical obrigatória foi extinta e que as
relações de trabalho se alteraram com a reforma trabalhista.
Quando a oposição dizia que os militantes petistas iam às manifestações por causa do sanduíche de mortadela que era distribuído, evidentemente tentava desmoralizá-los, retirando dos comícios e das passeatas o caráter ideológico marcante nas manifestações petistas nos tempos em que Lula era o líder popular máximo, com popularidade de ditador, na casa dos 80%. Só que, no caso de Lula, havia verdade naquelas medições, pois nos seus dois primeiros governos eram novidades as medidas sociais, como Bolsa Família, crédito consignado ou Luz para Todos.
Luiz Carlos Azedo - Lula rouba a cena e faz do 1º de Maio um palanque eleitoral
Correio Braziliense
As centrais sindicais nem se deram conta dos
100 anos da efeméride no Brasil e realizaram, ontem, um evento esvaziado em São
Paulo, que virou mico eleitoral
As comemorações oficiais do Primeiro de Maio no Brasil completaram 100 anos, ontem. O feriado nacional é fruto de um período conturbado na vida nacional, no começo dos anos 1920, quando a questão social ainda era tratada como caso de polícia, inclusive os sindicatos de trabalhadores, na República Velha, então presidida por Arthur Bernardes. Em 1922, houve a Semana de Arte Moderna, a fundação do Partido Comunista e a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, grande estopim do movimento tenentista, com eclosão de várias rebeliões militares: em 1923, a Revolta no Rio Grande do Sul, em 1924, a Revolta Paulista, a Revolta de Sergipe, a Comuna de Manaus, a Campanha do Paraná, a Coluna Prestes; e, em 1926, a Coluna Relâmpago de Isidoro Dias Lopes.
César Felício - Tom de palanque cruza limites da sensatez
Valor Econômico
Pedido de votos do presidente a Boulos foi fora de hora e de lugar
Em 7 de setembro de 2022, data do
bicentenário, o então presidente Jair Bolsonaro usou a estrutura do Estado para
fazer um verdadeiro comício na praia de Copacabana, em plena campanha eleitoral
na qual concorria. Não é fácil esquecer o presidente, no palanque,
proclamando-se “imbrochável” naquele dia. Pelo ato, Bolsonaro e seu vice na
chapa, o general Walter Braga Netto, tornaram-se inelegíveis por decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por ter sido a segunda inelegibilidade de Bolsonaro - ele já havia se tornado inelegível pela reunião com embaixadores para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral, dois meses antes - a condenação por campanha irregular em Copacabana tornou-se menos visível. Vale a pena relembrar o episódio, contudo, para demarcar a zona de perigo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou nesse 1º de Maio o seu preferido para a eleição municipal desse ano em São Paulo, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).
Maria Cristina Fernandes - A sombra para Lula veio do capital
Valor Econômico
No 1º de Maio, a sombra para Lula foi proporcionada pelo capital
O 1º de Maio esvaziado de ontem em Itaquera,
zona leste de São Paulo, clareia a correlação de forças da hora. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva não levou apenas oito ministros, além do vice,
Geraldo Alckmin, de boné da CUT. Levou também a situação mais robusta para o
trabalho e a renda dos últimos 10 anos, uma inflação cadente, além da retomada
de programas sociais com alguns deles, como o Bolsa Família, atingindo recorde
de beneficiários.
No palanque, Lula disse que já esperava o público reduzido porque o ato foi “mal convocado”. Como a convocação foi das centrais sindicais, incapazes de mobilizar até mesmo o conjunto de seus diretores, encontrou um culpado. Não foi o único. A explicação de que o escaldante estacionamento do estádio do Corinthians foi escolha equivocada e a alegação de que faltaram sorteios só deixam o governo e suas bases mais desarmados numa conjuntura em que o público parece reagir mais à perda de conquistas do que à sua aquisição.
Vinicius Torres Freire - Lula sozinho no Itaquerão
Folha de S. Paulo
Esquerdas deixaram de falar com o mundo dos
trabalhadores e com o povo da rua
"LULA PRESIDENTE".
"Metalúrgico é o primeiro líder de esquerda a ser eleito no país".
Eram as manchetes desta Folha na
eleição de 2002.
Lula deixara o sindicalismo havia quase 20
anos, mas aparecia ainda como operário. Centrais e sindicatos declinavam, mas
manteriam alguma presença na vida política ou nas ruas até a Grande Recessão
(2014-16).
No 1º de Maio de 2010, Lula apresentava Dilma Rousseff como sua sucessora. Os dois foram também à festa da Força Sindical (rival da CUT, lulista, mas então aliada do governo).
A manifestação, com shows e sorteios, teria juntado mais de 450 mil pessoas, segundo a PM, e foi patrocinada por empresas estatais e privadas. A popularidade de Lula passaria de 80% no final daquele ano.
Bruno Boghossian - Três recados de Lula no 1º Maio
Folha de S. Paulo
Presidente tenta contornar retorno político
modesto na classe média e entre trabalhadores
Lula não
escondeu o incômodo diante da plateia do 1º de Maio em São Paulo. O presidente
reproduziu uma bronca dada em sua equipe pela falta de esforço para levar ao
ato "a quantidade de gente que era preciso levar". Ainda assim,
tentou sair por cima: "Eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão,
mas também, se for necessário, eu falo com uma senhora maravilhosa que está ali
na minha frente".
O evento foi organizado por centrais sindicais. O petista sabe que a capacidade de mobilização dessas organizações foi drenada pelo fim do imposto obrigatório. O que inquieta Lula de verdade é o retorno político modesto que o governo tem conseguido colher dentro de um público estratégico.
Thiago Amparo - Dia do Trabalhador para quem?
Folha de S. Paulo
Motoboys passam fome e sede, e possuem o
dobro do índice geral de pressão alta
"Liberdade de contrato no trabalho
inclui ambas as partes envolvidas; uma tem tanto o direito de comprar quanto a
outra de vender trabalho. Não há base razoável, no que diz respeito à saúde,
para interferir na liberdade contratual, delimitando as horas de
trabalho." Este é o trecho de uma das mais desastrosas decisões da Suprema
Corte dos EUA. Em 1905, no caso
Lochner, a Corte decidiu contra uma lei de NY que proibia que
padeiros trabalhassem mais que 60 horas por semana ou 10 horas por dia.
Cento e dezenove anos depois, para setores uberizados, pouco mudou: 40% dos
entregadores de aplicativos trabalham mais de 60 horas por semana. Os dados são
da pesquisa da Unicamp, feita com 200 entregadores em Campinas, publicada
pelo The Intercept Brasil.
Assis Moreira - A ameaça de Trump de mais guerra comercial se ganhar a eleição
Valor Econômico
A diretora-geral da OMC começa nesta
quinta-feira uma visita à América do Sul, mas só sobrevoa o Brasil
A diretora-geral da Organização Mundial do
Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, começa nesta quinta-feira uma visita por
três países da América do Sul. A viagem coincide com a divulgação de uma
entrevista de Donald Trump mostrando uma visão ainda mais agressiva também na
política comercial se voltar à Casa Branca na eleição de novembro.
Ngozi começa a visita no Chile para
participar em Santiago de uma reunião do conselho de chefes de agências das
Nações Unidas. Depois ela encontrará autoridades chilenas. Em seguida, irá ao
Peru e ao Uruguai para responder a convites desses países.
A diretora da OMC apenas sobrevoará o Brasil. Sua assessoria lembra que ela visitou o país em abril de 2022, quando se encontrou com Jair Bolsonaro, e prevê retornar este ano para participar de reuniões de ministros de comércio e de líderes do G20.
Ngozi certamente terá tido tempo no avião
para ler a longa entrevista de Donald Trump à revista Time, na qual ele
descreve sem nuances um plano de mandato autoritário desde o primeiro dia.
Na área comercial, o que o milionário do imobiliário pretende fazer é uma guerra comercial não apenas contra a China, mas contra boa parte do resto do mundo.
Míriam Leitão - A Reforma Tributária feita a muitas mãos
O Globo
O efeito de crédito de impostos, que vai
beneficiar investimentos e exportações, pode elevar o PIB do Brasil em 4 a 5
pontos percentuais, segundo o secretário Bernard Appy
O secretário Bernard Appy, da Reforma
Tributária, disse que os nove pontos de dúvida ou discordância
levantados pelos estados sobre a
regulamentação devem ser vistos dentro do todo. “Num projeto de
500 artigos é realmente muito pouco”. Desses nove, três se referem ao comitê
gestor cuja proposta estará no segundo projeto de regulamentação que nem foi
enviado. Ele disse que o grande trabalho de “harmonização das posições”, foi
feito em reuniões durante meses de 300 pessoas, de União, estados e municípios,
que prepararam o texto enviado ao Congresso na semana passada.
Appy admite que o projeto ficou muito melhor do que seria se fosse feito só por um grupo de pessoas do executivo federal. Foram formados 19 grupos de trabalho e uma comissão de sistematização para elaborar o texto a muitas mãos, que agora começa a ser debatido pelo Legislativo. Mas antes é preciso que seja entendido pelas pessoas e empresas. Ele foi ao meu programa de ontem na Globonews justamente para isso. Sou da geração de jornalistas de economia que aprendeu que planos e reformas precisam ser bem explicados, para darem certo.
José Luis Oreiro* - Requisitos para a neoindustrialização
Correio Braziliense
A neoindustrialização não pode ser um
programa de governo, mas uma política de Estado, capaz de perpassar vários
governos, incluindo o atual, com um horizonte de pelo menos 15 anos
Entre 1991 e 2019, o Brasil passou por um acentuado processo de desindustrialização, no qual a participação da indústria de transformação no PIB passou de 21,83% para 10,33%, uma queda de 11,5 p.p, muito superior ao verificado em países como Alemanha (5,29 p.p), Espanha (5,35 p.p), Itália (4,21 p.p), Colômbia (4,36 p.p) e Argentina (10,88 p.p). Essa mudança na composição do PIB é uma das causas principais do baixo crescimento da economia brasileira nas últimas três décadas, na comparação com o período compreendido entre 1930 e 1980, no qual taxas de crescimento superior a 7% a.a eram puxadas pelo vigoroso crescimento da produção da indústria de transformação. Vale lembrar que, em 1980, a produção da indústria de transformação no Brasil era superior à produção industrial combinada da China, Índia e Coreia do Sul, ao passo que mais de 50% das exportações brasileiras eram compostas por produtos manufaturados. Foi o período áureo do desenvolvimento brasileiro, em que "a indústria era tech, a indústria era pop, a indústria era tudo".
Celso Ming - Desemprego e mudanças no trabalho
O Estado de S. Paulo
Quando o assunto é emprego, é inevitável o
velho discurso do tipo copo meio cheio ou copo meio vazio. Nunca há plena
satisfação. Ainda assim, o mercado de trabalho no Brasil continua
surpreendendo.
O desemprego encerrou o primeiro trimestre de
2024 em 7,9% da força de trabalho, número melhor do que o mercado vinha
esperando. É também o nível mais baixo para o período desde 2014, aponta o
IBGE.
Apesar do recuo da ocupação em relação ao trimestre anterior, em consequência do efeito sazonal da dispensa de trabalhadores temporários no fim do ano e do aumento da procura por emprego no início de cada ano, esse resultado indica certa resiliência do mercado de trabalho brasileiro. Entre os fatores favoráveis estão a redução do contingente de desempregados, que neste início de 2024 foi 8,6% mais baixo em relação ao do mesmo período de 2023; e o crescimento de 36% na criação de vagas no mercado formal nos três primeiros meses deste ano, na comparação anual, como mostram os dados do Caged.
William Waack - Nudez castigada
O Estado de S. Paulo
Cenário externo aumenta a preocupação com a atual política fiscal
Quando a maré baixa, dá para ver quem estava
nadando pelado. A maré lá fora está baixando e os agentes econômicos passaram a
ver pouca roupa na política fiscal de Lula 3.
A rigor não há nenhuma novidade – os mais
realistas nunca compraram o arcabouço fiscal como um instrumento capaz de
equilibrar as contas públicas de maneira satisfatória. E sabem que governos
populistas preferem gastar do que cortar.
A “maré baixa” vem de um problema criado
pelas principais economias do Planeta e que está assustando. É o tamanho da
dívida pública de países como Japão e Estados Unidos e da Europa associada ao
alto custo de sua rolagem, com juros mais altos durante mais tempo.
Essa dívida age como um enorme sugador de liquidez, em detrimento de países emergentes e os de baixa renda. Dando relevância a quatro critérios que sempre estiveram presentes, mas agora sob consideração especial. Qual a trajetória da dívida em relação ao PIB? Qual a capacidade de arrecadação para equilibrar contas e servir a dívida? Qual o potencial de crescimento da economia? Qual a qualidade do gasto público?
Eugênio Bucci - Comissão Parlamentar de Intimidação
O Estado de S. Paulo
Se houver algum juízo no Palácio dos Bandeirantes, a escalada anticultura terá de ser revertida. Ainda temos tempo para dissipar as nuvens inquisitoriais
A base do governo na Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo abriu fogo contra a TV Cultura. No dia 17 de abril, às
19h, protocolou o Projeto de Resolução n.° 9/2024 (Processo Número:
9.652/2024), com o qual pretende criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para averiguar “irregularidades” na Fundação Padre Anchieta, titular da
TV e da Rádio Cultura de São Paulo. O tempo começa a fechar. Se a CPI for mesmo
instalada, as relações entre o Palácio dos Bandeirantes e a melhor TV pública
do Brasil vão azedar de vez.
A coisa começou mal – e começou muito mal explicada. São pelo menos três os indícios de inépcia no projeto de resolução. O primeiro é a ausência de um evento objetivo a ser apurado. Não se aponta um único fato determinado, só o que se diz é que houve “denúncias de irregularidades na gestão”. Mas quais são as denúncias? Ninguém conta. Só o que existe é uma acusação vaga, indefinida, meio randômica e um tanto aleatória.
Roberto Macedo - Pacheco e os quinquênios para juízes e promotores
O Estado de S. Paulo
O altíssimo salário inicial de juízes e promotores também está entre os supersalários que o presidente do Senado critica
Recorro a vários trechos de artigo meu com o
mesmo título aqui publicado em 21/4/2022 e adiciono outras considerações. O
assunto não foi resolvido e voltou à tona recentemente com a insistência do
presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, de levar a ideia à aprovação.
O artigo anterior se referiu à matéria publicada pela Folha de S.Paulo em 25/3/2022, intitulada Pacheco defende penduricalho para juízes e promotores, mas critica supersalários. A matéria tem razão ao chamar de penduricalho a ideia de recriar os quinquênios a que tinham direito os membros da magistratura e do Ministério Público. Significaria um adicional salarial de 5% a cada cinco anos, mais um privilégio descabido, por razões que apresentarei mais adiante.








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