sábado, 28 de dezembro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Novo retrocesso agrava desmonte da reforma trabalhista

O Globo

Processos na Justiça já cresceram após decisão do STF — e crescerão ainda mais com nova regra do TST

Os efeitos positivos da reforma trabalhista do governo Michel Temer são inequívocos, mas nos últimos dois anos houve retrocesso numa das maiores conquistas: o recuo na judicialização das relações entre empregador e empregado. Depois de caírem desde 2017, as ações trabalhistas deram um salto de 9,3% em 2022, para 3,16 milhões. Em 2023, cresceram 11,3%, para 3,52 milhões. De janeiro a outubro deste ano, chegaram à Justiça do Trabalho 3,45 milhões de processos, 15% acima do verificado no mesmo período de 2023.

O principal motivo para o salto foi uma decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo derrubou o dispositivo da reforma que atribuía à parte perdedora o pagamento dos custos de processos trabalhistas, ainda que tivesse baixa renda. Determinou que os beneficiários de Justiça gratuita — pelo critério da reforma, quem tem renda inferior a 40% do teto da remuneração paga pela Previdência — não precisariam mais pagar honorários. Com isso, criou um incentivo para a volta das disputas aos tribunais, já que, mesmo derrotados por terem feito demandas descabidas, funcionários não precisam mais pagar aos advogados da parte vencedora.

A escalada da desconfiança e do dólar - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Mercado e analistas não contavam com o tamanho do desarranjo das contas públicas e com o forte crescimento da dívida

Como estaria terminando este ano se estivessem corretas as projeções registradas há 12 meses? Elas estão no Boletim Focus publicado pelo Banco Central em 8 de janeiro, resumindo a opinião do mercado financeiro e de analistas. Ali se vê que o pessoal esperava um crescimento modesto do PIB, de 1,6%. Errado. A economia brasileira chega ao final de 2024 com forte expansão, de 3,5%, com desemprego em recorde de baixa e renda maior.

O presidente Lula, quando quer criticar o mercado, ataca por aí: o país está crescendo o dobro do esperado pelos “caras”. Mas o Focus não projeta apenas o PIB. Ali se encontram expectativas para inflação, dólar e taxa de juros. Também não se realizaram essas projeções, mas em sentido invertido: o crescimento efetivo é bem melhor que o esperado; o ambiente macro é muito pior que o projetado.

Inflação, por exemplo. Em janeiro, mercado e analistas acreditavam que o IPCA deste ano terminaria em 3,90%, em queda. Na real, termina em alta, na redondeza dos 5% —acima do teto da meta de inflação, de 4,5%. Com perspectiva de um IPCA alto por muitos meses.

Desemprego é o menor em 12 anos, e ocupação, recorde

Carolina Nalin e Henrique Barbi / O Globo

Desemprego cai para 6,1%, menor patamar da história, e reforça pressão sobre inflação e juros

O desemprego nunca esteve tão baixo no país, apontam novos dados do IBGE divulgados nesta sexta-feira. O percentual de desocupados renovou a mínima histórica e chegou a 6,1% no trimestre encerrado em novembro, em linha com o esperado pelos agentes econômicos. É o menor patamar já registrado pela pesquisa do instituto, iniciada em 2012.

A ocupação também registrou novo recorde e chegou a 103,9 milhões de trabalhadores, com o nível da ocupação no ponto mais alto da série: 58,8%. Há 39,1 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada no país, também o maior patamar registrado pela pesquisa.

Para Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, o bom desempenho do mercado de trabalho é explicado por um somatório. Entre os fatores está o crescimento da economia, impulsionado pela expansão das atividades econômicas e pelo aumento da renda das famílias.

Ela explica que esse cenário estimula o consumo, que, por sua vez, reforça o crescimento do emprego e o ganho de renda em diferentes setores, seja em postos mais básicos ou em serviços mais qualificados. Por outro lado, será preciso avaliar a sustentabilidade dessa conjuntura ao longo de 2025:

Eles ainda estão lá - Eduardo Affonso

O Globo

Militância revolucionária recreativa vê a arte como instrumento de propaganda e acha feio o que não é umbigo

A moça do avião acaba de perder o posto de pessoa mais zen de 2024. O troféu vai para o escritor Marcelo Rubens Paiva. Durante entrevista ao Roda Viva em 23/12, ele se recusou a ceder a janelinha aos adultos mimados que se achavam — por um misto de egolatria e falta de noção — no direito de ocupá-la.

Não, nem o livro de Marcelo (“Ainda estou aqui”) nem o filme homônimo de Walter Salles são sobre a luta de proletários periféricos afrodescendentes contra a tirania. Não tratam de categorias sociais, luta de classes, opressores e oprimidos, mas da história de uma mulher específica: Eunice Paiva. E é por falarem dessa pessoa — mais particularmente, dessa mãe — que ambos, livro e filme, falam de todos nós.

Trump insinua expansão territorial – Pablo Ortellando

O Globo

Se as ameaças se concretizarem, um próximo alvo pode ser nossa vizinha Venezuela

Uma série de declarações recentes de Donald Trump sugere que, na nova administração, os Estados Unidos podem se engajar em preocupante expansão territorial. O movimento deve preocupar o Brasil porque, se as ameaças efetivamente se concretizarem, um próximo alvo pode ser nossa vizinha Venezuela.

Em novembro, após vencer as eleições, Trump afirmou em postagem nas mídias sociais que imporia aumento de 25% nas tarifas de importação de produtos de Canadá e México, caso esses países não controlassem melhor suas fronteiras com os Estados Unidos. Segundo especialistas, a medida é arbitrária e contrária ao Direito Internacional. Dificilmente uma tarifa discriminatória desse tipo seria reconhecida pela Organização Mundial do Comércio, e ela certamente violaria os termos do acordo de livre-comércio Estados Unidos-México-Canadá, que substituiu o Nafta. Trump, porém, não parece intimidado.

Nós, os ‘Sapiens’, e a inteligência artificial - Marco Aurélio Nogueira


O Estado de S. Paulo

Estamos numa batalha que continuará a ser travada no tempo que se abre à nossa frente. A IA não será a única a responder pela construção do futuro

Nunca falamos tanto em inteligência artificial (IA). Ela avançou extraordinariamente. Ocupa espaços cada vez maiores em todas as áreas da vida, da economia ao entretenimento, da educação à saúde, da medicina à climatologia e à cultura. Impulsiona e dá nova qualidade aos processos de automação, à robotização e à internet das coisas.

Em sentido amplo, a IA é um sistema computacional dotado de máquinas capacitadas para executar múltiplas tarefas. Algoritmos e modelos de machine learning possibilitam que as máquinas processem grandes volumes de dados, aprendam com eles e tomem decisões a partir dessa aprendizagem.

O que esperar dos mercados em 2025 - Fabio Gallo

O Estado de S. Paulo

Inflação, políticas monetárias e tensões geopolíticas são riscos que podem influenciar projeções

Todo final fazemos um balanço do ano que se vai e ficamos na esperança de que o novo traga novos ventos com coisas muito boas e que muitas de nossas mazelas sejam resolvidas. Faz parte dessas expectativas o comportamento da economia. Para nós, brasileiros, que nunca tivemos uma vida econômica tranquila, o ano termina com grandes incertezas, e olhando para o exterior não vemos um céu de brigadeiro.

O ambiente internacional também apresenta incertezas trazidas pela nova gestão Trump. Aparentemente, há consenso de que os economistas erraram ao prever que o mercado internacional estaria a caminho da recessão, a economia continuou crescendo; e a inflação, caindo. Tanto que. na semana passada. o Fed reduziu os juros dos EUA em 0,25 ponto porcentual, para a faixa de 4,25% a 4,50% ao ano, a terceira queda seguida.

Um problema de comunicação? - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Dados econômicos favoráveis obtidos por Lula não se transformam em popularidade; Biden viveu o mesmo drama

Pelo que leio nos jornais, o presidente Lula fará uma reforma ministerial. O objetivo principal seria melhorar a comunicação do governo.

É um clássico. Dirigentes sempre acham que estão fazendo um ótimo trabalho e, se a população não vê isso, só pode ser porque está mal-informada. Mas raramente o problema está na comunicação.

As pessoas não formam seus juízos sobre governantes a partir de dados sobre o que a administração fez ou deixou de fazer, mas a partir de percepções subjetivas moldadas pelas circunstâncias. A economia costuma ter bastante peso aí, mas outros elementos, inclusive os espantalhos produzidos pela polarização e pelas guerras culturais, também influem.

A faca e o queijo nas mãos – Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Mesmo com Congresso sob nova direção, governo não terá a parceria esperada

Salvo um acontecimento de proporções oceânicas que mude o andar da carruagem, Hugo Motta (Republicanos) será eleito presidente da Câmara dos Deputados por aclamação no dia 3 de fevereiro de 2025 com mandato até 2027.

Período peculiar, pois no meio haverá o ano eleitoral de 2026. O deputado ungido por obra das astutas articulações do atual ocupante do posto terá mais poder que os antecessores levados ao cargo também com fartura de adesões.

Congresso teme investigação acionada por Dino - Alvaro Costa e Silva

Folha de S. Paulo

Na farra com dinheiro público, 'reis do lixo' se confundem com 'reis das emendas'

No país do golpe e do dolo, o fluxo de cenários e subcelebridades é vertiginoso. Com a Operação Overclean, da Polícia Federal, que apura desvios de emendas, o grande público conheceu o município de Campo Formoso, no norte da Bahia, reduto de Elmar Nascimento. O deputado levou uma rasteira de Arthur Lira em suas pretensões de ser presidente da Câmara —"Perdi meu melhor amigo", choramingou—, mas não deve reclamar dos presentes que ganhou do chefe.

O orçamento secreto destinou R$ 63 milhões para obras de pavimentação em Campo Formoso. O asfalto está grudento, derretido e desmancha na mão. A empreiteira contratada é suspeita de pagar propina e desviar recursos para empresas fantasmas, mas um busto do Dr. Chiquinho, tio de Elmar, foi inaugurado com pompa e circunstância. A cidade ainda recebeu R$ 9,5 milhões para construir um espaço turístico chamado Shopping do Garimpeiro.

As perspectivas para 2025 - Marcus Pestana

A vida precedeu em muito o calendário gregoriano. No entanto, há tradições culturais que se impõem à qualquer outra lógica racional. O desenrolar dos fatos se comporta como moto-contínuo. Ainda assim insistimos em quebrar o tempo e enquadra-lo em dias, semanas, meses, anos e séculos. E é como se, na madrugada que separa o 31 de dezembro do primeiro dia de janeiro, mágicas e feitiços determinassem uma verdadeira mudança no curso da História. É uma peculiar forma de sacudir a poeira do pessimismo e renovar a esperança num futuro diferente. Como cantou Belchior “Tenho sangrado demais. Tenho chorado pra cachorro. Ano passado eu morri. Mas esse ano eu não morro”. No ano novo, tudo é possível.

Longe dos arroubos místicos ou da fé nas causas impossíveis, do jogo de búzios e das bolas de cristais, o que é possível visualizar em relação ao cenário mais provável para 2025 no Brasil?

Los demonios de la segunda mitad del gobierno Lula - Fernando de la Cuadra

El próximo 1 de enero, el Presidente Lula da Silva inicia la segunda mitad de su mandato de cuatro años, en un escenario marcado por fantasmas y adversidades que se instalan sobre el gobierno. En el plano interno, el Ejecutivo va a tener que enfrentar un Congreso hostil y resentido, especialmente ahora que el Ministro del Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, ha sancionado el bloqueo de 4 mil doscientos millones de reales (US$ 660 millones) de las enmiendas parlamentarias de comisiones y la investigación por parte de la Policía Federal sobre el posible uso fraudulento de esos recursos.

La cuestión problemática de estas enmiendas es que el 40 por ciento de ellas pasarían a beneficiar al Estado de Alagoas, tierra natal y reducto electoral del actual presidente de la Cámara de Diputados, Arthur Lira. Como hemos señalado en artículos anteriores, Lira se desempeña como un ilustre capo mafioso desde su cargo, distribuyendo recursos e influencias dentro del Congreso y chantajeando al gobierno con el poder que detenta sobre la mayoría de los diputados del llamado Centrão.

O convívio pessoal ensina - Ivan Alves Filho

Passei quase dez anos de minha vida fora do Brasil. Estou preparando um livro novo, intitulado provisoriamente ‘Em busca de um país’, sobre a minha formação e experiência como historiador e cidadão. Trata-se de um prolongamento, se posso dizer assim, ao livro ‘O historiador e o tapeceiro’, que lancei em 2015, pela Fundação Astrojildo Pereira.

As notas que se seguem são relativas ao meu encontro com pessoas no exterior.

No plano internacional, conheci figuras que muito me impressionaram também e poderia citar o antropólogo Claude Lévi-Strauss, o fotógrafo Henri Cartier-Bresson, o psiquiatra Tony Lainé, o estadista Nelson Mandela e o operário comunista Jacques Duclos, este último o líder da Resistência francesa à ocupação nazista de seu país. Nas eleições presidenciais de 1969, Duclos obteve quase 22% dos sufrágios. Respeitadíssimo na França, Jacques Duclos compôs, juntamente com Benoît Frachon e Charles Tillon, a direção clandestina do Partido Comunista Francês sob a ocupação hitlerista. Viveu quatro anos nos esgotos de Paris, sem praticamente ver a luz do dia. Frachon era o secretário-geral da CGT (Confederação geral do Trabalho) e Tillon o responsável pela guerrilha, o chefe dos partisans. Da Resistência ao ocupante nazista da França, conheci ainda Jean Favre, nascido no Vietnã e um dos três redatores do Programa Comum que levaria os comunistas, os socialistas e os radicais de esquerda (um partido de centro, apesar do nome) ao Governo. Além dele, possa citar o diretor do jornal do Partido Comunista Francês, L´Humanité, René Andrieu, um dos líderes dessa luta antifascista tão gloriosa, assim como o operário metalúrgico Roger Lainé, figura admirável. Certa vez eu perguntei ao René Andrieu para que me explicasse o fenômeno De Gaulle na França. Apesar de reconhecer seu importante papel na Resistência, Andrieu examinava o posicionamento do General De Gaulle sob a ótica, correta pelo que entendi, da política de classe da burguesia, que nunca colocava todos os ovos em um cesto só. A burguesia apoiou o Marechal Pétain, o colaboracionista de Hitler, mas mantinha um setor seu dialogando com De Gaulle, em Londres.

Poesia | Uma faca só lâmina, de João Cabral de Melo Neto

 

Música | Coral Edgard Moraes e Getúlio Cavalcanti - Risos de Mandarim

 

sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

O Globo

Regras para abordagem policial são bem-vindas

Decreto do governo faz bem ao impor treinamento e normas sensatas, mas não pode imobilizar ação da polícia

Abordagens policiais precisam seguir regras sensatas. Nas últimas semanas, o país tem assistido a episódios que expuseram abusos, excessos, imperícia ou, no mínimo, despreparo dos agentes da lei diante da missão de proteger cidadãos inocentes e desarmados. No caso mais recente, uma jovem de 26 anos foi baleada na cabeça durante abordagem de policiais rodoviários quando ia com a família para a ceia de Natal.

No mesmo dia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicara decreto estabelecendo regras para abordagens policiais. Entre as principais diretrizes, ele determina que os agentes só poderão recorrer à força “quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes”. A arma de fogo deverá ser o “último recurso” e não poderá ser usada contra quem estiver desarmado, mesmo que em fuga, ou contra veículos que desrespeitem bloqueios. O decreto estipula ainda que o nível da força deve ser compatível com a ameaça. Está previsto que o governo oferecerá capacitação a profissionais de segurança. Todos deverão participar de treinamento obrigatório. O Ministério da Justiça criará um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, responsável por acompanhar os indicadores em ações policiais.

Maquiavel, ainda está aqui - Pablo Spinelli *

Dedico à memória de Luiz Werneck Vianna, analista de conjuntura ímpar.

O ano de 2025 começará com um legado pesado do ano anterior. Enquanto no Brasil há uma queda dentre aqueles que acreditam na democracia como melhor regime político**, como também há um clima de morosidade e inação por parte do governo que demorou e resiste a uma reforma ministerial que dê conta das forças políticas que foram vitoriosas nas últimas eleições municipais***, e tal pasmaceira se estendeu a um Natal menos comemorativo do que dantes. No cenário externo, a administração Biden nada resolveu sobre o tema que “pariu o rato”, como diria Karl Marx em O 18 Brumário de Luís Bonaparte: a guerra. Há um cenário catastrófico no leste europeu e no Oriente Médio que não só ajudou a eleger Donald Trump como pode dar-lhe, se houver a intervenção que propôs na campanha, uma candidatura ao Nobel da Paz, prêmio que Henry Kissinger recebeu na década de 1970.

Por que as tartarugas ilustram a crise dos Poderes - Andrea Jubé

Valor Econômico

Em vídeo gravado no Torto, Lula falou em divisão de espaços, mas lembrou que a relação deve ser de respeito

Ao fim de um ano atribulado, marcado por crises com o Congresso, conflitos com o Banco Central e o mercado financeiro e pelas intercorrências de saúde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou a leveza ao se refugiar na Granja do Torto para passar o Natal.

Na manhã do dia 25, ele publicou um vídeo bucólico nas redes sociais, onde apresentou o laguinho reformado, cheio de carpas, e alguns moradores mais antigos da residência de campo, que estavam cedidos ao zoo enquanto aguardavam as benfeitorias: um jabuti e uma tartaruga.

A colheita e as intempéries - Vera Magalhães

O Globo

Jogamos de lado, quando não recuamos, na agenda climática e ambiental, a despeito dos esforços hercúleos de Marina Silva

O presidente Lula manteve o tema do plantio e da colheita, que usou na mensagem de fim de ano em 2023, no vídeo natalino deste ano. Mas o otimismo e o balanço detalhado das conquistas do ano passado deram lugar a uma mensagem em tom genérico. A aposta em resultados ainda mais fulgurantes no ano seguinte deu lugar a um tom mais cauteloso e emotivo — nesse caso, claro reflexo da emergência de saúde pela qual ele passou na reta final de um 2024 em que houve mais intempéries que bonança.

O governo não teve descanso nem espinha dorsal narrativa para se regozijar das conquistas deste ano. Tudo começou aos solavancos, com o Congresso abespinhado pela Medida Provisória mandada na virada do relógio.

As exclamações do governador - Bernardo Mello Franco

O Globo

Cláudio Castro interrompeu o almoço de Natal para berrar nas redes sociais. Na tarde do dia 25, o governador esbravejou contra a criação de regras para o uso da força pelas polícias. “Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos!!!”, esgoelou-se.

O bolsonarista se esforçou para transmitir revolta. Em três tuítes, despejou nove pontos de exclamação. Além de maltratar o idioma, passou a ideia de que os agentes do Estado deveriam ter licença para matar.

Contra a barbárie – Flávia Oliveira

O Globo

Os casos de abordagem indevida, abuso de autoridade e violência cometidos por policiais multiplicam-se pelo país

É sobre civilização e barbárie, não sobre autonomia federativa, a queda de braço que, há um par de anos, o campo progressista trava com setores conservadores, algo reacionários, na agenda da segurança pública e dos direitos civis. Mês sim, mês também, o polo armamentista e propagador da força bruta reage a propostas que, a despeito do bom senso, manteriam o Brasil em linha com a legislação local e compromissos firmados com a comunidade internacional. No episódio mais recente, governadores reagem ao decreto presidencial que estabelece diretrizes à atuação policial.

Dominância política - Celso Ming

O Estado de S. Paulo

A deterioração das contas públicas e a esticada dos juros levou alguns comentaristas a denunciar o risco de dominância fiscal, situação em que o avanço do rombo fica tão inevitável que tira capacidade da política monetária (política de juros) exercida pelo Banco Central de combater a inflação.

É cedo para apostar nesse enrosco. O que se pode dizer é que a desarrumação da economia tende a produzir o que poderá ser chamado de dominância política – quando as opções eleitorais do governo e dos maiorais do Congresso acabam por prevalecer sobre as decisões de política econômica.

Neste 2025, não haverá eleições, mas o climão eleitoral, de olho na sucessão presidencial, na dos governadores e na de renovação do Senado, em 2026, acabará por permear toda a atividade política.

A impunidade de quem pune - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Quem será o Xandão e o Dino contra abusos e desvios do Poder Judiciário?

O Judiciário enfrenta com firmeza a ameaça de golpe, mas quem vai enfrentar os desmandos e escândalos do próprio Judiciário? Não é minimamente admissível que uma desembargadora do TJ-MT receba R$ 130 mil por mês, três vezes mais que o teto salarial do funcionalismo, e ainda por cima autorize um “vale-peru” de R$ 10 mil de presente para ela e os colegas.

Ela não agiu sozinha, tanto que o tribunal descumpriu a ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e liberou o mimo para ele próprio – ou seja, para os pobrezinhos dos desembargadores de Mato Grosso, que certamente precisavam muito dessa verba para ter uma ceia decente no Natal, num país onde milhões não têm o que comer nem no seu dia a dia.

É escandaloso, vergonhoso, e todo mundo finge que não vê, apesar das sucessivas reportagens do nosso Estadão. “Decisão judicial não se discute, cumpre-se”, mas quem toma as decisões judiciais não se sente obrigado a cumpri-las, como no caso do teto constitucional, e nem mesmo de acatar as ordens do CNJ, como a de suspender o “vale-peru”.

Lira semeou vento e pode colher tempestade - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A primeira reação de Lira e dos líderes à decisão de Flávio Dino de sustar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas foi promover uma rebelião na Câmara contra o Supremo

“Corro atrás do tempo/ Vim de não sei onde/ Devagar é que não se vai longe/ Eu semeio o vento/ Na minha cidade/ Vou pra rua e bebo a tempestade”, diz o final de “Bom Conselho” de Chico Buarque, lançada em 1970, que se destaca pela ironia e a crítica ao senso comum, puro voluntarismo. Quando foi lançada, o contexto era o regime militar e a rebordosa do Ato Institucional nº 5, que alimentou a frustração dos políticos tradicionais e a radicalização dos jovens que aderiram à luta armada.

O contexto é outro, mas tem gente na política que semeia vento e pode colher tempestade. É o caso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a história das “emendas de comissão” que foram transformadas em “emendas de líderes” numa canetada, às vésperas do recesso. A manobra pretendia exumar o “orçamento secreto”, mas foi uma grande trapalhada jurídica, que somente serviu para lançar mais luz sobre o desvio de verbas do Orçamento da União por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento de obras e serviços e uma derrama de dinheiro de caixa dois nas eleições, a ponto de ter flagrante de vereador jogando dinheiro pela janela.

Freada de arrumação - Orlando Thomé Cordeiro*

Correio Braziliense

Em 2026, a chance de vitória eleitoral estará diretamente dependente da capacidade do governo de resgatar a ideia originalmente defendida no discurso de vitória em 30 de outubro de 2022

Há dois anos, nesta data, Lula estava às vésperas de tomar posse para seu terceiro mandato, depois de uma vitória eleitoral absolutamente apertada. É sempre bom recorrer aos dados trazidos por Felipe Nunes e Thomas Trauman em seu livro Biografia do abismo. Ali fica comprovado que a vitória eleitoral de Lula só foi possível pelo crescimento de sua votação na região Sudeste, já que nas demais regiões do país o percentual obtido historicamente por ele e pelo PT se manteve no mesmo patamar. Adicionalmente, ao fazerem a segmentação da origem dos votos de Lula, indicam que 8% foram de petistas, 10% de setores progressistas, 30% das classes D/E e 3% de liberais.

Decreto das polícias diz o que deveria ser óbvio - Bruno Boghossian

Folha de S. Paulo

Mal embrulhado, texto atiçou políticos que gostam de explorar o marketing da brutalidade

O governo Lula editou um decreto para regular o uso da força por policiais de todo o país. Algumas determinações são tão triviais que fica difícil acreditar na necessidade de colocá-las no papel. Um passeio pelo noticiário e por gabinetes políticos pode ser suficiente para convencer qualquer um do contrário.

O decreto publicado na segunda (23) afirma que operações precisam ser planejadas para minimizar o uso da força e evitar danos. A atuação deve ser "compatível com a gravidade da ameaça" enfrentada pelos agentes, estar dentro da lei e ser pautada por "bom senso, prudência e equilíbrio". Se um policial não consegue seguir a lei ou o bom senso, talvez não devesse andar armado.

A difícil reforma da 'casa' ministerial – Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Sobram incertezas quanto ao compromisso dos partidos para 2026 em troca de cargos em 2025

O anúncio oficial da reforma ministerial está previsto para abril próximo, mas na prática ela já começou. O mestre da obra, também arquiteto e decorador —o presidente Luiz Inácio da Silva (PT)—, deflagrou o processo ao comunicar à equipe a necessidade de mudanças.

Sem usar a palavra demissão, Lula demitiu Paulo Pimenta (PT) do comando da comunicação ao fazer severas críticas ao desempenho do setor.

Sem a presença na foto oficial, o marqueteiro Sidônio Palmeira foi convidado à mesa da confraternização de fim de ano no Palácio da Alvorada por onde circulou visto como substituto de Pimenta, ainda na incerteza de que tenha sido convidado e se aceitaria a missão.

Trump, piadas ou ameaças? - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Declarações do próximo presidente americano sobre Canadá, Groenlândia e Panamá embora amalucadas inspiram preocupação

Trump vai mesmo anexar o Canadáadquirir a Groenlândia e invadir o Panamá? O ex e futuro presidente americano tem uma relação difícil com os fatos, as leis e a ética, de modo que declarações que, na boca de outro líder global, soariam como más piadas se tornam, quando proferidas por Trump, merecedoras de consideração.

A ideia de transformar o Canadá no 51º estado dos EUA provavelmente não passa de uma brincadeira. Não porque Trump tenha respeito pela soberania dos países vizinhos, mas pelos mais comezinhos cálculos político-partidários.

Palavras em agonia – Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Nada mais está perto, mas próximo; ninguém mais vive, vivencia; e não há mais simpatia, só empatia

No avião, ouço a voz da comissária: "Senhores passageiros, estamos próximos à decolagem." Oba! Finalmente vou descobrir onde fica a decolagem. Deve ser um lugar, porque, segundo a moça, estamos próximos dela. Já reparei que, ao levantar voo no Santos Dumont para São Paulo, o avião rola de mansinho pela pista, acelera e, quando passa pela Escola Naval, decola. Se a decolagem é um lugar, significa que esse lugar é ali, diante da antiga ilha onde, em 1555, Villegagnon tentou construir a França Antártica. Isso justificaria a frase "Estamos próximos à decolagem".

Poesia | Rios sem discurso, de João Cabral de Melo Neto

 

Música | Gal Costa - Festa do Interior

 

quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Descontrole da polícia ao atirar faz de todos vítimas indefesas

O Globo

Agentes da PRF balearam na cabeça jovem que estava com a família a caminho da ceia de Natal

O descontrole com que policiais têm agido nas ruas e estradas brasileiras causou mais uma tragédia. Desta vez, na véspera do Natal. Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabeça durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A jovem estava a caminho de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para cear com a família. Seu pai, Alexandre Rangel, baleado na mão esquerda, contou ter dado sinal com o pisca-pisca de que encostaria o carro depois de ouvir a sirene da viatura, mas, segundo afirmou, os policiais já saíram atirando. A Corregedoria-Geral da PRF determinou o afastamento preventivo dos agentes envolvidos na ação.

Casos como o de Juliana têm se tornado uma rotina frequente, que não pode ser tolerada num país civilizado. No dia 6 de outubro, Francisca Marcela da Silva Ribeiro, de 33 anos, foi morta no Ipiranga, Zona Sul de São Paulo, numa troca de tiros. Um policial de folga chegou no momento em que bandidos roubavam a motocicleta em que ela estava com o noivo e também atiraram quando não deviam. Francisca tinha casamento marcado para 20 dias depois e foi velada com o vestido de noiva.

Em busca de ministério eficiente - Merval Pereira

O Globo

Câmara e Senado impõem suas condições para votar os temas importantes para o governo

A reforma ministerial prometida por Lula tem o objetivo de dar ao governo uma eficiência que o país exige, mas não alcançará o objetivo principal, construir uma maioria parlamentar que permita a ele governar com mais tranquilidade. A tarefa de criar uma maioria no Congresso já foi mais fácil e foi ganhando mais complexidade à medida que o Congresso foi ganhando maior autonomia.

As emendas parlamentares, hoje objeto de crises institucionais que envolvem os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, já foram instrumentos de negociação política que beneficiavam o governo. Tínhamos um sistema de hiperpresidencialismo em que o Executivo dava as cartas, liberava as emendas a seu bel-prazer, contingenciava valores necessários para equilibrar suas contas.

Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente da redemocratização que usou as emendas como moeda de troca com o Congresso, mas nunca perdeu o controle. Lula, em seus primeiros governos, também usou o presidencialismo de coalizão para tirar votos do Congresso, mas fazia mais favores do que pagava direitos dos partidos políticos. Os parlamentares, por seu lado, não queriam poder além das benesses governamentais.

Sintomas mórbidos no impasse das emendas – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Lula não foi capaz de resgatar o controle do Orçamento da União pelo Executivo, porque o volume de emendas impositivas passou a ser ditado pelo Congresso

Desde 2013, por razões conhecidas, entre as quais a crise de liderança moral dos partidos e das instituições políticas do país, há um processo de degeneração das relações entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que provocou uma sucessão de crises, até a tentativa fracassada de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Esse processo reproduz uma crise de representação política que ocorre em outras democracias do Ocidente, porém, que aqui se manifesta desde os protestos de junho daquele ano.

Seu caldo de cultura é uma “malaise” da sociedade pós-moderna, cujo imaginário social é complexo e incorpora grandes expectativas em relação ao Estado, a maioria das quais acaba frustrada pela realidade. Instabilidade, mutabilidade, fragmentação e fugacidade, no tempo e no espaço, geram perplexidade e angústia existencial na sociedade, que encontra muito mais facilidade de expressão nas redes sociais e seus influenciadores do que nas estruturas político-partidárias e meios de comunicação tradicionais.

A colheita que não veio - Malu Gaspar

O Globo

O horizonte parecia limpo para o governo ao final de 2023. O Congresso tinha aprovado a reforma tributária, e o Brasil recebido um upgrade na classificação da agência de risco S&P. O dólar, em queda, valia R$ 4,86. A Bolsa estava em alta. Os parlamentares aprovaram o Orçamento com valor recorde para emendas.

O Supremo, que ainda não havia tentado dar um freio nessa ousadia, ajudou o Executivo em temas cruciais. Entre outras coisas, manteve o drible na Lei das Estatais para que políticos ocupassem cargos de confiança e abriu uma arbitragem empurrando com a barriga a briga entre União e Eletrobras que poderia desfazer parte do contrato de privatização — mas causar estrago na imagem do governo no mercado.

A boa resposta às ameaças de Trump - Míriam Leitão

O Globo

Rever o comércio exterior, expor mais cadeias produtivas à competição global, integrar mais o Brasil ao mundo é um projeto a ser perseguido

O Brasil terá que ter estratégia e repensar a sua política comercial, industrial e agrícola diante do novo desafio que representa as ameaças do presidente eleito dos EUA, Donald Trump. Nossos melhores negociadores terão que entrar em ação, mas será preciso também buscar novos mercados e adotar nova atitude em relação à integração com o mundo. A ameaça de Trump é o presente, a perspectiva que se abre, por exemplo, pelo acordo comercial Mercosul-União Europeia é uma possibilidade futura. O que há diante de nós é que nosso segundo maior mercado entrará numa era protecionista e nos ameaça diretamente.

País tradicionalmente fechado, o Brasil tem tarifas altas e barreiras não tarifárias. No caso dos Estados Unidos, curiosamente, o Brasil mais importa do que exporta. Tem déficit, portanto. Nos últimos anos, o déficit tem caído. No acumulado até novembro, as exportações para os Estados Unidos cresceram 9,3% e as importações aumentaram 6,9%, em relação ao ano anterior. O comércio supera US$ 73 bilhões, mas permanece deficitário para o Brasil em US$ 790 milhões. O menor há mais de uma década.

Tão longe e tão perto de 2026 - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

O que está em jogo no biênio porvir é a mudança na estrutura societária do Brasil S.A.

A suspensão pelo ministro Flávio Dino da execução das emendas parlamentares com as quais o governo acertou a votação do ajuste fiscal e da regulamentação da reforma tributária antecipou a encruzilhada de 2026. O crescente volume de emendas parlamentares não é apenas a fiança do Congresso a sucessivos inquilinos do Palácio do Planalto dos últimos dez anos. É o símbolo mais vistoso do adiamento dos embates que tem condenado o país a voos de galinha. A enfrentá-los, os parlamentares preferiram deles se tornarem sócios. O que estará em jogo no biênio porvir é a mudança na estrutura societária do Brasil S.A.

Virou lugar comum associar os entraves à governabilidade às diferenças ideológicas entre Executivo e Congresso. A abertura de inquérito da Polícia Federal determinada pelo ministro Flávio Dino, porém, sinaliza uma ponte com esta metade à direita do país que diverge das pretensões dos sócios congressuais que estão a caminho de se tornarem majoritários no condomínio do poder. A determinação atendeu a denúncias feitas por três parlamentares de direita (Flávio Rocha (União-BA), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), e apenas um da esquerda, Glauber Braga (Psol-RJ).

Dívida dos Estados e correção de distorções na educação - Eduardo Belo

Valor Econômico

Especialistas entendem que “juros por educação” é positivo, mas medida requer mais ação dos governos regionais

A renegociação da dívida dos Estados com a União, iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi aprovada no dia 17 de dezembro pelos senadores. Muitos governos regionais que herdaram ou cavaram seus buracos fiscais começam a se beneficiar das bondades do programa, chamado Propag, ao aderirem a ele. O prazo de adesão vai até o fim de 2025. São cerca de R$ 765 bilhões renegociados por 30 anos com juro de 4% ao ano mais a variação do IPCA.

Distorcida desde o início, devido ao tratamento generoso dado ao descaso de muitos governos regionais com suas contas, a medida pode ser a ferramenta que vai corrigir distorções do gasto público com educação no país. A lei traz a possibilidade de investimento em ensino por meio do mecanismo conhecido como “juros por educação”.

Estados e Distrito Federal poderão reverter parte dos juros de suas dívidas com a União em áreas como educação profissional e técnica de nível médio, universidades estaduais, infraestrutura para a universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, além de ações voltadas para outras áreas.

Ensaio do trio Trump, Musk e Vance - Bradford DeLong*

Valor Econômico

Para Paul Krugman, “os camelôs de desinformação estão ficando muito doidos com seu próprio estoque de drogas”

A ameaça de uma paralisação do governo no Natal, provocada pelos principais sovinas dos Estados Unidos, Elon Musk, Donald Trump e J.D. Vance, foi evitada por pouco. No entanto, vale a pena rever o que aconteceu, porque o episódio prenuncia perfeitamente a governança disfuncional que aguarda os Estados Unidos (e o mundo) quando Trump assumir o cargo em janeiro.

Na véspera do prazo de 20 de dezembro para a aprovação de um projeto de lei para manter o governo federal financiado, a liderança da Câmara e do Senado dos EUA chegou a um acordo que lhes daria mais três meses. Nenhuma das partes estava particularmente satisfeita com o acordo, mas todas podiam viver com ele. Eles tinham os votos para aprová-lo, e a equipe do presidente Joe Biden estava disposta a apresentá-lo para sua assinatura.