O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Orçamento satisfaz à voracidade do Congresso

O Globo

Recorde de emendas parlamentares e avanço sobre recursos do Executivo terão custo alto para população

Com atraso de três meses, o Congresso aprovou enfim o Orçamento de 2025, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De dezembro para cá, houve tempo de sobra para aprimorar a previsão de despesas e receitas, corrigir distorções ou desengessar gastos. Nada disso foi feito. A maioria dos deputados e senadores nunca pretendeu elaborar uma peça orçamentária sensata e realista. O objetivo da procrastinação era pressionar governo e Supremo Tribunal Federal (STF) — que tem denunciado a inconstitucionalidade de atos do Congresso — para garantir aos congressistas o controle sobre a maior fatia possível das verbas orçamentárias.

O império da lei sob ataque - Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Suprema Corte terá a resiliência demonstrada pelo STF?

Subjugar o Poder Judiciário é um passo essencial na cartilha do populismo autoritário. Foi assim na Venezuela, de Chávez, na Rússia, de Putin, na Hungria, de Orbán, e na Turquia, de Erdogan. Em todos esses países a erosão do império da lei passou por ataques ao sistema de Justiça, seguidos da captura e subordinação dos tribunais pelo poder político.

A escala de ataques a juízes federais nos Estados Unidos não é um bom presságio. O atual governo está não apenas seguindo a malfadada cartilha populista como ampliando o seu repertório ao ameaçar escritórios de advocacia que estejam patrocinando ações contrárias aos interesses do governo, alerta Steven Levitski, autor de "Como as Democracias Morrem".

A partir de uma interpretação cesarista das prerrogativas do Poder Executivo, ideólogos do presidente têm proposto uma verdadeira subversão do sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição, buscando afastar do legislador e, sobretudo, dos juízes a competência para controlar os atos do Executivo.

A confusão entre movimentos e causas – Pablo Ortellado

O Globo

Intolerância mútua, alimentada por estereótipos, atrapalha o debate público

Nas guerras culturais, movimentos sociais progressistas tendem a interpretar a oposição que recebem dos conservadores como ataque às causas que defendem, e não como rejeição ao movimento enquanto grupo organizado. Quando conservadores apresentam as feministas como radicais que se masturbam com símbolos religiosos, progressistas veem nisso um ataque às mulheres, e não ao movimento feminista. Nessa leitura, a desqualificação do movimento feminista seria uma maneira mal dissimulada de atacar o direito das mulheres defendido pelas feministas. Mas será que é isso mesmo que se passa?

A história oculta da professora banida - Demétrio Magnoli

Folha de S. Paulo

Yale sacrificou a liberdade acadêmica no altar da pregação identitária; agora, a incinera na submissão à Casa Branca

Helyeh Doutaghi não obteve as manchetes que anunciaram a prisão e ameaça de deportação de Mahmoud Khalil (shorturl.at/ACIPU). Ele, ativista da Universidade Columbia, é vítima direta de Trump. Ela, iraniana, professora-visitante em Yale, foi banida pela própria instituição. Sua história revela as duas faces repulsivas dos dirigentes universitários que consagram seus esforços às políticas identitárias.

O capítulo inicial da história transcorreu em 2023, quando a Escola de Direito de Yale convidou Doutaghi a ocupar a vice-diretoria do Projeto de Direito e Economia Política, que se exibe como plataforma pela "igualdade econômica, racial e de gênero". Ano passado, ela estrelou um evento do projeto intitulado "Uma Política Econômica do Genocídio e Imperialismo" —que, surpresa!, concentrou-se no "genocídio na Palestina".

Motta precisa parar o paraíso fiscal à brasileira - Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Se a proposta de cortar incentivos for para valer, presidente da Câmara deveria cortar pela raiz o movimento pela renovação do Perse

O presidente da Câmara, Hugo Motta, acenou com o corte de incentivos tributários para bancar a isenção da tabela do Imposto de Renda até R$ 5.000.

Se a proposta for para valer, Motta deveria usar toda a sua força política para cortar pela raiz o movimento no Congresso por mais uma prorrogação do Perse, programa que isenta de pagamentos de tributos as empresas de eventos.

O benefício foi criado na longínqua pandemia de Covid-19, mas se transformou numa farra fiscal em tempos de crescimento econômico para as empresas do setor e outras que, convenientemente, trataram de se encaixar no segmento. É também uma ferramenta perfeita para lavagem de dinheiro.

Juros menores ficarão acessíveis a 47 milhões - Fernando Nogueira da Costa

Folha de S. Paulo

Modelo é bem-vindo para os trabalhadores endividados amortizarem o crédito rotativo do cartão com dinheiro mais farto e barato

Eu estava atuando como banqueiro ao representar a Caixa na diretoria da Febraban (federação dos bancos) quando, em 2003, assisti a uma cena inesperada. O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Luiz Marinho, atual ministro do Trabalho, levou aos banqueiros a proposta do crédito consignado, um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do tomador. Devido à maior garantia, cai o custo dos empréstimos.

Fomos todos levar a proposta ao Ministério da Fazenda, em Brasília, em busca do apoio governamental necessário para o desconto nas folhas de pagamentos dos servidores públicos e aposentados. Por rivalidade ou ciúme, o então presidente da Força Sindical atuou para melar a reunião com provocações dirigidas aos banqueiros. Fizeram "cara de paisagem"...

Mais dinheiro, mais juros – Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Famílias estão com o orçamento apertado por causa da inflação elevada e precisam recompor seus gastos

Semana intensa na economia, aqui e lá fora. E reveladora de contradições em andamento. Comecemos pelas locais.

Antes, uma questão preliminar. O Banco Central integra ou não o governo? Mais exatamente, o BC faz parte da política econômica? Sim e não. Sim, porque toda a diretoria do BC é indicada pelo presidente da República. Sim, também, porque o BC decide a taxa básica de juros, fator essencial no andamento da economia. Mas não, porque o BC tem independência para fixar aquela taxa, podendo colocá-la em níveis que não interessam ao governo de plantão.

Aconteceu de novo nesta semana. O governo apresentou sua proposta de mudança no Imposto de Renda, com uma medida essencial: a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e descontos para quem vai daí até R$ 7 mil. Sobrará mais dinheiro no orçamento das famílias incluídas nessas faixas salariais. Quanto? Há divergências. Para o Ministério da Fazenda, algo como R$ 27 bilhões. Para analistas independentes, é mais que isso. Saíram vários cálculos — até prevendo perda de arrecadação de mais de R$ 50 bilhões, diferença enorme em relação à estimativa oficial.

Por que não saímos do lugar? - Bolívar Lamounier

O Estado de S. Paulo

Nossas elites pouco ou nada fizeram para projetar um futuro diferente para esse Brasil em que nos é dado viver

Vinte e quatro séculos atrás, o filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.) sacou o que até hoje nós, brasileiros, parecemos não entender: que uma república ( pólis) estável e justa requer uma classe média robusta.

Passamos os sete dias da semana discutindo se Lula e Bolsonaro serão candidatos em 2026 (queira Deus que não), de onde irão tirar dinheiro para financiar suas campanhas e quais serão as consequências previsíveis da vitória de um ou outro. Mas ao essencial nunca vamos: que distorção profunda em nossa estrutura social nos impede de atingir objetivos que aparentemente compartilhamos? Por que não conseguimos promover o bem-estar social num ritmo adequado e sustentável? Por que a corrupção parece não ter fim (e por que o pior exemplo dela são os “penduricalhos” do Judiciário)? Por que a violência não só cresce, como parece se tornar cada vez mais bestial?

Quase ficção - Carlos Andreazza

O Estado de S. Paulo

A aprovação – em março de 2025 – da Lei Orçamentária Anual para 2025 antecipa o conjunto bandalheiro em que consistirá o Orçamento do ano eleitoral, aquele que garantirá os dinheiros à (tentativa de) reeleição de todos. Não será apenas Lula o candidato. Há um esquema de poder a ser prorrogado. O Congresso – o orçamento secreto – também pretende se reeleger.

Farão o diabo. Juntos. Como o feito, com (por) Bolsonaro, em 2022. Você pagará. Depois da eleição. Não existe Gás para Todos de graça. E, se o governo quer dobrar a aposta eleitoreira na gastança, o Parlamento dirá – diz – “tudo bem”; desde que tenha o seu incluído na farra. Para rir, tem de fazer rir.

O bonde da história - André Gustavo Stumpf

Correio Braziliense

O país das próximas décadas será necessariamente muito diferente do atual. E a história está cheia de exemplos de pessoas, instituições e países que foram engolfadas pelo rápido processo de desenvolvimento

Nos últimos dias, foram realizadas merecidas homenagens aos políticos que trabalharam no sentido de o brasileiro poder comemorar hoje os 40 anos da redemocratização. O Brasil, vez por outra, produz esses milagres: um deles foi a transição do poder militar para o civil sem que tenha havido tiros, bombas ou prisão, nem mesmo a tradicional censura à imprensa. O movimento foi obra de uma turma de políticos experientes, calmos e tocados pelo mesmo desafio: o governo dos militares pressionava a todos por igual e significava o fim da política.

Havia, portanto, um adversário comum, que não raro agia como inimigo; torturava, matava, exilava. Os jovens de hoje não conheceram os rigores daquela época. Os discursos dos apologistas das soluções radicais de direita não conheceram a censura de imprensa, nem viveram os momentos angustiantes da falta de expectativas da juventude. O Brasil cresceu na economia cheio de desigualdades que políticos não foram capazes de consertar nos tempos democráticos. Acabou a hiperinflação, o país ganhou uma moeda forte, a administração federal foi razoavelmente modernizada, mas o país continuou a ser o legítimo herdeiro do velho do Restelo, personagem imortal de Camões nos Lusíadas.

Trump e os capitais em movimento - Luiz Gonzaga Belluzzo

O protecionismo e a proposta de taxação do fluxo financeiro buscam

Donald Trump e seus assessores lançaram um petardo contra o livre movimento de capitais, um dos bastiões da economia financeiramente globalizada. A proposta trumpista de taxar os ingressos de capitais na economia norte-americana busca atenuar a valorização do dólar e, assim, conter seus efeitos sobre a competitividade das exportações de Tio Sam.

Gillian Tett, colunista do Financial Times, escreveu recentemente sobre as consequências prováveis da taxação dos capitais em livre movimento:

“O economista Michael Pettis vê essas entradas de capital não ‘apenas’ como o corolário inevitável do déficit comercial dos Estados Unidos, mas como uma maldição debilitante. Isso ocorre porque as entradas aumentam o valor do dólar, fomentam a financeirização excessiva e esvaziam a base industrial dos Estados Unidos, diz ele, o que significa que ‘o capital (financeiro) se tornou o rabo que abana o cachorro do comércio’, gerando déficits”.

A proposta de Donald Trump aponta para o verdadeiro sentido da globalização: o acirramento da concorrência inserida em uma estrutura financeira global monetariamente hierarquizada e comandada pelo poder do dólar. Sob os auspícios do capital financeiro e de um sistema monetário-financeiro internacional assimétrico, ocorreu a brutal centralização do controle das decisões de produção, localização e utilização dos lucros em um núcleo reduzido de grandes empresas e instituições financeiras à escala mundial.

Imposto de Renda e Justiça Tributária - Marcus Pestana

Independente do modelo de Estado que se defenda, por menor que seja seu papel, é inevitável a presença de políticas públicas na vida da sociedade. Setores como educação, saúde, segurança pública, sistema judiciário, moradia popular, saneamento, meio ambiente e infraestrutura demandam ações e investimentos públicos. O importante é que o Estado seja o mais enxuto e eficiente possível. Dependendo da natureza da política pública ela pode ser executada pelo poder local, regional ou nacional. Neste sentido, é preciso erguer um padrão de financiamento consistente compatível. O Estado tributa a sociedade extraindo parcela de sua renda para financiar as despesas públicas. Isso resulta em determinada carga tributária.

Democracia viva - Cristovam Buarque

Revista Veja  

Os dilemas do Brasil aos quarenta anos do fim da ditadura

A comemoração dos quarenta anos do fim da ditadura faz lembrar que a democracia não ocorreu naturalmente. Ela foi resultado de uma engenharia política que uniu adversários radicalmente antagônicos. A data também provoca reflexão sobre as conquistas realizadas e as promessas não cumpridas no período. Desperta para a necessidade de os líderes atuais se unirem por uma causa comum: superar as amarras que dificultam a construção do Brasil que desejamos.

A democracia fez uma Constituição Cidadã, implantou o SUS, criou o Real, acabou com a censura, recuperou a liberdade, montou uma rede de transferência de renda que reduz a penúria de metade da população do país e aumentou o número de alunos no ensino superior, inclusive com a adoção de cotas raciais e sociais. Mas o país continua com a mesma baixa renda per capita, sem mudar a concentração de riqueza em pequena parte da população. Mantemos a péssima posição internacional na qualidade da educação e na desigualdade com que ela é oferecida. O número de adultos analfabetos continua praticamente o mesmo. Não temos uma estratégia para abolir a pobreza e dar à população instrumentos para sobreviver sem necessidade de políticas de compensação.

Uma Homenagem ao “Partido da Democracia” - Alberto Aggio

Revista Será?

Foi bastante importante, em termos políticos e também históricos, a propositura, montagem e realização do evento de lembrança dos quarenta anos da nossa redemocratização, celebrado no Seminário “40 anos de democracia no Brasil – conquistas, dívidas e desafios”, realizado em 15 de março no “Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves”, em plena Praça dos Três Poderes de Brasília. O evento, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania-23, contou com apoio do jornal Correio Braziliense, que produziu uma exposição magnífica de fotos, documentos e objetos significativos. As palestras e debates reuniram políticos, intelectuais, dirigentes e militantes políticos, além do público interessado.

Pelo espírito que guiou o encontro e pelas personalidades que lá discursaram, destacando-se o ex-presidente José Sarney, tratou-se de um evento que, no essencial, homenageou o “partido da democracia” – o “partido” que conduziu a transição, produziu a Constituição de 1988 e a sustenta até os dias que correm. Não se trata de um “partido” com registro no TSE. Refiro-me aqui a uma “invenção política”, melhor dizendo, a uma “convicção política”. Para todos que lá estiveram, o sentimento era de que esse “partido da democracia” lá se expressou desde a ideia que decantou o evento até as últimas palavras pronunciadas naquele espaço. Por outro lado, a contrapelo, a celebração dos 40 anos de democracia no Brasil não foi a produção de mais uma “narrativa”. Diferentemente, o que se fez foi refletir e produzir História in atto, a saber, um “discurso” interpretativo e aberto, mas colado aos fatos históricos. 

Poesia | Mar português, de Fernando Pessoa

 

Música | Chico Buarque - Choro Bandido

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Operação da PF contra tráfico de armas é exemplar

O Globo

Em vez de disparar tiros a esmo, com risco à população, investigação cercou o flanco financeiro dos criminosos

Foi oportuna e exemplar a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira para combater o tráfico internacional de armas, responsável por abastecer organizações criminosas que infernizam a vida dos brasileiros. Em vez de disparar tiros a esmo que, além de pouco resultado prático, trazem riscos à população de áreas conflagradas, a PF desmantelou a quadrilha por meio de inteligência, longa investigação e cooperação entre diferentes órgãos. A operação cercou o flanco financeiro da organização criminosa, mirando no bolso dos traficantes.

A PF desbaratou uma quadrilha acusada de ter enviado, ao longo dos últimos anos, 2 mil fuzis de Miami, nos Estados Unidos, para comunidades do Rio dominadas pelo Comando Vermelho. As investigações começaram em 2017, quando foram apreendidos 60 fuzis no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. As armas, de uso restrito, estavam escondidas numa carga de aquecedores de piscina.

Um dos alvos da ação, batizada Cash Courier, foi o policial federal aposentado Josias João do Nascimento, conhecido como “Senhor do senhor das armas”, segundo reportagem do Bom Dia Rio, da TV Globo. Era ele quem chefiava o bando que, durante anos, foi comandado por Frederik Barbieri, considerado o maior traficante de armas do Brasil. Desde 2018, o brasileiro Barbieri está preso nos Estados Unidos, onde cumpre pena de 12 anos e oito meses de prisão por tráfico internacional de armas.

O potencial da isenção de IR - Vera Magalhães

O Globo

O projeto do IR será o primeiro teste para valer da possibilidade de haver uma dobradinha entre Haddad e Gleisi

Agora que o projeto que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil veio à luz, ficará mais claro seu potencial de gerar a aprovação por que Lula anseia para chegar mais competitivo à disputa pela reeleição, no ano que vem. Uma coisa é certa: de todos os tiros dados até aqui, esse é o que tem mais chance de atingir o alvo, se o projeto for bem explicado e calibrado.

Um acerto do relançamento da medida — que havia sido confusa e equivocadamente anunciada com as medidas de ajuste fiscal do ano passado — foi fazer uma contraposição clara e poderosa do ponto de vista do convencimento: serão beneficiados 10 milhões de contribuintes com isenção ou redução do IR para quem ganha até R$ 7 mil, ante apenas 141 mil que recebem mais de R$ 50 mil por mês e pagarão mais imposto para compensar a perda de arrecadação.

Números assim tão contrastantes tornam cristalino e de difícil contestação o conceito de justiça tributária, contra o qual nem a extrema direita consegue erguer a voz. Basta ver que, por enquanto, as críticas ao projeto foram tímidas e não repetiram o 7 x 1 que os bolsonaristas impõem normalmente ao governo no campo da comunicação digital. Isso, por si só, é uma evidência forte de que a medida pode ter o condão de mexer, sim, no ponteiro da popularidade perdida de Lula.

Sobre a mesa justiça tributária – Flávia Oliveira

O Globo

São 141,4 mil contribuintes capazes de oferecer alívio a 10 milhões

Mais que cumprir promessa da campanha de 2022 ou anabolizar a popularidade enfraquecida do presidente da República, o Projeto de Lei que isenta de Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 5 mil tem a missão de pôr fim a um tabu quase secular do país: os privilégios tributários dos muito, muito ricos. Quando tomou posse no Ministério da Fazenda, Fernando Haddad prometeu apresentar — e aprovar — a reforma dos impostos sobre o consumo e sobre a renda. A primeira passou pelo crivo do Congresso Nacional em 2023; foi regulamentada no ano passado; entra em vigor a partir de 2026 — não sem benesses concedidas a setores eficientes no lobby. A outra pôs a cabeça para fora, de verdade, nesta semana; e já começa a apanhar.

Orçamento da União consolida o nosso “semipresidencialismo caboclo” - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

As emendas representam R$ 50 bilhões do Orçamento, que os parlamentares podem destinar às suas bases eleitorais, sem compromisso como sucesso das políticas públicas

O Congresso Nacional aprovou a toque de caixa o Orçamento da União de 2025, que estava engavetado desde o ano passado, por causa do impasse com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que exigiu dos congressistas mais transparência na execução das emendas parlamentares.

Três meses após o prazo, o Orçamento aprovado traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões. O projeto havia sido aprovado no início da tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), ou seja, foi a voto sem que houvesse tempo para ser analisado pela maioria dos senadores e deputados.

Lembo, o liberal que incomodou a ‘elite branca’ - Bernardo Mello Franco

O Globo

Ex-governador de São Paulo surpreendeu seus pares ao criticar a classe dominante

Cláudio Lembo havia acabado de assumir o governo de São Paulo quando o PCC deixou o estado de joelhos. A facção promoveu uma onda de atentados e matou mais de 50 policiais e bombeiros. Num revide sangrento, encapuzados executaram cinco centenas de civis.

O massacre de maio de 2006 jogou luz sobre o ex-vice de Geraldo Alckmin, que renunciara para concorrer ao Planalto. Com longa trajetória em partidos de direita, Lembo surpreendeu ao cobrar a responsabilidade das elites. “Temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa”, afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Roubo de celular afeta Lula, e governo reage - Andrea Jubé

Valor Econômico

Oposição vai liderar na próxima semana um amplo debate sobre segurança pública

A oposição vai liderar na próxima semana um amplo debate sobre segurança pública, em evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, ligada ao Partido Progressistas (PP). O “Fórum de Segurança Pública pelo Brasil” reunirá alguns dos principais quadros do campo adversário ao governo, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), o senador Sergio Moro (União-PR) e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

Ao tomarem conhecimento da programação, alguns aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentaram a dificuldade do governo de explorar a pauta, que é prioritária para os brasileiros, e na qual a oposição trafega com desenvoltura. A percepção desses aliados é de que, em um momento de clamor da sociedade com a escalada da violência e da sensação de insegurança, o PT deveria puxar esse debate. Porém, no momento, lideranças petistas estão dedicadas a se autodevorar na disputa interna pelo controle das finanças do partido.

IR irá mover eleitor? - César Felício

Valor Econômico

Em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou atrás do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os nove Estados brasileiros com a maior base de declarantes de Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à População Economicamente Ativa (PEA).

Entre os nove Estados com menos declarações de IR sobre a PEA, venceu no segundo turno em oito (a exceção é o Amapá).

O dado é um sinal eloquente sobre qual é o público que Lula pretende sensibilizar ao propor o aumento da isenção do Imposto de Renda para o limite até R$ 5 mil e a diminuição do desconto para quem recebe até R$ 7 mil. O efeito político da aprovação do projeto, caso se concretize, será sentido com mais força na classe média dos Estados do Sudeste e do Sul, segmentos em que a aprovação do governo claudica nas pesquisas.

Recessão não é saída para baixar inflação, diz Haddad

Valor Econômico - 

Por Gabriel Shinohara, Estevão Taiar, Jéssica Sant'Ana

e Guilherme Pimenta

Ministro afirma que estratégia do governo na guerra comercial de Trump é esperar “plano de voo” do governo dos EUA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não acreditar que uma recessão seja necessária para baixar a inflação no país. “Não acredito nisso, acho que você consegue administrar a economia de maneira a crescer de forma sustentável sem que a inflação saia do controle”, disse em entrevista para o programa “Bom dia, ministro”.

“Acredito que temos uma tarefa que é debelar esse aumento de preços que houve, isso tem que ser feito pelo Executivo e pelo Banco Central e vamos buscar esse resultado. Tudo o que a gente quer é crescer com sustentabilidade. O Brasil não cresceu durante muitos e muitos anos. Eu não acredito que você precisa de uma recessão para baixar a inflação no Brasil. Não acredito nisso.”

Gleisi sacode Haddad e governo – Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

O governo, enfim, conseguiu unidade e rumo claro: o rumo pró-popularidade

Gleisi Hoffmann mostra serviço e Fernando Haddad força a porta para voltar ao palco e à cena principal, depois de derrotas consecutivas e de ver seu prestígio interno balançar e a confiança na opinião pública desabar. De “alternativa natural” ao presidente Lula como candidato da esquerda, acaba de se defrontar com 58% de avaliação negativa na pesquisa Genial Quaest no mercado financeiro.

Por mais que Haddad tente desqualificar o resultado, alegando que a pesquisa nem pode ser chamada de pesquisa, vamos combinar que 106 economistas, gestores e analistas de fundos de investimento de São Paulo e Rio são, sim, uma amostra significativa do mercado.

Cidadão, razão de ser do Judiciário - Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

O Estado de S. Paulo

Solução para os órgãos de Justiça assoberbados não está no sacrifício do direito de bater às suas portas. Não enterrem o direito de petição, um direito constitucional da cidadania

O Estado atribuiu as suas funções essenciais aos chamados Poderes da União, cada qual com objetivos e regramentos específicos, dando-lhes independência e harmonia entre si, com o escopo comum de atender às necessidades da sociedade, mantendo-a pacífica e harmônica.

O relacionamento interpessoal pode conduzir a conflitos na medida em que interesses opostos são colocados em disputa por seus respectivos titulares. Nesse momento, deverá prevalecer a lei a ser declarada pelo Poder Judiciário, que tem no advogado um partícipe indispensável, para elidir o conflito surgido.

Uma característica desse Poder é a inércia. A sua atuação só se dá quando ele for acionado pelo cidadão detentor de um dos interesses contrariados. Por outro lado, o acesso à Justiça não é concedido ao jurisdicionado de forma direta. Necessariamente, ele deverá recorrer a um advogado, que se tornará o seu porta-voz, o seu canal de ligação com o Judiciário.

Um presidente emotivo - José Sarney*

Correio Braziliense

A democracia, de que hoje desfrutamos, foi construída com muitas dificuldades

Fiquei profundamente emocionado no Senado e na Câmara dos Deputados quando comemoramos os 40 anos de democracia no Brasil. Recordei que, aos 25 anos, no Rio de Janeiro, no Palácio Tiradentes, onde funcionava a Câmara dos Deputados, eu jurava, pela primeira vez na vida, cumprir os deveres do mandato, de defender a Constituição e as leis do país. Depois, por mais uma vez no Rio, em 1959, novamente cumpria essa solenidade. Em 1960, quando Juscelino Kubitschek transferiu a capital para Brasília, transferia-me para esta cidade, de malas e bagagens, e aqui estou há 65 anos. Nesse período estão incluídos os 40 anos que passei no Senado, sendo hoje o político mais longevo do país.

Tudo isso se passava em minha cabeça, chegando aos momentos trágicos da doença de Tancredo Neves e, depois, com sua morte, indo à Câmara dos Deputados, onde jurei cumprir a Constituição, que seria revogada, uma vez que convoquei a Constituinte que iria elaborar a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, como a chamou Ulysses Guimarães.

Uma calmaria estranha no país- Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Na política politiqueira, nos mercados e até em redes e ruas há uma pausa no ruído

Em dezembro, houve o pânico de dólar e juros. Em janeiro, a revolta das mentiras do Pix. A popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva caiu para perto da zona de rebaixamento.

Desde fevereiro, não mais do que de repente, do vento fez-se a calma, ao menos calmaria sob céus suspeitos. Há pouco ruído na política politiqueira —Congresso e cercanias. A gritaria contra o governo nas redes anda menor. Ainda caro, o dólar baixou do exagero de R$ 6,27 de dezembro para a casa dos R$ 5,60. Os motivos são díspares, mas o clima está mais ameno.

O Orçamento foi aprovado de modo suave, embora com custos. Entre emendas e penduricalhos assemelhados, o governo se comprometeu a colocar R$ 61 bilhões nas mãos de deputados e senadores. Equivale a 70% do investimento federal em 2024 (boa parte das emendas é investimento, mas se trata aqui de ordem de grandeza); o Bolsa Família levou quase R$ 171 bilhões no ano passado.

Trabuco faz alerta a fiscalismo do mercado - Marcos Augusto Gonçalves

Folha de S. Paulo

Banqueiro do Bradesco mostra equilíbrio ao falar do papel das expectativas e da demonização do crescimento

Em entrevista à Folha, Luiz Carlos Trabuco, presidente do Conselho de Administração do Bradesco, mostrou cautela e equilíbrio ao comentar a atual situação da economia brasileira. Reiterou a necessidade de que o crescimento tenha bases sustentáveis e destacou a importância do famoso tripé macroeconômico, dólar flutuante, meta de inflação e responsabilidade fiscal.

Ao mesmo tempo mandou seu recado para o que parece considerar exageros do discurso de setores ligados ao mundo financeiro, obcecados pelo ajuste fiscal e com tendências a "demonizar o crescimento".

Em sua análise, chamou a atenção para a emergência em cena, junto ao tripé, de um novo parâmetro a pressionar a formulação e condução da política econômica: "A questão é que existe hoje um quarto componente que são as expectativas do mercado", disse.

Tais expectativas fazem parte do processo de hegemonia do capital financeiro. No Brasil, departamentos de consultorias, bancos e outras instituições que atuam no ou para o mercado de papéis, juros, câmbio, crédito etc. desenvolvem modelos, fazem suas previsões e projeções e manifestam, sob esse aparato técnico, interesses do setor —com abundante espuma em veículos de comunicação.

Direita dá um tempo no esperneio - Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Os adultos na sala da oposição avaliam que é hora de aguardar o tom e o rumo do julgamento no STF

Com o julgamento das ações por tentativa de golpe de Estado e atos correlatos prestes a começar, tudo que os adultos sentados na sala da direita não querem é criar confusão com o Supremo Tribunal Federal nem conturbar ainda mais o ambiente político.

Daí que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) foi aconselhado a se afastar da cena e desistir de presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Daí decorre também o certo alívio naquele campo com o ato esvaziado em prol da anistia aos executores de atos antidemocráticos entre o fim de 2022 e início de 2023.

Asilo para paranoicos - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Eduardo Bolsonaro tem o direito de pedir proteção aos EUA, mas seu pleito se baseia em tese delirante, não em fatos

A paranoia é um direito. Se Eduardo Bolsonaro acredita que sofre perseguição política no Brasil, tem o direito de requisitar asilo no país de sua preferência. As autoridades desse país é que correm o risco de cair no ridículo caso concedam a proteção com base em delírios e não em fatos —não que isso seja um problema para os EUA sob Donald Trump.

Tampouco acompanho a argumentação dos que afirmam que Bolsonaro, o Pequeno, com seu teatro, adentra o território do ilícito por difamar o Brasil no exterior. Não penso que exista uma obrigação de zelar pela imagem do país. A liberdade de expressão foi inventada justamente para que as pessoas pudessem criticar qualquer instituição ou autoridade e em termos fortes. Se a crítica para ou não em pé é um outro problema.

Poesia | A Mulher e a Casa, de João Cabral de Melo Neto

 

Música | OSJC e Isabel Fillardis - Se todos fossem iguais a você (Tom Jobim e Vinícius de Moraes)

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

BC não poderá ceder a apelos populistas

O Globo

Autoridade monetária tem agido bem até aqui. Seu papel será ainda mais crucial diante do risco fiscal futuro

O Banco Central (BC) terá, na segunda metade do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, papel ainda mais crucial que na primeira. Não que os últimos dois anos tenham sido tranquilos. Para estimular a economia, o governo expandiu sem cerimônia o gasto público. Um dos efeitos colaterais foi a inflação. Em 2023, ela ficou em 4,62%, pouco abaixo do teto da meta. No ano passado, subiu para 4,83%, acima do limite. Nos últimos 12 meses, está em 5,06% (mais de meio ponto de estouro).

De um lado, o governo jogava lenha na caldeira e, do outro, o BC tentava baixar o fogo subindo os juros. No último trimestre do ano passado, a economia finalmente desacelerou. À primeira vista, poderia ser o prenúncio de menor pressão inflacionária e de política monetária menos restritiva. Mas, como mostrou nesta quarta-feira a alta dos juros — a taxa básica foi para 14,25%, nível mais alto desde outubro de 2016 —, a história não é bem assim. No comunicado, o BC acertadamente deixou a porta aberta a novos aumentos, mas previu ajustes menores. Espera-se que continue a se orientar por razões técnicas.

Queda de braço - Merval Pereira

O Globo

Os mercados, e não apenas o brasileiro, não acreditam que Lula tenha condições de mudar a rota que traçou para seu governo

Não é de hoje que o presidente Lula tem o mercado financeiro como um dos principais adversários em sua vida política, por uma visão ideológica que enxerga o capitalismo como projeto de poder que privilegia as classes dominantes na sociedade. Embora tenha sido um dos mais populares líderes políticos do país, nunca obteve maioria no Congresso. Sempre usou a pressão popular para forjar maiorias eventuais e aprovar seus projetos.

Essas maiorias, como se sabe historicamente, sempre surgiram com o apoio de partidos que, em troca, recebiam pequenas, mas importantes, parcelas do Estado brasileiro como compensação, sem que Lula precisasse aproximar-se politicamente deles, nem que tivessem voz nas decisões do governo. Recompensas por meio de estatais como a Petrobras, como no caso do petrolão, esquema descoberto pela Operação Lava-Jato, ou simplesmente de outras, como no mensalão.

Guerra à vista na direita - Malu Gaspar

O Globo

Enquanto o governo Lula aproveita o raro momento de tranquilidade com o anúncio da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a disputa pelo espólio eleitoral de Jair Bolsonaro ganhou contornos mais concretos nos últimos dias.

O ato em Copacabana por anistia aos presos do 8 de Janeiro flopou. Silas Malafaia pôs a culpa num hábito que atribuiu ao carioca: acordar tarde aos domingos. Mas a comparação com o ato nas mesmas condições em abril de 2024 sugere que a capacidade mobilizadora do bolsonarismo encolheu.

Com isso, o plano de usar a massa para pressionar o Congresso a aprovar a anistia ficou prejudicado. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que andou flertando com a ideia de pautar a votação do projeto nos primeiros dias de mandato, já a abandonou.

Nesse contexto, a ida de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para os Estados Unidos nada tem de improvisada. Ao contrário, obedece a uma estratégia com finalidades bem claras. A primeira é criar um factoide, não necessariamente com o objetivo de dispersar a atenção dos adversários, mas para engajar o minion que precisa de razões para continuar na guerra ideológica, às vésperas do início de um julgamento que monopolizará a atenção do Brasil por meses — e que deverá acabar em condenação para Jair Bolsonaro.

Julgamento de Bolsonaro antecipa articulações eleitorais à Presidência - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Ex-presidente insiste na manutenção da pré-candidatura e pretende fazer do seu julgamento, no Supremo, um palanque

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. Os três ministros fazem parte da Primeira Turma do Supremo, que na próxima terça-feira analisará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado núcleo da organização criminosa, que seria formado pelo ex-presidente e sete aliados. A defesa de Bolsonaro também pediu que a denúncia fosse julgada pelo plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, e não pela turma, que tem cinco.

Entre os réus, estão os generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes. Os advogados do primeiro pediram o afastamento de Moraes da relatoria das investigações; a defesa do segundo, o de Dino. A defesa de Bolsonaro defendia o impedimento de Zanin e Dino. Argumentava que os ministros do STF já processaram o ex-presidente no passado.

Os ministros que são alvos dos questionamentos não analisaram os recursos contra eles, somente os relacionados aos colegas. Votaram contra impedimento Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin, além de Dino e Moraes.

Os juros vão continuar a subir - Míriam Leitão

O Globo

Copom eleva Selic e indica outra alta em maio. Qualquer que seja o percentual, os juros ficarão acima de quando inflação atingiu dois dígitos

Os juros continuarão subindo, mas em ritmo menor. Esse foi o principal recado do Banco Central ontem, embora não tenha indicado de quanto seria essa nova alta. O Copom preferiu se deixar livre para decidir, em 7 de maio, por dois motivos: no Brasil, os dados são imprecisos; e no exterior, a incerteza é enorme em função da política comercial do governo Donald Trump. Apesar do verdadeiro choque de juros que o BC já aplicou no país, nas últimas três reuniões, a economia continua crescendo. “Ainda que sinais sugiram uma incipiente moderação no crescimento”, diz o comunicado.

A inflação ficará acima do teto da meta no final do ano. Mas quanto? Ontem, o Ministério da Fazenda divulgou relatório falando em 4,9%. O BC usou os dados do mercado, que coleta através do Boletim Focus, e aponta que as projeções subiram muito: 5,7% para o final de 2025 e 4,5% em 2026.

Lula vence primeira batalha pelo eleitor bolsonarista - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Questão agora é saber com que roupa se agregarão os sócios de todos os naipes que esta isenção vai atrair

Três meses depois de a intenção do governo de isentar de Imposto de Renda a faixa até R$ 5 mil levar o dólar a R$ 6,26, o projeto foi enviado ao Congresso. No dia seguinte, o dólar fechou em R$ 5,64.

O fenômeno encontrou uma miríade de explicações dentro e, principalmente, fora do governo. Em dezembro, diz um, o mercado tinha pedido sushi (ajuste fiscal) e recebeu macarronada (isenção de IR para mais pobres). A neutralidade tributária da proposta está mais amarrada e convincente, diz outro. E ainda há quem sustente que é moralmente indefensável atacar uma saída que minora a desigualdade de renda do país.

Como a situação fiscal não mudou, as leis que regem as contas públicas continuam a impedir que se aprovem despesas sem previsão de receitas e a moralidade pública nunca foi um impedimento à apropriação de riqueza no país, as explicações parecem insuficientes.