Correio Braziliense
O custo da contratação sobe ainda mais quando
se consideram as despesas com vale transporte, vale alimentação, auxílio
creche, licenças (maternidade e paternidade), cotas (deficientes e aprendizes),
obrigações de segurança e outro
Depois de mais de um ano de discussão, o
Congresso Nacional aprovou a Lei 14.784/2023 que permite às empresas de 17
setores que empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores a contribuir para a
Previdência Social recolhendo entre 1% e 4,5% do seu faturamento. O diploma foi
vetado pelo presidente Lula, mas mantido pelos representantes do povo.
A Medida Provisória 1.202/2023 praticamente
anula a referida lei e restabelece o pagamento de alíquotas elevadas ao INSS a
partir de 1º de abril de 2024. O ministro Fernando Haddad argumentou que a
desoneração não tem efeito na geração de empregos. Ele podia ter defendido essa
ideia, com calma, durante as longas discussões da referida matéria.
O Brasil é um dos países que mais oneram a
contratação formal. O trabalho é onerado com três tipos de despesas. Em
primeiro lugar, há as contribuições sociais obrigatórias (INSS, FGTS, salário
educação etc.) que somam 35,80% do salário nominal. Em segundo lugar, há as
despesas ligadas à remuneração do tempo não trabalhado (férias, abono de
férias, 13º salário, aviso prévio etc.) que chegam a 52,08%. Em terceiro, há a
incidência de todos os encargos do primeiro grupo sobre o segundo — o que gera
uma despesa de 14,55%. No total, são 102,43% sobre o salário nominal. (José
Pastore, Encargos Sociais: implicações para o salário, emprego e
competitividade, Brasília, Sebrae, 1994). Na prática, um salário de R$ 2 mil
custa para empresa, mais de R$ 4 mil.