Toffoli tornou a conta da fraude no INSS ainda maior
O Globo
Além de contribuinte arcar com custo da
roubalheira, exclusão dos gastos do arcabouço deteriora contas públicas
É justo que os aposentados e pensionistas lesados no escândalo do INSS sejam ressarcidos dos descontos indevidos. Mas foi um erro o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ter autorizado que a despesa fique fora dos limites do arcabouço fiscal — como se não representasse mais gastos para um governo que se revela incapaz de controlar suas despesas. Na quinta-feira, ele homologou o acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Embora a decisão tenha efeito imediato, ainda será analisada pelo plenário da Corte.




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