Marcus Pestana* - Muito ajuda quem não atrapalha

Minha mãe sempre repetia esta frase quando alguém de nós, melhor fosse a intenção, atrapalhasse, ao invés de ajudar. Digo isso pensando no papel do Estado brasileiro em alguns momentos de nossas sucessivas crises pós 1979.

Nas últimas três semanas, levantamos uma série de hipóteses não excludentes para fundamentar a discussão sobre as causas da perda do dinamismo exuberante da economia nos últimos 42 anos.

Hoje concluímos a série, acrescentando mais dois vetores explicativos: o “Custo Brasil” e a instabilidade política, institucional, legal, regulatória e contratual.

O Estado brasileiro orquestrou o processo de industrialização, diferentemente das experiências de Inglaterra e EUA, onde a sociedade e o mercado eram os protagonistas, secundados pela ação governamental. Aqui, todas as ferramentas disponíveis (crédito, câmbio, tarifas, impostos, investimentos públicos, preços estatais, subsídios, diplomacia, etc.) foram intensamente acionadas para gerar externalidades positivas ao processo de acumulação capitalista.

IEPfD | O Estado Diante da Globalização e da Revolução Tecnológica – Seminário 3

 

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

É acertada a restrição a armas e munições

O Globo

Pacote de segurança cumpre várias promessas de campanha, mas arsenal existente ainda preocupa

O pacote de segurança anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é coerente com os discursos de campanha — em que prometeu acabar com a farra das armas perpetrada durante a gestão Jair Bolsonaro — e com a realidade de um país que registrou no ano passado 47.508 mortes violentas, a grande maioria por armas de fogo. A maior restrição a compra, posse e porte de armas era o que se esperava do atual governo.

Por mais que desagrade à bancada da bala, aos clubes de tiro, ao grupo de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) e aos incentivadores do armamentismo, é acertada a decisão de proibir a compra de pistolas 9mm, .40 e .45 ACP por cidadãos comuns — elas estarão liberadas para forças de segurança. Sempre foram restritas, até Bolsonaro instituir o nefasto “liberou geral”. Não há motivo para civis terem esse tipo de arma. A medida gerou impasse entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, favorável à restrição, e o ministro da Defesa, José Múcio, que defendia a liberação. Felizmente, prevaleceu o bom senso. Essas armas altamente letais têm a capacidade de atravessar o corpo de uma pessoa e atingir uma outra. Lamentavelmente, quem já as possui poderá permanecer com elas.

Poesia | Pablo Neruda - Perdão se pelos meus olhos

 

Música | Leandro Costa e Moacyr Luz - Samba de Fato

 

Vera Magalhães - Todo mundo 'fazendo o L'

O Globo

De Aras a deputado do PL, passando pelo Centrão, economia impulsiona adesismo ao governo

Se o segundo turno da eleição presidencial fosse hoje, provavelmente o resultado não seria o eleitorado praticamente cindido ao meio, como aconteceu em fim de outubro de 2022. É o que apontam pesquisas diversas que mostram o aumento da popularidade de Lula e da aprovação a seu governo.

É claro que esse tipo de conjectura é furado, uma vez que as circunstâncias que levam a essa melhora do horizonte para o petista dependeram justamente de fatos posteriores ao período eleitoral, principalmente dois: a explosão do extremismo bolsonarista em 8 de janeiro e, mais recentemente, a melhora dos indicadores econômicos.

É essa segunda variável, aliada de maneira clara ao fato de que Jair Bolsonaro virou carta fora do baralho para a sucessão de 2026, que impulsiona a onda atual de adesismo ao governo, que inclui do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Centrão, tendo no deputado do PL que será expulso da legenda por literalmente “fazer o L” aquele exemplo que serve para ilustrar o espírito do tempo.

As piscadelas que Aras tem dado para o Planalto em nada diferem da maneira explícita com que ele flertou com Bolsonaro quando seu nome foi pinçado pelo ex-presidente para a primeira indicação para a PGR.

Fernando Gabeira - Caminhos para atenuar a polarização

O Estado de S. Paulo

Atenuar seu processo é um esforço de mão dupla. Mas é mais fácil para o vencedor cuidar de suas obras e ignorar o vencido do que o contrário

O episódio que envolveu o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma reacendeu a luz amarela da polarização política. Uma hipótese é de que seria atenuada depois das eleições. Os acontecimentos de 8 de janeiro serviram para varrer essa ilusão. Na verdade, as portas dos quartéis já tinham virado acampamentos, algumas estradas foram bloqueadas, não havia ainda uma sensação de normalidade.

Já se foram seis meses de novo governo e o esperado processo de pacificação nacional não se consumou. Não há culpados porque trabalhamos com variáveis que escapam ao nosso controle: a globalização e suas lacunas, o empobrecimento das classes médias em alguns pontos do mundo, a emergência da internet com seus milhões de atores anônimos, parte deles frustrada com o processo político.

No entanto, é possível fazer alguma coisa, além da necessária punição de excessos e do trabalho pedagógico que às vezes se resume a lições de moral.

Pedro Doria - Como a internet criou radicais

O Globo

A ausência de jornalismo torna mais difícil distinguir o que separa extremistas de moderados

Existe uma correlação direta entre o declínio de jornais locais em cidades pequenas e médias, a entrada da internet e a polarização política. É a conclusão que dá para tirar de uma série de estudos que vêm sendo publicados desde 2018 pelo economista Gregory Martin, professor da Universidade Stanford. São números referentes ao mercado americano. Mas, ainda assim, não é difícil perceber por ali possíveis correlações com o que vem acontecendo no Brasil.

Seu paper mais recente, de abril último, mostra o impacto do site Craigslist ao longo das últimas duas décadas. Não tivemos nada como ele no Brasil — num momento ainda anterior às redes sociais, Craigslist ofereceu espaço com anúncios locais, quase sempre de graça, em todos os Estados Unidos. O impacto econômico nos jornais locais, em que os cadernos de classificados pagavam um bom naco da conta, foi imenso. O mesmo se deu no Brasil um tico depois, com o baixo custo de publicidade on-line oferecida por Google e Facebook. Aqui teve a mesma consequência: secou uma das principais fontes de renda de todos os jornais, levando principalmente em cidades pequenas ao desaparecimento de muitos títulos.

Hélio Schwartsman - Democracia correu riscos

Folha de S. Paulo

Perigo hoje é uma fração do que já foi, de maneira que STF deve voltar a operar com autocontenção

A democracia brasileira correu riscos, tanto de erosão como de ruptura. O primeiro tipo é o mais perigoso. E ele teria chegado bem perto de materializa-se se Jair Bolsonaro tivesse sido reeleito.

Com mais quatro anos no cargo, o capitão reformado teria imposto ao país uma inédita carga de desgaste institucional. Augusto Aras quase certamente teria sido reconduzido ao posto de PGR, e Bolsonaro teria escolhido mais dois juízes para o STF. O êxodo de servidores de carreira em órgãos vitais como Ibama e IBGE teria seguido de vento em popa, assim como a devastação florestal e o garimpo ilegal. E o ex-presidente perdeu a eleição por um triz.

Bruno Boghossian - Esquerda paga a conta do centrão

Folha de S. Paulo

Operadores do presidente indicam que reforma ministerial é impossível sem que aliados paguem a conta

Lula ainda não definiu os endereços do centrão na Esplanada, mas o PT já prepara a vizinhança para a chegada dos inquilinos. A presidente do partido desautorizou protestos contra a substituição de ministros, e o líder do governo atribuiu queixas da esquerda a "vozes do além que preferem a derrota e o isolamento".

A blindagem oferecida por Lula à ministra da Saúde foi festejada pelo PT e seus aliados. O presidente indicou que pode proteger outras áreas que considera sensíveis ou estratégicas, mas o discurso de seus operadores políticos mostra que será impossível fazer uma reforma ministerial sem que a esquerda pague a conta.

Reinaldo Azevedo - Falso garantismo flerta com a bagunça

Folha de S. Paulo

Agressores de Moraes tentaram impedir o livre exercício de um Poder

Ainda não vencemos o "bolsonarismo", entendida a palavra como ataque às instituições e a padrões mínimos de tolerância e vida civilizada. Por que isso? A imprensa está coalhada de um falso garantismo que foi sendo gestado nos quatro anos de mandato do "não-estupraria-porque-não-merece". Para alguns sábios, pelo visto, o mandado de busca e apreensão na residência de Andreia Munarão e Roberto Mantovani, o casal que investiu contra Alexandre de Moraes e sua família em Roma, ameaça o Estado de Direito mais do que as invectivas contra o ministro e a agressão a seu filho. É uma aberração.

Há ainda quem sustente que estão em curso desmandos similares aos da Lava Jato. É uma tolice que vem em curiosa embalagem: os que apontam a suposta semelhança em tom crítico atuaram, não raro, como esbirros da força-tarefa, inclusive no jornalismo. Volto ao ponto mais tarde.

Eliane Cantanhêde - Educação, não blindados

O Estado de S. Paulo

Lula desiste de venda de blindados para a Argentina. Mais uma vitória de Haddad

O ministro Fernando Haddad venceu mais uma batalha, desta vez contra a Defesa, o Exército e o Itamaraty, ao convencer o presidente Lula de que financiar a venda de blindados Guarani para a Argentina seria uma fria. A própria Defesa e o Exército já admitem que seria difícil fazer a operação e mais ainda explicar ao distinto público, que arcaria com o calote.

Lula via o acordo como bom para a indústria nacional de defesa e a aproximação com a Argentina, fundamental na política externa e na busca por protagonismo internacional. Haddad, porém, alertou para os riscos e esgotou os caminhos possíveis, BNDES, banco dos Brics e, por último, Banco da Patagônia – no qual o Banco do Brasil tem maioria. Nada funcionou.

Flávia Oliveira - Fazer, em vez de falar

O Globo

Agradecimento em Cabo Verde foi gafe monumental

Na volta ao Brasil, após participar do encontro entre União Europeia e Celac, o grupo de 33 países da América Latina, Lula fez escala em Cabo Verde. No breve encontro com José Maria Neves, mandatário da nação que faz parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o brasileiro prometeu recuperar relações com o continente. E errou feio, muito feio, ao expressar gratidão “pelo que foi feito (pelos africanos) em 350 anos de escravidão”. O agradecimento é devido aos homens e mulheres que, sequestrados de casa, sob trabalho forçado, opressão e assassinatos, construíram o Brasil, das lavouras às cidades, da mineração à cultura, da gastronomia aos cuidados com pessoas.

A gafe gigantesca, fruto do improviso, macula o líder político que reconhecidamente atuou pela aproximação do Brasil ao continente africano. Lula foi o único presidente a se desculpar pela escravidão dos corpos negros. Foi em 2005, durante viagem ao Senegal, ao lado de Gilberto Gil, então ministro da Cultura. Em visita à Ilha de Gorée, ponto de saída dos tumbeiros, ele pediu perdão. Não é trivial. Somente em abril passado, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou que o país deveria se desculpar e assumir seu papel no comércio transatlântico de escravizados. Foi o mais perto a que um presidente português chegou.

Luiz Carlos Azedo - A violência que espreita dentro de casa deve ser contida

Correio Braziliense

Muitos casos de feminicídio estão associados aos estupros. Em média, 68,3% dos casos somados de estupro e estupro de vulnerável ocorreram na casa da vítima

O tema da violência voltou à pauta da política de segurança do governo federal com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas faltavam, até agora, indicadores seguros para que essa política venha a ter o foco adequado. A primeira grande mudança foi em relação à política de controle de armas, que deve se intensificar a partir do decreto a ser anunciado hoje. Inverteu-se a situação: no lugar do “liberou geral” da posse, que ocorreu durante o governo Bolsonaro, será restabelecida a política de segurança pública que busca, dentro do possível, o monopólio da violência pelo Estado.

A expressão monopólio da violência (gewaltmonopol des staates) foi cunhada pelo sociólogo alemão Max Weber, como atributo do Estado ocidental moderno: o uso legítimo da força física em defesa da sociedade, por meio de seus agentes legítimos. O conceito tem origem na figura do Leviatã, o mito relatado no Livro de Jó: um monstro gigantesco, meio dragão, meio crocodilo, que vivia num lago e tinha como missão defender os peixes mais fracos dos peixes mais fortes. O inglês Thomas Hobbes fez essa analogia em 1651 (Leviatã), para responder duas questões: como as sociedades foram formadas e como devem ser governadas?

Fernando Abrucio* - Recuperar a burocracia é estratégico

Eu & / Valor Econômico

Ela é importante para a qualidade das políticas públicas e para a garantia da democracia

As eleições presidenciais de 2022 deram vários recados, mas um não recebeu a atenção necessária no debate público: Bolsonaro não foi reeleito porque fracassou no campo das políticas públicas e o eleitorado preferiu a memória dos governos Lula, bem mais efetivos na provisão de direitos e serviços públicos, especialmente para os mais pobres. O fracasso bolsonarista começou quando decidiu sucatear a burocracia, perdendo as condições de gerar respostas adequadas às demandas do país. Essa lição precisa também ser assimilada pela nova gestão lulista, que, além de evitar o caminho desastrado de seu antecessor, precisará dar passos a mais para melhorar a administração pública.

É impossível produzir políticas públicas adequadas sem uma burocracia qualificada, engajada, com capacidade e autonomia básicas para tomar decisões técnicas e controladas por parâmetros democráticos. Esse receituário reconhecido internacionalmente, com múltiplas evidências científicas, foi negligenciado pela gestão bolsonarista. Quatro fatores levaram a esse equivocado projeto de enfraquecer a profissionalização da gestão pública.

José de Souza Martins* - Marco temporal, o Brasil do impasse

Eu & / Valor Econômico

O julgamento do caso acabará se tornando um julgamento de brancos: os valores subjacentes às leis são majoritariamente os de um direito que reflete os interesses das categorias sociais politicamente dominantes

É esclarecedora a entrevista que a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, deu a João Valadares, do Valor. Ficam claros os impasses e indecisões, relativos à questão do chamado marco temporal para invalidação do direito dos indígenas ao seu território de ocupação imemorial.

Este é o país dos crimes conexos. Não só em relação aos territórios indígenas, mas também em relação aos problemas sociais relativos a pendências históricas quanto aos direitos das populações originárias. Ainda temos escravidão e trabalho escravo. O Brasil ainda é, portanto, o país do atraso. É no marco desse atraso que foi criado o problema do marco temporal.

A entrevista é expressão de consciência social, da unidade na diferença dos povos indígenas brasileiros. E das dificuldades políticas e partidárias a que se faça valer o seu direito de posse imemorial das terras que são parte da sua cultura territorial. Eles têm sido saqueados impunemente com base no falso pressuposto de que “índio não tem querer”, como me disse um notório grileiro de terra indígena no Mato Grosso.

César Felício - Sem perdas para arbitrar no Desenrola

Valor Econômico

Programa que por coincidência começou a funcionar nesta semana

Há exatos cinco anos o então candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) prometia em sua terceira tentativa frustrada em chegar ao Palácio do Planalto “tirar as pessoas do SPC”. O pedetista foi o primeiro a jogar luz sobre o tema em uma campanha eleitoral. O programa Desenrola que por coincidência começou a funcionar nesta semana parece ser livremente inspirado na promessa de campanha do pedetista, mas com uma diferença essencial: a proposta de Ciro sinalizava para a imposição da força do governo sobre o sistema financeiro. Já o programa de Lula 3 conta com o endosso explícito do mercado.

As dimensões do problema que Ciro se propôs a enfrentar e que Lula está enfrentando são espantosas. Em maio de 2018, dados do Serasa apontavam para uma massa de 61,4 milhões de CPFs inadimplentes, o que por si só já abarcava 40,3% da população adulta do Brasil. Em maio deste ano eram 71,9 milhões de pessoas com o nome sujo, ou 44% dos brasileiros maiores de idade. É um contingente superior àquele dos beneficiados pelo Auxílio Brasil durante a pandemia, o que significa que programa governamental nenhum irá atingir tantos em tão pouco tempo.

Claudia Safatle - Senado fica responsável por corrigir eventuais equívocos da reforma

Valor Econômico

Grupo de especialistas faz críticas à versão aprovada e diz que é ‘uma das piores’ da história do país

O Senado terá uma responsabilidade tremenda de consertar eventuais equívocos da proposta de emenda constitucional (PEC 45), da reforma tributária, aprovada na Câmara. De pouco adianta simplesmente ignorar os aspectos colocados pelos signatários do texto que trata a proposta de reforma como uma das piores da história do Brasil, tal como fez o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao referir-se aos críticos como “vozes do passado”, que contribuíram com o aumento da carga de impostos. Assinaram o texto Everardo Maciel, Jorge Rachid, Marcos Cintra, ex-secretários da Receita Federal; José Roberto Afonso, professor do IDP e da Universidade de Lisboa, Felipe Salto, ex-secretário de Fazenda de Planejamento de São Paulo e economista-chefe da Warren Rena, Fernando Rezende, professor da FGV, Selene Peres Nunes, secretária de Economia de Goiás.

As críticas estão centradas sobre aspectos que formam o núcleo da proposta e que, ao contrário do que é esperado, não simplificaria o sistema, conhecido como “manicômio tributário”, não induziria ao crescimento econômico e traz o risco de elevar a já tão pesada carga tributária.

A Federação, resguardada por cláusula pétrea na Constituição de 1988, estaria, também, ameaçada por um Conselho Federativo, com amplos poderes na gestão de impostos estaduais e municipais e com competência para submeter projetos de lei complementar ao Congresso.

Vinicius Torres Freire - O semestre do imposto de Lula-Haddad

Folha de S. Paulo

Economia esfria até o fim de 23; retomada depende do plano de tapar déficit com mais tributo

As férias do Congresso esvaziam o noticiário político-econômico. Parte maior da atenção do público está ocupada por essa que se tornou uma das grandes questões do nosso tempo, por assim dizer, a Barbie. Na vida real e adulta, o assunto da hora é a tentativa de Fernando Haddad de acertar com o Congresso um calendário para a aprovação de impostos, o tema mais importante da economia nesta segunda metade do ano.

Caso Haddad tenha sucesso, haverá a perspectiva de que a meta de zerar o déficit do governo em 2024 pareça realista. A perspectiva de que as metas fiscais sejam pouco furadas deve baixar taxas de juros, manter a taxa de câmbio ("preço do dólar") comportada e contribuir para um reaquecimento da economia entre o trimestre final deste ano e o primeiro de 2024.

Rogério Werneck* - Aritmética adversa

O Estado de S. Paulo

No jogo da reforma tributária, espera-se que o Senado saiba fazer as contas cabíveis

Na votação da reforma tributária na Câmara, a tropa de choque de Arthur Lira permitiu-se fazer ampla distribuição prévia de benesses. Assegurou alíquota zero sobre produtos da cesta básica e garantiu a um vasto leque de setores que eles só terão de arcar com 2/5 da alíquota padrão que vier a ser fixada.

Se a prática for replicada no Senado, há boa chance de que as contas não fechem. A essência da reforma é extinguir cinco tributos, hoje cobrados de forma caótica, sobre bens e serviços, e substituí-los por uma tributação bem concebida – e viável – sobre valor adicionado, que recaia exclusivamente sobre consumo privado.

A que alíquota o consumo terá de ser taxado para que a arrecadação da tributação do valor adicionado gere a mesma receita total que os tributos que serão extintos hoje geram? Tendo contraposto tal meta de receita ao valor potencial do consumo passível de taxação, o governo vem anunciando que, caso a nova base potencial de tributação do valor adicionado possa ser integralmente taxada, a alíquota média requerida seria da ordem de 25%.

Celso Ming - Mais globalização, e não menos

O Estado de S. Paulo

Foram apressados demais aqueles que apostaram no fim iminente da globalização, quando a pandemia de covid-19 desorganizou e paralisou os canais de produção e distribuição ao redor do mundo.

De fato, os navios foram retidos nos portos, porque as tripulações tiveram de permanecer confinadas; matérias-primas, produtos intermediários e mercadorias finais não chegaram aonde tinham de chegar; viagens por terra, mar e ar tiveram de ser interrompidas.

Com isso, ficou truncada uma instituição essencial da globalização econômica, o sistema just in time, que prevê o encaminhamento de chips e peças às linhas de produção dentro de um cronograma preciso, de modo a reduzir os custos com estocagem de produtos intermediários e de bens finais e a dispensar mais máquinas e equipamentos.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Governo precisa manter controle de pastas estratégicas

O Globo

Entregar ao Centrão ministérios como o da Saúde em uma reforma desfiguraria a administração

Em nome da governabilidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma reformulação na Esplanada dos Ministérios, com maior espaço para partidos que não estavam com o PT na campanha eleitoral de 2022. A decisão faz todo o sentido para que o governo tenha um bloco de sustentação no Congresso e, assim, pare de negociar apoio a cada votação.

Embora necessária, a adesão em maior peso do Centrão não pode se dar a qualquer preço. Para evitar eventuais acusações de estelionato eleitoral, ministérios estratégicos precisam permanecer sob o comando daqueles ligados ao grupo vitorioso em outubro.

Num sistema presidencialista e multipartidário, como o brasileiro, a regra é o presidente ser eleito sem maioria no Parlamento. Por isso a necessidade, comum a todos os vencedores desde a primeira eleição direta em 1989, de formar uma coalizão.

No passado, porém, a construção da base era menos complexa, porque o tamanho médio das bancadas era maior e caciques tinham mais controle sobre como elas votavam. Com o apoio de apenas três partidos, PFL, MDB e PPB, o tucano Fernando Henrique Cardoso obteve maioria de quase 70%. Em seu primeiro mandato, Lula governou com seis partidos.

Poesia | Os três mal amados (Trecho) |João Cabral de Melo Neto

 

Música | Moacyr Luz & Samba do Trabalhador - Viver

 

Merval Pereira - Olho grande

O Globo

Lula pode fazer troca-troca de ministros

“Quem oferece o ministério é o presidente, não é o partido que escolhe o ministério”. Com os ataques especulativos do Centrão ao seu ministério, especialmente aos que têm um caixa reforçado, como a Saúde, o presidente Lula foi obrigado a colocar limites nessa gulodice dos partidos que querem aderir ao governo, mas estão mesmo de olho nas verbas, não nas linhas gerais do programa petista.

Interessante acompanhar como será feita a reformulação do ministério – que vai ser feita, já está decidido. A frase que abre o texto, dita por Lula em Bruxelas, é muito esclarecedora, e dá esperanças de que a adesão de partidos que não estavam na aliança eleitoral que levou Lula à presidência será orientada pelo próprio governo, e não por interesses particulares de grupos políticos que buscam o governo devido às verbas, e não ao verbo que define o objetivo eleito.

Isso é fundamental, porque, se for cumprido, o governo se define pelos ministérios intocáveis; Saúde, Educação, Bolsa Família. São intocáveis não porque a substituição seja delicada, mas porque foram entregues a pessoas que entendem do assunto ou estão conectadas com o espírito do governo eleito.

Míriam Leitão - Os vários sinais da economia

O Globo

Há seguidas boas notícias na área econômica, mas há sombras. Brasil vai crescer mais no ano do que se imaginava, mas agora é uma hora de baixo crescimento

O Fundo Monetário Internacional (FMI) informou em relatório que o Brasil tem recebido fluxos “consideráveis” de recursos estrangeiros e que a tendência é que o investimento direto vá ganhando mais peso no total de capital externo que entra no Brasil. Este é considerado o melhor tipo de investimento, já que é direcionado à produção e é de longo prazo.

O Ministério da Fazenda revisou ontem para 2,5% a previsão de crescimento do ano. Contudo, no mesmo dia, o monitor do PIB da FGV apontou que a atividade tombou 3% em maio, e o IBC-Br de maio, divulgado segunda-feira, registrou queda de 2%, um número pior do que o previsto pelos bancos. Afinal, a conjuntura econômica é boa ou ruim?

Malu Gaspar - Aras e uma lista de absurdos

O Globo

A Procuradoria-Geral da República fez no início da semana um pedido ao Supremo Tribunal Federal, na investigação sobre a responsabilidade de Jair Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro: que o ministro Alexandre de Moraes mande as redes sociais entregarem ao Ministério Público uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os seguidores do ex-presidente.

O subprocurador-geral que assina a requisição, Carlos Frederico Santos, diz que a lista servirá para analisar o alcance da publicação, por Bolsonaro, de um vídeo com um procurador de Mato Grosso lançando suspeitas sobre a lisura das eleições de 2022. O ex-presidente postou a peça no dia 10 de janeiro e apagou duas horas depois. Sua defesa diz que ele apagou porque publicou por engano e afirma que o vídeo não prova envolvimento com os atos golpistas, porque, àquela altura, eles já tinham acontecido. Desculpa esfarrapada.

Luiz Carlos Azedo - PT resiste a entregar ministérios ao Centrão

Correio Braziliense

O presidente Lula tomará decisões sobre as mudanças na equipe de governo ainda hoje. É um político pragmático. A entrada do Centrão no governo é uma mudança de natureza estratégica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva opera uma negociação complexa para incorporar o PP e o PR ao governo e ampliar a base parlamentar de seu governo. Esse movimento não começou agora, de certa forma foi iniciado na negociação da PEC da Transição e na reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas ganhou força com a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária pela Câmara.

Aos que temiam a formação de um governo de esquerda, essa possibilidade está sendo sepultada; a incorporação das duas legendas consolidará um governo de ampla coalizão democrática, o que não significa que não surjam críticas desses mesmos setores ao “loteamento” dos ministérios.

Bruno Boghossian - A bola está com Maduro

Folha de S. Paulo

Participação do Brasil apressa ajustes suaves de Lula sobre democracia na Venezuela

A declaração assinada em Bruxelas por eleições justas na Venezuela manda a bola para Nicolás Maduro. A oposição do país pode participar de quantas reuniões quiser, mas quem vai definir se a disputa merece o adjetivo é o regime que controla as instituições, concentra autoridade política e opera o poder econômico.

A participação de Lula na jogada apressou um suave ajuste de posição. O presidente defendia que Maduro mostrasse ao mundo que é capaz de vencer eleições livres e transparentes, mas a assinatura no documento fez com que o petista tivesse que afinar ao menos três pontos durante sua passagem pela Bélgica.

Ruy Castro - Toda a música pertencia a Donato

Folha de S. Paulo

Ele nunca se disse da bossa nova. A bossa nova é que se dizia dele, e estava certa

No Rio de 1950, para os meninos que sabiam das coisas, o mundo se dividia em dois hemisférios: o Sinatra-Farney Fan Club, na Tijuca, formado pelos fãs de Dick Farney, tendo Frank Sinatra como patrono, e seu rival de morte, o Haymes-Lucio Fan Club, em Botafogo, pelos fãs de Lucio Alves, rival de Dick, tendo como patrono Dick Haymes, rival de Sinatra. Exigia-se fidelidade absoluta. Era-se de um ou de outro —exceto por um membro do Sinatra-Farney, que atravessava a cidade e ia em segredo às reuniões do Haymes-Lucio: o garoto João Donato, 16 anos.

Vinicius Torres Freire - El Niño, floresta e preços de comida

Folha de S. Paulo

Verão de 23-24 será de risco de seca ou chuva forte, o que pode afetar safra, PIB e Amazônia

É muito provável que o planeta tenha de lidar com efeitos relevantes de um El Niño neste ano. Como se sabe, trata-se de um aumento de temperatura do Oceano Pacífico em torno do Equador que muito contribui para alterar ventos, umidade, temperatura e chuvas no planeta.

Os efeitos típicos no Brasil são seca no norte, em particular na Amazônia, chuvaradas no Sul e mais calor e umidade no Centro-Sul e Sudeste. Típico: quer dizer que não é certo, mas frequente. O impacto maior costuma ocorrer de outubro a janeiro.

E daí? Qualquer administrador prudente, seja de governo, de floresta, de cidade, de fazenda ou de investimentos deve prestar atenção na possibilidade de um El Niño "forte", como os que ocorreram na temporada 1997-98 ou de 2015-16 (quando houve incêndios terríveis na Amazônia).

Maria Cristina Fernandes - Uma vaga para quem só quer julgar

Valor Econômico

Preservação do legado de Rosa Weber deveria nortear substituição

Em apenas onze meses na presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber terá produzido uma revolução silenciosa na Corte. Treze dias antes da depredação, os ministros aprovaram uma emenda ao regimento com regras inauditas de prazo para a devolução de vista e julgamento automático de decisões liminares.

Se os vândalos do 8/1 queriam acabar com os superpoderes dos ministros do STF, quem, de fato, o fez foi a gestão da discreta presidente. Os pedidos de vista no STF chegaram a vigir por duas décadas e as liminares bateram uma média de dois anos até serem julgadas pelo colegiado.

O debate sobre a substituição de Rosa Weber, que se aposenta em outubro, esquentará em agosto. Já se falou que a cota da lealdade não se esgotou com Cristiano Zanin, que a vaga pode ser usada para tirar concorrentes petistas em 2026, ou ainda para contemplar o Senado, Casa aliada do governo. Nada se diz sobre o legado a ser preservado.

William Waack - A harmonia da inércia

O Estado de S. Paulo

Executivo, Legislativo e Judiciário se entendem para que nada mude muito

Lula tem nas mãos uma inédita oportunidade de moldar a composição de tribunais superiores, dos quais tanto dependem governantes brasileiros. São as três próximas indicações para o STJ, e a segunda que fará para o STF (com a aposentadoria da atual presidente Rosa Weber).

Essas nomeações coincidem com a escolha de um próximo ou a recondução ao cargo do atual procurador-geral da República. Operadores políticos, especialmente no Supremo, consideram que esse conjunto de escolhas tem o potencial de solidificar o que se chama de “harmonia” entre os Poderes, especialmente Executivo e Judiciário.

Felipe Salto* - A missão inescapável do Senado

O Estado de S. Paulo

O presidente Rodrigo Pacheco poderia recriar a comissão do presidente Sarney. Esse respaldo técnico viria a calhar com a chegada da PEC 45 ao Senado

Há pouco mais de dez anos, o presidente do Senado José Sarney compôs uma comissão de técnicos para tratar dos temas federativos, inclusive da guerra fiscal. Boas propostas foram exaradas, sob a presidência de Nelson Jobim, com relatoria de Everardo Maciel. Colaboraram: Bernard Appy, Fernando Rezende, o saudoso João Paulo dos Reis Veloso, Paulo de Barros Carvalho e outros. O presidente Rodrigo Pacheco poderia recriar a comissão. Esse respaldo técnico viria a calhar com a chegada da PEC 45 ao Senado. Vejo ao menos oito desafios: Conselho Federativo. O órgão foi desenhado para comandar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) subnacional, o chamado IBS, a fundir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Há dois problemas: 1) fere o pacto federativo; e 2) incentiva a emissão de notas fraudadas para elevar artificialmente o pagamento de créditos aos contribuintes, na presença da transferência automática.

Cada Estado deveria fazer a gestão do respectivo IBS e partilhar a receita com os seus municípios, além de remeter as receitas arrecadadas ao Estado de destino. Também seria o responsável por devolver os créditos aos contribuintes, com prazo suficiente para promover a devida fiscalização e evitar o risco que apontei em 2. O descumprimento dessas obrigações implicaria crime de responsabilidade e aplicação de sanções.

Celso Ming - As pontas soltas da reforma tributária

O Estado de S. Paulo

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, depois de mais de três décadas de discussões, foi enorme avanço em direção da remoção da barafunda que é o sistema atual.

No entanto, o texto-base contém emendas e jabutis de última hora, que deformam os objetivos da proposta. Cabe agora ao Senado, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), exercer função revisora, que remova as escórias e evite a desidratação do sistema que se quer modernizar.

O que se pretende é a neutralidade das mudanças (sem aumento da carga tributária), a não cumulatividade (sem impostos em cascata), simplificação do sistema e cobrança no destino final da mercadoria e do serviço, de modo a acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* - Da reforma tributária à moeda digital: enigmas, quase charadas

Aí pela frente, o cidadão brasileiro vai se surpreender angustiado com novas  confusões, encrencas,  ideias e  falas escatológicas    dos nossos dirigentes políticos, bem como com os resultados  de novas leis, projetos de sentido ambíguos e casuísticos gerados no Executivo e sancionados com a conivência do Congresso Nacional  e a conveniente omissão do Judiciário. O Governo Brasileiro acaba de abrir seus portos para navios iranianos, país que está sob sanção no Ocidente, devido a teimosia em  fabricar uma bomba nuclear própria, uma ameaça aos pares no Oriente Médio. Para os analistas da política internacional, a atitude do Brasil poder ser interpretada como  uma provocação do Brasil ou  um desalinhamento explícito.

E assim vai. Na semana passada,  a  Câmara dos Deputados aprovou  a tão aguardada   Reforma Tributária ,   cuja alma é a instituição do novo  e  único  Imposto sobre Valores Agregados (IVA)  que surge engolindo  tributos federais , estaduais e municipais: IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS.  Com ele, o governo Federal pretende  corrigir algumas distorções arrecadatórias, assumindo o seu controle por meio  do IVA, e é ele mesmo fazendo a  redistribuição dos valores entre as unidades federativas - 26 estados e 5.600 municípios - cujas alíquotas serão fixadas por um novo órgão oficial  - não mais via Fundo dos Estados e Municípios -  mas um  Conselho Federativo. Se governadores e prefeitos quiserem mais do que lhes forem destinados , restou, na reforma, um dispositivo que permite a esses entes governamentais regionais e locais criarem outros encargos junto às respectivas comunidades, aplicáveis sobre   produtos semi-elaborados,  commodities agrícolas,  minerais e até mesmo sobre o consumo.  Tudo isso constitui-se em enigmas, quase charadas... 

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Pressão sobre ditador Maduro representa avanço

O Globo

Brasil, Argentina, Colômbia, França e União Europeia pedem eleições ‘justas’ na Venezuela em 2024

O ditador Nicolás Maduro despachou a vice-presidente, Delcy Rodríguez, para a III Reunião de Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Bruxelas, certamente sem nada esperar do encontro a não ser declarações esporádicas em defesa da democracia. Provavelmente não contava que Argentina, Brasil, Colômbia e França, assim como a UE, divulgariam declaração conjunta na terça-feira pedindo que o governo e a oposição venezuelana retomem o “diálogo e a negociação” para chegar a um acordo e ter eleições em 2024 “justas para todos, transparentes e inclusivas”.

O documento também defende “a suspensão das sanções, de todos os tipos” impostas ao regime, com a finalidade de eliminá-las por completo a depender do desfecho do pleito, que precisa transcorrer de acordo com a lei e sob supervisão internacional. No dia anterior, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Alberto Fernández, Gustavo Petro e Emmanuel Macron tinham se reunido com a vice Delcy e um representante da oposição venezuelana, mas não era esperada uma declaração com linguagem tão direta.

Poesia | O que há em mim é sobretudo cansaço | Poema | Fernando Pessoa

 

Música | Carinhoso (Pixinguinha) - Orquestra Unisinos Anchieta e Convidados

 

Vera Magalhães - O vício do cachimbo entorta a boca

O Globo

Depuração do Cadastro Único vira uma arma para fritar Wellington Dias e entregar ministério e a chave do Bolsa Família ao PP

Voltar atrás de medidas eleitoreiras, populistas ou excepcionais é um dos principais desafios das democracias nos tempos de hoje. Lula foi eleito para fazer o contrário do que Jair Bolsonaro fez. E isso inclui desarmar várias bombas que ele deixou no vale-tudo para se reeleger.

Mas como fazer isso em casos nos quais desfazer a arapuca bolsonarista significa exibir números mais modestos que os do antecessor justamente na área social, carro-chefe das gestões e das campanhas petistas desde que o partido chegou ao poder, em 2003?

Esse dilema já tinha aparecido na decisão de voltar atrás no subsídio aos combustíveis que o ex-presidente concedeu no pacote de desespero de 2022.

Agora, a bem-vinda depuração do Cadastro Único — que veio junto com outra medida acertada, a busca ativa para incluir no programa pessoas e famílias que de fato precisam ter renda, mas estavam alheias ao sistema — vira uma arma para fritar o ministro Wellington Dias e entregar a pasta ao PP, partido que comandava a Casa Civil de Bolsonaro e que é presidido por Ciro Nogueira, justamente quem está fazendo o maior estardalhaço sobre Lula ter minguado o benefício, nas redes sociais. No mínimo irônico, para não dizer nonsense.