EDITORIAIS
Regular o lobby
Folha de S. Paulo
Projeto é bom ponto de partida, mas terá de
superar a inércia do Legislativo
Um pacote
anticorrupção proposto pelo governo de Jair Bolsonaro decerto
não inspira grande confiança. Mas há medidas interessantes entre as
recém-anunciadas —e merece destaque o projeto de lei que regulamenta o lobby no
país.
Embora os termos "lobby" e
"lobista" não gozem da melhor das reputações por aqui, a atividade pode
ser perfeitamente legítima e legal, uma extensão do direito de peticionar
consagrado na Constituição.
Para que o lobby legítimo prevaleça sobre a
corrupção e o tráfico de influência, que seriam suas versões degeneradas, é
importante que a atividade ocorra sob o primado da transparência e sob regras
claras previamente estabelecidas.
O projeto do governo se afigura uma peça
bastante técnica, elaborada pela Controladoria-Geral da União, sob inspiração
da extensa documentação que a OCDE produziu sobre a matéria.
O texto escapa de velhas armadilhas. Tentativas anteriores de disciplinar o lobby vieram na forma de regulamentação profissional —o que não funciona bem, dado que indivíduos das mais diversas formações, de cientistas a relações públicas, passando pelos influenciadores digitais, podem em princípio fazer as vezes de lobistas.