Rodrigo Maia* - Por que defendo a decisão da ministra Rosa Weber

O Globo

A decisão da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão do “orçamento secreto” e a adoção de medidas de transparência tem gerado controvérsia. Lideranças parlamentares ligadas ao governo falam em crise com o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, contudo, limita-se a dar fiel cumprimento a uma regra aprovada pelo próprio Congresso em reformas recentes. Não pode ser interpretada como uma interferência na autonomia do Legislativo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 já consagrava o caráter impositivo das emendas individuais. A emenda nº 86/2015 constitucionalizou o “princípio da execução equitativa”, reafirmado na emenda nº 100/2019. Segundo esse princípio, o governo deve observar critérios objetivos e imparciais na execução do Orçamento, e as emendas apresentadas devem ser tratadas de forma igualitária e impessoal. Portanto o próprio Congresso aprovou (nesta legislatura) norma que proíbe o uso das emendas como ferramenta de gestão de coalizão parlamentar.

Luiz Carlos Azedo - Lira pressiona Fux para liberar emendas secretas

Correio Braziliense

Na véspera da sessão da Corte que apreciará a execução das chamadas “emendas do relator”, o encontro foi considerado constrangedor e inoportuno nos meios jurídicos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteve ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para discutir a PEC dos Precatórios. Na véspera da sessão extraordinária do plenário virtual da Corte, que se inicia hoje, e que vai referendar ou não a liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução das chamadas “emendas do relator”, o encontro foi considerado constrangedor e inoportuno nos meios jurídicos.

Lira também marcou para hoje a segunda votação da PEC, que foi aprovada na primeira por 312 votos a 144, com uma estreita margem de quatro votos em relação ao mínimo de 308 exigido por uma emenda constitucional.

Rosa Weber determinou a suspensão do pagamento das “emendas do relator” porque fazem parte de um orçamento secreto, sem transparência nem fiscalização dos órgãos de controle. Em liminar, a ministra determinou que a execução seja paralisada até a conclusão do julgamento pela Corte de uma ação apresentada pelo PSol, pelo PSB e pelo Cidadania, que deve terminar amanhã. Se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso. As chamadas “emendas do relator” são relativas aos Orçamentos de 2020 e 2021 e servem de instrumento de controle do governo sobre sua base e também para cooptação de integrantes dos partidos de oposição, sem que ninguém tenha que assumir publicamente o toma lá dá cá.

Outra ação sobre o mesmo tema no Supremo é de iniciativa do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que pede a suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios, em razão de suposta irregularidade na aprovação em primeiro turno, ao se permitir que deputados pudessem votar a distância. Antes da segunda votação do mérito, a Câmara ainda precisa votar 11 destaques, o que pode levar ao adiamento da segunda votação para amanhã. Tanto Lira como o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), se empenham para mobilizar a base governista, principalmente os deputados do chamado Centrão. Também tentam neutralizar as pressões dos dirigentes dos partidos de oposição sobre seus deputados infiéis.

Cristina Serra - Aos amigos do rei, as emendas

Folha de S. Paulo

O orçamento secreto é um mecanismo de operação de máfia

Recente decisão liminar da ministra Rosa Weber botou freio temporário no escândalo da compra de votos por meio das emendas de relator, na Câmara dos Deputados. Trata-se de patifaria que também atende pelo nome de orçamento secreto para favorecer os amigos do rei.

Já se vão 30 anos do caso que levou à criação da CPI dos Anões do Orçamento, referência à baixa estatura dos deputados implicados. Um deles, João Alves, ficou famoso por atribuir seu patrimônio à sorte na loteria e à benevolência divina. "Deus me ajudou e eu ganhei muito dinheiro", disse à CPI, com a cara de pau, isso sim, que Deus lhe deu.

Uma linha do tempo une João Alves, anões do Orçamento, orçamento secreto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PPR de Alves viria a ser um dos partidos que, várias fusões depois, daria origem ao PP de Lira. As trocas de pele nunca mudaram a essência fisiológica da facção, que teve em suas fileiras o então deputado Bolsonaro e o notório Paulo Maluf.

Alvaro Costa e Silva - O camelô da democracia

Folha de S. Paulo

Candidatos da terceira via têm pouca ou nenhuma exposição

Com a mudança da capital para Brasília, as águias no alto do Palácio do Catete —que desde 1897 tinham convivido com 19 presidentes e ouvido o tiro que matou Getúlio em 1954— dedicaram-se a acompanhar a transformação do bairro.

As pensões de estudantes desapareceram. Numa delas foram vizinhos de quarto dois artistas da palavra que escreveram o melhor português do Brasil no século 20: Graciliano Ramos e Rubem Braga. O comércio nos sobrados, que abrigavam de quitandas a bancos, de casa de móveis a armarinhos, de vidrarias a modistas, decaiu até ser substituído pela feira dos camelôs e ambulantes. Restaram alguns hotéis e botecos escondidos.

A pá de cal foi a construção do metrô, que arrasou o lado ímpar da rua, só desviando para preservar o palácio. Apesar da decadência no entorno, quem passa em frente ao prédio de estilo neoclássico ainda sente um ar carregado de importância, um clima de poder. Foi ali que se instalou em setembro a Barraca da Democracia, que segue um padrão de negócio estabelecido nos dias de clássico no Maracanã, com bandeiras do Botafogo, Flamengo, Fluminense ou Vasco tremulando juntas em saudável rivalidade.

Joel Pinheiro da Fonseca - Seu desejo é sua maldição

Folha de S. Paulo

Massas em busca de certezas se entregam à vontade de um soberano

Dar ao indivíduo aquilo que ele quer em todas as situações não é a receita para sua felicidade. É sua destruição. E, no entanto, a sociedade moderna se torna cada vez melhor justamente em entregar a cada um de nós, a cada segundo, aquela experiência que melhor satisfaz nosso desejo.

Nossos estômagos ilustram bem isso. A história da humanidade é, entre outras coisas, a história da luta contra a fome.

Diversas ricas culturas alimentares foram desenvolvidas pela transformação dos ingredientes disponíveis pela criatividade humana. Mas seu preparo exige tempo e sua fruição exige uma educação do paladar.

Andrea Jubé - Descalabro institucional

Valor Econômico

STF deve confirmar parcialmente liminar de Weber

O novo capítulo da crise institucional nos obriga a retroceder algumas casas no tabuleiro político: na última vez que insultou publicamente um ministro do Supremo Tribunal Federal, e avisou que não cumpriria uma decisão judicial, a ameaça do presidente Jair Bolsonaro perdurou o tempo de uma nuvem que o vento levou.

“Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro”, bradou Bolsonaro no dia 7 de setembro. “Eu autorizo, eu autorizo”, reagiu a turba de verde-e-amarelo. “Qualquer decisão do seu Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá, a paciência do nosso povo já se esgotou”.

Menos de 48 horas depois, Bolsonaro alinhava os termos de uma declaração oficial de recuo com o ex-presidente Michel Temer, chamado às pressas à Brasília para apagar as labaredas que avançavam sobre a República.

O que Bolsonaro e Moraes conversaram no telefonema mediado por Temer jamais será de pleno domínio público. É fato, porém, que nos últimos dois meses, a paz reinava nos gabinetes projetados por Niemeyer.

Luiz Schymura* - Os riscos da PEC dos Precatórios

Valor Econômico

Infelizmente, ao analisar em mais detalhes o desígnio da folga fiscal, o que se vê não é nada animador

As alterações na regra do teto de gastos vêm sendo muito mal recebidas por grande parte dos formadores de opinião. Para complicar, as mudanças ocorrem em meio a um cenário internacional desfavorável, repleto de incertezas, marcado pela escassez de energia em diversos países e inúmeros gargalos em cadeias produtivas globais. Diante desse quadro, o que dizer da política fiscal atual?

Hoje, a PEC dos Precatórios simboliza a rota da política fiscal do país. Por isso, é fundamental entender as nuances por detrás da proposta do texto constitucional. A intenção é abrir uma “licença para gastar” em 2022. Em busca disso, a PEC institui duas medidas bastante controversas. Primeiramente, o estabelecimento de um limite para o pagamento de precatórios a serem quitados em 2022. Nesse caso, a folga surge da postergação de parte do desembolso. Em segundo lugar, a modificação no método de correção do valor do teto de gastos, o qual, devido à nova fórmula de cálculo, ficará mais elevado. No fim das contas, computando tudo, a PEC gerará um espaço fiscal adicional da ordem de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022.

Nesse contexto, resta saber o que representa a aprovação da PEC dos Precatórios, não apenas nas contas públicas, mas também no arranjo institucional do país.

Luiz Gonzaga Belluzzo* - O mito do pote de dinheiro

Valor Econômico

Visão do pote vincula-nos à ideia de que devemos estar sempre procurando “equilibrar o orçamento”

Tempos atrás, arrisquei alguns rabiscos sobre James Buchanan, Prêmio Nobel de Economia em 1986, um dos corifeus da teoria da Escolha Racional. Na visão de Buchanan, o impacto das duas Guerras teria debilitado os laços intergeracionais e tornado o presente infinitamente mais valioso que o futuro, o consumo mais valorizado do que a frugalidade, a abstinência e a previdência.

Em 2013, essa tese recebeu uma contribuição de Niall Ferguson. No curso do debate com Paul Krugman a respeito das políticas de austeridade, o historiador de Harvard atribuiu ao homossexualismo de Keynes a valorização do presente e a depreciação do futuro. Para isso, valeu-se da frase de Maynard: “No longo prazo estaremos todos mortos”. Na opinião de Ferguson, Keynes descurava do futuro porque não precisava se preocupar com o destino dos filhos, netos e bisnetos.

Em seu livro “Tempo Comprado - A Crise Adiada do Capitalismo Democrático”, Wolfgang Streek expõe as dificuldades impostas aos governos democraticamente eleitos, hoje submetidos aos ditames da austeridade. Esse aprisionamento enseja a divulgação das banalidades negativas sobre as finanças públicas: o governo cobrador de impostos, competidor com o setor privado nos mercados de dívida, causador da inflação na medida em que financia o seu déficit com emissão monetária.

Eliane Cantanhêde - Às dúzias

O Estado de S. Paulo

Rebelião na Economia chega ao MEC, a cientistas, professores, ambientalistas... E vai continuar

A debandada não é só no Ministério da Economia, é também no da Educação e o presidente Jair Bolsonaro coleciona manifestos e desafetos, não mais um daqui, outro dali, mas às dúzias e das mais variadas áreas.

Já se perdeu a conta das baixas na Economia, que atingem altos escalões, como as secretarias do Tesouro, Receita Federal, Administração e Privatizações. Cai um atrás do outro, por desencanto e impotência, e ninguém de fora se anima a assumir, por precaução e juízo. Assim, o jeito é embaralhar as peças no mesmo tabuleiro: o próprio governo.

O MEC vai no mesmo caminho. Até a conclusão desta edição, já tinham se demitido 33 servidores do Inep, responsável pelo Enem, a 13 dias das provas, com 3 milhões de inscritos. Alegaram “fragilidade técnica e administrativa” – ou seja, bagunça – da atual gestão. O diretor, Danilo Dupas, é o quarto no governo Bolsonaro.

Se a crise vem de dentro, vem também de fora do governo, onde doutores da academia e das áreas científica e ambiental, para ficar só nas crises mais agudas, fazem fila para dizer um “basta” ao negacionismo, à ignorância, à falta de prioridades, às perseguições.

Felipe Salto* - Orçamento não pode ter dono

O Estado de S. Paulo

As emendas de relator deveriam se restringir à correção de erros e omissões, com amparo na Constituição

Adam Smith, na Teoria dos sentimentos morais (1759), escreveu que “a regra geral se forma por se descobrir, a partir da experiência, que se aprovam ou desaprovam todas as ações de determinada espécie, ou circunstanciadas de certa maneira”. Isto é, a prática e os valores precedem as leis. As emendas de relatorgeral do Orçamento desvirtuam uma regra geral fundamental: o respeito ao dinheiro público. É o patrimonialismo redivivo.

O Poder Executivo envia ao Congresso a proposta orçamentária. As únicas hipóteses para emendas parlamentares são: a anulação de despesas e a correção de erros e omissões. Está no parágrafo 3.º do artigo 166 da Constituição: “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: (...) II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa (...); ou III – sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.”

Ana Carla Abrão – (Des) arranjo institucional

O Estado de S. Paulo

As emendas de relator são uma excrescência que faz emergir o que há de pior nos nossos políticos

Este ano nos superamos. Dentre os tantos carimbos que marcam os trilhões do nosso Orçamento, são os das emendas parlamentares que hoje merecem os holofotes. Em particular, o RP9, das emendas de relator, que escalaram em valor e em importância. Fiel representação de tudo o que uma boa gestão de recursos públicos abomina, essas emendas teriam chegado a R$ 29 bilhões em 2021 não fosse o excesso de ambição em um Orçamento tão engessado. Ao final, ficaram “apenas” R$ 18,5 bilhões, que vêm se prestando a tudo, menos ao País que lhes financia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 fixou a despesa da União para o exercício financeiro deste ano em R$ 4,3 trilhões. Desses tantos trilhões, 38% são direcionados para as chamadas despesas obrigatórias. Só os gastos com pessoal e Previdência consomem, respectivamente, R$ 363,6 bilhões e R$ 698,5 bilhões. Se somarmos outros carimbos que levam recursos a destinos predefinidos, sobra relativamente pouco para atender a demandas ilimitadas. Todo ano é a mesma coisa, o processo orçamentário expõe o loteamento de fatias cada vez maiores de recursos públicos para atender cada vez menos brasileiros. Numa queda de braços, o Orçamento mostra seu crescente engessamento e, ao mesmo tempo que diz garantir a provisão de recursos para determinadas áreas – como saúde e educação –, deixa ações relevantes num longínquo e desatendido segundo plano. Agrada-se a alguns, desagrada-se a ninguém, e o País paga a conta pelas péssimas escolhas que os gestores públicos vêm fazendo por nós.

Vagner Gomes de Souza* - Os Anos da Pandemia e outros Contos sobre o Homem Cordial

Para o John Lennon que trabalha, estuda e mora na Baixada Fluminense.

As primeiras produções ficcionais brasileiras dos anos da pandemia da COVID 19 começam a aparecer no mercado editorial muito impactado pela queda da renda do brasileiro sob a pressão de uma alta inflacionária. Os títulos são lançados aos poucos em “conta gotas” e esperemos que seja uma oportunidade para a reflexão ao nível das novidades na música. Por falar em música, foi a compositor e cantor Chico Buarque que se aventurou ao universo dos contos no lançamento de Anos de Chumbo e outros contos (Editora Companhia das Letras).

Esse é a segunda obra literária do autor da “A Banda” (1966) no atual governo. Em 2019, o romance Essa Gente foi uma busca pela interpretação dos descaminhos das camadas médias urbanas diante da política com seu ressentimento(1). Nessa coletânea de contos, como se fosse um laboratório do cotidiano, o leitor é convidado mais uma vez a ler ou reler Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda para reinserir o universo weberiano na interpretação de seus oito textos escritos com uma leveza como se fosse uma pura composição musical.

Aylê-Salassié F. Quintão* - Moro e Dallagnol alternativas para a tal de 3a via

Quando os cínicos se juntam: “A Lava Jato era um partido político!.”. Assusta, sim, as possíveis candidaturas às eleições de 2022 do ex-juiz Sérgio Moro, do ex-procurador Deltan Dallagnol ou do ex-chefe da Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot. Pode ser a oportunidade de um julgamento popular dos denunciados e presos por corrupção pela Operação Lava Jato, a maioria inocentada pelo Supremo Tribunal Federal. 

Não se tomou conhecimento dos R$ 12 bilhões recuperados em contas no exterior e de montante igual perdido em financiamentospara países reconhecidamente inadimplentes como Cuba, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e alguns africanos. O Brasil foi feito de bobo por Chávez e Fidel.  Por aqui tudo se assentou no silêncio dos inocentes. 

A Lava Jato nas urnas. Por extensão, serviria para testar também a aprovação popular do   aparelhamento das instituições que configuram o Estado Brasileiro e paralisa o processo de desenvolvimento.  Poderia levar à uma   revisão remodelação do Estado, tirando do tapetão esses fantasmas    que insistem em   prometer tudo, nunca  a moralidade pública - “É fascista!” - acusam, com a maior e cínica autoridade, os  personagens já do Halloween . Por aqui, a vergonha perdeu o sentido. 

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Difícil 2022

Folha de S. Paulo

Previsões para o próximo ano se deterioram; presidenciáveis devem zelar herança

Resta pouco a fazer a fim de reverter a recente degradação das projeções de crescimento econômico em 2022. Não parece realista, inclusive, esperar providências.

As taxas de juros devem continuar em alta. Assim, o investimento para expansão da capacidade produtiva deve ser inibido, em particular na construção civil. Dinheiro caro e incertezas sobre o futuro devem prejudicar também a indústria de transformação, o comércio e os serviços, que mal se recuperam dos impactos da pandemia.

O consumo das famílias deve crescer de modo discreto, dada a lenta recuperação do emprego e da renda média real —esta ora em baixa. A precaução deve conter impulsos de compra.

Os juros estão em alta devido à carestia persistente e a dúvidas quanto à evolução da dívida pública, agravadas pelo desgoverno de Jair Bolsonaro. Ainda que a inflação tenda a diminuir, os preços continuam pressionados por choques externos, falta de água e eletricidade e desvalorização cambial, que encarece os importados.

A escassez de energia, insumos e matérias-primas no mercado mundial deve continuar até meados do próximo ano. Na melhor das hipóteses, a crise hídrica e seus efeitos sobre a conta de luz devem durar ao menos até abril de 2022.

Poesia | Vinicius de Moraes - Soneto de Contrição

Eu te amo, Maria, eu te amo tanto

Que o meu peito me dói como em doença

E quanto mais me seja a dor intensa

Mais cresce na minha alma teu encanto.

Como a criança que vagueia o canto
Ante o mistério da amplidão suspensa
Meu coração é um vago de acalanto
Berçando versos de saudade imensa.

Não é maior o coração que a alma
Nem melhor a presença que a saudade
Só te amar é divino, e sentir calma…

E é uma calma tão feita de humildade
Que tão mais te soubesse pertencida
Menos seria eterno em tua vida.

Música | Moacyr Luz | Mulher Lunar

 

Fernando Gabeira - Mudanças não vão doer quase nada

O Globo

O Brasil assumiu dois importantes compromissos em Glasgow: reduzir o desmatamento e a emissão de metano na atmosfera.

O interessante é que o país não disse como fará isso e foi muito discreto sobre suas decisões, como se não estivesse muito seguro delas. A redução do metano foi um deus nos acuda. O que diriam os ruralistas? Como reagirá o agronegócio?

Em circunstâncias normais, um governo tomaria a decisão, faria um plano e trataria de convencer a sociedade a seguir o caminho. O agronegócio não é um bicho-papão. Existem muitos atores que compreenderiam as vantagens de reduzir o metano, um gás decisivo no aquecimento global. Vai dar trabalho? Vai. Vai custar dinheiro? Vai.

No entanto os benefícios são enormes, desde uma melhor articulação entre floresta, agricultura e pecuária até a possibilidade de envasar e vender o gás metano que se perde e sobe para a atmosfera. Esse simples movimento de reaproveitar tornaria a produção mais redonda, mais circular.

Miguel de Almeida - Uma vez Aécio, sempre Bozo

O Globo

Ao final de “Casablanca”, o chefe da polícia, malandro, sempre jogando a sujeira debaixo do tapete, perpetra:

— Prendam os suspeitos de sempre.

No caso das estranhíssimas votações comandadas pelo coronel Lira, ficaria assim:

— Tragam o Aécio.

Por trás de qualquer malfeitoria, nos últimos anos, haverá a digital do deputado. Depois de se enfurnar tarde da noite no quarto de Joesley Batista, deu para estar enfileirado aos bozofrênicos. Em Minas e no Baixo Leblon, já se afirma:

— De madrugada, todos os gatos miam aecim.

Desta vez, não esteve só. Trouxe junto toda a bancada mineira do PSDB para aninhar-se no colo do coronel Lira e pavimentar a reeleição do Bozo e dos frentistas do Centrão. É de perguntar: que oposição é essa, meu filho? Como são surdos, entenderão se tratar de posição, para esclarecer: de quatro, capitão.

Marcus André Melo* - Eleição para procuradores?

Folha de S. Paulo

O único país a ter promotores públicos eleitos são os EUA; e a experiência não é boa

Agentes públicos não eleitos (como procuradores e juízes) são frequentemente acusados de não serem responsabilizáveis porque não são eleitos. O que sugere que seria desejável que o fossem. Segundo o Oxford Handbook of Prosecutors and Prosecution (2021), o único país a ter procuradores/promotores públicos eleitos são os EUA. E a experiência não é boa. O que deveria frustrar os defensores de eleições como forma de contrarrestar a notável expansão recente do poder do ministério público nas democracias atuais.

Nos EUA, em 2017, segundo Carissa Hessik (UNC) e M. Morse (Harvard), em artigo recente, 95% dos procuradores (a nomenclatura varia: district attorneys, prosecuting attorneys etc.) são eleitos em primárias e eleições gerais. As exceções são Alasca, Connecticut, Delaware e New Jersey. Apenas os procuradores gerais (AG) dos estados não são eleitos, mas indicados pelo Executivo e confirmados pelo Legislativo. As eleições são partidárias (exceto em cinco estados): os candidatos brandem sua filiação partidária.

Celso Rocha de Barros – Lula e Alckmin

Folha de S. Paulo

Mesmo se a chapa não sair, é de uma solução com esse espírito que o Brasil precisa

Na última semana, Mônica Bergamo noticiou que Lula e Geraldo Alckmin discutem a formação de uma chapa para disputar a Presidência da República em 2022.

Sou a favor, mas tenho dúvidas se é possível. Talvez nós, como país, não tenhamos mais o nível de inteligência coletiva, senso de responsabilidade e caráter necessários para fazer algo assim.

É fácil imaginar uma chapa Lula-Alckmin entrando em curto-circuito porque as respectivas militâncias vão repetir os mesmos clichês cansados uns contra os outros, porque algum idiota como Sergio Moro vai entrar em cena dizendo: "Ó lá os políticos profissionais corruptos, não são como o Onyx que me pediu desculpas", ou porque a elite brasileira gosta dessa degeneração pestífera que é o Brasil de Bolsonaro.

De qualquer jeito, ao menos como exercício, vou explicar por que eu acho que a chapa Lula/Alckmin seria uma boa ideia.

Ruy Castro - A mentira disparada no ar

Folha de S. Paulo

A primeira fake news a decidir uma eleição no Brasil aconteceu 73 anos antes de ter esse nome

Em fins de 1945, derrubada a ditadura de Getúlio Vargas e a dias da primeira eleição presidencial desde 1930, havia um favorito disparado: o brigadeiro Eduardo Gomes. Era o símbolo da honestidade e da oposição a Getúlio, mas de total inaptidão para o poder. Seu adversário, o general Eurico Gaspar Dutra, ex-ministro germanófilo da ditadura, convertido à causa dos Aliados na guerra, era dúbio e oportunista. Mas, então, 73 anos antes de a prática receber um nome, o Brasil conheceu o primeiro caso de fake news. E sua vítima foi o brigadeiro.

Num discurso no Theatro Municipal do Rio, indagado sobre se queria conquistar os partidários de Getúlio, ele respondeu que "dispensava o voto da malta de desocupados que apoiava o ditador". Um empresário paulista, Hugo Borghi, notório por transações milionárias e ilegais com o Banco do Brasil sob Vargas e já julgado culpado de corrupção por um órgão federal, ouviu aquilo e foi ao dicionário. Queria saber o que era "malta".

Catarina Rochamonte* - A ditadura de Lira, a PEC e a Rosa

Folha de S. Paulo

O governo montou um esquema que só encontra paralelo no mensalão petista

Com votação pela madrugada, descumprimento do regimento interno e muito dinheiro das famigeradas emendas de relator que se pagam por meio do indecoroso orçamento secreto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, conseguiu ver aprovada, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios.

Sob o demagógico pretexto de atender aos mais carentes via Auxílio Brasil, a muito bem apelidada PEC do Calote autoriza o governo a não pagar o que deve a pobres, remediados e ricos; e a furar o teto de gastos, desorganizando a economia, aumentando a inflação e arrasando com a já baixa credibilidade do Brasil.

Denis Lerrer Rosenfield* - Política e teto dos gastos públicos

O Estado de S. Paulo

Quando não há mais limites orçamentários, a própria noção de limite político torna-se fluida, sinalizando que nem a Constituição teria de ser obedecida

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também dita PEC Fura Teto, tem um forte componente político, complementar ao da responsabilidade fiscal, garantida em lei e que deveria ser assumida por qualquer governante sensato. E governante sensato significa alguém comprometido com a ideia de coisa pública, de bem-estar social de todos os brasileiros. O problema, hoje, consiste em que até a sensatez do ponto de vista político tornou-se um bem raro.

Quando a Lei do Teto de Gastos Públicos foi instituída, ela implicava politicamente que houvesse uma redistribuição dos dispêndios e compromissos estatais nos ministérios, tanto internamente do ponto de vista individual quanto em relação aos demais. Ou seja, sua consequência deveria ter sido que os atores políticos discutissem o destino dos recursos públicos tendo como parâmetro limites que, extrapolados, teriam como consequência a piora das contas públicas, repercutindo em mais inflação, menor investimento e menos bem-estar social no médio e no longo prazos.

Bruno Carazza* - Ideias ruins e promessas vazias

Valor Econômico

Campanha antecipada incentiva debate de propostas

Na semana passada, enquanto o teto desabava com as manobras para a aprovação da PEC dos precatórios, tivemos um ensaio do que poderá ser o debate eleitoral a respeito de propostas econômicas para tirar o país do buraco a partir de 2023. Na segunda (01/11), em conversa transmitida pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-ministro Guido Mantega e o professor da Unicamp Guilherme Mello discutiram o “Passado, Presente e Futuro” da economia brasileira. No dia seguinte, o presidenciável Ciro Gomes condenou o tripé macroeconômico em artigo crítico à visão de Armínio Fraga na Folha de S.Paulo - e teve tréplica. Já na sexta, especulações sobre a presença de Persio Arida na equipe de Sergio Moro, ainda que posteriormente desmentidas, animaram o mercado.

A vantagem de a campanha presidencial já estar na rua faltando ainda onze meses para o primeiro turno é a possibilidade de analisarmos com calma as propostas de cada pré-candidato. E já existem planos concretos na mesa.

O retorno de Guido Mantega à esfera pública depois de um longo afastamento chama a atenção por ressuscitar velhas ideias da famosa “Nova Matriz Econômica”. Comparando a pandemia à situação enfrentada pelo governo petista em resposta à crise financeira de 2008, Mantega defendeu a reedição do uso dos bancos públicos para estimular o crédito e a recapitalização do BNDES, a utilização do poder de compra da Petrobras e grandes projetos de infraestrutura governamentais para ampliar o investimento produtivo, além de políticas de distribuição de renda e de valorização real do salário-mínimo.

Gustavo Loyola* - A ressurreição da “Nova Matriz”

Valor Econômico

Parcelar pagamento de precatórios para abrir espaço para novos gastos soa como nova forma de pedalada fiscal, tão ou mais grave do que aquelas que foram atribuídas à administração Dilma

No Brasil, não basta apenas o passado ser incerto. Aqui o presente e o futuro são permanentemente assombrados por fantasmas de vilões notórios do passado. O recente assassinato do teto dos gastos pelas mãos do governo Bolsonaro é prova disso. Bolsonaro, com a ajuda do Congresso Nacional, acaba de trazer de volta a famigerada e catastrófica “Nova Matriz Econômica” que marcou o governo petista de Dilma Rousseff.

Essa volta de 360 graus colocando o arcabouço fiscal praticamente na mesma posição em que estava quando do impeachment de Dilma vai trazer enormes prejuízos para a sociedade brasileira. No curto prazo, interrompe a recuperação da econômica que se seguiu à pandemia da covid-19. No médio e longo prazo, em razão do enfraquecimento das instituições fiscais, põe em risco a solvência do setor público e representa uma ameaça inflacionária de graves proporções.

Não se trata de catastrofismo. Ao contrário. São abundantes as evidências de que as instituições que sustentam a solvência do setor público estão se enfraquecendo continuadamente nos últimos meses, com a cumplicidade, em maior ou menor grau, dos três Poderes da República. O uso abusivo, em 2021, das emendas de relator para criação de um orçamento paralelo para atender interesses paroquiais de parlamentares, em detrimento de alocações para despesas obrigatórias, deu partida a um ataque generalizado à responsabilidade fiscal, culminando com a proposta do próprio Poder Executivo de violação do teto de gastos para viabilizar um programa de transferência de renda com intuito visivelmente eleitoreiro.

Mirtes Cordeiro* - Por que se mobilizam os jovens?

Falou & Disse

A participação dos jovens sempre foi intensa pelo mundo afora, nas lutas de libertação, nos movimentos estudantis e sociais. Também na luta política, nos movimentos culturais e etc…

No Brasil, a juventude se engajou com força na luta contra a ditadura – tarefa de grande parte da minha geração – pelas diretas já, pelo impeachment de Collor, por educação de qualidade, pela reforma agrária, contra os vários tipos de preconceito, pela melhoria da qualidade de vida e contra o racismo e a violência.

Atualmente, com o advento da internet, os jovens se organizam em redes sociais e grupos específicos de interesses em suas comunidades, conscientes da importância do seu protagonismo na construção de um mundo com sustentabilidade e equidade.

Cabe à sociedade criar as condições para que a juventude possa traçar os seus caminhos.

A Conferência do Clima das Nações Unidas (COP26) em Glasgow, na Escócia, trouxe à mídia a pujança da juventude de boa parte do planeta terra. Embora tenha reservado um dia para discutir a participação dos jovens, o que se via desde o início era a efervescência de delegações da juventude mundial, que lá aportavam desde o início.

A preocupação com a falta de cumprimento das metas do Acordo de Paris e com um futuro que se aproxima carregado de circunstâncias nefastas, produzidas pelos gases que provocam o efeito estufa e influenciam no aquecimento da terra causando desequilíbrios como temporais, nevascas, desertificação do solo, elevação dos níveis dos oceanos e elevação da temperatura na terra, levou a que os jovens intensificassem suas manifestações contra as ações humanas que muito têm contribuído para essa situação de desequilíbrio ambiental e por um engajamento efetivo da juventude nas tomadas das decisões.

José Álvaro Moisés - A atualidade do pensamento de Francisco Weffort diante da ameaça à democracia

O Estado de S. Paulo / Aliás

Professor da USP, cientista político e ex-ministro da Cultura deixou legado para o País

O professor Francisco Weffort dedicou a sua vida e a sua carreira acadêmica à defesa da democracia. Desde os seus primeiros estudos sobre o populismo, a sua obra abordou, a partir de diferentes perspectivas analíticas, as questões mais fundamentais do devir e do funcionamento do regime democrático em condições históricas adversas, como têm sido as  do Brasil. Nos seus principais livros e artigos sobre o tema, Weffort tratou da natureza multidimensional do fenômeno democrático, e sem recorrer a qualquer definição maximalista, tomou por referência a noção relativamente consensual na ciência política contemporânea, segundo a qual a democracia supõe, antes de tudo, o império da lei, ao qual se subordinam – ou devem se subordinar – governados e governantes, e ainda a liberdade dos cidadãos para se organizar e competir de modo pacífico pelo poder, e o direito de escolha dos eleitores, através do voto, tanto das condições de constituição do poder, como da definição de políticas públicas demandadas pela sociedade. 

Sua leitura do processo democrático - visto como uma cose a fare desafiadora, no sentido preconizado por Maquiavel, ou seja, como uma inconclusa construção a ser feita -, implicou desde o início no diagnóstico crítico das desigualdades sociais e na defesa da justiça social. Seu ponto de partida para a consideração desses elementos como atributos mínimos e essenciais da democracia de qualquer tempo ou de qualquer lugar em que o regime exista ou tenha existido foi a noção toquevilliana de egalité de condition, segundo a qual o regime democrático só se realiza plenamente quando as pessoas comuns são reconhecidas como indivíduos portadores de direitos iguais e compartilhados.

Em seus primeiros textos sobre o populismo dos anos 50 e 60, Weffort buscou responder ao duplo paradoxo do fenômeno que, segundo ele, se caracterizava pelo fato de que setores dos grupos dominantes que tinham ascendido ao poder a partir da Revolução Liberal de 1930 promoviam a participação política das massas populares sob a condição de que, nessas circunstâncias, elas se constituíssem em fator de legitimação política, mesmo que precário, de um regime em que, de outro modo, elas eram dominadas.

Antonio Risério - Como o novo feminismo ameaça sua autonomia

O Estado de S. Paulo / Aliás

Uma suposta defesa da causa, que infantiliza todo o debate, resultou na criação de um intolerante fundamentalismo identitário

Camille Paglia fala de uma espantosa infantilização das mulheres na esfera do neofeminismo puritano hoje reinante, como se as moças precisassem de tutores e babás. O avesso do feminismo libertário e “pro-sex” da década de 1960, quando as mulheres resolveram falar e agir por si mesmas, assumindo as consequências de seus atos e desejos. Mas a verdade é que uma incrível infantilização das pessoas tomou conta de toda a movimentação identitária norte-americana. Bradley Campbell e Jason Manning começam por aqui o livro The Rise of Victimhood Culture (A Ascensão da Cultura do Vitimismo), sobre a onda neurótico-vitimária estadunidense, hoje se espalhando por outros países e continentes. 

Eles partem do anúncio da vitória eleitoral de Trump sobre Hillary Clinton, na eleição presidencial de 2016. Estudantes entraram em desespero “existencial” com a notícia, enxergando no horizonte verdadeiros pogroms contra “progressistas”.

Universidades forneceram assistência psicológica aos mais abalados. Algumas só faltaram apelar para cantigas de ninar. A Universidade do Kansas ofereceu terapia com cachorros, a de Cornell criou um espaço onde serviam chocolate e a de Michigan reservou uma área onde estudantes passassem o tempo com livros para colorir.

Professores no papel de babás de identitários, que antes faziam discursos belicosos contra a opressão. Uma geração de bebês chorões pedindo proteção aos mais velhos, recolhendo-se nos chamados “safe spaces”, com salinhas de brincar ao modo do jardim de infância. E não só por Trump. Nossos autores contam que, quando a feminista Wendy McElroy foi à Brown University discutir o sentido da “cultura do estupro”, estudantes montaram um “safe space” (espaço seguro) para quem precisasse “se recuperar” de seus argumentos. Infantilização e imbecilização. E psicólogos já denunciam que a “cultura do vitimismo” forma pessoas mais vulneráveis ao pânico, à melancolia e à depressão.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Emendas obscuras

Folha de S. Paulo

Decisão do STF joga luz sobre barganha de verbas do Orçamento sob Bolsonaro

A magistrada apontou possível inconstitucionalidade dessa categoria de emendas ao Orçamento, dimensionadas em R$ 16,9 bilhões neste ano, por não atender aos princípios de transparência e impessoalidade na gestão pública.

Ao contrário do que ocorre com as emendas individuais e de bancada, nas de relator não há vinculação entre o requerente e o beneficiário da despesa —o que é grave.

A falta de transparência já havia sido alvo do Tribunal de Contas da União, mas aparentemente não suscitou resposta do Executivo. Em seu despacho, a ministra menciona o descaso do Congresso e de órgãos da administração com os mecanismos de governança e aponta para a perplexidade com o uso de dinheiro do contribuinte por vias informais e obscuras.

Daí a determinação de que haja ampla publicidade dos documentos que embasam a distribuição de emendas de 2020 e 2021 e de que todas as demandas apresentadas por parlamentares sejam registradas em plataforma eletrônica.

O problema da captura do Orçamento não é recente, por certo. A história inclusive se repete —o célebre escândalo dos anões, em 1993, se deu justamente a partir do uso das emendas de relator, que depois caíram em desuso, mas foram reativadas a partir de 2020.

Poesia | Joaquim Cardozo - 1930

Na estranha madrugada

O homem alto, transpondo o portão da velha casa, depõe no

[chão frio.

O corpo inanimado do seu irmão.

Da sombra das velhas mangueiras, por um momento,

Surgiram, curiosas, as sombras dos melhores heróis de

[Pernambuco antigo.

Sobre o corpo caiam gotas de orvalho e flores de cajueiro.

Música | Teresa Cristina - Quantas lágrimas

 

Sergio Fausto* - Por um patriotismo democrático

O Estado de S. Paulo

Patriotas são aqueles dispostos a colocar seus tijolos na nunca terminada construção de uma casa comum que seja de todos

Bolsonaro se crê um patriota. O engano é evidente. O atual presidente não revela traço algum de quem ama o seu país. O desprezo pela vida dos brasileiros, demonstrado na pandemia, e o descaso com o meio ambiente, em geral, e a Amazônia, em particular, falam por si. Bolsonaro não conhece nem tem apreço pela cultura brasileira, na sua imensa riqueza e diversidade. Se dependesse dele, a natureza e a cultura, que dão corpo e alma a este país, não resistiriam. E nossa história ficaria aprisionada nos chavões de um autoritarismo primitivo.

E, apesar de tudo isso, o bolsonarismo tenta se apoderar de símbolos nacionais, como o hino, a bandeira e a camisa da seleção brasileira. Patriotismo excludente, movido a ódio, exterminador do futuro.

Nações são comunidades imaginadas, na definição de Benedict Anderson, autor de um livro clássico sobre as origens dos Estados nacionais e a difusão do nacionalismo. Existem não como um dado da geografia física, mas como construções políticas e culturais, pelo fazer, o falar, o atuar e o escrever constantes de muitos que compartem uma língua e vínculos concretos e simbólicos com um território delimitado e um passado em comum, vivendo sob as mesmas leis. Para subsistirem, as nações precisam ser periodicamente reimaginadas para projetar um destino em comum, melhor para todos.

Os mitos da nacionalidade brasileira – a democracia racial, o gigante pela própria natureza, o país do futuro, etc. – estão em mau estado. Não resistiram ao embate com a realidade de um país que, em 200 anos, resolveu bem suas questões de fronteira, ocupou seu território, se urbanizou e industrializou, tornou-se uma grande economia, mas não conseguiu entregar à grande massa de sua população condições aceitáveis de vida e um terreno firme e plano para o exercício da cidadania.

Merval Pereira - A hora do Supremo

O Globo

A decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as chamadas emendas do relator liberadas pela presidência da Câmara nos momentos que antecederam a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que parcela o pagamento dos precatórios indica que o processo vicioso que levou à sua aprovação pode ser interrompido em uma segunda etapa da batalha jurídica, desta vez para suspender a votação do segundo turno marcada para terça-feira.

Só é possível aprovar uma PEC em segundo turno se ela tiver sido aprovada validamente no primeiro, o que não aconteceu na visão de vários deputados, que entraram com ações no Supremo para barrar a segunda votação. Este é o momento do controle prévio do Supremo sobre a constitucionalidade dos procedimentos, não sobre o mérito do caso, e é essa a base do mandado de segurança do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, impetrado ontem pelo escritório do constitucionalista Gustavo Binemboin.

A partir do momento em que a maneira imperial com que o deputado Artur Lira conduz os trabalhos na Câmara afronta a Constituição, é a hora de o Supremo intervir.  Dois problemas estão sendo questionados no mandado de segurança do ex-presidente da Câmara: para ganhar os votos de deputados da oposição, o presidente da Câmara, deputado Artur Lira fez uma barganha, tirando do bolso do colete uma emenda aglutinativa na PEC, contemplando o pagamento dos precatórios relativos ao Fundef, em três anos. Só que essa norma nunca existiu na PEC.

Míriam Leitão - Orçamento secreto no centro do palco

O Globo

Nesta semana haverá uma luta da democracia brasileira contra um perigoso ponto de erosão. O STF vai julgar a ação contra as emendas de relator, origem do orçamento secreto, para confirmar ou não o voto da ministra Rosa Weber, que mandou suspender esse mecanismo obscuro de distribuição de dinheiro público recriado no governo Bolsonaro. Por outro lado, o presidente Arthur Lira (PP-AL) está convocando os deputados para estarem segunda-feira em Brasília para na terça votarem o segundo turno da PEC dos precatórios. O combustível que a faz andar é a oferta de distribuição dessas emendas.

Na hora do voto, alguns partidos que ajudaram a aprová-la em primeiro turno vão definir o seu destino. O PSDB terá que enterrar a própria história se quiser manter o voto a favor dessa PEC. Ela dá calote, amplia despesas e fura o teto. O partido é o pai da responsabilidade fiscal, cujas bases criou no governo Fernando Henrique. O PMDB terá que derrubar o teto que aprovou no governo Michel Temer. O PSB e o PDT terão que assumir serem cúmplices do bolsonarismo, porque entregarão a um governo destrutivo R$ 100 bilhões para a compra de votos e manutenção do esquema tenebroso do orçamento secreto. O PSB está em situação mais contraditória porque é um dos autores da ação no STF contra exatamente esse esquema. E sempre foi por ele, e nunca pelos pobres, que se fez a escalada de horrores nessa proposta de emenda constitucional.