“No curso de
economia dessa universidade, o liberalismo é reduzido a uma concepção bem mais
singela do que na filosofia política. Nessa concepção de liberalismo, a
economia não é vista como instrumento de desenvolvimento e, por consequência,
de emancipação e inclusão social. Por isso, o liberalismo de mercado relega
para segundo plano discussões sobre temas como democracia, Estado de Direito,
igualdade, equidade, justiça social e planejamento, por exemplo. Apossado por
economistas com formação neoclássica, o liberalismo de mercado é visto,
basicamente, como ideia legitimadora de uma economia muito pouco regulada e que
vê o capitalismo como um fim em si mesmo.
Trata-se de uma
concepção de economia que despreza tanto o senso de comunidade e o sentido de
alteridade quanto a própria ideia de bem comum. E que também valoriza de modo
extremado a eficiência e a acumulação ilimitada, a ponto de relegar os que
vivem em sociedade com menos recursos econômicos, de menosprezar os derrotados
no livre jogo de mercado, de aversão aos desvalidos, de desmerecer os
deserdados das novas tecnologias e de tratar o subemprego com um indisfarçável
viés darwinista.
Essa é uma
concepção de economia regida pela obsessão do lucro no curto prazo, sem a preocupação
de assegurar um mínimo de responsabilidade social de quem o obtém. Em suma, é,
no limite, uma concepção de economia que vê direitos como custo, promovendo a
desconstitucionalização de conquistas sociais para poupar o orçamento
governamental e desmanchando, em nome da austeridade fiscal e por meio de
programas de privatização, as redes de serviços públicos básicos destinados à
população de baixa renda.”
*José Eduardo
Faria, professor titular da Faculdade de Direito da USP e chefe do Departamento
de Filosofia e Teoria Geral do Direito. “Liberal de mercado”, O Estado de S.
Paulo, 13/7/2021.