Adriana Fernandes - A criminalização das emendas

O Estado de S. Paulo

A votação da PEC dos precatórios expôs para a opinião pública esse mostrengo

Com a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal das emendas de relator, os caciques do Congresso correm para lançar uma operação de contenção de danos e barrar a sangria aberta pela PEC dos precatórios.

Eles buscam a reversão da decisão com a promessa de garantir transparência às emendas. Mas essa articulação trabalha também para segurar o processo de aceleração da criminalização da velha política. Na véspera das eleições, é prato cheio para uma renovação maior do Congresso.

Essa onda já vem sendo surfada pelos aliados no Congresso do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que se filiou ao Podemos e fala como pré-candidato à Presidência em 2022.

A luz amarela acendeu depois que o Senado aprovou nesta semana a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, que teve como idealizadores os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos) e Alessandro Vieira (Cidadania). Os dois condenam a PEC e o espaço aberto para aumentar os recursos das emendas de relator com o furo do teto de gastos.

William Waack - O consórcio falido de Bolsonaro e Centrão

O Estado de S. Paulo

STF agravou a briga dentro do Centrão pelo acesso ao cofre aberto por Bolsonaro

O orçamento secreto agora não tão secreto vai continuar por outros meios, mas a decisão do STF garantiu a briga no consórcio montado para gastar à vontade em ano de eleição. Os consorciados são parlamentares do Centrão e Jair Bolsonaro.

O processo que levou ao orçamento secreto agora não tão secreto começou lá atrás, ainda durante Dilma, e tinha como objetivo limitar a capacidade do Executivo de manipular votos no Parlamento via distribuição de emendas. Foi “aperfeiçoado” por Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre dentro do mesmo espírito, ou seja, o Legislativo avançando em suas prerrogativas.

Coube ao “gênio” político Jair Bolsonaro consumar a entrega de fatia importante de seus poderes – a alocação de recursos através do Orçamento – aos chefões do Centrão, hoje os verdadeiros donos das principais decisões de governo. Eles já estavam em rota de colisão entre si por conta do único fator que lhes interessa, que é acesso aos cofres e máquina públicas.

Entrevista | Bolsonaro e Centrão operam o ‘presidencialismo de corrupção’, diz cientista político

Para Christian Lynch, pesquisador do IESP-UERJ, Arthur Lira buscará substituto para o orçamento secreto, parte, diz, de um pacto para manter a dominação da Câmara e do Congresso

Wilson Tosta, O Estado de S. Paulo

RIO – O cientista político Christian Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), avalia que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tentará substituir o orçamento secreto, paralisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A liberação sigilosa de emendas orçamentárias, avalia, é parte de um pacto entre o presidente Jair Bolsonaro e o Centrão. Esse acordo, analisa, viabiliza a continuidade da dominação de Lira na Câmara e do Centrão no Congresso e no Executivo pelos próximos anos. Garante ainda condição eleitoral “menos desvantajosa” para Bolsonaro no ano que vem.

“Ele (Lira) continuará tentando. Não desistirá”, afirmou Lynch, por e-mail, pouco antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para manter a liminar da ministra Rosa Weber que paralisou a liberação de emendas sem identificação – o mérito ainda será julgado.

O orçamento secreto virou a principal arma para o Executivo construir maiorias na Câmara?

No mundo ideal, o governo tem um partido ou uma coalizão majoritária ideologicamente homogênea, reduzindo seus custos de governabilidade ao mínimo necessário. No Brasil, predomina um quadro de pulverização partidária que conta com agremiações e políticos que alugam apoio a qualquer governo em troca de benefícios que lhes facilitem a reeleição ou o enriquecimento pessoal. O presidencialismo de coalizão que serviu de base aos governos da Nova República desde FHC colapsou com a crise da representação política depois de 2013, que legitimou as pretensões de tutela do Judiciário nos anos seguintes. A eleição de 2018, com a ascensão conservadora, traduziu-se em um desejo enorme por parte do Legislativo e do Executivo de recuperarem a independência perdida. Esse desejo manifestou-se frequentemente pela aspiração de substituir a ascendência do Judiciário pela do Executivo. Felizmente, Bolsonaro e sua equipe são autoritários tão ineptos quanto amadores. Depois de alugar a administração sucessivamente aos olavistas e aos militares, blefando com o golpismo para não cair, enfim Bolsonaro abraçou os velhos companheiros do Centrão, grupo de partidos conservadores, pragmáticos e patrimonialistas. Foram eles que ofereceram a Bolsonaro um modelo de governabilidade baseado no velho presidencialismo de coalizão, ainda mais corrompido, porém, que aquele denunciado como vigente à época dos governos do PT. Trata-se de reeditar o mensalão, que eles conheciam muito bem, com a diferença de se tratar de dinheiro do orçamento. Foi a boia que salvou o governo Bolsonaro do despenhadeiro depois dos excessos do 7 de setembro.

Luiz Carlos Azedo - Sérgio Moro é o candidato da centro-direita frustrada com Bolsonaro

Correio Braziliense

Desde sua saída do governo, Moro vem tendo a sua imagem de juiz competente e íntegro desconstruída por sucessivas decisões do Supremo e pelos adversários da Lava-Jato

A filiação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao Podemos, partido que se posicionou o tempo todo para recebê-lo como candidato a presidente da República, mira o espectro eleitoral das forças de centro-direita do país, frustradas pelo mau desempenho administrativo de Bolsonaro e as alianças com os partidos do chamado Centrão: PP, PL e Republicanos, principalmente. Seu discurso na cerimônia de filiação, ontem, em Brasília, deixou isso muito claro e tende a galvanizar apoios dos eleitores decepcionados com Bolsonaro e certos setores da sociedade que apoiavam incondicionalmente a Operação Lava-Jato, como os militares. Sua pré-candidatura cria mais problemas para Bolsonaro do que para os partidos de oposição, no primeiro turno; caso chegue ao segundo turno, será outra história.

“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar a população”, bradou Moro, ao assinar sua ficha de filiação. Mais claro do que isso, impossível. Mirou nos dois principais adversários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de opinião olimpicamente, e o presidente Bolsonaro, que parece ser seu adversário principal no primeiro turno. Moro deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde era o juiz titular, para ser ministro da Justiça de Bolsonaro. Deu tudo errado.

“Eu olhava que o sistema político iria se corrigir após a Lava-Jato, que a corrupção seria coisa do passado e que o interesse da população seria colocado em primeiro lugar. Isso não aconteceu”, disse Moro, para justificar sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura quase explícita: “Embora tenha muita gente boa na política, nós não vemos grandes avanços. Após um ano fora, eu resolvi voltar. Não podia ficar quieto, sem dizer o que penso, sem tentar, mais uma vez, com vocês, ajudar o Brasil. Então, resolvi fazer do jeito que me restava, entrando na política, corrigindo isso de dentro para fora.”

Merval Pereira - Boa largada

O Globo

Desmentindo grande parte dos políticos, e mesmo eleitores, que não viam nele condições de se sair bem numa disputa à Presidência da República, o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro teve uma boa largada no primeiro discurso público como pré-candidato, na assinatura de sua filiação ao Podemos. A manhã já fora de boas notícias para ele, com a pesquisa Quaest/Genial o colocando como terceira opção dos eleitores no momento, à frente numericamente de Ciro Gomes, mas empatado tecnicamente.

Ciro está em sua quarta eleição presidencial e acaba de dar uma demonstração de força dentro do PDT, levando o partido a reverter os votos na PEC dos Precatórios, votando majoritariamente contra. O fato de Luiz Henrique Mandetta ter sido o único dos pré-candidatos da terceira via a ter ido à solenidade demonstra não apenas que eles reconhecem pelo menos o potencial que Moro representa, mas também como será difícil haver uma união entre eles para uma candidatura única contra Lula e Bolsonaro.

A de Moro tem a possibilidade, como demonstrou em seu discurso, de abocanhar pedaço importante do eleitorado de Bolsonaro, como também de impedir que esses eleitores decepcionados com o presidente, especialmente a classe média brasileira, se voltem para o voto nulo ou até mesmo para Lula.

Malu Gaspar - A aposta de Moro é embaralhar o jogo

O Globo

Até parece que o pessoal combinou. Na mesma semana em que Jair Bolsonaro anunciou sua filiação ao PL e Lula passou a cortejar o (ainda) tucano Geraldo Alckmin para ser seu vice em 2022, o ex-juiz Sérgio Moro se filiou ao Podemos e se apresentou para jogo.

Sem dizer que é candidato a presidente, mas dizendo, Moro fez um discurso concentrado no combate à corrupção, mostrando que vai apostar no tema para atacar tanto Lula quanto Bolsonaro. "Chega de corrupção, mensalão, petrolão, rachadinha e orçamento secreto", encaixou o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro de Bolsonaro em um discurso repleto de citações indiretas ao presidente e ao petista.

A reação nos bastidores à esquerda e à direita foi de comemoração discreta. Lulistas e bolsonaristas estão certos de que os eleitores fiéis de seus candidatos não os trocariam pelo ex-juiz em circunstâncias normais de temperatura e pressão. Moro, dizem, não tem força para ganhar nem de Lula e nem de Bolsonaro. Mas os 8% a 10% das preferências de voto que ele tem hoje são capazes de travar o crescimento de qualquer outro candidato de terceira via realmente competitivo.

Nos levantamentos divulgados nos últimos meses, Moro já aparece empatado ou na frente de Ciro Gomes, por exemplo, deixando para trás João Doria, Eduardo Leite ou Luiz Henrique Mandetta. Com esses índices de intenção de voto, o ex-juiz não poderia se dar ao luxo de abrir mão da candidatura, embora seja muito difícil vencer os índices de rejeição entre 50% e 60%, a depender da sondagem.

Míriam Leitão - A inflação é um ingrediente tóxico

O Globo

A inflação surpreendeu para pior. De novo. Agora, os economistas admitem que a taxa vai demorar a cair e a redução será menor do que imaginavam antes. Isso cria o seguinte cenário: o presidente Jair Bolsonaro entrará no ano eleitoral com uma inflação de dois dígitos, o Banco Central subindo os juros, a economia estagnada e o desemprego alto. O mau humor dos brasileiros com os preços nesse nível é conhecido. Na última vez que chegou a dois dígitos, a popularidade da então presidente Dilma Rousseff despencou, alimentando o processo de impeachment.

O índice de preços de outubro foi 1,25%, acima do teto das expectativas, o que levou o acumulado de 12 meses para 10,67%, quase empatando com os 10,71% de janeiro de 2016. Bolsonaro colhe a instabilidade que plantou. Há pressões externas, sim, mas as crises institucionais e a incerteza fiscal criadas pelo governo são alguns dos motivos que levaram a inflação a ficar tão resistente e tão disseminada. A vitória que o governo canta agora, por exemplo, com a aprovação na Câmara da PEC do Calote, trouxe mais insegurança. O governo mobilizou sua base em torno de quê? Não pagar dívida judicial e fazer um truque com o teto de gastos. E agora não poderá mais usar a moeda de troca do orçamento secreto. As crises institucionais são uma constante em seu governo. Tudo isso abala a confiança, afeta o dólar, pressiona os preços. Bolsonaro é inflacionário.

Maria Cristina Fernandes - O nome da vitória é Rosa

Valor Econômico

Ministra que liderou o placar de 8x2 contra as emendas de relator será também a juíza da transição para o próximo governo. E a boa notícia é que se trata de uma juíza à moda antiga

Depois de fazer picadinho do regimento da Câmara dos Deputados e das normas que guiam a votação e execução do Orçamento ao longo de quase dois anos, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), levou seu primeiro cartão amarelo. Rosa Weber, a juíza que liderou a reprimenda, passou cinco meses sendo monitorada de perto. Resistiu à tentativa de proponentes da ação de voltar atrás, mandou seus assessores vasculharem o assunto, e já tinha seu voto pronto havia algumas semanas sem conseguir aval para pauta. Até que surpreendeu a todos não apenas com a liberação do voto como pelo placar de 8x2, vencidos o decano, Gilmar Mendes, e Kassio Nunes.

Rosa Weber dobrou trincas inabaláveis do garantismo como aquela formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o decano. Foi ainda respaldada em seu voto pelo altivo relator do inquérito das notícias falsas, o ministro Alexandre de Moraes. Levou o presidente da Corte, Luiz Fux, a receber uma comitiva de interessados num dia e votar contra esta mesma comitiva no outro dia. E ainda fez com que Gilmar Mendes soltasse seu voto com o placar já perdido. Como os imbróglios desta execução orçamentária estão longe do fim, o ministro manteve as expectativas de quem pretende tê-lo como mediador. Não terá, porém, adesão imediata de velhos aliados no plenário.

Cristiano Romero - “O subdesenvolvimento não se improvisa”

Valor Econômico

Frase de Nelson Rodrigues se aplica à decadência fiscal do Rio

Frasista incorrigível, o jornalista, escritor, dramaturgo e torcedor fanático do Fluminense Nelson Rodrigues disse certa vez que “o subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos”. A inspiração do chiste, evidentemente, é a capacidade permanente do país a que chamamos de Brasil de “construir” o próprio fracasso. Como definiu Roberto Campos, outro célebre autor de ditos espirituosos, “o Brasil não perde a oportunidade de perder oportunidades”.

Quem testemunhou a primeira década deste século deve lembrar-se de que 2010 foi o ápice do último bom momento vivido pela economia brasileira. Era o ano derradeiro do segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, ao assumir o posto em janeiro de 2003, rasgou a cartilha de seu partido e adotou e aperfeiçoou o arcabouço macroeconômico herdado de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Senado precisa barrar a PEC dos Precatórios

O Globo

É dever do Senado rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em segundo turno na Câmara. O texto, que recebeu o voto de 323 deputados, rompe o teto de gastos (única âncora fiscal que resta ao país), desorganiza as contas públicas, alimenta ainda mais a inflação (que já bate nos 11% em 12 meses), põe freios no crescimento, reduz a retomada do emprego e da renda, prejudicando de forma mais aguda os mais pobres — em tese, pretexto do governo para promover a lambança.

A defesa da implosão do teto se baseia numa premissa mentirosa. Partidários da PEC afirmam, de modo maroto, que ela é necessária para viabilizar o Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família. Balela. Mesmo abstraindo os erros cometidos na formatação do programa e seu caráter eleitoreiro, não seria tão difícil assim, num Orçamento de R$ 1,5 trilhão, encontrar recursos para bancar os quase R$ 50 bilhões que faltam para pagar os R$ 400 a 17 milhões de beneficiários. O difícil é fazer isso de forma fiscalmente responsável num ambiente político tomado de assalto por interesses paroquiais.

Qualquer efeito positivo do Auxílio Brasil — um programa social confuso, de eficácia questionável e com prazo de validade — será eclipsado pela crise na economia que virá em seguida. Não se trata de ajudar os miseráveis, mas de garantir dinheiro para gastar antes das eleições do ano que vem, mesmo sabendo que os mais pobres serão os mais prejudicados no médio prazo. Com a PEC, o Parlamento opta pelo caminho mais prejudicial ao país. Nas palavras do economista Marcos Lisboa em entrevista ao GLOBO, “um trem da alegria de distribuição de recursos públicos”.

Poesia | Charles Baudelaire - Harmonia da tarde

Chegado é o tempo em que, vibrando o caule virgem,
Cada flor se evapora igual a um incensório;
Sons e perfumes pulsam no ar quase incorpóreo;
Melancólica valsa e lânguida vertigem!

Cada flor se evapora igual a um incensório;
Fremem violinos como fibras que se afligem;
Melancólica valsa e lânguida vertigem!
É triste e belo o céu como um grande oratório.

Fremem violinos como fibras que se afligem,
Almas ternas que odeiam o nada vasto e inglório!
É triste e belo o céu como um grande oratório;
O sol se afoga em ondas que de sangue o tingem.
 
Almas ternas que odeiam o Nada vasto e inglório
Recolhem do passado as ilusões que o fingem!
O sol se afoga agora em ondas que de sangue o tingem...
Fulge a tua lembrança em mim qual ostensório!

(Charles Baudelaire, As flores do mal, 1857, trad. Ivan Junqueira)

Música | Elba Ramalho, Geraldo Azevedo e Alceu Valença - Frevo Nº1 do Recife

 

Vera Magalhães - Consórcio Bolsolira tem outras vidas

O Globo

Game over? Não, diferentemente dos videogames em que uma jogada encerra a partida, a maioria formada pelo Supremo Tribunal Federal para disciplinar a excrescência chamada emenda do relator ao Orçamento não põe fim à aliança entre Jair Bolsonaro e Arthur Lira, que tem como horizonte a campanha à reeleição do presidente. Por isso, ainda que haja razões concretas para celebrar a decisão do STF, a oposição não deve achar que o jogo acabou. O consórcio Bolsolira ainda tem outras vidas.

O Supremo deu um recado eloquente ao Congresso: o Orçamento não pode ser uma peça privada, voltada a garantir maioria ao governo e benefícios aos parlamentares, sem nenhuma transparência ou prestação de contas aos órgãos de controle.

Como escrevi aqui na última sexta-feira, antes de a ministra Rosa Weber conceder liminar paralisando os pagamentos via orçamento secreto, um instrumento assim desigual conspurca a democracia. Tanto Rosa quanto a ministra Cármen Lúcia salientaram esse aspecto em seus votos.

O placar formado de pronto para referendar a decisão de Rosa também tem outro aspecto importantíssimo: mostrar que o Judiciário não é suscetível a ameaças de retaliação vindas de Lira e seu grupo.

Atingido em cheio no seu poder imperial de distribuir dinheiro rápido e sigiloso em troca de votos, o presidente da Câmara agiu como se os membros do Judiciário estivessem sujeitos à mesma tutela que ele exerce sobre seus pares. Não colou, e outros cinco ministros fizeram questão de deixar isso patente antes mesmo da votação em segundo turno de outra anomalia chamada PEC dos Precatórios.

Bernardo Mello Franco - O palhaço e o capitão

O Globo

Tiririca é produto da avacalhação da política. Em 2010, levou seu besteirol de circo para o horário eleitoral gratuito. Sem saber onde ficava o Congresso, tornou-se o deputado mais votado do país.

Bolsonaro é produto da descrença nos políticos. Em 2018, misturou seu discurso de ódio com uma pregação antissistema. Sem saber governar, recebeu quase 58 milhões de votos e virou presidente.

Em duas semanas, o palhaço e o capitão devem se transformar em colegas de sigla. Vão dividir espaço no Partido Liberal, acostumado a fazer negócios com todos os governos. As duas filiações foram costuradas pelo mesmo personagem: o ex-deputado Valdemar Costa Neto.

O chefão do PL é um mestre na arte da sobrevivência. Deputado por seis mandatos, renunciou duas vezes para escapar da cassação. Foi condenado no mensalão e delatado na Lava-Jato. Amargou um ano na cadeia, mas nunca deixou de mandar na legenda.

Zeina Latif - Cada um por si

É conhecida a baixa institucionalidade dos partidos no Brasil, o que significa carecer de agenda programática bem definida e disciplina partidária.

Uma razão para isso é que, com poucas exceções, a gênese dessas organizações foi de cima para baixo, e não reflexo de demandas por maior representatividade de segmentos da sociedade.

De quebra, o elevado número de partidos reduz a capacidade do eleitor de identificar os compromissos e posições das agremiações.

Pesquisas indicam que a baixa institucionalidade enfraquece o papel dos partidos de colocar freio à ação do Estado, o que se traduz em reduzida governança estatal e pouca atenção à oferta de serviços públicos de qualidade.

Não só os partidos deixam de cumprir bem seu papel no jogo democrático, inibindo excessos de governantes e o populismo, como pressionam governos fracos por mais recursos. O clientelismo nos países fica mais arraigado.

Elio Gaspari - O show do capitão é velho e ruim

O Globo / Folha de S. Paulo

O bom filho chega ao PL

Bolsonaro anunciou que sentará praça no PL do deputado Valdemar Costa Neto, a quem já chamou de “corrupto” e “condenado”. Para um presidente que tem como chefe da Casa Civil um senador que já o chamou de “fascista”, essas são salvas trocadas entre figurantes daquilo que o general Augusto Heleno chamou de “o show político”.

Bolsonaro quer o apoio desse tronco do Centrão e, acima de tudo, quis evitar que Costa Neto flertasse com uma coligação petista. Já o cacique do PL quer o apoio do governo para lubrificar seus candidatos ao Congresso. Nessa disputa, o resultado da eleição presidencial é secundário. Quem acreditou nas virtudes econômicas do grafeno e da cloroquina, bem como nas “bancadas temáticas” que dariam sustentação ao governo, foi rebaixado na qualidade da empulhação que consome.

Luiz Carlos Azedo - Suspensão das emendas secretas foi um chega pra lá em Arthur Lira

Correio Braziliense

Para Arthur Lira (PP-AL), agora, a única saída é dar transparência às emendas, ou seja, revelar seus acordos de bastidores, e pagar para o ver o resultado nas eleições

Embora não tenha encerrado o julgamento até o fechamento da coluna, por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão provisória da ministra Rosa Weber (foto) que suspendeu as chamadas “emendas de relator” ao Orçamento da União, conhecidas como orçamento secreto, que estão sendo anabolizadas com aproximadamente R$ 20 bilhões pela PEC dos Precatórios. É jogo jogado, mesmo que o julgamento venha a ser interrompido. Tecnicamente, garantiram a maioria os seguintes ministros: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Foi um chega para lá no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, na segunda-feira, solicitara uma audiência ao presidente do Supremo, Luiz Fux, para pressionar a Corte. Lira agiu como um velho “coronel” de Arapiraca (AL) a intimidar o juiz da comarca. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem regras transparentes, são destinadas de forma arbitrária, no bojo de articulações de bastidor com propósitos eleitorais, sem fiscalização, o que também facilita superfaturamentos e desvios de recursos públicos. Arapiraca, reduto eleitoral do ex-senador Benedito Lira (PP), atual prefeito, e seu filho, que hoje preside a Câmara, foi o município mais contemplado com verbas federais.

Hélio Schwartsman - Emendas desequilibram democracia

Folha de S. Paulo

Elas dão a quem já é parlamentar uma vantagem eleitoral muito grande

Emendas parlamentares não gozam da melhor das reputações. Há razões históricas para isso. Pelo menos dois escândalos graúdos de corrupção se fizeram em torno delas, o dos anões do Orçamento, que veio à tona em 1993, e o da máfia dos sanguessugas, de 2006. Seria precipitado, porém, concluir que todas as emendas são espúrias. Ousaria até dizer que a maioria não o é.

Boa parte das obras de expansão e manutenção da infraestrutura do país é realizada por meio desse instrumento. Dá até para dizer que sem elas os hospitais públicos parariam, já que reformas e a compra de equipamento são em larga medida dependentes das verbas orçamentárias determinadas não apenas por parlamentares federais mas também por deputados estaduais e vereadores. O esquema de emendas aparece em todas as esferas do Legislativo. E não é só no Brasil. Mecanismos semelhantes existem em outros países, alguns com hábitos políticos melhores do que os nossos.

Bruno Boghossian – Inflação no mercado político

Folha de S. Paulo

Reação de Bolsonaro e Lira mostra que dupla queria manter espécie de caixa dois no Orçamento

Foi necessária uma decisão judicial para determinar que o Planalto e o Congresso respeitem um princípio básico do uso de dinheiro público. Sob protestos de Jair Bolsonaro e do centrão, o STF formou maioria para suspender a execução de uma parte do Orçamento que é explorada por essa aliança como moeda de troca em negociações políticas.

O mecanismo de distribuição das emendas de relator esconde quem são os responsáveis por esses repasses. Tudo fica sob a assinatura de um único parlamentar, ainda que a verba seja direcionada aos redutos políticos de outros deputados e senadores. O tribunal não proibiu de vez os pagamentos, mas barrou remessas de dinheiro por falta de uma transparência mínima.

Mariliz Pereira Jorge - A civilidade vence Bolsonaro

Folha de S. Paulo

É bom não esquecer que, se dependesse dele, ainda estaríamos sem vacina

Há cerca de duas semanas não é mais obrigatório o uso de máscara em espaços abertos no Rio de Janeiro. A capital fluminense foi a primeira a flexibilizar a restrição, em 26 de outubro, seguida pelo estado, que publicou decreto no dia seguinte. Para minha surpresa, a maioria continua mascarada ao perambular pela cidade, ao menos nos bairros em que estive.

O uso de álcool segue sendo estimulado pelos funcionários em bares, restaurantes e no comércio em geral. No último sábado, precisei mostrar meu passaporte da vacina para participar de uma feijoada com roda de samba nos jardins de uma casa. A pandemia não acabou, está apenas diferente.

E o comportamento responsável ou não neste momento é muito mais reflexo da consciência adquirida ao longo deste um ano e oito meses do que desta ou daquela proibição. Apesar do boicote capitaneado pelo presidente contra as medidas sanitárias adotadas por governos municipais e estaduais, o que temos testemunhado é uma vitória da civilidade contra a barbárie. Bolsonaro perdeu.

Vinicius Torres Freire - Dia de 'morte zero' por Covid é ficção

Folha de S. Paulo

São Paulo fez grande progresso na epidemia, mas número de mortes estagnou faz uns 20 dias

Essa história de dias de "morte zero" por Covid em São Paulo ainda é uma ficção, infelizmente. Na segunda-feira, o estado não registrou morte alguma causada pela doença; na terça-feira, duas. O registro diário não quer dizer grande coisa. Tem atrasos e variações por causa de problemas administrativos. Mas isso nem é o mais importante. Faz uns 20 dias, o número médio flutua em torno de 63 mortes por dia.

É uma vitória parcial e um alívio. Chegamos a ter 890 mortes por dia, em abril. É possível que os números baixos deste início de semana se repitam. Tomara, mas não temos como saber. A tendência de queda firme que vinha desde junho foi interrompida depois de meados de outubro.

Fernando Exman - A ampla sombra das duas árvores frondosas

Valor Econômico

Uma frente de partidos pode dar força à terceira via

Entre um aspirante aqui e outro acolá a personificar uma candidatura competitiva de terceira via, segue o governo confiante na perenidade do potencial eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

Frequentadores do terceiro andar do Palácio do Planalto, o pavimento em que se localiza o gabinete presidencial, descrevem a cena como uma área ocupada por duas árvores frondosas que, de tão grandes e espaçosas, impedem que as outras abaixo tenham um lugar ao sol para poder crescer. São as pré-candidaturas de Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E entre elas, não faltam sementes.

Vê-las germinar é vontade de muita gente fora do meio político. Empresários, investidores, eleitores cansados do esgarçamento do ambiente institucional e até militares começam a falar sobre o assunto sem muita cerimônia.

Outro dia um graduado oficial das Forças Armadas, daqueles que ostentam várias estrelas sobre os ombros, comentava a conjuntura em uma conversa informal. Tema delicado. Afinal, ao mesmo tempo em que buscam evitar a politização da caserna, quase que diariamente os militares são expostos à tentativa do presidente de aproveitar-se da imagem das Forças. Isso quando não tentou usá-las para assediar um outro Poder.

Maria Cristina Fernandes - Derrotada a escaramuça, resta saber como será gasto recurso do estouro do teto

Valor Econômico

Manutenção da liminar acaba com a discricionariedade do Centrão na alocação das emendas de relator mas não faz sumir recursos da PEC dos Precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) entrou derrotado na abertura do plenário virtual para a votação da liminar da ministra Rosa Weber. A decisão mandava suspender a execução das emendas de relator de 2021 e dava transparência àquelas de 2019 e 2020. Na prática, porém, acabava com o expediente.

Uma solução intermediária que impusesse a transparência mas mantivesse os recursos não tinha razão de ser. Isso porque o âmago das emendas de relator é a falta de transparência. Como resumiu a ministra Carmen Lúcia no voto com o qual acompanhou a relatora Rosa Weber, trata-se de um instrumento de “cooptação de apoio político pelo Poder Executivo de afrontar o princípio de igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros”.

É esta discricionariedade facultada ao presidente da Câmara na alocação dos recursos que lhe dava poder de vida e morte sobre a base do governo. A transparência acabaria por mostrar a alocação desvirtuada e levaria a mais ações pressionando o Supremo novamente a se pronunciar.

Daniel Rittner - A era dos protestos: gigantes acordando?

Valor Econômico

Estudo sustenta que mundo vive agitação semelhante a 1968

O mundo está indo cada vez mais para as ruas. Do Black Lives Matter aos supremacistas de Charlottesville, das marchas pela liberdade de expressão pós-ataque contra o Charlie Hebdo aos coletes amarelos na França, da Primavera Árabe à histórica greve de 250 milhões de trabalhadores na Índia, das manifestações pela queda de Dilma Rousseff à explosão social no Chile. A quantidade de grandes protestos cresceu substancialmente nos últimos 15 anos, em todas as regiões do planeta, conforme estudo recém-publicado por quatro pesquisadores do centro de estudos alemão FES e da Initiative for Policy Dialogue, uma organização baseada na Universidade Columbia.

Vamos aos números: houve 576 manifestações de grande porte no período 2006-2010, que aumentaram para 1.081 nos anos 2011-2015 e depois chegaram a 1.152 no quinquênio 2016-2020. No ano passado, apesar de restrições da pandemia, ocorreram mais protestos do que em qualquer outro da última década e meia.

Trabalho informal bate recorde e deve continuar a crescer

Levantamento indica que 48,7% da população ocupada no país não possui vínculos

Marsílea Gombata / Valor Econômico

A crise da covid-19 deteriorou o mercado de trabalho brasileiro e fez o nível de informalidade acelerar. A proporção de trabalhadores informais na população ocupada é a maior em uma década no Brasil. Economistas afirmam que a tendência é esse percentual crescer no curto prazo e argumentam que, sem crescimento econômico, dificilmente haverá reversão desse quadro.

O volume de trabalhadores informais chegou a 48,7% da população ocupada, no fim do segundo trimestre de 2021 - dado mais recente -, ante 45,7% no primeiro trimestre de 2012 e o pico anterior de 48,5% no terceiro trimestre de 2019, segundo levantamento da consultoria iDados, com base em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral. Isso significa que o Brasil tem hoje mais de 42,7 milhões de informais. Essa conta inclui todos os trabalhadores sem carteira assinada e os por conta própria, cuja maioria é informal, mas exclui os empregadores, que são em sua maioria formais.

Nilson Teixeira* - 2022, mais um ano perdido para o Brasil

Valor Econômico

País ficará mais pobre e terá crescimento diminuto, inflação elevada, juros altos, privilégios mantidos e reformas interrompidas

O crescimento do PIB brasileiro será possivelmente nulo em 2022 - a história mostra que a precisão desse número é baixa, com as probabilidades de quaisquer valores entre uma contração de 1% e uma expansão de 1% muito parecidas. A expectativa de estagnação incorpora ligeira expansão do consumo das famílias, mesmo com a massa salarial real não crescendo de forma significativa nem a taxa de desocupação sendo muito inferior à média de 12% de 2019. O setor externo terá contribuição positiva para o PIB no próximo ano, consequência de menores importações, preços de commodities altos e câmbio mais depreciado. Por outro lado, os investimentos diminuirão frente aos de 2021, prejudicados pela desaceleração global e pela incerteza doméstica gerada por questões relativas às contas públicas, à inflação e às eleições.

José Nêumanne - A mentira a serviço dos velhacos

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro compra votos de pobres com dinheiro público e não paga o que deve a credores que pagam impostos

Pagar dívidas não é o hábito preferencial de gestores públicos brasileiros. Quando uma obra dita pública derruba uma propriedade alheia, o Executivo recorre a uma aliança secreta com outro Poder, o Judiciário, para adiar por decênios a indenização devida. Mas até a leniência de juízes e tribunais finda e o pagamento torna-se obrigatório. É o precatório. Na velha política, tais débitos terminam contados em bilhões.

Na “nova política”, emergiu das sombras da mais hedionda tirania das Américas a do chileno Pinochet. Paulo Guedes, economista soit-disant liberal, garimpou em nossas contas públicas duas saídas para o aparente impasse. Diante da fatura de R$ 90 bilhões a serem pagos a credores acumulados por decênios, ele vislumbrou uma porta de saída no arrombamento do teto dos gastos, construído no meio governo Temer para deter a cupidez dos gastões de caraminguás na república da gastança. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega engendrou a metáfora perfeita em entrevista para o blog do Nêumanne no portal do Estadão: o teto é o oposto, uma âncora. E, ao abandoná-lo, o ministro da Economia do desgoverno Bolsonaro a lançou ao mar. A situação é esta: a economia brasileira atualmente é uma nau à deriva e não tem mais como aportar. O mercado ficou “nervosinho” na ironia grosseira do chefão-geral da república dos insanos.

Paulo Delgado* - Moral da história

O Estado de S. Paulo

O poder está se autopreservando sem dar chance à sociedade de interromper o ciclo do inamistoso, frio, enrolador, o opaco como norma

O Brasil se acostumou com a ideia de que opinião pessoal de político, juiz, procurador, policial e gente influente faz parte dos tribunais e das instituições. Das leis não há muito a saudar, dos costumes, cada um escolha os sentimentos para se arrepender. A lei de um dia, com objetivo específico, é enxurrada para criação do cidadão dócil ou revoltado, distante do indivíduo sereno, com força para exigir que o social prevaleça sobre o individual.

De repente alguém parece acordar acordando o outro. É que, se algo é feito no lugar errado, resta um poder cuidar da responsabilidade do outro poder. A Constituição é um peixe fora d’água servindo de intermediário ao arbítrio das instituições, citada como lição de autoajuda para autoridade em torre de marfim. Crua realidade de um sistema político e jurídico que finge fazer a coisa certa para enfrentar como justa a vida falsa das instituições, imersas num estatismo sufocante, sem consciência do subterrâneo em que afunda a sociedade.

Fábio Alves - Brasil desperdiça trégua dada pelo Fed

O Estado de S. Paulo

O Brasil desperdiça a oportunidade de aproveitar a trégua dada pelo Fed aos mercados globais

O tão temido início da redução de estímulos monetários nos Estados Unidos, adotados desde o começo da pandemia de covid pelo Federal Reserve (Fed), acabou dando um novo impulso às bolsas de valores americanas e de outros países desenvolvidos, em vez de ser gatilho de uma fuga generalizada pelos investidores globais para a segurança do dólar e de outros ativos considerados um porto seguro em tempos turbulentos.

Com a recuperação da economia americana, as pressões sobre a inflação dos EUA estão cada vez maiores, forçando o Fed a diminuir os estímulos e anunciar na sua reunião de política monetária, na semana passada, o chamado “tapering”, ou a redução no volume de compras de títulos do Tesouro e de papéis lastreados em hipotecas imobiliárias, no valor de US$ 15 bilhões por mês.

O nervosismo acerca do anúncio era acontecer uma repetição do episódio conhecido como “taper tantrum”, quando o Fed abalou os mercados globais em 2013 ao sinalizar abruptamente que iria encerrar as compras de ativos para reduzir a liquidez na economia americana na época.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Inépcia no Inep

Folha de S. Paulo

Crise administrativa em ministério aparelhado aumenta incerteza sobre o Enem

Quase 3,4 milhões de jovens inscritos no Enem perdem a tranquilidade num momento decisivo de suas vidas com o aparelhamento de ministérios por militantes do bolsonarismo. A menos de duas semanas do exame do ensino médio, o Inep, por ele responsável, vive crise administrativa sem precedentes.

Na segunda (8), 33 pessoas pediram exoneração de cargos de chefia no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Com duas defecções anteriores, mais de um quarto dos 120 cargos comissionados da autarquia estão vagos.

O motivo alegado para o desligamento coletivo foi "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep". O órgão de pesquisas e censos do MEC está em seu quarto dirigente sob Jair Bolsonaro, Danilo Dupas Ribeiro, acusado de assédio moral e de agravar o desmonte do instituto.

Difícil determinar o quanto essa debandada afetará a realização do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias 21 e 28 próximos. Os demissionários, servidores concursados, permanecem nas funções de chefia até que a exoneração saia no Diário Oficial da União.

O Inep anunciou em nota que o exame está mantido e não será afetado pelos pedidos de demissão. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, o quarto escolhido para o cargo no atual governo, não se pronunciou sobre a crise no setor.

Sua gestão já havia criado confusão nessa porta de entrada para várias universidades públicas ao negar isenção social de taxa para estudantes faltosos na prova de 2020. Logrou, com isso, reduzir a um só tempo o número de inscritos no Enem e a proporção de pretos, pardos e indígenas.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal obrigou o MEC a retomar as inscrições e o perdão da taxa para ausentes. Duas semanas depois, o ministro disse no Senado que havia jogado R$ 300 milhões "na lata do lixo" com a isenção, ofensa a alunos pobres cujas dificuldades decerto desconhece.

Poesia | Cora Coralina - Assim eu vejo a vida

A vida tem duas faces:
Positiva e negativa
O passado foi duro
mas deixou o seu legado
Saber viver é a grande sabedoria
Que eu possa dignificar
Minha condição de mulher,
Aceitar suas limitações
E me fazer pedra de segurança
dos valores que vão desmoronando.
Nasci em tempos rudes
Aceitei contradições
lutas e pedras
como lições de vida
e delas me sirvo
Aprendi a viver.

Música - Ultimo Regresso / Frevo N.1 do Recife / Frevo N.3 / Evocação N.1

 

Luiz Werneck Vianna* - Até quando suportaremos?

Até quando vamos tolerar o saque de uma gangue instalada no coração da política brasileira que se apropria do que é ganho pelos brasileiros que mourejam para ter o pão de cada dia? Até quando vamos permanecer passivos diante dos crimes continuados que perpetram mesmo diante de uma sociedade vítima de uma cruel pandemia que ceifou a vida de 600 mil de cidadãos, parte dos quais poderia ter sobrevivido não fossem as ações criminosas da quadrilha que pretendeu tirar proveito da calamidade sanitária que ainda nos aflige em negócios escusos? Até quando será permitida a eles comprometer nosso futuro com a depredação da nossa natureza e dos recursos nossos humanos privando as novas gerações de uma formação que lhes permita o acesso a uma vida ativa e produtiva?

Quem são os nossos algozes e de onde extraem o poder com que nos assolam? Não fomos objeto de uma conquista militar por parte de um país inimigo que nos imponha pela força a vassalagem como a antiga Roma reinava em seu vasto império. Ao contrário, estamos submetidos a naturais da terra com nomes e sobrenomes conhecidos, não poucos de longa data, herdeiros da nossa história comum de contubérnio entre o latifúndio e a escravidão. Essa marca de registro do nosso DNA, tantas vezes diagnosticada e não poucas combatidas pelos que tentam extirpa-la sem êxito, persiste como mácula em nossa formação, resistente ao que foi a obra da Abolição, que deixou ao desamparo a população liberta com sua opção preferencial pela emigração massiva dos pobres europeus, e na forma de república sem povo que se criou aqui com o protagonismo dos militares e dos proprietários de terras paulistas.

Merval Pereira - O tratoraço de Lira

O Globo

O jogo pesado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, marcou o dia de ontem, com ameaças de cortar o ponto dos deputados faltosos, tentativa de antecipar a sessão de votação sobre a PEC dos Precatórios para a noite, adiantando-se a uma possível decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber sobre o pedido de parlamentares para suspender o segundo turno por irregularidades que afetam a Constituição.

O boato em Brasília é que a ministra já tomou a decisão de acatar o pedido de oposicionistas e que Lira desistiu de antecipar a votação tanto por falta de votos quanto para tentar contornar o que seria uma decisão definitiva que impediria a votação do segundo turno marcada para hoje de manhã. O presidente da Câmara demonstra, com a manobra abortada de tentar antecipar a votação, a maneira truculenta com que usa a presidência para fazer valer seus interesses pessoais.

Lira abriu mão, por falta de argumentos ou hábito de não dialogar, de se explicar à ministra Rosa Weber, que deu 24 horas para que demonstrasse que não feriu a Constituição com as manobras regimentais usadas na votação do primeiro turno, tais como permitir o voto de deputados em licença, ou porque estão em missão oficial no exterior, ou por estarem doentes. Ora, se estão licenciados, não podem votar, como é tradição no Congresso. Que, aliás, o bom senso recomenda.

Míriam Leitão - Nem a luz do sol desinfeta emendas

O Globo

Foi o dia inteiro de pressão dos políticos sobre o Supremo. E dessa pressão surgiu uma ala do STF pensando na fórmula de manter as emendas do relator, mas com a exigência de aumentar a transparência. Nem a luz do sol desinfeta essas emendas. Elas são um escárnio. A ministra Rosa Weber não vai abrir mão da posição dela, segundo uma fonte que acompanha as conversas. Mas há ministros querendo encontrar algum ponto salomônico. Não existe tal ponto. As emendas de relator nasceram das piores práticas do Congresso que, a custo, vinham sendo abolidas.

Hoje, à zero hora, começou a contar o prazo de votação no STF. Durante 48 horas os ministros vão se pronunciar. Até as 23h59 de quarta-feira. Dois ministros já votaram confirmando o voto de Rosa Weber: Carmém Lúcia e Luís Roberto Barroso, A tese que o presidente da Câmara, Arthur Lira, está defendendo é que a decisão liminar da ministra Rosa Weber é uma interferência no Legislativo, que teria a prerrogativa de distribuir as emendas. Conversa fiada. Essas emendas dão aos parlamentares o poder de executar o Orçamento, função do Executivo. O espaço dado aos parlamentares de atender aos seus redutos já está contemplado nas emendas individuais e nas de bancada. Nessas, há transparência e isonomia. As do relator não têm critério, equidade, e tem havido casos de superfaturamento nos usos dos recursos. Foram feitas para serem opacas e distribuídas conforme o voto do freguês. É compra de voto, não tem outro nome.

Carlos Andreazza - Esculachos

O Globo

Rosa Weber acertou ao suspender a execução da emenda do relator, fachada — para o exercício do orçamento secreto — em que a sociedade Bolsonaro/Lira se pactua.

É cretinice falar, nesse caso, em interferência do Judiciário no Legislativo; e aqui escreve duro crítico dos arreganhos do Supremo legislador. Não desta vez. Desta vez, Weber exerceu o papel de guarda da Constituição, em defesa do arranjo — transparência, publicidade, moralidade e impessoalidade — que dá higidez à coisa pública. Agiu contra a censura — censura ao cidadão — promovida pelo Parlamento; o comando autocrático da Casa do Povo de súbito avaliando que poderia manusear o Orçamento sem que a população pudesse ver.

É para isso que há a Corte constitucional. Para promover o controle de constitucionalidade e afirmar que, na República, estar investido de poder não equivale a uma licença-arbitrariedade; como quando Luís Roberto Barroso obrigou Rodrigo Pacheco a se comportar como presidente do Senado e instaurar a CPI da Covid. Não foi intervenção, mas lembrança, em favor da democracia representativa, de que a Constituição, apesar dos pachecos, estabelece o Legislativo como Poder independente.